Comissão aprova criação de 19 varas do TRT no RJ, além de 409 cargos

Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com emenda do relator, o projeto de Lei 1400/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 Varas do Trabalho na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro.   Pelo texto, serão criadas as seguintes varas do Trabalho: – 1 na cidade de Angra dos Reis; – 1 na cidade de Barra do Piraí; – 1 na cidade de Cabo Frio; – 2 na cidade de Campos dos Goytacazes; – 4 na cidade de Duque de Caxias; – 1 na cidade de Itaperuna; – 1 na cidade de Magé; – 1 na cidade de Petrópolis; – 7 na cidade do Rio de Janeiro.   Para atender às necessidades das novas estruturas também serão criados no quadro de pessoal do Tribunal: 38 cargos de Juiz do Trabalho (19 titulares e 19 substitutos); 205 cargos efetivos de analista judiciário; 38 cargos de Analista Judiciário – especialidade Oficial de Justiça; 19 cargos em comissão nível CJ-03; e 109 funções comissionadas.   Relator na comissão, o deputado Aureo (SD-RJ) defendeu a aprovação do texto com uma alteração sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): reduzir de 224 para 205 a quantidade de cargos de analista judiciário.   Aureo entende que a criação de varas do trabalho, cargos e funções “assegurará o funcionamento dos serviços indispensáveis ao desempenho pleno da prestação jurisdicional e atendimento ao Plano Estratégico e Metas Nacionais do Poder Judiciário”.   Além disso, segundo o relator, a medida atende à Resolução 194/2014 do CNJ que objetiva desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.   Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.