Concurso TSE Unificado: resolução de 2013 estabelece “base oficial” para certame

De acordo com o documento,  o concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório

A publicação do edital do concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral está prevista para este ano. Enquanto isso, interessados no certame podem ter acesso a uma Resolução de 2013, que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral.

De acordo com o documento,  o concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições. Dentre os conteúdos estabelecidos, estão:

• Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
• Noções de informática;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do respectivo Tribunal.

Ele também assegura que “os Tribunais poderão prever, no edital de abertura das inscrições, o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade, respeitada a ordem de classificação e considerada a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e respectivas atribuições e competências, dos requisitos de habilitação acadêmica e profissional exigidos nos editais dos certames e do expresso interesse do candidato”.

Confira o documento completo aqui!

O certame contemplará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar: TRE Rio de Janeiro, TRE São Paulo, TRE Santa Catarina,  TRE Goiás, TRE Rondônia, TRE Piauí, TRE Rio Grande do Norte, TRE Alagoas, TRE Acre, TRE Minas Gerais, TRE Paraíba, TRE Rio Grande do Sul,  TRE Sergipe, TRE Tocantins, TRE Mato Grosso, TRE Ceará, TRE Bahia, TRE Mato Grosso do Sul, TRE Paraná, TRE Roraima e  TRE Espírito Santo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) confirmou para o Papo de Concurseiro que não participará do concurso unificado para toda a Justiça Eleitoral. Segundo o órgão, o TRE-DF dará continuidade ao provimento de vagas mediante a aproveitamento do cadastro de reserva de certame realizado pelo  Poder Judiciário da União (PJU), pois considera uma opção mais econômica e “que melhor atende as necessidades deste Tribunal”.

Último concurso TSE Unificado

O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.