Do CorreioWeb O decreto que reserva 20% das vagas da administração pública do estado do Rio de Janeiro para negros e índios foi assinado nesta segunda-feira (6/6) pelo governador Sérgio Cabral, no Palácio da Guanabara. De acordo com o texto da lei, os próprios candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento de inscrição no concurso público. No entanto, a autodeclaração não será obrigatória. Caso o candidato deseje disputar as vagas fora do sistema de cotas, no sistema universal, ficará submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados todos os candidatos, independentemente da cor, devem tirar a nota mínima exigida no edital de abertura da seleção. A nomeação dos aprovados também segue a classificação geral do concurso. No entanto, como a reserva de vagas é de 20%, a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou a um índio. O decreto passará a valer em 30 dias. A cada dois anos, a Secretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos vai elaborar um relatório para que a medida seja avaliada pelo governo em exercício. Ao final de dez anos, quando o decreto for legalmente expirado, a secretaria vai apresentar um relatório final, podendo recomendar a edição e conseqüentemente um prolongamento da matéria.
