Os 28,8 mil concurseiros que prestarão as provas para o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) podem ficar tranquilos. O juiz da 2ª Vara Federal de Campo Grande, Ronaldo José da Silva, negou na tarde de hoje (18/9), o pedido de liminar para suspender o concurso. Portanto, a data para a aplicação das avaliações está mantida para o dia 20 de setembro, próximo domingo. O TJMS divulgou, também nesta sexta-feira, os locais de prova.
Ocorre que a Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB/MS), junto ao o Ministério Público Estadual do MS entrou com um pedido de liminar para suspender a seleção.
De acordo com o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, o problema é que o edital de abertura não prevê reserva de vagas para deficientes, o que é considerado ilegal. Na ação civil pública, a promotora da Cidadania, Sara Francisco Silva, pediu a reabertura das inscrições para a inclusão dos deficientes.
Segundo o Instituto Sul-mato-grossense dos Cegos Florisvaldo Vargas (Ismac), houve a “violação dos princípios da igualdade de oportunidade”.
O certame formará cadastro reserva para os cargos de técnico de nível superior, com remuneração de R$ 3.229,65; analista judiciário, com vencimento de R$ 2.482,40 e auxiliar judiciário, função que exige nível médio, com salário de R$ 1.408,00.
A OAB do Mato Grosso do Sul informou à nossa equipe que ainda cabe recurso da decisão, já que o juiz da 2ª Vara Federal de Campo Grande negou parcialmente o pedido liminar, impedindo apenas que as provas para a seleção fossem canceladas, mas não a mudança de regras com relação à reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.
