Edital da PF pode ser alterado para inclusão de vagas a PNEs

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) poderá ter que modificar o edital de abertura do concurso público da Polícia Federal (PF) para incluir o número de vagas destinado aos portadores deficiência. O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública exigindo a alteração para o cargo de delegado, ao qual são oferecidas 150 oportunidades.

  Porém, segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes da PF, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas que possuam algum tipo de deficiência. São situações por vezes de conflito armado que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor.

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, em entendimento ainda não definitivo, já acordou que é obrigatório a destinação de vagas em concursos para os portadores de deficiência física.  

Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar.

  Inscrições abertas O concurso ainda recebe inscrições de interessados até o dia 9 de julho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos. São oferecidas ao todo 600 oportunidades de nível superior para delegados, escrivães e peritos criminais. Os salários variam de R$ 7.514,33 a R$ 13.368,68, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

  Podem concorrer candidatos de ambos os sexos e que possuam, no mínimo, carteira nacional de habilitação de categoria “B”. Todos os concorrentes serão submetidos a provas objetivas e discursivas no dia 19 de agosto, além de exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. Os aprovados nesta primeira fase serão matriculados no curso de formação profissional ministrado pela Academia Nacional de Polícia e ainda passarão por investigação social.