Justiça garante vaga para aprovado em primeiro lugar no concurso de Furnas

Do Correio Braziliense

A 25ª Vara Cível de Brasília concedeu um Mandado de Segurança para garantir a nomeação de Ricardo Moreira Vilhena, aprovado em primeiro lugar para cargo de geólogo no concurso público de Furnas.

Ricardo pediu a reserva de uma vaga que está preenchida ilegalmente, com o conhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU), em Aparecida de Goiânia.

A empresa defendeu que não há ilegalidade na contratação de servidores sem concurso público, que o aprovado possui apenas expectativa de direito, e que o concurso foi prorrogado até 2017. Alegou ainda, que o Poder Judiciário não pode intervir nos atos da administração e no mérito administrativo de Furnas.

A 25ª Vara Cível evidenciou que a nomeação de Ricardo deve ocorrer imediatamente. Cabe recurso da decisão.