Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Da Agência Câmara – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os professores da rede pública a utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar em estados e municípios e no Distrito Federal.
O Projeto de Lei 1669/19 é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e recebeu parecer favorável da deputada Rose Modesto (PSDB-MS). Para ela, a medida vai beneficiar em especial os municípios com escolas situadas a grandes distâncias e oferta deficiente de transporte público.
“Essa permissão pode constituir estímulo importante para o preenchimento de posições docentes em escolas de difícil acesso”, disse a relatora.
A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e revoga a Lei do Passe Livre Estudantil, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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