Larissa Domingues – Do CorreioWeb O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, validou o Decreto 43.876, que trata da regulamentação dos concursos públicos para o quadro permanente do Poder Executivo e das entidades da Administração Direta. O documento foi publicado no Diário Oficial do estado desta terça-feira (9/10), na página 4. Agora, é vedada a abertura de novo concurso enquanto a validade do último – para os mesmos cargos – ainda não tiver expirado. A validade será de dois anos, prorrogável por igual período. De acordo com o decreto, 5% das vagas para devem ser reservadas para pessoas com deficiência. As provas devem ser marcadas pelo menos 30 dias após a publicação do edital e a taxa de inscrição não poderá exceder 5% do valor total da remuneração para o cargo pleiteado. Veja todas as regras no Diário Oficial do Rio de Janeiro.