Executivo chamará 15 mil servidores em função de confiança até o fim do ano, ou 5,4 mil a mais que o previsto. Teto foi ampliado para que os serviços dos órgãos e das administrações não sejam prejudicados
Lílian Tahan – Do Correio Braziliense O governo de Agnelo Queiroz (PT) iniciou sua gestão em janeiro disposto a tocar a máquina com metade do número de funcionários comissionados existentes nas repartições do Distrito Federal. Passados dois meses desde o início da administração, o comando do GDF revisou a meta oficial. Diante do argumento de que é impossível girar a roda da burocracia com o número de assessores nomeados a princípio, o governo fixou um novo teto para a ocupação das vagas de funções em confiança. Até o fim do ano, prevê nomear 15 mil funcionários, 5,4 mil a mais do que o anunciado em janeiro, e promete congelar os 5 mil postos restantes.
A decisão de aumentar a contratação de comissionados é uma resposta para a pressão a que a cúpula de governo tem sido submetida. Administradores e secretários cobram as nomeações. Alegam que falta gente para lidar com a demanda por serviços oficiais. Até hoje, o governo contratou 9,6 mil cargos em comissão, ou seja, pouco menos da metade das 20 mil vagas existentes. Desse total de nomeações, 61% são funções de confiança entregues a servidores concursados, como é o caso de diretores de escola, chefias de hospitais, delegados, adjuntos de delegados e os cargos de comando das secretarias do GDF.
Outros 39% das funções em confiança foram destinados a funcionários de livre provimento, portanto sem nenhum vínculo com o governo. O que se mostrou, de acordo com a avaliação oficial, insuficiente. “Cumprimos o nosso compromisso de, no primeiro bimestre, ocupar menos da metade dos cargos disponíveis. Mas após o diagnóstico, reavaliamos essa meta inicial e aumentamos o teto para 15 mil servidores, com a nova determinação de que até o fim do ano serão congeladas 5 mil vagas ainda existentes”, disse o secretário de Governo, Paulo Tadeu (PT). Segundo afirmou, nos dois primeiros meses, o GDF economizou R$ 35 milhões e, agora, vai evitar uma despesa mensal de R$ 7,5 milhões.
Orientação
O secretário afirma que todas as áreas de governo foram orientadas a produzir relatórios informando à cúpula do GDF qual a real necessidade de funcionários em cada setor da administração. Com os dados, o Executivo promete corrigir distorções como as que foram flagradas em administrações com até 500 comissionados, como é caso do Gama. “Há setores que estão carentes de gente e outros com excesso de pessoal. Em três meses, teremos uma radiografia dessa situação”, comprometeu-se Paulo Tadeu.
Paralelamente à política de contratações dos servidores comissionados, o GDF decidiu suspender o lançamento de novos concursos para o GDF, como revelou na edição de ontem do Correio o secretário de Administração do DF, Denílson Bento. Enquanto houver contingenciamento de gastos, as secretarias estão orientadas a adiar a publicação de novos editais, assim como dar provimento aos servidores já aprovados. Isso atinge áreas como Procon, Detran, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Justiça, DER, entre outras.
O governador Agnelo Queiroz afirmou ontem que a providência de evitar as seleções é uma decisão para “arrumar a casa” e que será norteada por critérios de viabilidade financeira. “Houve uma admissão de um número grande (de servidores) sem sustentação financeira, sem planejamento orçamentário e, pior, sem quadro. Encontramos uma verdadeira anarquia no serviço público”, disse. Segundo o governo, os planos de contratação para a área de Saúde serão mantidos. A expectativa é que o edital dessa seleção com 5.867 vagas saia em breve.
Colabou Noelle Oliveira
Perto de vencer
» O anúncio de que contratações de servidores concursados está suspensa no GDF preocupou uma categoria em especial. No próximo dia 22, vence a validade do concurso para a Defensoria Pública, realizado em 2006. Se os aprovados não forem nomeados até lá, perderão a chance de ingressar na carreira jurídica. No ano passado, a Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que criou 61 vagas de defensores públicos. No governo de Rogério Rosso, 15 pessoas foram convocadas e o então deputado distrital Paulo Tadeu (PT), hoje secretário de Governo, considerado um padrinho da categoria, assumiu o compromisso de trabalhar pela contratação de outros 46. Hoje estão na ativa 214 defensores que prestam assistência jurídica a quem não tem condições de pagar um advogado. Esses profissionais fizeram 500 mil atendimentos no ano passado. Paulo Tadeu disse ao Correio que o caso da Defensoria é tratado como uma prioridade, assim como a Saúde. “O Planejamento estuda o impacto financeiro da convocação. A decisão política é pela contratação”, afirmou.