(Breno Fortes/CB/D.A Press)
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Até 2014 o quantitativo de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal praticamente dobrará se depender da aprovação do Projeto de Lei nº 4.366/12, proposto pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pelo Congresso Nacional. Segundo a matéria, serão acrescidos 3.029 cargos para seis funções na corporação: delegado (200), perito médico-legista (80), perito criminal (199), escrivão (495), agente (2.000) e papiloscopista (55). Como justificativa, a ministra lembrou que é de responsabilidade da União organizar e manter a PCDF, bem como prestar assistência financeira à região para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio. Mas foi o grande do volume de trabalho da polícia que de fato provocou a necessidade de novos servidores públicos. Isso devido ao aumento populacional (em 12 anos a população do DF passou de 2.051.146 pessoas para 2.648.532, aumento de 29% segundo o IBGE) e da criação de novas delegacias circunscricionais, unidades especializadas em todas as regiões administrativas para atendimento ao idoso, à criança e ao adolescente, bem como postos avançados dos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal. A ministra ainda destacou o fato de que a PCDF atua também do entorno do DF, com municípios de Goiás e Minas Gerais. De acordo com a preposição, o provimento dos cargos criados será feito de forma gradual a partir de 1º de janeiro de 2014. As despesas da aprovação da Lei serão advindas do Fundo Constitucional do DF. Atualmente, a PCDF possui um total de 5.140 cargos aprovados, dos quais 4.663 estão ocupados e 477 livres. De acordo com dados do governo, o salário inicial para os cargos de perito e delegado da PCDF é de R$ R$ 13.368,68, podendo chegar até R$ 19.699,82 até o fim da carreira. Para os demais cargos, a remuneração inicial é de R$ 7.514,33, com possibilidade de chegar a R$ 11.879,08. O PL está atualmente na Câmara dos Deputados, em análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.