O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou no Diário Oficial do DF da última quinta-feira (21/5), em edição extra, a nomeação de 101 técnicos de assistência social aprovados no concurso público para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), antiga SEDESTMIDH. Nesse chamamento são 89 aprovados da ampla concorrência e 13 que se declararam pessoa com deficiência.
Os aprovados são os primeiros a serem chamados do concurso promovido no ano passado.
A partir de agora, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos civil do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais – Lei complementar nº 840, de 23/12/2011; esses aprovados têm o prazo improrrogável de 30 dias, contados da publicação do ato de nomeação, para apresentarem a documentação necessária para a posse. Após esse procedimento, são até cinco dias úteis para entrar em serviço.
O convocado precisa apresentar cópia e original da documentação abaixo na Gerência de Registros Funcionais (Digep) da Sedes. No 3º andar, sala 303, na SEPN 515 Bloco A Edifício Banco do Brasil, na Asa Norte, das 9h às 11h30 e 14h às 17h.
Outros cargos
Na última sexta-feira (22/5), venceram os prazos para recurso da prova discursiva dos candidatos aos cargos de Especialista em Assistência Social. A partir da próxima semana está prevista a divulgação desse resultado definitivo. Na sequência, é liberado o cronograma do curso de formação para aquelas especialidades com previsão dessa etapa.
Exame médico
Os exames admissionais do Governo do Distrito Federal são de responsabilidade da Subsaúde/Seec. Para tal, até segunda-feira (25), essa unidade vai definir e divulgar todos os procedimentos para o agendamento.
Documentação para posse
- Ficha de Cadastro: preencher o formulário
- Carteira de Identidade – RG;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de quitação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral, link abaixo;
- Número do PIS/PASEP e data de vínculo ao Programa (PIS ou Pasep);
OBS 1: A data de vínculo no PIS/Pasep é dado imprescindível e deve ser obtida junto à Caixa Econômica Federal no caso de PIS e junto ao Banco do Brasil no caso de Pasep.
OBS 2: Caso não possua PIS/Pasep, favor preencher o Formulário de inclusão no Pasep(disponível no setor) e entregar na Gerf no ato da entrega dos demais documentos.
- Certificado de Reservista/Dispensa de Incorporação/Carta Patente, que conste se remunerado ou não;
- Carteira do Conselho Regional de Classe do Distrito Federal (quando a categoria funcional exigir);
OBS: Para aqueles que possuem Conselho de outro estado, ao solicitarem seu Registro junto ao Conselho do DF, deverão possuir uma cópia autenticada do Diploma frente e verso para conferência no NUAM, tendo em vista que o Diploma original fica retido no Conselho;
- Certidão de Casamento;
- 2 (duas) foto 3×4 recente (escreva seu nome e cargo no verso)
- Comprovante de Escolaridade (cópia frente e verso) exigido para o cargo de acordo com o que consta no edital normativo (verificar para os cargos de nível médio, a exigência também do Certificado de nível médio);
- Declaração de Idoneidade (disponível no site);
- Declaração de Bens (disponível no site);
- Declaração de não participação em Gerência ou Administração de Empresa Privada (disponível no site);
- Declaração de Acumulação em Cargo/Emprego/Função na Administração Pública (disponível no site);
- Certidões:
– Certidões negativas da Justiça Federal, Cível e Criminal (TRF1);
– Certidões negativas da Justiça Distrital Cível e Criminal (TJDFT);
– Certidões negativas da Justiça Eleitoral – Crime Eleitoral (TSE);
– Certidão negativa da Justiça Militar Federal (STM);
– Certidão Negativa expedida pelo Banco Central do Brasil (Administração e Instituição em Liquidação Extrajudicial);
– Certidão negativa Tribunal de Contas do DF (Certidão de Julgamento de Contas).
- Caso receba proventos de aposentadoria, pensão ou reforma: Apresentar o Contracheque e Declaração do Órgão de Vínculo;
- Comprovante de Residência;
OBS.: Deve ser em nome do candidato e constar o Código de Endereçamento Postal (CEP). Caso o comprovante apresentado não seja no nome do candidato, preencher Declaração de Residência;
- Número de sua Conta Corrente no Banco de Brasília – BRB.
a – Se não tiver uma conta no BRB, deverá providenciar a abertura em qualquer agência. No momento da abertura da conta você deve levar impresso o DODF – Diário Oficial onde consta sua nomeação (caso o Gerente solicite documento específico da SES/DF, você deve procurar o Nuam);
b – Se tiver conta no BRB, deverá trazer a cópia do cartão ou extrato bancário.
- Parecer Médico emitido pela Medicina do Trabalho/SEEC-DF
- Caso tenha sido nomeado em vaga destinada a PCD
(pessoa com deficiência): laudo técnico que comprove a condição de portador de necessidade especial, expedido por equipe multiprofissional de entidades públicas ou organização credenciada de atendimento a deficientes, no caso de pessoa com deficiência investida em cargo, cujas vagas decorram de reserva legal;
- Caso exerça ou detenha outro cargo, emprego ou função pública: apresentar declaração funcional (deve ser emitida pelo setor de pessoal do órgão) constando:
a – Data de admissão;
b – Matrícula;
c – Carga horária semanal; e escala do mês anterior (início e término da jornada diária de trabalho).
*Informações da Sedes DF