Liminar determina reabertura de inscrições para concurso dos Correios

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Lídia Rezende

 

Concurseiros que pretendem disputar uma das 6.565 vagas oferecidas pelos Correios devem ficar atentos. Mesmo após os Correios terem, por várias vezes, alterado o prazo para inscrições e retificado o edital do concurso, a Justiça encontrou irregularidades no documento de abertura da seleção.   Nesta segunda-feira (01/02), a Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG) obteve, junto à Justiça Federal, liminar em ação civil pública para garantir aos cidadãos de baixa renda a isenção da taxa de inscrição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).   A decisão judicial determina a reabertura do período de inscrições por, no mínimo, 15 dias. Com a liminar, os candidatos que não puderam se inscrever por falta de condições financeiras vão poder participar do processo seletivo após comprovarem a hipossuficiência de recursos, conforme o Decreto Federal nº 6.593/08. A Justiça Federal em Minas Gerais determinou ainda a devolução do valor da taxa aos candidatos de baixa renda que já tinham feito a inscrição no concurso.   Segundo consta do edital, a taxa para os interessados em concorrer às vagas de nível superior é de R$ 60. Já para as oportunidades de nível médio, o valor varia entre R$ 30 e R$ 35. Como o documento não prevê a isenção da taxa para as pessoas carentes, a Defensora Pública Federal Giêdra Cristina Pinto Moreira, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/MG, ajuizou a ação para garantir a isonomia do processo seletivo.   Para a Defensora Pública Federal, a cobrança da taxa inviabiliza a participação de inúmeras pessoas que não dispõem do valor ou que prejudicariam a própria subsistência para fazer o pagamento. “Essa situação desrespeita a nossa Constituição”, considera. Atualmente, a Diretoria Regional dos Correios em Minas Gerais também promove outras duas seleções públicas. Nelas, a isenção da taxa de inscrição para cidadãos de baixa renda foi adequadamente prevista.   Segundo Giêdra Cristina, a Justiça Federal deve, em breve, intimar os Correios da decisão liminar.   Confira aqui o edital de abertura do concurso dos Correios.   Com informações da assessoria da Defensoria Pública da União

Governo do Espírito Santo autoriza concurso com 67 vagas para Agências e Instituto

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Mais vagas para a região Sudeste. O Governo do Espírito Santo autorizou novos concursos com oferta de 67 vagas, com vagas de níveis médio e superior. De acordo com informações, os editais devem ser lançados ainda no primeiro semestre de 2010. Os salários irão variar de R$ 1.163,24 a R$ 3.822. Confira as chances:

Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe)

especialista em regulação e fiscalização e analista de suporte técnico

Agência Reguladora de Saneamento e Infraestutura Viária do Espírito Santo (Arsi)

especialista em regulação e fiscalização e analista de suporte técnico

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem)

agente fiscal de gestão metrológica e qualidade, auxiliar de gestão metrológica e qualidade e técnico em nível superior (nas especialidades de Administração; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Direito; Psicologia; Serviço Social; Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Sistema de Informação; Engenharia Química ou Química)    

Resultado da enquete sobre taxas de inscrição em concursos públicos

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Pessoal, Vocês votaram e cá estamos nós com o resultado da enquete cuja pergunta foi “o que você acha do valor das taxas de inscrição nos concursos?”. Os números foram bem díspares. Ao todo, 2.414 pessoas votaram desde a última terça-feira (26/1), quando a enquete foi ao ar. Do número total de participantes, 1.917 acham que o valor cobrado pelas empresas organizadoras é bastante alto e abusivo. Logo em seguida, 371 leitores acreditam que a cifra é baixa, e que poderia ser aumentada para reduzir a concorrência nas seleções. Apenas 124 disseram que o preço é razoável e outros dois afirmaram que o valor é indiferente, pois sempre ingressam em concurso com isenção ou redução da taxa. Confiram abaixo algumas opiniões da maioria (aqueles que consideram os preços muito altos): “Se o interesse é da Administração Pública, eles é que deveriam arcar com os custos. Acho que os concursandos deveriam pagar uma taxa simbólica (algo em torno de R$10,00), só para despesas de papel e tinta. E olhe lá!” (ESC) “Eu acho que é um bom investimento, mas que, infelizmente, é utilizado para arrecadar valores absurdos. Gostaria muito que as taxas de inscrições levassem em consideração que a grande maioria de concurseiros já investem o bastante com material e sustento dos estudos em geral, mas, como a política social praticamente não existe, nós, concurseiros, somos obrigados a nos render a essa máfia cada vez mais presente” (Ana Carla) “Em alguns concursos, a taxa é tão desproporcional ao próprio salário do edital, que parece loucura. Eu mesma já deixei de fazer concurso, em que tinha boas chances de aprovação, porque não tinha o dinheiro da inscrição e nem consegui isenção. Já vi orgão oferecer salário de nível médio de 650,00 e cobrar 60 na taxa de inscrição, enquanto vemos no caso do cespe, por exemplo, num salário de 2,600 a taxa ficar em 44,00. Deveria haver legislação que tabelasse esses valores, sei lá, algo realmente digno de se dizer democrático e público” (Laís) Confira as estatísticas: Alto       79.41% 1917 votos Indiferente, pois sempre consigo isenção ou redução       0.08% 2 votos Razoável, está dentro do meu orçamento       5.14% 124 votos Baixo, poderiam aumentar para reduzir a concorrência       15.37% 371 votos

Governo de SP autoriza 150 vagas de nível superior

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Jéssica Raphaela

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Mais oportunidades para quem quer prestar concurso público em São Paulo. O governador José Serra autorizou o provimento de 150 vagas no cargo de especialista em Políticas Públicas I.   A função exige nível superior em qualquer área. A última seleção também ofereceu 150 vagas e foi realizada no ano passado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A remuneração prevista no edital de abertura era de R$ 3,8 mil para 40 horas de trabalho semanais.   O despacho foi publicado hoje na página 29 da Seção 1 do Diário Oficial do Estado.  

Secretaria de Saúde do DF abrirá 400 vagas para médicos; edital deve sair na próxima semana

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Jéssica Raphaela   Novas oportunidades para médicos no Distrito Federal surgirão no início de fevereiro. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal vai selecionar 400 profissionais formados em medicina. A autorização da Secretaria de Planejamento e Gestão foi publicada hoje, na página 67 do Diário Oficial do DF.   Nossa equipe conversou com a Gerência de Seleções da Secretaria de Saúde, que garantiu que o edital deve ser divulgado até o final da próxima semana. O concurso será organizado pelo próprio órgão e a remuneração oferecida será de R$ 3,7 mil para uma carga horária de 20 horas semanais.   As especialidades ainda não foram definidas. De acordo com informações da secretaria, os candidatos passarão apenas por uma etapa avaliativa: prova objetiva.   Tem alguém querendo concorrer?

TJ do Espírito Santo elabora novo concurso para cargo de juiz substituto

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Bacharéis em Direito terão nova oportunidade para atuar como juiz substituto. O novo concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está em fase de elaboração e logo será lançado. Estão previstas 30 vagas para o cargo, mas o número pode aumentar.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a demanda por novos magistrados deve crescer porque serão instaladas novas varas nas comarcas do estado. Com isso, outras 50 vagas podem ser criadas. As primeiras provas estão previstas para março.

O presidente da comissão do concurso já foi definido: será o desembargador Fábio Clem de Oliveira. No momento, a seleção está em fase de escolha da empresa organizadora. De acordo com a assessoria do órgão, quatro instituições estão habilitadas para participar do processo de licitação.

A última seleção para o cargo de juiz substituto do TJES aconteceu em 2006 e, na época, o subsídio base para a função era de R$ 17.689.

Esperamos voltar em breve com mais novidades sobre esta nova seleção!

¿Fizemos a redação atrás da folha de respostas da prova objetiva¿, dizem candidatos de concurso do MAPA

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É, concurseiros…   Parece que vem por aí mais uma polêmica em relação a provas de concurso. Desta vez, a irregularidade aconteceu nas provas da seleção do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O processo seletivo oferece 288 vagas, sendo 257 chances para nível médio e 31 para nível superior.   A equipe do CorreioWeb recebeu várias denúncias de candidatos reclamando das provas dissertativas. Os concorrentes nos contaram que a organizadora do concurso, a Fundação Dom Cintra, orientou os inscritos a escreverem a redação (ofício) atrás da folha de respostas da avaliação objetiva, já que não havia folha específica e separada para a realização do exame escrito.   Entramos em contato com a Fundação Dom Cintra para checar a informação, que foi prontamente confirmada pela assessoria do órgão. Sendo este o caso, pode ser que os 25.962 candidatos tenham problemas pela frente. Veja o que diz o edital de abertura do próprio concurso:

8.14. Da Prova Discursiva

8.14.1. O candidato deverá responder a questão proposta no caderno de texto definitivo da prova discursiva, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul. 8.14.2. A página do texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará nota zero.   Para Sylvio Motta, advogado e vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), caso seja realmente possível identificar os candidatos através do espaço reservado à redação, a anulação das avaliações do certame é certa. “Isso viola as regras básicas de sigilo que devem nortear a correção das provas, o que implica na invalidação imediata de todo o processo seletivo, não há o que questionar”. Ele explica que, em todos os concursos públicos, a organizadora é obrigada a fornecer material específico para a realização da prova discursiva.   Além disso, Motta ressalta que, se for comprovada a falha de violação do sigilo, o MAPA poderá, inclusive, rescindir o contrato firmado com a Fundação Dom Cintra para a organização do concurso. “Neste caso, a Fundação terá de pagar multa rescisória e devolver a todos os candidatos o valor referente à taxa de inscrição”, completa.   Confira aqui o edital de abertura da seleção.

 Vários internautas que fizeram as provas do MAPA estão discutindo este assunto no Fórum CW. E o tema está pegando fogo! Entre e participe!

Alguns argumentam que “folha de respostas” é diferente de “página do texto definitivo da prova discursiva”,  e que por isso não há risco de os candidatos terem suas redações identificadas. Outros concorrentes, no entanto, acreditam que mesmo que a avaliação escrita tenha sido feita no verso, não há como a organizadora garantir sigilo sobre os dados dos participantes. 

  E você, o que acha disso?

Edital do IBGE para cargo de recenseador não sairá mais neste mês

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou: o edital do concurso que irá oferecer 191.963 vagas para recenseador não sairá mais no mês de janeiro. A previsão era de que o documento fosse publicado nesta quinta-feira (28/1), mas o processo ainda está em fase de finalização.  Apesar do aviso, a assessoria de comunicação do órgão não confirmou nova data para o lançamento do concurso, apenas disse que a equipe “está se esforçando para que o edital saia o quanto antes” e para que as provas já possam acontecer em abril. Informaram-nos também que o período de inscrições – dos dias 22 de fevereiro a 19 de março – provavelmente também será adiado. O concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio. Será necessário ter nível fundamental para concorrer ao cargo. Os aprovados deverão atuar no Censo de 2010, distribuídos por todos os 5.565 municípios brasileiros. O contrato é de dois meses. As contratações devem começar a partir de julho de 2010. De acordo com o último edital para recenseador, a remuneração desta função é paga de acordo com as unidades visitadas, os domicílios e as pessoas recenseadas. Vamos esperar mais um pouquinho!

Lula aprova Lei Orçamentária Anual que prevê mais de 56,8 mil vagas no serviço público em 2010

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  Jéssica Raphaela

Concurseiros, animai-vos! Este pode ser o ano em que muitos de vocês alcançarão o tão desejado cargo no serviço público. Mais de 56,8 mil vagas serão preenchidas em 2010, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na última terça-feira (26/1) pelo presidente Lula.   O texto prevê o preenchimento de 56.871 vagas por meio de concurso público. Novas seleções serão lançadas, mas o número também inclui convocações de aprovados em certames anteriores.   A maioria das oportunidades será para o Poder Executivo, que contará com 47.402 novas vagas. Logo em seguida vem o Judiciário, com 7.879 chances autorizadas, e depois, o Poder Legislativo, que disponibilizará 836 vagas em 2010. O Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público ficaram com 754 oportunidades.   Entre os concursos que ainda serão lançados, estão o da Anvisa, do Supremo Tribunal Federal, do Ministério da Educação, Ministério da Cultura e Superior Tribunal Militar.   Quer saber mais sobre concursos que devem ser realizados neste ano? Acesse a seção Concursos Previstos no nosso site.   E aí, alguma dessas chances será sua?

FCC organizará concurso com 80 vagas para a Secretaria da Justiça da Bahia

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Concurseiros do Nordeste devem ficar atentos, pois novas oportunidades logo serão lançadas. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a empresa escolhida para realizar o concurso da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Serão 80 vagas para o cargo de agente penitenciário, distribuídas entre a capital e o interior.

 

A Secretaria da Administração do Estado já divulgou o resumo do contrato com as especificações exigidas para a execução do certame. Agora, resta aos interessados aguardar a publicação do edital, que deve sair em breve.

 

Os candidatos serão submetidos a duas etapas de avaliação: prova objetiva e discursiva. Os aprovados participação do curso de formação, sob responsabilidade da própria Secretaria da Justiça.