Comissão de Seguridade debate condições de trabalho dos servidores do INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (17/5) sobre as atuais condições de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu o debate, lembra que os servidores do INSS  estão de greve desde 23 de março e que, entre as pautas dos grevistas, estão a reestruturação do órgão, com o fim do fechamento das agências de atendimento; a defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão; a derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS; a realização de concurso público e melhores condições de trabalho, como a recomposição salarial com a reposição de 19,99% dos salários, entre outras reivindicações.

“O sucateamento do INSS tem sido frequente, e os servidores sofrem diariamente com medidas de redução da capacidade de atendimento e na garantia de direito aos beneficiários e segurados”, denuncia Padilha. “Com quase dois meses de greve, é necessário que esta Casa discuta e contribua com a luta dos trabalhadores e, por consequência, com a garantia e direitos para o povo brasileiro”, acrescentou o parlamentar.

Medida provisória
O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), que também pediu o debate, disse que, com quase 1 milhão de agendamentos de perícias no INSS, “a seguridade social do povo brasileiro encontra-se no pior momento”.

“Auxílios de extrema importância para a sobrevivência de nossa população encontram-se parados, há meses sem análise. O governo tem buscado soluções para resolver o problema, e a edição da Medida Provisória 1113/22 comprova essa iniciativa positiva”, observou Carneiro.

INSS solicita concurso público

O INSS solicitou ao  Ministério da Economia a realização de um novo certame. O órgão almeja disponibilizar 7575 vagas sendo 6004 para técnico e 1571 para analista. Não há previsão de lançamento de edital, e o INSS ainda aguarda resposta do ministério.

A remuneração ofertada atualmente, de acordo a Assessoria de Imprensa, chega a quase R$ 7600 para analista é próximo a  R$ 5200. Se comparado com o último concurso que aconteceu há sete anos,  o salário teve um  aumento de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, níveis médio e superior respectivamente.

Leia também: Concurso INSS: especialista da dicas para se preparar para a prova antes mesmo do edital

Expectativa por nova seleção

No mês passado, José Carlos Oliveira tomou posse como Ministro do Trabalho e Previdência (MTP), em solenidade no Palácio do Planalto. E, durante o evento, ele falou sobre o tão esperado concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , autarquia que presidiu desde novembro de 2021.

Oliveira demonstrou otimismo para que o concurso do INSS seja aprovado pelo governo, mas em número menor do que o esperado. “Existe um diálogo para que haja concurso público, sim, neste ano. Talvez, não no número que a gente solicitou, de 7,5 mil”, afirmou.

Após a cerimônia, o ministro ainda recebeu representantes da Federação Nacional dos Sindidcatos dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), com uma carta com as reivindicações dos grevistas, que estão parados desde 23 de março, em 23 unidades da Federação. Entre as reivindicações, está um reajuste de 19,99% na remuneração. O novo ministro prometeu marcar uma audiência para conversar com a categoria na próxima semana.

Independentemente da fala do presidente da autarquia da expectativa de um novo certame ainda este ano, especula-se que um novo certame para provimento de vagas no INSS é urgente.  O instituto chegou aos últimos meses de 2021 com 3.796 servidores em abono de permanência. Desta forma, mais de 3 mil profissionais podem deixar o INSS somente este ano.

O abono é um incentivo financeiro dado ao servidor público estatutário que deseja continuar trabalhando, escolhendo não se aposentar mesmo com os requisitos para isso. No entanto, como esses servidores já têm condições para a aposentadoria, eles podem deixar a autarquia ao longo dos próximos meses. O número de abonos também mostra como o quadro do INSS precisa ser renovado.

Para isso, no entanto, o Ministério da Economia precisa autorizar o próximo edital. Ao todo, foram solicitadas 7.575 vagas em todo o país, sendo elas para os seguintes cargos e áreas:

Técnico do seguro social – nível médio – R$5.447,78

• áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).

Analista do seguro social – nível superior – R$8.357,07

• áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).

Fenasps alerta

Representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) se reuniram com membros da Secretaria de Gestão de Pessoa do Ministério da Economia. E, pelas redes sociais, o diretor  de Administração e Finanças da Fenasps, Moacir Lopes pontuou que a pasta tentará mediar um novo concurso.

“Não tem uma negociação definida ainda, eles disseram que vão tentar mediar, porque sabem que se o INSS não tiver concurso, em médio prazo, vai dar um locaute total”, disse Moacir em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Mais de cinco anos sem concurso

O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!