O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Thiago Nascimento, anunciou que o contrato com a banca organizadora do novo concurso Detran DF já foi assinado. Com isso, o edital se torna iminente. O IBFC foi o escolhido para organizar e aplicar as etapas do concurso. Ademais, o diretor também afirmou que a previsão é divulgar o edital neste mês de julho.
Ao todo, serão 366 vagas, sendo 123 imediatas e 243 em cadastro reserva, para os cargos de técnico e analista de atividades de trânsito. As oportunidades exigem nível médio (técnico) e superior (analista). A remuneração inicial varia entre R$ 6 mil a R$ 9 mil, respectivamente.
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Realizado em 2012, o último certame foi organizado pela Fundação Universa e ofereceu 100 vagas imediatas para o cargo de agente da carreira de policiamento e fiscalização, além de formação de cadastro reserva. Foram registrados 19.547 candidatos inscritos no concurso, uma concorrência de cerca de 195 pessoas por chance. Confira as disciplinas exigidas neste edital:
Língua Portuguesa: Compreensão e intelecção de textos, Tipologia textual, Coesão e coerência, Figuras de linguagem, Ortografia, Acentuação gráfica, Emprego do sinal indicativo de crase, Formação, classe e emprego de palavras, Sintaxe da oração e do período, Pontuação, Concordância nominal e verbal, Colocação pronominal, Regência nominal e verbal, Equivalência e transformação de estruturas, Paralelismo sintático, Relações de sinonímia e antonímia.
Atualidades: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE.
Noções de cidadania: Noções de Direito Constitucional, Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos, Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
Lei Orgânica do Distrito Federal: Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, Da organização do Distrito Federal, Da Organização Administrativa do Distrito Federal, Dos Servidores Públicos.
Noções de Direito Penal: Infração penal: elementos; espécies, Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade, Erro de tipo, erro de proibição, Imputabilidade penal, Crimes contra a Administração Pública, Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial; notitia criminis, Ação penal; espécies, Jurisdição; competência, Prova (artigos 158 a 184 do CPP), Prisão em flagrante, Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, Lei nº9.099/1995. 8. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios, Organização administrativa da União; administração direta e indireta, Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa, Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder, Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização, Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado, Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Lei nº 8.112/1990, aplicável ao Distrito Federal, no que couber, por força da Lei Distrital nº 197/1991), Microinformática, Sistema Operacional Windows Vista, Microsoft Office Word 2007, Microsoft Office Excel 2007, Microsoft Office PowerPoint 2007, Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a Internet e a correio eletrônico, Internet Explorer.
Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e alterações, Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): nº 248, de 27 de agosto de 2007; nº 14, de 6 de fevereiro de 1998; nº 362, de 15 de outubro de 2010; nº 206, de 20 de outubro de 2006; nº 110, de 24 de fevereiro de 2000; nº 203, de 29 de setembro de 2006 e alterações; nº 277, de 28 de maio de 2008; nº 149, de 19 de setembro de 2003; nº 269, de 15 de fevereiro de 2008; nº 383, de 2 de junho de 2011; nº 384, de 2 de junho de 2011; e nº 386, de 2 de junho de 2011.
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