O Plenário do Senado Federal aprovou na noite da última quarta-feira (28/10) o PLC 222/09 – que teve origem do Projeto de Lei 5.664/09, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de outubro. A matéria trata de critérios para progressão funcional tanto para a Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Agora a proposta deve seguir para sanção junto à presidência da República. Se aprovada sem vetos, será garantida a exigência de nível superior para ingresso nas corporações, tanto para o cargo de policial quanto para o de bombeiro (emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg). Outra novidade: também será criada a gratificação por risco de vida (GRV), no valor de R$ 250 no ano de 2009, sujeita a aumentos. A expectativa é de que até 2014 o benefício seja de R$ 1 mil.

O projeto foi aprovado pela manhã do dia 28/10 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e contou com o senador Gim Argello (PTB-DF) como relator. O parlamentar substituiu o senador Adelmir Santana (DEM-DF), que está em missão oficial do Senado fora do país.

Depois de aprovada na CCJ, o PLC deveria seguir para Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE), mas por acordo, foi encaminhada diretamente ao exame do Plenário, devido à necessidade de agilizar a votação.

Estrutura das carreiras

A proposta também traz, entre diversas outras coisas, uma reformulação da estrutura das carreiras militares do DF. Atualmente, a polícia é composta por 15 mil militares. Se o projeto for sancionado, este número pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil servidores, pode subir para 9.703.

Confiram mais em “Câmara aprova exigência de nível superior para PMDF”

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Um novo concurso para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) será lançado. As vagas serão para o cargo de maquinista, que exige nível médio completo. Inicialmente, estão previstas 100 vagas, mas esse número pode ser alterado. O edital de abertura deve ser divulgado até o fim da semana.

Conversamos com o pessoal da Fundação Conesul, que vai organizar a seleção, e nos disseram que o edital está pronto, apenas aguardando a palavra final da presidência da CPTM. As inscrições serão abertas no dia 17 de novembro e as provas acontecerão em janeiro de 2010.

Os aprovados no certame participarão de um curso, no qual vão receber remuneração de R$ 1.300. O salário inicial para o cargo é de R$ 1.900.

Novas chances para concurseiros com bacharel em Direito. Foram criadas vagas para o cargo de defensor público de São Paulo. A Assembleia Legislativa do estado aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei Complementar nº 25/09 que cria mais 100 chances para a carreira. O cargo exige inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto, de autoria do governador José Serra, foi aprovado por unanimidade na semana passada e aguarda sanção. Assim que virar Lei, os aprovados no último concurso para a carreira de Defensor Público do Estado devem ser convocados para tomar posse. O resultado final foi homologado em 1º de setembro deste ano.

Segundo informações da Defensoria Pública, 50 candidatos foram aprovados na última seleção, sendo que 15 já foram empossados. Portanto, mesmo com a convocação dos classificados no antigo concurso, sobram 65 vagas que devem ser preenchidas por um novo certame.

Ainda não há previsão de lançamento do edital. A informação mais recente é a de que o órgão já escolheu o presidente da Comissão de Concursos. A seleção passada foi organizada pela Fundação Carlos Chagas e ofereceu remuneração de aproximadamente R$ 5.400.

Um novo concurso público para o Serviço Móvel de Urgência (Samu) foi autorizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. São 532 oportunidades para cargos de agente de apoio-segmentado de atividades em transporte e manutenção de automotores. A autorização foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o despacho do prefeito, publicado no Diário Oficial de São Paulo, “a Secretaria Municipal da Saúde deverá providenciar, oportunamente, a rescisão dos contratos por tempo determinado tão logo se dê o início de exercício dos concursados”.

Última seleção para o cargo de agente
Em julho de 2008, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo realizou seleção com 150 vagas para servidores temporários. As vagas eram para a função de agente de apoio, na atribuição de motorista de ambulância; a remuneração indicada no edital é de R$ 440,31. O requisito de participação era ter nível fundamental completo, idade superior a 21 anos, habilitação nas categorias D ou E e no mínimo um ano de experiência na área.

O mês de outubro foi um prato cheio para concurseiros de todo o Brasil. Várias seleções bastante esperadas tiveram seus editais publicados, tais como Receita Federal, diversos ministérios (Comunicações, MDS, MDIC e Saúde), IBGE, Inmetro, Casa da Moeda e BNDES.

O problema é que, quando os editais são publicados de uma só vez, as datas das provas muitas vezes coincidem ou ficam próximas uma da outra. Com tantas opções, qual escolher? Há aqueles que se empenham em estudar para vários concursos ao mesmo tempo, sem que o ritmo acelerado atrapalhe o aprendizado. Outros preferem se focar em apenas uma seleção, direcionando as horas de estudo para matérias específicas.

Nós queremos saber: você costuma estudar para vários concursos ao mesmo tempo? Participem e comentem! Em breve o resultado será postado neste espaço. 

O Governo do Estado de Goiás anunciou que um novo concurso será lançado. Agora é a vez do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) selecionar novos funcionários. O processo seletivo vai oferecer 126 oportunidades.

Haverá vagas para auditores em serviços de saúde nas seguintes áreas: medicina, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, enfermagem, serviço social e nutrição.

A remuneração oferecida para o cargo é de R$ 2.600. Somente candidatos com nível superior poderão participar do certame. Segundo informações do órgão, o edital de abertura será lançado em breve.

Boa notícia para quem pretende ser professor universitário. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1746/07, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário, 5 mil cargos técnico-administrativos, 180 de direção e 420 funções gratificadas. As vagas são destinadas para universidades federais e todas são vinculadas ao Ministério da Educação. A matéria segue para o Senado Federal, onde aguarda votação.

De acordo com o projeto, essa política busca aumentar o número de vagas no ensino superior público e, ao mesmo tempo, dar condições de funcionamento às localidades em que hoje estão sediadas.

O PL faz parte do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que tem como meta a abertura de 300 mil vagas no sistema federal de ensino superior.

Os cargos e as funções propostas atenderão às necessidades geradas pela expansão do ensino superior. Atualmente, existem 53 universidades federais, além de instituições isoladas para ensino superior. Com o programa, mais 49 universidades serão criadas.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2007 e previa, no orçamento de 2008, R$ 229 milhões a mais para os cargos docentes, R$ 90,5 milhões para o preenchimento dos cargos técnico-administrativos e R$ 15 milhões para os cargos de direção e funções gratificadas.

Mais uma seleção questionada. O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA/RJ) pediu neste mês a impugnação do edital do concurso público promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O processo seletivo oferece 350 oportunidades para cargos de nível superior.

De acordo com o CRA/RJ, as especialidades de Gestão em Pesquisa, Gestão e Infraestrutura, Planejamento, Orçamento e Finanças e Recursos Humanos devem ser desempenhadas por profissionais com formação específica em Administração, e não por graduados em qualquer curso de nível superior, como versa o edital de abertura da seleção.

O órgão explicou que a impugnação é necessária, considerando que o Poder Judiciário pede para que seja “exaurida a esfera administrativa” antes de se ingressar com uma demanda judicial. Caso a impugnação não surta efeito, o CRA/RJ deverá ingressar com ação civil pública requerendo a suspensão do concurso, por meio de liminar, e a correção dos pré-requisitos para estes cargos.

Veja aqui mais informações sobre o concurso.

Boas novas para quem pretende ingressar nas carreiras públicas do Executivo! Durante audiência pública realizada ontem para discutir a previsão de gastos de pessoal no Projeto de Lei Orçamentária para 2010 (PLN 46/09), o secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão Silva, disse ser necessário criar cargos na administração pública. Isso porque o quantitativo atual de pessoal está próximo ao de 12 anos atrás (1997). A administração pública federal possui hoje cerca de 557 mil cargos.

O secretário afirmou que o aumento de pessoal leva em conta o cenário macroeconômico e também se os cargos destinam-se a programas prioritários pelo governo, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Outros dois critérios adotados, segundo ele, são a recuperação de vagas de aposentadoria e a substituição de terceirizados.Silva lembrou que, nos últimos sete anos, mais de 50% do aumento de gastos com pessoal foi para a área de educação.

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a proposta de despesas com pessoal. Na opinião do parlamentar, não há previsão de impacto dos custos nem justificativa clara da necessidade de criação de diversos cargos. Ele lembrou que somente o Judiciário propõe a criação de 9.096 cargos, sendo 6.254 na Justiça do Trabalho. O deputado também disse ser contra a criação de cargos sem dotação orçamentária prevista. Segundo ele, isso cria um “estoque de cargos”. Nesse caso, Madeira criticou um projeto da Marinha, que prevê cargos para os próximos 20 anos; e outro da Aeronáutica, que cria cargos para os próximos 30 anos.

O secretário-adjunto do MPOG Tiago Falcão Silva respondeu que há um processo de extinção dos cargos que não são preenchidos. Já o secretário-adjunto para Assuntos Fiscais do Planejamento, George Soares, explicou que alguns projetos não têm o impacto financeiro correspondente porque são apenas transformação de cargos.

Em relação à Aeronáutica e Marinha, Soares disse que se trata de uma evolução desses órgãos prever o quantitativo de pessoal em longo prazo. Segundo ele, isso se justifica pelas prioridades anunciadas pelo governo na área de Defesa. No entanto, Soares afirmou que concorda com a crítica de Arnaldo Madeira, que diz faltar justificativa para alguns projetos de criação de cargos a longo prazo no Orçamento.

E aí, concurseiros? Vocês também acham que o Poder Executivo precisa contratar mais funcionários?