Do Tribunal de Justiça do Piauí Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), na sessão dessa quinta-feira (2/6), decidiram por maioria de votos que o governo do estado do Piauí pode nomear os aprovados no último concurso para Defensor Público. Uma questão judicial impedia a nomeação dos novos concursados e o Tribunal de Justiça publicou decisão no sentido de reservar as vagas para os aprovados do concurso anterior, não impedindo, entretanto, a nomeação dos candidatos aprovados no novo concurso. Para Gisela Mendes Lopes, uma das aprovadas no último concurso, a decisão foi mais do que justa. “A justiça prevaleceu. Agora as nomeações estão liberadas e espero que o governo do estado faça as nomeações o mais breve possível. Não era justo que o Estado do Piauí ficasse impedido de nomear se existe um concurso válido”, destacou. Segundo a defensora pública-geral, Norma Lavenére, a partir de agora, depende do governador, Wilson Martins, e das condições financeiras do Estado. “Acredito, por todas as razões que envolvem esta matéria, que para o governador, a nomeação de novos defensores públicos, o que não acontecia há mais de quatro anos no Estado, será prioridade da política pública de seu Governo, considerando que o defensor público é instrumento fundamental para a garantia de direitos do cidadão e ao acesso à Justiça”, enfatizou.
