Ricardo Taffner – Do Correio Braziliense Câmara Legislativa aprova pacote que prevê a realização de concurso para 5.867 vagas ainda em 2011 e a liberação de R$ 27 milhões para reformas em unidades de atendimento. Efetivo de profissionais da rede pública vai crescer 37% ao longo dos próximos três anos O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu emplacar o primeiro projeto na Câmara Legislativa (CLDF). No fim da tarde de ontem, os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, o pacote enviado no dia 1º deste mês para contemplar ações emergenciais na Saúde. Os projetos de lei aprovados permitirão a contratação de 5.867 servidores somente neste ano para a Secretaria de Saúde. Até 2013, deverão ser convocados mais profissionais, até atingir o número de 11.730 servidores concursados — 1,5 mil a mais do que os primeiros cálculos divulgados. Além disso, será aberto crédito especial de R$ 27 milhões para as prioridades da atual gestão.
Atualmente, a Secretaria conta com 31.570 profissionais da saúde. Esse número aumentará para 43.300 em apenas três anos — um crescimento de 37%. O impacto orçamentário neste ano será de R$ 184.747.719, mas o montante adicional chegará a R$ 491 milhões em 2014, depois que todas as contratações forem feitas. Por sua vez, R$ 2 milhões dos recursos extras permitirão a construção do bloco maternoinfantil do Hospital Regional de Ceilândia (HRC) e a construção de sala baritada no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Mas a maior fatia ficará para o custeio das unidades de pronto atendimento (UPAs) que serão inauguradas neste ano.
Para conseguir a aprovação, o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure, e o coordenador da Assessoria Parlamentar do GDF, Wilmar Lacerda, precisaram fazer um grande acordo com os cinco blocos de deputados. Apenas por meio de consenso foi possível alterar o rito normal de processo legislativo a fim de se votar os quatro projetos em duas sessões e apenas em um dia. O pacote tramitou em regime de urgência e foi colocado em pauta após duas reuniões realizadas entre representantes do governo, dos distritais e de técnicos da Saúde.
A criação das vagas foi aceita sem problemas, mas a origem dos recursos a serem liberados causou divergências. Justamente para negociar esse ponto, foi realizada a segunda reunião na manhã de ontem, na Câmara. Para a distrital Eliana Pedrosa (DEM), a fórmula apontada pelo governo e aprovada pela Câmara, de abrir mão de parte da reserva de contingência, foi equivocada. Segundo ela, os recursos poderiam ser providos por outros meios, como o remanejamento de outros pontos do orçamento ou mesmo a liberação dos vetos promovidos pelo governador anterior, Rogério Rosso. Em 31 de dezembro, o então gestor vetou 273 emendas parlamentares, que totalizam R$ 995 milhões.
Eliana explica que parte dessas emendas tratavam justamente dos temas colocados no pacote do atual governo. “Não fizemos da maneira correta. O projeto é meritório, mas estamos usando erroneamente a reserva”, defendeu a deputada. Wasny justificou que não há erro, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina o contingenciamento de 1% a 3% da receita corrente líquida (RCL). “Estamos cumprindo a legislação”, sustentou o líder.
Emendas
Para a aprovação do pacote, um dos argumentos usados pelo governo foi a liberação das emendas vetadas por Rosso. Rôney Nemer (PMDB) cobrou do líder o cumprimento do acordo. Ele afirma ter nove itens barrados, aguardando a revisão. Segundo Wasny, o governo vai honrar o compromisso e encaminhou projeto justamente para rever os vetos. Aliás, havia o entendimento de que os vetos trancariam a pauta de votações, mas outra interpretação aponta que isso só ocorrerá depois de 30 dias da leitura dos vetos, o que teria ocorrido no início deste mês.
Para evitar questionamentos posteriores, os líderes dos blocos resolveram incluir no acordo a abertura de duas sessões extraordinárias para votar os projetos em dois turnos. Além disso, como as comissões ainda não começaram a funcionar, o presidente da CLDF, Patrício (PT), precisou nomear relatores no próprio plenário para ler as avaliações feitas pelo corpo técnico da Casa. “O regimento prevê todas essas alterações, desde que haja o consenso”, afirmou o petista.
Para as relatorias, foram escolhidos deputados em uma formação “hipotética” das comissões, de acordo com as indicações publicadas no Diário da Câmara.
Coincidentemente, os três representantes da Comissão de Orçamento (Ceof) — Cláudio Abrantes (PPS), Olair Francisco (PTdoB) e Agaciel Maia (PTC) — disputam a Presidência do grupo. No fim, Chico Vigilante (PT) disse que os próximos projetos do Executivo têm de ser enviados com tempo hábil para discussões. “Estamos fazendo essa votação em um gesto de boa vontade. Daqui para a frente, que o governo mande antes”, ponderou.
Medidas autorizadas
Veja abaixo o que diz cada projeto aprovado pela Câmara Legislativa ontem:
Dois projetos de lei alteraram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de criar 5.867 cargos na Secretaria de Saúde este ano, ou 2,5 mil a mais do que estava programado. Abaixo, o cronograma previsto de nomeações.
Cargos / Número
Agente comunitário de saúde / 600
Agente de vigilância ambiental / 350
Auxiliar em saúde / 200
Cirurgião-dentista / 200
Especialista em saúde / 535
Especialista em saúde — biólogo / 35
Especialista em saúde — administrador / 70
Especialista em saúde —
farmacêutico bioquímico/laboratório / 50
Especialista em saúde — fisioterapeuta / 120
Especialista em saúde — psicólogo / 90
Enfermeiro 500
Médico / 1.067
Técnico em saúde / 1.770
Técnico em saúde — técnico em nutrição / 100
Técnico em saúde —
técnico laboratório/patologia clínica / 80
Técnico em saúde — técnico administrativo / 100
Em outro projeto, são criados 11.730 cargos na Secretaria de Saúde para atender a carência do setor, com expectativa de contratação neste e nos dois próximos anos. O impacto total no orçamento em 2014 será de R$ 491.564.227.
Cargo / 2011 / 2012 / 2013 / TOTAL
Médico / 1.067 / 793 / 792 / 2.652
Cirurgião-dentista / 200 / 121 / 121 / 442
Enfermeiro / 500 / 345 / 344 / 1.189
Especialista / 900 / 88 / 87 / 1.075
Técnico em saúde / 2.050 / 1.030 / 1.030 / 4.110
Auxiliar em saúde / 200 / 61 60 / 321
Agente comunitário de saúde / 600 / 360 – 960
Agente de vigilância ambiental 350 / 215 – 565
Por fim, foi aprovado projeto de lei que abre no orçamento deste ano crédito especial de R$ 27 milhões. O valor retirado da reserva de contingência será aplicado da seguinte forma:
Projeto / Valor
Construção de bloco maternoinfantil e UTI neonatal do Hospital de Ceilândia / R$ 1.000.000
Construção de sala baritada no Cacon do HUB / R$ 1.000.000
Manutenção das UPAs / R$ 25.000.000
Fonte: Liderança do governo na Câmara