Do CorreioWeb O concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) foi suspendo mediante determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). O edital nº 01/DPE/RO/2012, que prevê provimento de 30 vagas e formação de cadastro reserva, apresentou falhas. Segundo o corpo técnico do TCE, o edital não discorreu sobre a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para pessoas de baixa renda e deixou de explicar com precisão quais serão os critérios para avaliação psicotécnica, aplicada na terceira fase do concurso.
Ainda foram encontradas irregularidades nas faltas de criação de critérios de aferição objetivos e imparciais para a prova oral e apresentação de documentos que comprovem o recolhimento das inscrições pagas em conta única do tesouro estadual.
O TCE determinou o prazo de 15 dias para que o defensor público da DPE encaminhe documentação e/ou justificativas à Corte de Contas sobre as irregularidades.