Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Mossoró que o edital de abertura do concurso com 100 vagas para guarda civil reserve vagas para portadores de necessidades especiais. O Executivo Municipal deve informar em um prazo de dez dias as providências que serão tomadas.   Segundo o MP, a Constituição Federal prevê 5% das chances oferecidas em concursos para quem possui algum tipo de deficiência. Na recomendação, também há a solicitação de que o prazo de inscrições seja reaberto para que novas pessoas possam participar.   A seleção

Para participar, é necessário ter nível médio completo. O período de inscrição, por enquanto, segue até esta sexta-feira (20/8). Os interessados podem se cadastrar no Ginásio Poliesportivo Engenheiro Pedro Ciarlini Neto, localizado na Avenida Dix-Neuf Rosado, Centro. A taxa de participação não foi informada.    Os candidatos ao cargo devem cumprir algumas exigências como ter estatura mínima de 1,65m (homens) ou 1,60 (mulheres). A remuneração inicial é de R$ 522,24 para uma jornada de 40 horas semanais. O concurso será composto por prova objetiva escrita, avaliação física e exame psicológico.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (17/8) a exoneração de servidores que ingressaram no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) sem prestar concurso público. O órgão do Judiciário terá 180 dias para desligar todos os funcionários contratados irregularmente admitidos após 1988. No entanto, de acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão, esses servidores ainda poderão ser aproveitados em cargos comissionados de direção e assessoramento, desde que preencham os requisitos previstos pela resolução 88 do CNJ.   Os conselheiros ainda determinaram que o Tribunal não contrate mais servidores sem a realização do concurso público. Além disso, o TJPA também terá de apresentar, no prazo de 180 dias, um projeto de reestruturação do quadro de servidores e nomear os candidatos aprovados no último concurso, realizado em janeiro de 2009. O provimento dos cargos será feito de acordo com a ordem de classificação dos aprovados em razão do desligamento dos antigos servidores irregulares.

Do CorreioWeb   A Fundação Municipal de Educação (FME) de Niterói, no Rio de Janeiro, confirmou que vai lançar novo processo seletivo com 415 oportunidades para todos os níveis escolares. A responsável pela organização do certame será a Fundação Euclides da Cunha (FEC).   Segundo Paulo Sérgio Carvalho, da FEC, a ideia inicial era realizar concurso apenas para a carreira de professor, mas, após negociações, o quadro de vagas e cargos foi ampliado. A previsão é de que as remunerações variem entre R$ 831 e R$ 1,3 mil.   De acordo com informações da organizadora, o edital será publicado no dia 31 de agosto e os futuros candidatos deverão enfrentar a primeira fase de avaliações no dia 21 de novembro. Na decisão pela data, a FEC e a FME levaram em consideração outra prova de concurso: a dos Correios.     Confira os cargos que serão contemplados com a nova seleção:   Cargos Está prevista a abertura de 415 oportunidades imediatas, distribuídas entre dez cargos. Deverão ser disponibilizadas 128 chances para professor docente I, 78 para professor docente II, 48 para agente administrativo educacional, 66 para auxiliar de portaria, 82 para merendeira, quatro para arquiteto, quatro para contador, duas para fonoaudiólogo, duas para psicólogo e uma para assistente social.  

Do CorreioWeb     O Ministério da Fazenda (MF) disse à equipe do CorreioWeb nesta quarta-feira (18/8) que enviou ao Ministério do Planejamento (MP) pedido para realizar novo concurso com oferta de 300 vagas para o cargo de analista. A previsão é de que o processo seletivo seja liberado ainda neste semestre.   O cargo exige nível superior, mas as especializações ainda não foram decididas. É possível que candidatos de qualquer graduação possam concorrer à função, que oferece salário inicial de R$ 3,2 mil, além de benefícios – como auxílio alimentação, no valor de R$ 304. Se a autorização ocorrer ainda em 2010, o concurso público deve ser realizado no primeiro semestre do próximo ano.   Concurso anterior O último concurso realizado pelo MF ofereceu 2 mil vagas para o cargo de assistente técnico-administrativo. As provas foram realizadas em maio do ano passado. O cargo exigiu nível médio e o salário indicado no edital de abertura da época era de R$ 2.590,42. Foram contabilizados 573.566 inscritos, o que resultou em uma média de 286 candidatos por vaga. Em março deste ano, 159 candidatos foram nomeados.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Mais um concurso confirmado para a Região Nordeste. A Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa/CE) abrirá ainda nesta semana nova seleção com oferta de 991 oportunidades para cargos que abrangem todos os níveis de escolaridade, além de formação de cadastro reserva. O Instituto Cidades organizará o processo seletivo.     Quem for aprovado deverá atuar no Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte. Haverá vagas para os cargos para quem nível médio em qualquer área e para técnico em Enfermagem, carpinteiro, jardineiro, pedreiro de manutenção, nutricionista, psicólogo, farmacêutico, bioquímico e médico, entre outros.   De acordo com a empresa organizadora, as inscrições poderão ser feitas de 23 de agosto a 5 de outubro. Aguarde! Em breve postaremos o edital no site!

Guilherme de Almeida – Do Correioweb   A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) apontou fraude no concurso público para contratação de fotógrafos no Instituto de Criminalística (IC) do estado, que contou com 17,6 mil inscritos. De acordo com investigações, as irregularidades tiveram participação de funcionários de dentro do IC, entre eles, o chefe da Polícia Científica, Celso Perioli.   Mesmo sem responder à maioria das perguntas da prova oral, os “candidatos marcados” tiveram as maiores notas entre os 128 aprovados. O secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, anulou a segunda fase do concurso, a prova oral.   A fraude Minutos antes da prova oral, os candidatos marcados passavam por uma entrevista secreta. Dessa forma, a portas fechadas, os entrevistadores marcavam irregularmente, no verso do prontuário dos candidatos pré-indicados, notas que variavam em uma escala de “A” a “C”. Em seguida, o prontuário era encaminhado para a banca avaliadora. As letras eram um tipo de senha que apontavam o grau de dificuldade das perguntas e o perfil do candidato que seria avaliado. A letra “A”, por exemplo, significava que o candidato era um amigo ou parente de funcionário do IC. Um “C” designava uma pessoa “sem perfil”.   No entanto, um cruzamento de dados feito pela Corregedoria foi indispensável para a compreensão do caso. O estudo revelou que 95% dos concorrentes letras “A” receberam nota máxima. Na outra mão, somente 8% dos candidatos nota “C” foram aprovados. A corregedoria também confirmou que o chefe da Polícia Científica identificou, a próprio punho, grande parte das senhas. Além dele, quatro policiais são citados no caso. O então diretor do IC, José Domingos Moreira das Eiras, é um deles. Ele já foi exonerado do cargo. Cabe agora aos promotores do estado o indiciamento de parte da banca.

Do CorreioWeb   A Eletrobras Furnas Centrais Elétricas S/A vai ter que contratar os aprovados no concurso para o cargo de especialista em manutenção eletromecânica. Os candidatos foram aprovados nas provas escritas e bem sucedidos nos exames médicos e psicológicos, no entanto, a empresa não cumpriu com o dever de contratar os aprovados. Os candidatos, então, ajuizaram mandado de segurança para serem empossados no cargo público.   Num primeiro momento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o pedido dos candidatos alegando que a Central estava impedida de contratar os novos empregados “em razão de ordem superior”. Dessa forma, Furnas encaminhou os profissionais para trabalharem em uma outra empresa, que assinou a carteira de trabalho dos recém aprovados. Os especialistas passaram a exercer as funções conquistadas até que foram dispensados em razão do rompimento de vínculo existente entre Furnas e a empresa que recebeu os profissionais.   No entanto, o início desta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a primeira decisão e determinou a contratação dos aprovados.  Os novos servidores, além de desfrutarem de todos os direitos previstos em edital, receberão os benefícios retroativos.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve lançar nos próximos dias novo concurso público para selecionar 2 mil recenseadores. De acordo com informações do órgão, as contratações devem complementar aquelas feitas pelo concurso que ofereceu 191.972 vagas, lançado em fevereiro deste ano.   O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, alegou que os novos funcionários devem atuar principalmente nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina – localidades onde o número de inscrições na última seleção foi baixo ou onde houve grande número de desistências e reprovações no curso de formação. “Enquanto a média brasileira de candidatos chegou a quase sete por vaga, em São Paulo, Santa Catarina e Paraná ficou em torno de quatro”, afirmou Nunes.

Até agora… Segundo informações do IBGE, 16,5% dos 58 milhões de residenciais brasileiras já foram visitadas por recenseadores – um total de 9,6 milhões. A coleta de dados dos mais de cinco mil municípios do país está prevista para ter fim em outubro. A maior parte dos novos aprovados no novo concurso deve ser lotado no interior de São Paulo.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Má notícia para os candidatos inscritos no último concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A instituição informou nesta semana que a prova objetiva para o cargo de oficial de justiça, aplicada no dia 18 de abril, foi anulada.   O cancelamento da avaliação foi decidido após o recebimento de denúncias sobre irregularidades constadas no dia de aplicação dos exames. Com a paralisação, o TJRS acredita que deverá facilitar as investigações e garantir a lisura do concurso.   O contrato firmado com a Fundação Conesul de Desenvolvimento, empresa organizadora da seleção, também será rescindido. Segundo o Tribunal, as providências para o prosseguimento do concurso já estão sendo tomadas.   Novas instruções devem ser publicadas em breve no site http://www.tjrs.jus.br/concursos.   A seleção São 122 oportunidades para o cargo de oficial de justiça, que exige nível médio. Conforme o órgão, dos 78.508 inscritos, 18,69% faltaram no dia das avaliações. A remuneração varia de R$ 3.034 a R$ 3.630,93. Os aprovados receberão também gratificação por risco de vida, que equivale a 35% do salário.      

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) deve concluir nesta semana a proposta de criação do Estatuto do Concursando, que será entregue aos atuais candidatos à Presidência da República. Para os que tentam seleções públicas, a idéia é nobre, no entanto, mesmo que o projeto seja aprovado, poderá não ser sancionado por conta de vício de inconstitucionalidade. “Propor leis sobre o provimento de cargos públicos é competência privativa do chefe do Executivo. O presidente vai ser obrigado a rejeitar a aprovação”, adverte a diretora executiva da Anpac, Maria Thereza Sombra.   De acordo com Sombra, o atual vácuo legal tem prejudicado os candidatos. “A Anpac recebe cerca de cem e-mails por dia com denúncias e pedidos de orientação jurídica”. E os problemas têm aumentado. Segundo a diretora, com a multiplicação do número de instituições organizadoras que tentam aproveitar o boom dos concursos, já existem cem empresas especializadas no ramo no Brasil.     As principais garantias previstas no estatuto são a instituição de um prazo mínimo de 120 dias entre o período de inscrição e a prova; a exigência de instituição organizadora de experiência e capital registrado de no mínimo o volume de dinheiro que vai movimentar com as inscrições; punições à organizadora em casos de fraude; impedimento de participação em bancas avaliadoras de cônjuges e parentes de até segundo grau do candidato; direito a receber reembolso das despesas com alimentação e estadia e transporte em caso de cancelamento de provas.   As queixas mais comuns dos candidatos são a falta de resposta para os recursos, a abertura de concursos só para a formação de cadastro de reserva, a não convocação dos aprovados mesmo dentro das vagas previstas no edital e o plágio de questões de provas. A instituição também defende a criminalização das fraudes para propiciar a punição, o que hoje não tem ocorrido.