Ao que tudo indica, o concurso dos Correios será bem concorrido. O período de inscrições ainda nem acabou e o órgão já contabilizou, até o dia 25 de janeiro, cerca de 600 mil cadastros. A informação é da assessoria de imprensa da empresa, que afirmou também que a organizadora da seleção ainda não foi escolhida.   Quem não se inscreveu ainda tem tempo! Os interessados têm até o dia 29 de janeiro para garantir sua participação no concurso, por meio do site www.correios.com.br ou nas agências indicadas no edital de abertura. A taxa de participação varia de R$ 30 a R$ 60.   São 6.565 oportunidades de níveis médio e superior espalhadas pelo Brasil, além de formação de cadastro reserva. Para todas as regionais, há oferta de vagas para os cargos de agente de Correios (nas especialidades de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo) e para postos de nível superior e carreiras específicas (ver tabela).   Os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06. Além das remunerações básicas, os aprovados terão direito também a vale-alimentação, vale-transporte, assistência médica e odontológica, possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional e possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar (Postalprev).   Todos os candidatos inscritos serão submetidos a avaliações objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Concorrentes às especialidades de carteiro e de operador também passarão por teste de aptidão e esforço físico. Por fim, haverá curso de capacitação. As datas dos exames ainda não foram marcadas.   As chances são para as diretorias regionais de Brasília, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.   Confira aqui os documentos da seleção.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) está analisando se vai recomendar a anulação das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Justiça. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do órgão.   O procurador da República Edson Abdon, responsável pela análise das supostas irregularidades no concurso, disse que a decisão será divulgada na sexta-feira. E aí, pessoal, será no que vai dar desta vez?   Confira mais em: Justiça Federal extingue processo que suspendia seleção da PRF Concurso da PRF: Funrio quer buscar solução após rescisão de contrato Polícia Rodoviária Federal rescinde contrato administrativo com a Funrio Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende concurso da Polícia Rodoviária Federal Atualizada às 17h04

Jéssica Raphaela

A contratação de profissionais para a área da saúde do Distrito Federal sem concurso público foi considerada inconstitucional pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O órgão julgou procedente o pedido de liminar contra a Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 2008, que permitia essa forma de admissão.

A prática contraria a Lei Orgânica do DF e a Constituição Federal, segundo o procurador-geral de Justiça Leonardo Azeredo Bandarra. Foi ele quem propôs as ações contra a Emenda, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil – DF.

Conforme o artigo 2º da Emenda, a dispensa de aprovação em concurso público é legítima a agentes comunitário de saúde ou agentes de combate às endemias “desde que tenham sido contratados a partir de processo de seleção pública feita por órgãos ou entes da administração direta e indireta do DF ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta”.

O benefício também pode ser estendido a profissionais que desempenham funções de médico, cirurgião dentista, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, farmacêutico, terapeuta-ocupacional, fisioterapeuta, assistente social, técnico em enfermagem, entre outras.

Larissa Domingues

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) esteve com tudo no ano de 2009. De acordo com informações do órgão do Poder Executivo, 31.702 vagas para concursos foram autorizadas.   As autorizações tiveram como objetivo suprir a demanda crescente da população por serviços públicos e também recuperar a força de trabalho perdida devido às aposentadorias, evasões e substituição de trabalhadores terceirizados, entre outros.   Quem mais recebeu autorizações foi o Ministério da Educação, ficando na frente com o total de 10.474 vagas. Em segundo e terceiro lugar ficaram, respectivamente, os Ministérios da Saúde (5.978 vagas) e da Fazenda (4.857). O restante das chances ficou entre os demais Ministérios.   De 2001 até o final de 2009, quando ocorreu o boom no mundo dos concursos, mais de 190 mil oportunidades já foram autorizadas. Neste período, mais de 112 mil pessoas ingressaram no funcionalismo público.

E em 2010 tem mais!

Jéssica Raphaela

Candidatos ao cargo de fotógrafo técnico-pericial da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) deverão se manifestar sobre a invalidação da entrevista e da prova oral do concurso. A Delegacia Geral de Polícia publicou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (23/1), a lista de candidatos intimados.   As manifestações e impugnações poderão ser protocolizadas nos dias úteis, até o dia 17 de fevereiro, na Secretaria de Concursos Públicos, ala 9, sala 89 ( na Praça Professor Reynaldo Porchat, nº 219, Cidade Universitária, São Paulo), no horário das 10h às 16h.   A invalidação da entrevista e da prova oral do concurso se deu após denúncias sobre um esquema de favorecimento a determinados candidatos. Alguns concorrentes que erraram a maioria ou a totalidade das questões foram aprovados.   Houve ainda indícios de que candidatos teriam chegado “altamente recomendados” à prova oral, como o caso de André das Eiras Braiani, que teria sido apresentado como sobrinho do diretor do Instituto de Criminalística, José Domingos das Eiras.   A Secretaria de Segurança Pública decidiu suspender o concurso e instaurar um inquérito para apurar o caso, por meio da Corregedoria da Polícia Civil. Novas datas para a realização dos exames serão definidas, porém, nenhum candidato foi excluído da seleção.   O concurso seleciona 107 profissionais de nível médio completo e oferece remuneração inicial de R$ 1.801,69. Participaram mais de 17 mil inscritos.   É, concurseiros, pelo que vimos neste concurso, passou mesmo da hora de provas orais de seleções públicas começarem a ser gravadas em áudio e vídeo, né?

O concurso que seleciona 350 novos servidores para a Polícia Civil do Pará (PCPA) está temporariamente suspenso. A decisão foi do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, que acolheu a ação do Ministério Público Estadual.

Segundo a liminar, alguns candidatos conseguiram informações sobre a prova de aptidão física antes que as instruções sobre esta avaliação fossem publicadas oficialmente pelo órgão, o que desrespeita os princípios constitucionais da Isonomia e Publicidade, que regem as normas para concursos públicos.

Informações sobre datas, locais e horários de realização das provas deveriam ser divulgadas exclusivamente através do Diário Oficial e do site do Instituto Movens, organizador do concurso. No entanto, alguns candidatos conseguiram, por e-mail, dados privilegiados sobre os testes e repassaram o que souberam a outros candidatos por meio do Fórum CW.

Por isso, o concurso está suspenso até o julgamento do mérito da questão. O juiz Elder Lisboa destaca que “a necessidade de suspensão por ora se impõe, para que, no decorrer da instrução processual, possa o Estado do Pará comprovar que, embora patente a irregularidade, não ficou demonstrado prejuízo às partes envolvidas”.

O concurso oferece oportunidades para os cargos de delegado, escrivão e investigador. Os salários variam de R$ 2.008,80 a R$ 5.219,04. A seleção consta de provas objetivas, prova de capacitação física, exames médicos, exame psicológico, prova oral e investigação criminal e social.

  No Fórum CW a notícia da suspensão do concurso provocou ainda mais tumulto e gerou novas discussões! Tem participantes que concordam e outros que discordam da decisão do juiz de paralisar a seleção. E você, o que acha disso? Comente aqui no blog!

Pessoal,   Voltamos com uma nova enquete, desta vez falando sobre taxa de inscrição em concursos públicos. A questão dos valores é polêmica. Às vezes, R$ 60 ou R$ 70 podem parecer pouco para alguns, mas com certeza para outros fazem toda a diferença e podem até alterar o orçamento do mês. Pensando nisso, nós querermos saber: o que você acha do valor das taxas de inscrição nos concursos?   Vote ali do lado! Aproveitem para comentar e registrar suas opiniões aqui!   Em breve postaremos o resultado aqui no blog.

A questão das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais continua gerando polêmica. A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu que pessoas com deficiência auditiva unilateral (apenas em um ouvido) não podem realizar inscrições especiais em concursos públicos e concorrer a vagas reservadas a PNEs.   Um candidato que alegava ter tal deficiência se inscreveu em concurso promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi aprovado em sétimo lugar, dentro das vagas para PNEs. Porém, ao realizar a perícia médica, o órgão constatou que o problema não poderia ser enquadrado nas hipóteses de deficiência auditiva. Desta maneira, o candidato foi excluído da lista de PNEs e inserido na lista dos inscritos para ampla concorrência, baixando sua classificação para o número 393. O concursando entrou com ação ordinária tentando a anulação do ato que alterou sua situação.   A Procuradoria Federal no Ceará (PF/CE) afirmou que o candidato não poderia ser considerado portador de deficiência, pois não o era no ato de inscrição do concurso e nem na prestação das provas. Tal alegação se baseia no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei nº 7.853/89, que considera como deficiente apenas aqueles que possuem perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.   O candidato, no entanto, possuía perda total no ouvido esquerdo, mas apenas leve perda auditiva de 26 dB no ouvido direito. A 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará aceitou os argumentos da Procuradoria Federal do Ceará e considerou o pedido do candidato improcedente.  

Boa notícia para quem se inscreveu no concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e estava preocupado com o rumo da seleção. A Procuradoria da União no estado assegurou, na Justiça Federal, a continuidade do concurso promovido pelo órgão.   A seleção estava ameaçada por uma ação civil pública que solicitava a aplicação de provas em pelo menos um dos municípios de cada uma das sub-regiões do Amazonas. A Procuradoria afirmou que uma ordem judicial que atendesse a esse pedido causaria “graves danos à Administração Pública e aos candidatos, pois inviabilizaria a realização do concurso por questões legais previstas em lei orçamentária, assim como o fato de 2010 ser ano eleitoral”.   Os argumentos foram acolhidos pela Justiça Federal, que decidiu que as provas devem ser aplicadas normalmente apenas em Manaus, como indicava o edital. As demais regras da seleção continuam inalteradas.  O concurso oferece 70 vagas para técnico e analista judiciário e as avaliações estão marcadas para 31 de janeiro.

Veja também “MPF recomenda que TRE do Amazonas aplique provas também no interior do Estado”

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (22/01), no Diário Oficial da União e no site www.cnj.jus.br uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país que estão com os cargos de titular vagos. De acordo com o CNJ, por este motivo os cartórios devem ser submetidos a seleções públicas para a escolha de novos tabeliães.

No dia 9 de junho de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartorários que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função, já que a própria Constituição não permite o ingresso de tabeliães por outro meio que não fosse uma seleção pública. No entanto, as regras para o ingresso no serviço entraram em vigor somente em novembro de 1994.

PEC dos Cartórios

A idéia da proposta de emenda constitucional é efetivar responsáveis por cartórios que assumiram os cargos sem concurso depois da Constituição de 1988. Serão beneficiados aqueles que ocupavam a função entre a promulgação da Constituição e novembro de 1994, quando foi sancionada uma lei que regulamentava o artigo constitucional que trata dos cartórios. O projeto atende também quem era substituto neste período e tornou-se titular depois. Neste caso, o dono precisa estar como titular há pelo menos cinco anos a partir da data de promulgação da lei.

A PEC terá de ser votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também haverá a necessidade de duas votações. Caso o texto se mantenha igual em todas votações, a PEC poderá ser promulgada.

O deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Para ele, a efetivação vai favorecer aqueles que trabalham bem. “Havia um vazio legal e interinos foram sendo nomeados. Não foi aberto concurso até agora e vão ser efetivados aqueles que vieram desenvolvendo este trabalho de forma honesta e eficiente. Além disso, a PEC também prevê punições para o judiciário caso não sejam abertos concursos para donos de cartórios seis meses após o surgimento de cargos”, explica.

Já a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) afirma que 8 mil pessoas aprovadas em processos seletivos públicos esperam a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 471/2005, conhecida como PEC dos Cartórios, para assumir cargo no lugar de cartorários sem concurso.

    Enquete

Em outubro de 2009, fizemos uma enquete aqui no blog com a seguinte pergunta: “você concorda com a PEC dos Cartórios?” Ao todo, 1.140 pessoas responderam à pergunta.

Do número total de participantes, 1.061 afirmaram não concordar com a PEC dos Cartórios. Apenas 79 disseram ser coniventes com o projeto. Confiram as estatísticas abaixo: 

sim       6.93% 79 votos não       93.07% 1061 votos  

Vejam aqui e aqui mais posts e comentários sobre o assunto.