Larissa Domingues – Do CorreioWeb Saiu no Diário Oficial: a Secretaria de Saúde autorizou o Hospital Regional de Santa Maria a realizar contratações temporárias para suprir o grande déficit de pessoal existente na instituição. De acordo com a portaria, o provimento de novos cargos – liberado pela Oitava Vara da Fazenda Pública do DF –, pretende evitar a “interrupção dos serviços essenciais ao bem-estar da população” e “o evidente risco de paralisação do HRSM”.
Ainda segundo o documento, o número de novos servidores deve ser o “estritamente necessário” para o bom funcionamento do hospital. Este quantitativo pode ser analisado pelo Ministério Público do DF e Territórios e também pelo Ministério Público de Contas. Os contratos não poderão ultrapassar o prazo de seis meses e a remuneração deve ser a prevista na Lei 8.745/93, artigo 7º.