Com o prazo de validade do concurso de 2014 quase no fim, especificamente no próximo dia 26 de março, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça para que a União contrate pelo menos 269 concursados para o Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. Para tanto, a MPF ainda solicita que a validade do edital 4/2014 seja prorrogada até o trânsito em julgado do processo.
Segundo o procurador da República autor da ação, Alexandre Ribeiro Chaves, a omissão da União em recompor o quadro de pessoal do Inca coloca em risco a continuidade de serviços essenciais para educação, pesquisa, prevenção e vigilância de câncer, assim como de serviços assistenciais do Instituto, podendo ter como resultado a redução de consultas, cirurgias, exames, atendimentos quimioterápicos, transplantes, entre outros.
De acordo com o MPF, o déficit de vagas decorre da omissão ilegal da União, que não alocou todas as vagas antes ocupadas por profissionais terceirizados da Fundação Ary Frauzino, que teve contrato com o Inca extinto em 2015. O preenchimento desses postos foi determinado por um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após o encerramento do contrato, o MPF ainda aponta que o Inca aumentou seu número de contratos temporários, de sete em 2015 para 179 em 2018, e que o quadro de pessoal hoje do Inca é inferior ao de 2010, quando havia 3585 profissionais, contra 3195 atualmente.
A reportagem entrou em contato com o Inca e aguarda posicionamento sobre o caso.
Confira a íntegra da ação civil pública aqui.
* Com informações do MPF