A Justiça Federal do Rio de Janeiro extinguiu, sem julgamento do mérito, o processo que suspendia o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, o concurso continua paralisado por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro por um prazo de 60 dias – até 24 de janeiro.

O concurso foi suspenso no dia 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida atendeu a pedido feito por ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública da União, alegando suspeita de fraude e outras irregularidades nas provas objetivas realizadas em outubro.

Na sentença que extingue o processo, datada do dia 13 de janeiro, a juíza Regina Coeli Formisano justificou que a decisão de anular a seleção prejudicaria os candidatos inscritos. “A suspensão do concurso tem o condão de gerar prejuízos de toda a sorte, especialmente financeiros e mentais, a todos os candidatos aprovados na primeira prova, que depois de anos de trabalho duro e de privações em suas vidas pessoais se vêem na iminência de conseguir o tão sonhado cargo público”, defende.

Além disso, a magistrada considerou que as denúncias já haviam sido investigadas pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que arquivou o processo por conta da fragilidade e inconsistência das provas apresentadas.

Rescisão de contrato

A PRF publicou no dia 5 de janeiro a portaria que rescindiu o contrato com a organizadora Funrio. O contrato foi firmado para a realização do concurso público que oferece 750 oportunidades.

A informação é de que o contrato foi rescindo pelo fato de a empresa organizadora ter descumprido as obrigações presentes nas cláusulas do documento. Além disso, a Funrio deverá prestar contas sobre os relatórios contábeis de arrecadação e sobre os dados dos candidatos que tiveram as inscrições confirmadas. Essas informações serão apreciadas pela área financeira da PRF.

A ex-organizadora terá também que pagar multa por ter quebrado as regras do contrato, no valor de 5% do total arrecadado pelas taxas de inscrição.

De acordo com a PRF, uma nova organizadora só poderá ser contratada quando a Funrio realizar o pagamento dos valores indicados na rescisão. Será com este montante que o órgão arcará com as despesas do contrato que será feito com uma nova empresa. 

Dois dias após ter o contrato com a PRF rescindido, a Funrio divulgou uma nota oficial sobre o fim do acordo. No documento, a Fundação declara que “está buscando entendimento junto à PRF para encontrarem, em conjunto, a melhor solução para o caso”.

Confira mais informações em:

Polícia Rodoviária Federal rescinde contrato administrativo com a Funrio 

Concurso da PRF: Funrio quer buscar solução após rescisão de contrato

Pessoal,   Como nós queremos começar 2010 com o pé direito, resolvemos reativar a coluna “Dicas da Dad”, onde nossa querida editora de Opinião do Correio Braziliense dá diversas dicas sobre Língua Portuguesa.   Vamos começar com uma série de artigos sobre como escrever uma boa redação. Serão 27 textos com dicas preciosas de uma das maiores entendedoras do assunto no país. Esperamos que vocês aproveitem todo este material!   Toda semana colocaremos textos novos para vocês! E o melhor: todos terão acesso ao banco de artigos publicados anteriormente. Acompanhem!   Para acessar a coluna, basta clicar aqui:

Os concurseiros goianos terão boas surpresas em 2010! De acordo com informações do portal de notícias do estado de Goiás, este ano é promissor para a área dos concursos. Estão previstos os lançamentos de nove seleções, com oferta de 16 mil oportunidades.   Os cargos abrangidos e os salários ainda não foram definidos, mas já se sabe que até fevereiro serão lançados editais para a Agência Goiana de Habitação, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Saúde e Educação.   Seleções para Secretaria de Habitação, Meio Ambiente, Polícia Técnico-Científica, UEG e Cidadania também devem sair em breve. Fiquem ligados, já já essas vagas já estarão disponíveis!

Mais vagas para a região Nordeste! O governo de Pernambuco autorizou a realização de nova seleção pública para a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do estado. Serão oferecidas 60 oportunidades de nível superior.   Serão 40 chances para o cargo de médico veterinário e outras 20 para o cargo de engenheiro agrônomo. De acordo com informações do governo, o edital de abertura com todas as informações deve ser publicado no mês de fevereiro.   A remuneração inicial para as duas especialidades é de R$ 3.413,80. As vagas serão distribuídas por todo estado. Agora é só aguardar e estudar!

Concurseiros, podem esperar! Em janeiro um novo concurso de grande porte – de grandíssimo porte! – será lançado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá abrir seleção com 191.963 oportunidades para o cargo de recenseador. A Cesgranrio irá organizar o processo seletivo.   De acordo com a assessoria de comunicação do IBGE, é necessário ter nível fundamental para concorrer ao cargo. Os aprovados devem atuar no Censo de 2010, distribuídos por todos os 5.565 municípios brasileiros. O contrato é de dois meses.   As inscrições devem ter início no dia 22 de fevereiro e se estenderão até 19 de março. As contratações devem começar a partir de julho de 2010. De acordo com o último edital para recenseador, a remuneração desta função é paga de acordo com as unidades visitadas, os domicílios e as pessoas recenseadas.   Fiquem ligados!

Pessoal,

A maioria dos concursos que aparecem por aí com vagas para nível superior tem contado com a temida fase da avaliação de títulos. Apesar de ser meramente classificatória na maioria das vezes, ela pode tirar um candidato do páreo dos aprovados.

Então nossa pergunta é a seguinte: vocês acham que os estágios feitos durante o período da graduação devem ser considerados como experiência profissional na prova de títulos? Votem e comentem!

Em breve postaremos o resultado aqui para vocês!

Mais uma decisão da Justiça favorável aos concurseiros. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mais uma vez, com unanimidade, que candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas pelo concurso possuem o direito líquido e certo de nomeação – mesmo com o prazo de validade da seleção expirado.

O Tribunal assegurou a nomeação de aprovados dentro do número de vagas – e não convocados – no concurso do Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), para o cargo de motorista. Agora, o órgão tem o prazo de 15 dias para nomear os concursandos.

O edital da seleção, que oferecia 115 oportunidades imediatas para motorista, foi publicado em março de 2006. A validade do processo seletivo expirou em junho de 2008, sem que os candidatos aprovados dentro do número de vagas fossem convocados para a posse.

Os aprovados recorreram ao Tribunal de Justiça do estado, mas não obtiveram sucesso. Eles explicaram à Corte que o órgão nomeou apenas 30 aprovados, sendo que cinco deles desistiram e um foi exonerado. O TJPA entendeu que, a partir do momento em que a validade do concurso expirou, o direito de posse deixou de existir.  

Após tal acontecimento, os aprovados ingressaram com recurso ordinário em mandado de segurança no STJ, tentando garantir as nomeações. A ministra relatora Laurita Vaz entendeu que não se caracteriza falta de interesse a ação impetrada após o prazo de validade do concurso ser expirado.

  A relatora explicou ainda que a Administração publicou o edital para o provimento de 115 vagas e os candidatos inscritos estavam cientes de que as disputariam. Desta maneira, a entendeu-se que os aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação para os cargos que concorreram, ou seja, o direito líquido e certo à posse.

Novidades para quem costuma prestar concursos com vagas para a região Norte. O Governador do Amapá Waldez Góes autorizou a realização de dois novos concursos para o estado. Os editais deverão ser publicados na próxima semana.   A primeira seleção oferecerá 30 oportunidades para a Polícia Civil (PCAP), no cargo de delegado. Os novos servidores deverão compor o quadro deficitário da corporação, já que muitos aprovados no último processo seletivo se desligaram por terem sido classificados em outras seleções ou por simples desistência.   Já a segunda seleção terá vagas para a Receita Estadual (SRE/AP). De acordo com o governador, o número de chances a serem oferecidas e o valor dos salários ainda não foram definidos. O que se sabe é que as vagas serão de auditor e fiscal, ambas de nível superior.   Mais novidades serão postadas em breve!

Gente,   Já entramos no ano novo e a novela sobre a devolução das taxas de inscrição do concurso do Ministério da Justiça continua. Vira e mexe recebemos e-mails, comentários no blog e recados na sessão ‘Desabafo’ de pessoas que ainda não foram ressarcidas pela Funrio.   Nós prometemos acompanhar de perto esta história, por isso ligamos hoje para a assessoria da organizadora na tentativa de obter alguma informação sobre a devolução do dinheiro aos candidatos prejudicados.   Como já era esperado, a assessoria da Funrio não nos contou nenhuma novidade sobre o caso. Apenas repetiu as respostas que já ouvimos das últimas vezes que ligamos. Por isso transcrevemos abaixo todo o diálogo na íntegra:   Repórter: Temos recebido com muita freqüência várias reclamações a respeito da devolução da taxa de inscrição do Ministério da Justiça. Parece que os candidatos prejudicados ainda não receberam seu dinheiro de volta. É isso mesmo?   Assessora: Em parte. A Funrio ainda não conseguiu devolver o dinheiro para todo mundo.   Repórter: Mas por que está demorando tanto?   Assessora: O que acontece é que muita gente nos envia dados incorretos e incompletos, números de contas e telefones errados… Aí temos que tentar entrar em contato com a pessoa para corrigir estas informações e isso é um trabalho extra, que demanda muito tempo e a equipe responsável fica sobrecarregada. Além disso, pessoas que já se cadastraram realizam o cadastro novamente, mandam e-mails e isso só traz ainda mais serviço para a equipe porque confunde o sistema. É por isso que está demorando. Mas algumas pessoas já receberam.   Repórter: Você sabe me dizer quantas pessoas já receberam a devolução da taxa?   Assessora: Não… a Funrio não possui estas informações.   Repórter: E quantas pessoas ainda faltam para receber? São muitas?

Assessora: Também não sei dizer. É que a Funrio não levantou estes dados ainda.   Repórter: Mas então como a Funrio tem controle de quantas pessoas já foram ressarcidas e quantas faltam para receber o dinheiro?   Assessora: Na verdade, isso é com um setor específico da Funrio. Estas informações não são passadas para a gente e não podem ser divulgadas.   Repórter: Existe alguma previsão para o término das devoluções?   Assessora: Não, a Funrio não estabeleceu um prazo para isso. Ela só vai parar quando o último candidato receber o dinheiro de volta.   Repórter: Mas é que os candidatos que pagaram e não puderam fazer a prova estão esperando a devolução da taxa desde o início de setembro… a Funrio não está demorando demais pra resolver este problema?   Assessora: Como eu te disse, a equipe está sobrecarregada por conta dos motivos que já te expliquei.   Repórter: As pessoas que estão esperando o dinheiro não merecem pelo menos uma satisfação da Funrio?   Assessora: Para isso tem a Central de Atendimento.   Repórter: Uma das queixas dos candidatos é que eles ligam para a Central e nunca conseguem falar.   Assessora: Ahn…   Repórter: E eu notei que no site de vocês não tem nenhuma informação, explicação sobre isso, nota oficial…   Assessora: Pois é.   Repórter: Seria legal colocar lá um esclarecimento para as pessoas que estão esperando, né?   Assessora: É…   Repórter: Fica aí a sugestão então. Se você tiver alguma novidade, por favor entra em contato com a gente aqui no CorreioWeb.   Assessora: Pode deixar.     Bom, gente, é isso. A resposta que recebemos é, provavelmente, a mesma que vocês recebem quando tentam (e conseguem) entrar em contato com a Funrio.   Como vocês viram, a assessora nos informou que algumas pessoas já receberam o dinheiro referente à taxa de inscrição. Ficamos curiosos e queremos saber: você é uma delas? Comente! E se você ainda não recebeu seus R$ 48 ou R$ 63 de volta, tem um motivo ainda maior para deixar sua opinião aí embaixo!