Do CorreioWeb – Com informações da Agência Pará de Notícias A Secretaria de Estado de Administração do Pará (Sead/PA) está fazendo um levantamento da situação dos servidores temporários que trabalham no governo do Estado. A intenção é verificar aonde é possível encaixar os concursados que aguardam nomeação e assim, atender, em definitivo, ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre governo e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em maio de 2005. Atualmente, existem 11.720 servidores temporários contratados por meio da Lei Complementar nº 07/1991. “A Sead está fazendo um levantamento para ver a regularidade dos contratos e as medidas que serão adotadas, tendo em vista o cumprimento da legislação”, informou a secretária de Administração. O número de temporários que serão dispensados de imediato será conhecido em 15 dias, prazo em que a Sead divulgará o resultado do levantamento. No entanto, o acordo com o MPT prevê, a longo prazo, a exoneração de aproximadamente 1.500 servidores, que devem ser dispensados à medida em que os contratos expirarem ou que ocorram novas nomeações de concursados – e estes são, de fato, os maiores interessados nessa situação. Nomeações De acordo com a Sead/PA, o Estado nomeou, de dezembro de 2010 até o dia 3 de fevereiro deste ano, exatamente 175 servidores aprovados em 13 concursos públicos. Os últimos chamados foram os da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (18 pessoas). Ainda é pouco, mas esse número, segundo a Sead, deve crescer. Somente na Seduc há 1.966 nomeações a fazer. E, em todo o funcionalismo do Estado, há 5.315 concursados dentro do limite das vagas ofertadas, em certames ainda em vigência, para cargos de nível superior, médio e fundamental. “A previsão de nomeação e convocação ocorrerá conforme a demanda por parte dos órgãos ou entidades para os quais foram realizados os referidos concursos. Vale ressaltar os respectivos prazos de vigência, incluídas as possíveis prorrogações”, informou a secretária Alice Viana. Atualmente, existem 29 concursos em vigência, sendo que, desses, 23 encontram-se com o prazo prorrogado até 2012 ou 2013. A maioria é da Seduc, mas também há concursos aberto em órgãos como Sema, Sedect, Seel, Sespa, Secult, Procuradoria Geral do Estado e Centro de Perícias Científicas. Temporários A Seduc tem um quadro de 5.348 temporários, sendo que 4.375 são regulares e 995 são irregulares. O acordo assinado com o MPT para a exoneração dos irregulares deve preservar, ainda, 383 profissionais que ingressaram entre 2007 e 2009 e atuam nas modalidades de Educação Especial, Tecnológica, Educação Geral e disciplinas do núcleo comum do ensino fundamental e médio, para não interromper a continuidade dos serviços oferecidos pelo Estado à população. Os quatro concursos da Seduc que tinham validade até dezembro de 2010 foram prorrogados e os aprovados podem ser chamados até 2012. Recentemente, a Sead divulgou a prorrogação do concurso C-117, da Prodepa, até 2013.
