Congresso aprova PL que aumenta em 6.599 o número de contratações no Executivo

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O limite de contratações em órgãos do Poder Executivo neste ano poderá aumentar em 6.599, de 25.148 para 31.747. Aprovado no Congresso Nacional nesta quinta-feira (8/7), o projeto de lei nº 8/2010, além de ampliar o limite previsto para o provimento de cargos, estabelece aumento de R$ 286 milhões no orçamento previsto para 2010.   O documento vale para a abertura de novos concursos e para a nomeação de candidatos aprovados nas seleções já realizadas ou em andamento. O documento seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após a promulgação da lei, o Planejamento deve começar a autorizar as nomeações.   As ampliações permitirão a formação de quadro de pessoal em órgãos criados entre o fim de 2009 e o início de 2010, como o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Outro objetivo é a nomeação de 55 aprovados e não convocados no concurso público da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).   No Ministério da Fazenda, a proposta é prover 25 cargos, por meio da convocação adicional de candidatos aprovados no certame para o cargo de analista de finanças e controle. No Ministério da Educação, a ampliação de 1.073 cargos visa ao cumprimento de sentenças judiciais que determinaram a abertura de concursos públicos para recompor a força de trabalho dos hospitais universitários vinculados às universidades federais de Pernambuco, Santa Catarina e da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul.   Confira as medidas consideradas na proposta de ampliação de limites:   Órgão Vagas Impacto em 2010 (R$) Presidência da República 115 11.334.376 Ministério da Fazenda 325 6.755.312 Ministério da Educação 1.073 22.059.729 Ministério de Minas e Energia 120 14.635.391 Ministério da Previdência Social 700 45.508.571 Ministério das Relações Exteriores 75 2.495.684 Ministério da Saúde 2.092 91.976.295 Ministério dos Transportes 50 5.276.746 Ministério do Meio Ambiente 80 3.538.049 Ministério do Planejamento 1.143 55.074.718 Ministério da Defesa 387 20.296.553 Ministério da Pesca e Aquicultura 439 6.786.158 Total 6.599 R$ 285.737.582