Do CorreioWeb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois Projetos de Lei (PL) que criam vagas para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de Alagoas e de Minas Gerais.

Ao todo, são 229 oportunidades de níveis médio e superior. Os projetos, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram aprovados em caráter conclusivo, ou seja, não precisam ser votados em Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-los. Confira:

Minas Gerais São 50 cargos de analista judiciário e 150 cargos de técnico judiciário para a secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, sediado em Belo Horizonte.

Os deputados acataram o parecer do relator, deputado Aracely de Paula (PR-MG), que defendeu o PL 4024/08. A iniciativa recebeu aprovação prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agora, o projeto será encaminhado ao Senado, caso não seja apresentado recurso para análise no plenário da Câmara.

Alagoas São 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª região. A distribuição das vagas, segundo prevê o PL 4026/08, é a seguinte: 28 cargos efetivos, sendo 11 de analista e 17 de técnico judiciário, e um em comissão.

O projeto irá à sanção presidencial, caso não seja apresentado recurso para a sua análise em Plenário. Ele já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

De acordo com o TST, os cargos vão suprir demandas de pessoal nas áreas administrativas, de informática e jurídica. O relator da matéria, deputado Augusto Farias (PTB-AL), pediu a aprovação do projeto e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação que explicita a obrigatoriedade de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Vocês se lembram que anteontem o Ministério do Planejamento autorizou novo concurso com 200 oportunidades para analista de infraestrutura? Pois é! Saiu nesta sexta-feira (19/3) o nome da empresa que irá organizar a seleção: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   De acordo com o MP, os aprovados poderão ser lotados em diversos ministérios, para atuar com obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para concorrer ao cargo de analista, será necessário ter formação de nível superior. O edital de abertura deverá ser divulgado em um prazo de até seis meses.   As nomeações poderão ocorrer a partir de agosto deste ano. O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União, na página 164 da terceira seção.   Preparem-se!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Mais polêmicas no mundo dos concursos. O Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA/DF) notificou, nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto às exigências para o cargo de analista administrativo (área 1).

De acordo com o edital normativo do concurso, para concorrer a tal especialidade é necessário ter nível superior em qualquer área de formação. Porém, segundo a entidade, as atribuições do cargo são privativas dos administradores, conforme artigo 2º, alíneas “a” e “b” da Lei 4.469/65.

Foi feita solicitação ao diretor da autarquia, Nelson José Hubner Moreira, para que o documento de abertura da seleção seja alterado. O CRA/DF informou que se a Aneel não cumprir o pedido, a entidade apelará à justiça para garantir que a lei seja cumprida.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Lei publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta quinta-feira (18/3) traz a expectativa de abertura de novas vagas no estado. O governador José Serra criou o quadro de pessoal do Instituto de Pesos e Medidas, com 1.062 cargos distribuídos entre as funções de especialista, analista de gestão, técnico, oficial e auxiliar de apoio. A lei também institui o plano de carreiras e de salários do órgão. As remunerações iniciais variam de R$ 1.100 a R$ 3.800.   Segundo o texto, os atuais servidores do IPEM serão integrados a este novo quadro de funcionários. As demais vagas serão preenchidas por meio de concurso público, o que depende de aprovação do orçamento do órgão. Nas futuras seleções, todos os candidatos passarão por prova de escolaridade e análise de títulos. No caso dos cargos de especialista e técnico, os certames também contarão com curso de formação profissional.   Requisitos Segundo o projeto, os profissionais precisarão de ensino médio e conhecimentos de informática para ocupar a função de oficial de apoio. O cargo de técnico, por sua vez, exige, além de ensino médio, carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias D ou E. Já para os postos de especialista e analista, o diploma de graduação será solicitado.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto de lei que torna obrigatória a exigência de diploma em Comunicação Social para o cargo de jornalista do quadro de servidores estaduais. O PL, de número 236/2009, foi de iniciativa do deputado Sandro Boka (PMDB).

A proposta, que foi aprovada com unanimidade, agora seguirá para sanção da governadora Yeda Crusius (PSBD). Para Boka, a aprovação do projeto “valoriza a profissão”. “Confesso que fiquei surpreso com a unanimidade, mas esperava uma certa aprovação porque quando o STF derrubou o diploma, muitos deputados repudiaram a decisão”, disse.

Vocês são a favor da exigência do diploma em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista? Comentem!

Do CorreioWeb

Para a Justiça do Rio Grande do Sul, a anulação de concurso público não caracteriza dano moral. Uma candidata pediu indenização após cancelamento do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) e teve a causa negada.

A 3ª Turma Recursal Cível do estado confirmou sentença do 2º Juizado Especial Cível. Ambos negaram o pedido da concorrente. Ela entrou com ação de cobrança contra a empresa Consuplan, que organizava o certame. Segundo a candidata, a anulação do concurso causou-lhe danos morais.

Em primeira instância, considerou-se que o TRE/RS teve razão em anular o concurso e rescindir o contrato com a ré. O rompimento aconteceu por causa da incapacidade da empresa de cumprir exigências contratuais, diante da carência de estrutura e de planejamento.

A sentença homologada esclarecia ainda que as despesas da candidata com o certame não poderiam ser assumidas pela Consulplan e que o cancelamento não ensejava indenização por danos morais. “Tem-se apenas um contratempo, ao qual todos nós podemos estar sujeitos, o que não autoriza formular pretensão indenizatória. Permitir isso seria instalar a indústria do dano moral, onde qualquer irregularidade no cotidiano poderia gerar uma indenização”, consta na sentença.

A autora recorreu, então, à 3ª Turma Recursal Cível, pedindo a reforma da sentença. Para o relator, juiz Jerson Moacir Gubert, só deve haver ressarcimento das despesas relacionadas à prova, como combustível, pedágio ou alimentação.

Já quanto a gastos com curso preparatório, o juiz entende que não caracteriza dano e, consequentemente, não enseja reembolso. “Isso é acréscimo ao conhecimento daquele que busca a aprovação num concurso público, e não ‘perda’ passível de ressarcimento”, explica o magistrado.

Por essas razões, o juiz negou o pedido da candidata sob o entendimento de que, segundo a Constituição Federal, dano moral é a agressão à dignidade da pessoa humana. “O fato de o concurso prestado pela autora ter sido anulado, ainda que seja motivo de aborrecimento, não passou disso, ou seja, de mero dissabor cotidiano”, conclui.

E vocês, concurseiros, concordam com a decisão da Justiça?

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Pessoal,   Ao que tudo indica, não foi apenas o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que teve um dia de aplicação de provas atribulado. Recebemos novas denúncias de candidatos, que desta vez atingem o concurso da Funai, com 425 oportunidades.   As provas aconteceram neste domingo (14/3) e, como noticiamos nesta quarta-feira (17/3), os gabaritos já foram divulgados. Recebemos um e-mail alertando sobre supostas irregularidades no Rio de Janeiro, com fotos que teriam sido tiradas nos locais de prova.   Entramos em contato com o Instituto Cetro, empresa que organiza a seleção, para questionar se eles estavam cientes de tais problemas. Porém, fomos informados que o assessor de imprensa que responde pela instituição já não estava trabalhando, às 16h15.   As denúncias são graves: de acordo com candidatos, também houve falta de energia na aplicação das provas. Os que estavam presentes afirmam que foi liberado o uso de celular para ‘iluminar as provas’.   Disseram também que houve troca das provas de níveis médio e superior. No período da manhã, quando as provas de nível intermediário seriam aplicadas, foram entregues as provas destinadas aos graduados.  Os fiscais só perceberam o erro 20 minutos depois e recolheram o material, distribuindo assim a avaliação certa.   Também nos foi relatado que, após um tempo de escuridão, foram acendidas velas para auxiliar os candidatos a responderem as questões. Porém, como o número de velas era pouco, foi necessário que vários candidatos se agrupassem para continuar fazendo a prova.   Os candidatos lesados já estão se movimentando, fazendo denúncias e procurando a imprensa. O assunto está sendo discutido na comunidade “Concurso FUNAI 2010“, do Orkut.

E aí, pessoal, o que vocês acham de mais essa? Postaremos abaixo fotos enviadas a nós, que foram tiradas supostamente em um local de prova no Rio de Janeiro. Dêem uma olhada (os rostos foram ‘pixelizados’ para preservar a imagem das pessoas):

Cristiane Bonfanti Do CorreioWeb   Uma boa notícia para quem quer trabalhar em São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária do estado (SAP/SP) vai abrir 132 vagas na área da saúde. O concurso foi autorizado no último dia 11 pelo governador José Serra.   Serão 100 oportunidades para a função de médico, 20 para psicólogo e 13 para analista sociocultural. A data de publicação do edital ainda não foi definida.   Em abril de 2009, o órgão selecionou 208 profissionais de níveis médio e superior. Organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (Vunesp), o concurso ofereceu salários de R$ 1.935,15.

Pessoal,   Ontem postamos uma matéria denunciando supostas irregularidades na aplicação das provas do Ministério do Trabalho, para o cargo de auditor fiscal. Diversos leitores do Rio de Janeiro fizeram reclamações sobre o assunto, com alegações que podem colocar a lisura do concurso em xeque.   Em pleno horário de prova, no Méier (RJ), houve falta de energia. Por causa disso, alguns candidatos responderam às questões à luz de velas, vezes amontoados. Segundo os denunciantes, alguns inscritos chegaram a utilizar o celular e conversar durante o momento da aplicação.   Outras pessoas ficaram indignadas com a situação e foram embora com o caderno de questões e as folhas de respostas em mãos. Com base nisso, queremos saber: considerando as denúncias, você acha que o concurso do MTE (auditor fiscal) deve ser anulado?   Votem, comentem! Em breve postaremos o resultado aqui.   Confira mais em “Candidatos fazem prova para auditor fiscal do MTE à luz de velas”

Concurseiros,   Recebemos diversos e-mails com denúncias dos nossos leitores sobre o concurso para auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A falta de energia em alguns locais de prova ocasionou uma série de problemas. Os exames aconteceram no último domingo (14/3) e candidatos do Rio de Janeiro terminaram as avaliações à luz de velas.   Cerca de uma hora antes do término das provas faltou energia em Méier, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ). Segundo denúncias, o ocorrido fez com que fiscais interrompessem os exames, sem, no entanto, recolhê-los. Após tempo de espera, os organizadores tentaram contato com Brasília para saber o que fazer. A resposta não chegou aos candidatos.   De acordo com conversas postadas no Fórum CW, diversos concorrentes saíram da sala, utilizaram o celular e conversavam sobre as questões, sem nenhum tipo de controle. Outros desobedeceram a ordem de interrupção das provas e continuaram a realizar o certame. Indignados, alguns participantes foram embora do local levando consigo as avaliações e os cartões de repostas.   Por volta das 19 horas, os exames foram encerrados em locais onde não houve falta de energia, como previa o edital. A Esaf determinou, então, o uso de velas para que os candidatos prejudicados pela queda de luz continuassem a realizar as avaliações. Conforme relatos, em algumas salas onde havia poucas velas, o pessoal se agrupava para preencher a folha de respostas.   A banca não definiu o horário de encerramento e informou que esperaria até o último candidato terminar. Isso fez com que algumas pessoas ficassem até às 22 horas, ultrapassando o tempo máximo de quatro horas para a realização da prova.   Participantes reclamam e especulam o destino do concurso no FórumCW. Muitos dizem já ter denunciado os problemas ao Ministério Público Federal. Conforme o órgão, como as provas foram realizadas há apenas dois dias, não houve tempo suficiente para o processo de apuração das denúncias. Isso deve acontecer nos próximos dias.   Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Esaf, que nos informou estar ciente da falta de energia, ocorrida, inclusive, em diversas cidades do país. No entanto, disse não ter conhecimento sobre os problemas apresentados pelos candidatos. Aguardamos respostas.   Queremos saber sua opinião: as provas devem ou não ser anuladas?