Da Agência Brasil

Brasília – O fortalecimento da profissão de assistente social, o que incluiria a ampliação de vagas em concursos públicos das áreas de saúde e previdência social, foi um dos temas de destaque do 13º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Hoje (5), no encerramento, a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CEFSS), Sâmbara Ribeiro, disse que “é preciso contemplar os agentes da assistência em todos os campos da sociedade para que, cada vez mais, a categoria esteja fortalecida”.

No evento, os cerca de 3 mil participantes pediram a ampliação das vagas nos concursos das áreas de saúde e previdência que, segundo eles, reservam a maior parte das vagas para médicos e enfermeiros. De acordo com a coordenadora da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Yolanda Guerra, “a luta da classe não é apenas por melhorias nas condições de trabalho, mas também por espaço para todos os profissionais que colaboram nas políticas afirmativas dentro do meio social”.

Nos cinco dias de plenária, o congresso definiu 19 áreas para serem trabalhadas até o próximo encontro. Entre os principais, estão os referentes à capacitação profissional, à ampliação da categoria e aos trabalhos da assistência social com grupos específicos, como negros, crianças e idosos. O CEFSS ainda não concluiu o documento final do congresso.

Do Correioweb   Edmilson Aquino da Silva foi aprovado em todas as etapas do concurso da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), entretanto não passou em um teste de abdominais, requisito essencial para ser aprovado na avaliação de aptidão física.   Dessa forma, o candidato interpôs recurso alegando que não poderia ser eliminado da seleção, porque a exigência de teste de aptidão física não é prevista em lei, em casos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).   Na última terça-feira (3/8), o Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou a participação do candidato nas demais fases do concurso para concorrer ao cargo de auxiliar técnico da Ceal.   De acordo com o desembargador Eduardo Andrade, não existe norma infraconstitucional que autorize a exclusão de candidato por reprovação em exame físico, mesmo que a exigência esteja descrita em edital de abertura. “O edital é um ato administrativo submetido à lei, não podendo criar nem contrariar normas do mundo jurídico”, reforçou o desembargador.

Do CorreioWeb   O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/8), o projeto de lei da Câmara (PLC 307/09), de autoria do Poder Executivo, que cria 270 vagas de nível médio para técnico de laboratório e outras 90 oportunidades de nível fundamental para auxiliar de laboratório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As vagas devem ser preenchidas por meio de concurso público e a matéria ainda tem que ser sancionada pelo presidente da república. A criação dos cargos vai ampliar a força de trabalho nos laboratórios agropecuários de todo o Brasil.   Ancine Na ocasião, também foi aprovada a criação de 100 vagas na Agência Nacional de Cinema (Ancine). O projeto de lei da Câmara (PLC 33/10) que cria os cargos foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). São 44 vagas para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, além de 56 chances para técnicos administrativos. Todas as 100 oportunidades exigem nível médio completo dos candidatos.   Quando a Ancine foi criada, há seis anos, havia 20 vagas efetivas para cada um desses cargos. Com o aumento de demandas, foram criados postos por recrutamento de pessoal terceirizado. O Ministério Público contestou a forma de contratação e, com a aprovação do projeto, os 100 cargos efetivos serão preenchidos por concurso público. O impacto orçamentário-financeiro mensal será de R$ 329 mil.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Pelo que tudo indica, concurseiros em todo o Brasil ainda esperarão muito para conseguir melhorias na legislação referente aos concursos públicos. Protocolado na tarde desta quarta-feira (4/8) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7738/2010 prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa para quem fraudar seleções. No entanto, de acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), autor do texto, a expectativa é que o documento comece a ser apreciado pelas comissões da Casa somente após as eleições.   “O projeto está na mesa diretora, que vai definir as comissões que vão avaliá-lo. Mas comissões estão funcionando de forma precária durante a corrida eleitoral, por falta de quorum. A previsão é que só no próximo ano tenhamos uma decisão concreta”, afirmou o parlamentar.   Se o texto virar lei, serão considerados crimes a contratação de servidores sem seleção pública fora das hipóteses legais; o recebimento ou transmissão de informações, indevidamente, relacionadas com os concursos; e o exercício de cargo público mediante fraude. Caso a irregularidade seja para obtenção de vantagem econômica, a penalidade poderá ser ampliada em um ou dois terços.   Representante do Movimento de Moralização dos Concursos (MMP) e diretor-presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro afirma que a iniciativa responde ao anseio de mais de 11 milhões de pessoas que se preparam diariamente para os certames. “Queremos acabar com essa onda de fraudes nas provas. São concursos estratégicos que envolvem áreas como inteligência e segurança nacional. Todos os meses temos uma denúncia de irregularidade”, afirma o professor.   Atualmente, a fraude é tratada como falta grave e não resulta em prisão do agente público envolvido, que fica sujeito apenas à perda da função e ao pagamento de multas.   Veja mais: Projeto que propõe prisão para fraudadores de concursos será apresentado nesta quarta    

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Ao que tudo indica, o Ministério Público da União (MPU) contará com novos cargos em breve. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/8) o projeto de lei que cria 6.804 postos efetivos no órgão, além de outras 3.150 funções comissionadas – ao todo, 10.479 chances.

Caso não haja recursos contra o PL no plenário da Casa, a matéria seguirá diretamente para a sanção presidencial. Os cargos serão distribuídos nos quatro ramos do MPU, compostos pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

De iniciativa da Procuradoria-Geral da República, o projeto prevê a criação de 3.749 postos efetivos de analista e 3.055 de técnico. As despesas das novas funções devem ser escalonadas no prazo mínimo de quatro anos, a partir de 2011. Atualmente, o MPU possui apenas dois analistas e três técnicos para cada um de seus membros – quando o correto seria ter três analistas e cinco técnicos.

Neste concurso ou não? O CorreioWeb entrou em contato com o MPU para saber se há previsão de como e quando as vagas deverão ser preenchidas. De acordo com a assessoria do órgão, há possibilidade de que estes cargos sejam providos por meio do cadastro reserva que será formado no concurso que está em andamento, com 594 vagas efetivas e banco de aprovados.

  A equipe do MPU admite que o órgão sofre com carência de servidores, mas alerta: se o projeto for sancionado, o provimento dos cargos dependerá do orçamento do órgão em 2011 e da necessidade do quadro de pessoal. Então, destas 6.804 vagas que poderão surgir, não há garantia de que todas sejam preenchidas de imediato, pois o Ministério necessita de dinheiro para provê-las.   Inscrições abertas Os interessados podem se cadastrar até o dia 8 de agosto, pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A taxa de participação varia de R$ 50 a R$ 65. Há chances para técnicos (nível médio) e analistas (nível superior), em diversas áreas de atuação. A remuneração prevista em edital varia de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. As primeiras etapas avaliativas estão marcadas para 11 e 12 de setembro.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a retificação de diversos dispositivos da Resolução 75 de 2009, que dispõe sobre regras para os concursos da magistratura em âmbito nacional. A primeira das alterações – e principal – diz respeito às organizadoras. No texto publicado no ano passado, era permitida a contratação de empresas alheias ao tribunal apenas para elaboração da primeira etapa – constituída de prova objetiva.   Após seção realizada nesta terça-feira (3/8), o plenário do CNJ permitiu por unanimidade que empresas especializadas sejam contratadas para organizar todas as etapas avaliativas dos concursos para juiz. Assim, qualquer sano causado ao candidato ou Poder Judiciário será responsabilidade da instituição contratada.

“Fica a critério de cada  tribunal contratar ou não uma empresa para prestar esse serviço. Os tribunais maiores não precisam, pois já possuem estrutura suficiente para a elaboração de concurso. Porém,  os tribunais menores têm mais dificuldade em realizar todas as etapas”, explanou José Adonis Callou de Araújo Sá, conselheiro do CNJ.

Com a modificação no texto, os candidatos portadores de necessidades especiais também poderão assumir o cargo caso sejam aprovados. Anteriormente, a resolução previa que tais inscritos poderiam ser barrados pela comissão multiprofissional. Agora, a avaliação do candidato será feita por meio do estágio probatório, que é de dois anos neste caso. Ficará a cargo da comissão apenas avaliar se o PNE é apto para exercer a função de magistrado.

Do Correioweb   O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas pediu à Justiça a demissão de 532 pessoas contratadas sem concurso público na Câmara de Vereadores de Maceió. De acordo com matéria veiculada em um jornal de grande circulação, esse número equivale à metade dos funcionários efetivos do legislativo da capital.   O procurador geral da Justiça, Eduardo Tavares, defende que a lei afronta a Constituição do estado de Alagoas, já que o concurso público é o meio pelo qual são escolhidos os melhores candidatos em plenas condições de igualdade.   Após denúncias, um levantamento apontou que existem 336 cargos em comissão de assessor parlamentar, o que representa uma média de 16 assessores para cada vereador, além de 21 cargos de chefe de gabinete.   Último Concurso Em 2007, a Câmara Municipal de Maceió abriu concurso público para preencher 148 vagas de níveis médio e superior. Os salários variaram de R$ 1.122 a R$ 2.176. Foram oferecidas sete vagas de nível superior para o cargo de procurador jurídico e assistente jurídico. Já para nível médio, foram disponibilizadas 58 vagas para assessor parlamentar, 58 para assistente parlamentar e 25 para técnico de análise legislativa.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Grande conquista para os adventistas. O Ministério Público da União (MPU) publicou nesta quarta-feira (4/5) edital com retificação do concurso que oferece 594 vagas e cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. No novo documento, o órgão abre a possibilidade para que os candidatos que não podem realizar as provas nos horários estipulados – por conta de impedimentos religiosos – possam pedir atendimento especial.   Aqueles que quiserem a aplicação diferenciada das avaliações devem indicar essa condição no formulário do cadastro na internet, além de encaminhar requerimento com CPF e declaração das congregações religiosas às quais pertencem. O documento pode ser enviado até o dia 17 de agosto por Sedex ou AR para a Central de Atendimento do Cespe/UnB, Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília (DF). O requerimento também pode ser entregue pessoalmente.   Os candidatos que tiverem os pedidos atendidos deverão se apresentar para as provas objetivas e discursivas com no mínimo uma hora de antecedência em relação ao horário fixado no edital de abertura. Na ocasião, essas pessoas devem permanecer em um recinto exclusivo até o pôr-do-sol, quando terão acesso às avaliações e poderão responder ao conteúdo proposto pelo órgão.   As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, na página 139 da terceira seção.   Histórico Tudo começou quando um grupo de cinco adventistas ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia era tentar alterar o dia da prova para cargos de nível superior. O exame está marcado para 11 de setembro, um sábado, dia sagrado e de contemplação a Deus para os fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Outra opção prevista na ação seria permitir que estes candidatos fizessem a prova somente após o pôr-do-sol.

O Cespe/UnB já permite este tipo de atendimento nos vestibulares, com provas à noite. Ao tomar conhecimento da ação judicial, entramos em contato organizadora para saber se seria possível a alteração pedida pelos adventistas no caso de concursos públicos. Em nota, nos informaram que a modificação de horário pretendida pelos candidatos adventistas não tinha respaldo legal e violava os princípios constitucionais da isonomia e da eficiência.   Confira mais em: Adventistas ajuízam ação no STF para mudar data de prova do MPU Cespe/UnB se manifesta contrariamente à alteração da data de prova do MPU Enquete: maioria diz que datas de provas devem ser modificadas devido a impedimentos religiosos

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Candidatos que participam do Movimento de Moralização dos Concursos (MMP) vão participar nesta quarta-feira (4/8) da apresentação do projeto de lei que impõe punição de até oito anos de prisão e multa a quem fraudar concursos públicos. O texto, de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN), propõe alteração no Código Penal. Os interessados em acompanhar a apresentação podem encontrar o grupo no Salão Verde da Câmara, às 17h.   Se o texto for aprovado, serão considerados crimes a contratação de servidores sem seleção pública fora das hipóteses legais; o recebimento ou transmissão de informações, indevidamente, relacionadas com os concursos; e o exercício de cargo público mediante fraude. As penas vão de dois a oito anos de prisão mais multa.   Caso a irregularidade seja para obtenção de vantagem econômica, a penalidade poderá ser ampliada em um ou dois terços. “Pela legislação atual, tal prática é tratada apenas como falta grave e não resulta em prisão do agente público envolvido, que fica sujeito apenas à perda da função e ao pagamento de multas”, explica José Wilson Granjeiro, representante do MMC e diretor-presidente do Gran Cursos.      Irregularidades As manifestações em prol da regulamentação dos concursos públicos devem-se a uma série de fraudes encontradas nas seleções ao longo dos últimos anos. Nesta segunda-feira, por exemplo, a Polícia Federal informou que, por meio da Operação Tormenta, indiciou 30 pessoas pelo envolvimento na fraude da prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início do ano.   A suspeita é que, além de fraudar essa avaliação, a mesma a mesma quadrilha tenha aplicado golpes nos concursos da Receita Federal, realizado em 1994; da Polícia Federal, em 2009; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2009; e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 2008. De acordo com a PF, passa de 120 o número de pessoas ouvidas.

Do Correioweb   A Polícia Civil de São Paulo (PCSP) definiu os membros que vão integrar a comissão organizadora do próximo concurso público da corporação. Em junho deste ano, foram autorizadas 220 vagas para o cargo de agente de telecomunicações policial da 4ª classe. De acordo com o Departamento de Recursos Humanos da Academia de Polícia de São Paulo, o agente vai atuar em funções ligadas ao sistema de rádio usado na comunicação interna da polícia.   Outras seleções Em março deste ano, a Polícia Civil de São Paulo (PCSP) lançou concurso público com oferta de 484 oportunidades para cargo de escrivão. A remuneração prevista em edital era de R$ 2.206,56. Os candidatos realizaram provas escrita, oral e de títulos, além dos testes físicos e psicológicos.