Do CorreioWeb   Circula na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a contratação temporária de funcionários para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros de todos os estados e do Distrito Federal. Conforme o projeto, os profissionais trabalharão por dois anos, prorrogáveis por mais dois, em atividades administrativas, de saúde e de defesa civil.

A ideia é do deputado Leo Alcântara (PR-CE), que alega falta de profissionais especializados nas corporações. Ele propõe vagas para os cargos de praça, que exige nível fundamental completo, e de oficial, para graduados.

De acordo com a proposta, os órgãos podem completar, ao menos temporariamente, os quadros de servidores sem gerar custos elevados para os estados. A expectativa é que haja vagas para contadores, engenheiros, economistas, advogados, psicólogos, médicos, dentistas, assistentes sociais e nutricionistas, entre outras áreas.

No caso dos praças, o autor argumenta que o projeto oferece aos jovens oportunidade de primeiro emprego em um ambiente saudável. O Projeto de Lei 6847/10 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

E você, concurseiro, o que você acha desse projeto?

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Temos novidades sobre o concurso da Defensoria Pública da União (DPU). O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o certame. A informação foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Na terça-feira (23/3), nós publicamos aqui no blog que a expectativa é que o edital do concurso seja lançado até esta sexta (26/3). A seleção oferecerá 311 vagas para a área administrativa e as provas objetivas devem ser aplicadas no dia 30 de maio.

O documento já está engatilhado; o órgão está apenas fazendo alguns ajustes para a publicação. As remunerações vão variar de R$ 2.299,42 a R$ 3.532,95, conforme tabela do plano geral do Poder Executivo. É importante lembrar que as nomeações dos novos servidores terão como contrapartida a extinção de 319 postos de trabalho terceirizados no órgão. A medida obedece a um termo de conciliação judicial. Confira abaixo a distribuição das vagas:

Nível médio: agente administrativo (70)

Nível superior: analista técnico-administrativo (88), arquivista (10), assistente social (20), bibliotecário (10), contador (18), economista (20), psicólogo (5), sociólogo (20), técnico em assuntos educacionais (30) e técnico em comunicação social (20).  

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O candidato aprovado em 1º lugar para o cargo de advogado sênior da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), subsidiária da Petrobras, conseguiu nomeação após o fim da validade do concurso.

Durante o prazo de vigência do certame, a empresa não nomeou nenhum dos aprovados. Até aí tudo bem, pois os concursos para formação de cadastro reserva não garantem nomeação. O problema ocorreu três meses após o fim da validade da seleção, em junho de 2007, quando a TBG publicou novo edital para preenchimento das mesmas vagas. Além disso, durante todo o período, a transportadora utilizou advogados contratados ou cedidos de outras empresas, o que demonstra que os cargos eram necessários.

Por unanimidade de votos, os desembargadores julgaram procedente o recurso de apelação do candidato Marco Antonio Andrade de Oliveira, que teve o pedido negado em 1ª instância. “Durante todo o prazo de vigência do concurso, as vagas já existiam e a necessidade dos serviços também, tanto que foram exercidos por profissionais sem provimento regular”, afirmou o relator do processo na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Antonio Saldanha Palheiro.

O relator classificou de “execrável” a estratégia da empresa de aguardar o término do prazo do edital para, três meses depois, abrir novo concurso. “Não tem qualquer justificativa técnica”, destacou.

Se descumprir a determinação, a TBG terá de pagar multa diária de R$ 300. A empresa ainda foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 5 mil.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Concurseiros de plantão, fiquem ligados! Conversamos com a assessoria de imprensa da Defensoria Pública da União (DPU) e nos informaram que o edital do concurso que oferecerá 311 vagas para a área administrativa será lançado até esta sexta-feira (26/3). As provas objetivas estão marcadas para 30 de maio.    O documento já está engatilhado; o órgão está apenas fazendo alguns ajustes para a publicação. As remunerações irão variar de R$ 2.299,42 a R$ 3.532,95, conforme tabela do plano geral do Poder Executivo. É importante lembrar que as nomeações dos novos servidores terão como contrapartida a extinção de 319 postos de trabalho terceirizados no órgão. A medida obedece a um termo de conciliação judicial.

Confira abaixo como as vagas serão distribuídas:

Nível médio: agente administrativo (70)

Nível superior: analista técnico-administrativo (88), arquivista (10), assistente social (20), bibliotecário (10), contador (18), economista (20), psicólogo (5), sociólogo (20), técnico em assuntos educacionais (30) e técnico em comunicação social (20)

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb Mais um exemplo de que vale a pena tentar. Um candidato em Mato Grosso conseguiu ingressar na Polícia Civil após realizar um novo exame físico. Acometido de tendinite no ombro esquerdo às vésperas do primeiro teste, ele foi reprovado, mas conseguiu autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para pleitear novamente o cargo de investigador da corporação. Aprovado nas três primeiras fases da seleção, o concorrente estava impedido de realizar qualquer esforço físico durante 45 dias, conforme atestado médico. Antes do primeiro teste físico, o candidato solicitou à Comissão do concurso que lhe concedesse uma nova data para realizar a prova, mas não teve sucesso. A Justiça deu a ele uma nova oportunidade por considerar que a situação era imprevisível e que não lhe permitia concorrer em condições de igualdade com os outros candidatos.

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/98 Pessoal,

A semana está começando e resolvemos fechar a enquete que lançamos na última quarta-feira (17/3). A pergunta era “você acha que o concurso do MTE (auditor fiscal) deve ser anulado?”. A enquete recebeu um total de 2.185 votos. O resultado é o seguinte: 1.883 participantes defendem a anulação do certame; 241 pessoas são contra; e 61 alegam que o cancelamento da prova depende de alguns fatores.

A questão foi lançada por conta de denúncias de candidatos que identificaram irregularidades na aplicação das provas. Como faltou energia elétrica, os concorrentes usaram velas e celulares para iluminar os exames. Leia mais em “Candidatos fazem prova para auditor fiscal do MTE à luz de velas”.   As supostas irregularidades causaram polêmica e nossos leitores, é claro, quiseram opinar sobre o assunto. Recebemos 54 comentários no post. Quer saber a opinião deles? Veja aqui!

Confira abaixo as estatística:

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/98

  Do CorreioWeb   Novos concursos para cargos em diversas universidades federais espalhadas pelo país podem ser lançados em breve. Foram autorizadas mais de 6,5 mil oportunidades para funções técnico-administrativas e de magistério.   São 1.791 vagas para o cargo de técnico-administrativo em Educação, 260 para professor de educação básica, técnica e tecnológica e 4.517 para professor da carreira de magistério superior federal.   As vagas foram garantidas em cinco portarias divulgadas hoje a partir da página 18 da primeira seção do Diário Oficial da União. As universidades têm até seis meses para publicar os editais de abertura.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Uma oportunidade de estudo para quem deseja ingressar em um cartório. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) abriu uma capacitação especificamente para a carreira, que exige concurso público. Com duração de seis meses, o Curso Preparatório para Concurso em Direito Notarial e Registral vai começar no dia 26 de março, com aulas sempre às sextas-feiras (noite) e sábados (manhã), em Brasília.   Ao todo, são 300 horas/aula. Os estudantes farão as disciplinas de Direito Notarial 1 e 2; Direito Registral Civil, Títulos e Documentos; Direito Registral Imobiliário 1 e 2; Direito Urbanístico e Ambiental; e Direito Tributário. O pagamento pode ser realizado em sete parcelas de R$ 650, o que totaliza R$ 4.550. Associados pagam sete parcelas de R$ 550 e funcionários dos cartórios, de R$ 450.   Segundo o órgão, no caso de participação de um conjunto de funcionários do mesmo cartório, haverá 10% de desconto no valor do curso. As inscrições podem ser feitas na página da Anoreg.  Outras informações pelos telefones (61) 3323-1555 R.30 ou 7812-0510  

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro oferecerá 800 novas vagas para níveis médio e superior. A lei nº 5.658/10 criou os cargos com salários que variam de R$ 2,3 mil a R$ 3,2 mil. Do total de postos, 400 serão para técnico jurídico (que exige graduação em Direito), 50 para técnico superior (graduação na área de Informática, Engenharia, Contabilidade, Assistência Social, Psicologia, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação Social e Estatística) e 350 para técnico de defensoria pública (nível médio).   Os aprovados terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais na própria Defensoria. As oportunidades serão preenchidas de forma gradual, de acordo com a necessidade e da aprovação orçamentária do órgão.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois Projetos de Lei (PL) que criam vagas para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de Alagoas e de Minas Gerais.

Ao todo, são 229 oportunidades de níveis médio e superior. Os projetos, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram aprovados em caráter conclusivo, ou seja, não precisam ser votados em Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-los. Confira:

Minas Gerais São 50 cargos de analista judiciário e 150 cargos de técnico judiciário para a secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, sediado em Belo Horizonte.

Os deputados acataram o parecer do relator, deputado Aracely de Paula (PR-MG), que defendeu o PL 4024/08. A iniciativa recebeu aprovação prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agora, o projeto será encaminhado ao Senado, caso não seja apresentado recurso para análise no plenário da Câmara.

Alagoas São 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª região. A distribuição das vagas, segundo prevê o PL 4026/08, é a seguinte: 28 cargos efetivos, sendo 11 de analista e 17 de técnico judiciário, e um em comissão.

O projeto irá à sanção presidencial, caso não seja apresentado recurso para a sua análise em Plenário. Ele já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

De acordo com o TST, os cargos vão suprir demandas de pessoal nas áreas administrativas, de informática e jurídica. O relator da matéria, deputado Augusto Farias (PTB-AL), pediu a aprovação do projeto e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação que explicita a obrigatoriedade de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).