Comissão da Câmara aprova projeto que exige exame toxicológico para ingresso no serviço público

Do CorreioWeb

Aprovados em concursos terão que realizar exame toxicológico para ingressar no serviço público. Isso é o que defende a proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados no último dia 28. O texto é um substitutivo do deputado Dr. Talmir (PV-SP) ao Projeto de Lei 5999/05 e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado no plenário.

Inicialmente, o PL instituía o exame apenas para policiais civis e militares. Mas o substitutivo amplia a exigência para todo o serviço público. “O ideal é que as pessoas dependentes sejam inabilitadas para o exercício da função pública, em momento prévio à posse”, afirmou Dr. Talmir.

Conforme a proposta, os exames serão feitos ao final do concurso, como condição para a nomeação. Caso o resultado seja positivo, o candidato terá direito à contraprova, podendo optar, às suas expensas, por laboratório de sua preferência, desde que reconhecido pelo Poder Público. A confirmação do resultado positivo ou a recusa a se submeter ao exame toxicológico causará a eliminação do candidato. O resultado do exame será confidencial.

O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), defendeu a proposta. “O servidor que se envolve no consumo de drogas põe em risco a prestação do serviço que está a seu cargo”, disse.

E você, concurseiro, o que acha desse projeto?