Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Senado Federal deve lançar novo concurso público com até 250 vagas efetivas e formação de cadastro reserva entre dezembro deste ano e o início de 2011. As oportunidades serão para as carreiras de técnico – que exige nível médio – e de analista e consultor – para quem passou pelos bancos das faculdades.   Em entrevista exclusiva ao CorreioWeb, o presidente da comissão especial que organiza a próxima seleção da Casa, o consultor legislativo Bruno Dantas, adiantou que a expectativa é de que o cadastro reserva contemple, pelo menos, 1,1 mil cargos que serão abertos em função de aposentadorias e desligamentos nos próximos dois anos. “Existem áreas nas quais evidentemente há um déficit maior de servidores, porque há muito tempo não se faz concursos específicos. Um exemplo é a área de consultoria legislativa, que não recebe novos servidores desde o último concurso de 2001”, disse.   Ele afirmou, ainda, que o período eleitoral não deverá afetar a organização do processo seletivo. “A maioria dos membros da Comissão Diretora não se candidatou nessas eleições”, explicou. Será a primeira vez que haverá concurso depois da aprovação do novo plano de carreira do Legislativo. A remuneração inicial prevista para técnicos, analistas e consultores é de R$ 8,7 mil, R$ 11,9 mil e R$ 16,6 mil, respectivamente.   Confira os principais trechos da entrevista:   CORREIOWEB – Qual é a previsão para o lançamento do edital do próximo concurso? BRUNO DANTAS – Ainda estamos na fase inicial do levantamento de carência de pessoal, mas trabalhamos para que o concurso seja lançado em dezembro. Temos em mente que o Senado Federal dificilmente passará por 2011 sem empossar novos servidores.   CORREIOWEB – No último concurso foram oferecidas 150 vagas em edital. Desta vez o número será maior? DANTAS – Caso a Comissão Diretora do Senado aprove nosso projeto, eu apostaria em um número em torno de 200 a 250 vagas, mais um grande cadastro reserva. Nossa avaliação prévia aponta que mais de mil servidores já completaram todos os requisitos para requererem aposentadoria. No entanto, eles não dão entrada com o pedido de aposentadoria todos de uma só vez. Ou seja, precisamos formar um cadastro reserva razoável para suprir parcialmente essa carência ao longo de dois anos.   CORREIOWEB – As vagas seriam direcionadas para quais áreas? DANTAS – Existem algumas áreas nas quais evidentemente há um déficit maior de servidores, porque há muito tempo não se faz concursos específicos. Um exemplo é a área de consultoria legislativa, que não recebe novos servidores desde o último concurso de 2001, ou seja, está há nove anos sem renovar o quadro. A carência também é alta para o cargo de analista legislativo na especialidade de processo legislativo. Outros ramos nos quais faltam profissionais é o da Comunicação Social e o da Saúde, que, neste caso, engloba profissionais como médicos, psicólogos e dentistas.   CORREIOWEB – No novo concurso haverá chances para candidatos de nível médio? DANTAS – Sim, nossa ideia é fazer concurso para técnicos, analistas e consultores. Essas são nossas três carreiras do Senado atualmente.   CORREIOWEB – Já podemos falar em uma provável banca que irá organizar o próximo concurso? DANTAS – A Fundação Getúlio Vargas (FGV) organizou o concurso em 2008. Em 2001, foi a vez do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe). A escolha da empresa organizadora depende de todo um processo licitatório. A atual comissão especial não é responsável por esse procedimento. Nosso papel é identificar os locais onde há um baixo do número de servidores, definir o perfil do candidato e apresentar esse levantamento para a comissão diretora, que aí sim formará a comissão do concurso para formalizar o edital e fazer a licitação da banca.   CORREIOWEB – Os gastos da Casa com folha salarial vão aumentar em função das contratações? DANTAS – Uma coisa muito importante a ser falada é que não haverá aumento de gasto com os novos servidores efetivos. A nomeação dos novos servidores será apenas uma compensação, uma reposição dos que vão se aposentar. Não haverá despesas adicionais.   CORREIOWEB – O que falta para sair o edital? DANTAS – A Comissão Especial do concurso foi criada no dia 20 de agosto para fazer um levantamento de carência de funcionários. Nós temos 60 dias para concluir esses trabalhos e propor, nos nossos moldes, novas contratações à Comissão Diretora da Casa (formada por parlamentares da alta cúpula do Senado). Que dizer, temos até o dia 20 outubro para apresentar o relatório. Se nossa proposta for aprovada, a Comissão Diretora irá autorizar uma terceira comissão, que ficará encarregada de elaborar o edital e contratar a empresa.   CORREIOWEB – O processo eleitoral atrapalha as negociações de um novo concurso? DANTAS – Não. A Comissão Diretora da Casa trabalha normalmente até dezembro. A maioria dos membros da Comissão Diretora não se candidatou nessas eleições. O presidente, o senador José Sarney (PMDB-AP), por exemplo, não se candidatou. Os trabalhos vão continuar normalmente até dezembro para que o concurso seja anunciado em breve.

  Do CorreioWeb   Uma candidata aprovada na prova escrita e reprovada na avaliação psicológica do concurso para oficiais temporários da Aeronáutica pediu na Justiça Federal para concorrer às etapas seguintes da seleção. Ela alegou que a avaliação deveria ser anulada, já que o edital do concurso não mencionava que o teste de personalidade era eliminatório. Além disso, a candidata questionou os critérios de avaliação usados no teste de perfil psicológico.   No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido e reiterou que ela fosse impedida de participar do curso de formação da Aeronáutica. O desembargador federal Fagundes de Deus alegou em decisão que o exame psicológico para ingresso no serviço militar deve ser aplicado a todos os candidatos e que sequer precisa constar expressamente no edital da seleção. “A necessidade de compatibilidade de perfil com o cargo está previsto na Lei do Serviço Militar. Sendo assim, não há de se falar em ausência de lei formal para a aplicação do teste”, observou o desembargador.   O desembargador ainda registrou, no voto, que o edital da Aeronáutica especificava nitidamente quais seriam as áreas avaliadas: personalidade, aptidão e interesse. “Não cabe ao Judiciário envolver-se em metodologia técnica dos profissionais habilitados que elaboraram os testes e examinaram a candidata”, concluiu.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

Se você foi aprovado para o cadastro reserva nos últimos concursos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pode preparar a documentação. O órgão anunciou que dará início a mais uma leva de contratações nas próximas semanas. De acordo com editais publicados na página 77 da seção 3 do Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/7), serão nomeados mais 271 aprovados nos concursos realizados em 2008 e 2010. Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 1.966,47 a R$ 4.374,89.

Ao todo, serão convocados 36 candidatos ao cargo de técnico de operação de redes – que exige conclusão do ensino médio – e 235 analistas, que precisam ter passado pelos bancos das universidades. Os graduados atuarão nas áreas de Biblioteconomia, Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia, Gestão Empresarial, Gestão de Pessoas, Gestão Logística, Advocacia, Desenho Instrucional, Engenharia, Gestão Financeira, Gestão Logística, Negócios em Tecnologia da Informação e Serviço Social.

O reforço será feito nos quadros da sede do órgão, em Brasília, e nas unidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Ceará, Pernabuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará e Maranhão (veja quadro). São Paulo terá o maior número de contratações – serão 53, todas de analistas. Em seguida estão Brasília (DF) e Curitiba (PR), com 50 e 45 convocações, respectivamente.

De acordo com a gerente do Departamento da Gestão e Avaliação de Carreira do Serpro, Maria Helena Aires Coelho Machado, a política do órgão é de chamar aprovados para cadastro reserva para evitar o desperdício de recursos públicos com novas seleções. “A nomeação será imediata. Nas convocações anteriores, priorizamos a área de desenvolvimento de sistemas. Agora, vamos nomear também profissionais de outras áreas mais carentes, como a de negócios”, explica a gerente.

Os concursos

Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o edital de 2006 ofereceu 616 vagas nos cargos de técnico e analista, além de cadastro reserva. Ao todo, 32.147 pessoas se inscreveram na seleção – uma média de 52,19 candidatos por vaga.

Também promovido pelo Cespe/UnB, o certame de 2010 abriu 38 vagas e cadastro reserva. Desta vez, 11.714 pessoas participaram do concurso, o que resulta em uma média de 308,2 pessoas por vaga.

Cidade Novas vagas Rio de Janeiro (RJ) 22 vagas São Paulo (SP)53 vagas Belo Horizonte (MG)5 vagas Curitiba (PR)45Fortaleza (CE)9Recife (PE)32Porto Alegre (RS)16Salvador (BA)26Brasília (DF)50Belém (PA)2São Luís (MA)1

  Do CorreioWeb   O governo do estado do Rio Grande do Sul autorizou nesta semana a realização de concurso público para preencher 3.678 vagas na Brigada Militar. O edital deve ser publicado até a próxima segunda-feira (6/9). Segundo a assessoria de comunicação da Brigada Militar, a empresa responsável pela organização do certame ainda será definida. As remunerações previstas vão, inicialmente, de R$ 1,2 mil a R$ 3,5 mil.   Os cargos ofertados serão os de oficial, oficial de saúde, capitão e soldado. Para ser um oficial da Brigada é necessário ter nível Superior em Direito. Na função de oficial da saúde, a exigência é possuir curso superior de Medicina ou Odontologia. As especialidades são clínica médica, cirurgia geral, endocrinologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, cardiologia, anestesia, traumato-ortopedia, odontopediatria, periodontia e endodontia. Para os outros cargos, é necessário ter ensino médio.   Os candidatos ainda têm de cumprir uma série de exigências, como possuir altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres e ter Carteira Nacional de Habilitação de categoria “B” ou superior, entre outros critérios.   O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A recomposição do efetivo faz parte de um projeto da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Em nota, a governadora Yeda Crusius enfatiza que o concurso irá atender aos anseios da sociedade que reivindica serviço público com a mesma qualidade, produtividade, capacitação e modernização de um serviço privado.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Exército conseguiu na Justiça a retomada do concurso para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes, com oferta de 520 vagas de nível médio. O processo seletivo estava suspenso por decisão da Justiça Federal de Goiás. O Ministério Público Federal havia conseguido retirar as exigências de idade, altura e estado civil para participação no certame. No entanto, a União recorreu e conseguiu reverter a decisão.   Com a nova medida, ficam mantidas as exigências impostas aos candidatos. Somente homens, com idade entre 16 e 21 anos, altura superior a 1,57m, solteiros, viúvos, separados ou divorciados, e sem dependentes, podem concorrer às vagas. De acordo com o relator do processo, o desembargador federal Fagundes de Deus, as restrições são legais, pois a Constituição prevê legislação específica para os militares.   A limitação de idade, por exemplo, tem a ver com as promoções e reformas remuneradas que ocorrem dentro da corporação. A altura mínima, por sua vez, está relacionada ao porte de armas de grosso calibre e de equipamentos pesados, entre outros motivos.

As inscrições para o concurso foram encerradas no início de agosto. As oportunidades são para candidatos que tenham pelo menos a 2ª série do ensino médio. Os aprovados concluem a 3ª série em Campinas (SP) e seguem para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ). Lá eles passam quatro anos e, se aprovados, recebem o diploma de nível superior e alcançam o posto de aspirante.    Durante a formação, os jovens recebem ajuda de custo de cerca de R$ 700, moradia, fardamento e alimentação, entre outros auxílios. Assim que terminam o nível superior, passam a receber salário bruto de R$ 5.663. Depois de 30 anos de carreira, podem alcançar a patente de general, com remuneração acima de R$ 15 mil.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb     O Ministério do Turismo (MTur) afirmou que vai manter a data de aplicação das provas objetivas do concurso com 112 vagas. As avaliações estão marcadas para 7 de novembro, justamente no dia do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Na quarta-feira da semana passada, o Mtur teve que alterar o cronograma do concurso pelo mesmo motivo: a data da prova objetiva se chocava com o dia do segundo turno de votação das eleições de 2010.   Mesmo com a negativa do MTur, a nova coincidência de datas preocupa candidatos, que temem desorganização e falta de infraestrutura para que os participantes de ambas seleções realizem as provas.   De acordo com a assessoria de comunicação da Fundação Universa, responsável pelo certame, o Ministério do Turismo não manifestou intenção de alterar as datas das provas. “A organizadora apenas segue o projeto básico do concurso feito pelo Ministério, que até o momento, não nos informou de qualquer mudança nas datas das provas”, afirmou uma assessoria. O departamento de Recursos Humanos do Ministério do Turismo também confirmou que “dificilmente haverá alterações no cronograma”.   Como o prazo de inscrição do concurso do Mtur não foi encerrado (veja abaixo), não se sabe ao certo quantas pessoas irão participar da seleção. Entretanto, no último concurso realizado pelo órgão, realizado em agosto de 2006, mais de 15 mil pessoas se inscreveram. Neste ano, as provas serão realizadas em Brasília (DF).   Candidatos a cargos de nível superior farão as provas no turno da manhã, ao passo que quem disputa funções de nível médio fará os exames na parte da tarde. Exame de âmbito nacional destinado a alunos concluintes e egressos do Ensino Médio, o Enem registrou neste ano um total de 4,6 milhões de inscritos em todo país. Em Brasília, mais de 65 mil pessoas farão a prova.   O concurso do Ministério do Turismo   As inscrições podem ser feitas até 27 de setembro por meio da página www.universa.org.br. Quem não tem acesso à rede mundial de computadores pode se cadastrar na central da organizadora, que fica na SGAN 609, módulo A, Asa Norte, Brasília (DF). O valor da taxa de participação varia de R$ 35 a R$ 62.   Quem tem formação intermediária pode disputar o cargo de agente administrativo (99), que oferece remuneração de R$ 2.131,43. Graduados poderão entrar na concorrência pelos postos de administrador (7), contador (4) e engenheiro (2), com salários que variam de R$ 3.156,55 a R$ 4.834,22.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento prorrogou nesta terça-feira (31/8) o prazo para que o Ministério da Justiça substitua 500 empregados terceirizados. Segundo o Planejamento, o prazo, que ia até ontem, foi estendido para o dia 31 de dezembro porque o concurso público para provimento desses cargos sofreu atrasos, o que comprometeu o limite inicialmente estabelecido.   Os postos serão ocupados por aprovados no certame aberto em fevereiro do ano passado, com 450 vagas. Mais de 59 mil pessoas concorreram a oportunidades de níveis médio e superior, com remunerações entre R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28. As chances foram para os cargos de agente administrativo, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista e enfermeiro, entre outras funções.  

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Quatro meses antes do fim do prazo dado pelo Ministério do Planejamento para que a administração direta substitua servidores terceirizados irregulares, as instituições correm para apresentar resultados. O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta terça-feira (38/1) portaria com a relação de 243 empregados – identificados com números de CPF e nomes – que deverão deixar seus cargos para dar lugar a aprovados em concurso público. A relação está na página 8 da seção 2 do Diário Oficial da União.   O órgão vai nomear os candidatos aprovados no concurso realizado em abril, com oferta de 253 vagas em cargos de níveis médio e superior. Ao todo, 42.354 pessoas se inscreveram na seleção. Do total, 37.468 disputaram as 226 chances de agente administrativo (nível médio). Os outros 4.886 concorreram às 27 vagas de analista técnico-administrativo (nível superior). Organizado pelo Instituto Movens, o certame ofereceu remuneração de até R$ 2.989,28.   Problemas com as provas No dia das avaliações, cerca de 10 concorrentes registraram ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte (DF). Eles foram à quadra 616 Norte para fazer os testes, mas o endereço certo era na 916 Norte. Eles reclamaram que o Instituto Movens errou ao divulgar os locais.   Em nota, o MinC afirmou que uma análise técnica realizada pela organizadora confirmou que os locais das avaliações foram informados corretamente no edital de 17 de abril. Portanto, o órgão não anulou o certame.   Substituição De acordo com cronograma do governo federal, 30% dos terceirizados irregulares deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010.  

  Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) vai divulgar, nos próximos dias, edital de concurso público para preencher 426 vagas temporárias em juizados especiais e em grupos de conciliação, além de formar cadastro de reserva. O anúncio foi feito pelo juiz e assessor da presidência do tribunal, Ricardo Schmitt.   Serão oferecidas 311 vagas para o cargo de conciliador, que exige que o candidato esteja cursando a partir do quarto ano dos cursos de Psicologia, Administração, Direito ou Serviço Social. A remuneração para este cargo pode chegar a R$ 1,2 mil.   Para a função de juiz leigo, serão ofertadas 115 oportunidades. Os candidatos a este posto devem ter bacharelado em Direito e pelo menos dois anos de atividade jurídica. A remuneração inicial neste caso pode chegar a R$ 2,2 mil.   Os futuros servidores serão contratados pelo período de dois anos, prorrogável por igual período. A assessoria de comunicação do órgão informou que o TJ/BA ainda está definindo a empresa que organizará o certame. Ricardo Schmitt acredita que a seleção terá um grande número de inscritos e que, por isso, é necessária a contratação de uma organizadora especializada e idônea.

Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, não vai mais aplicar exames de aptidão física exclusivos para candidatos com necessidades especiais antes das provas objetivas. A decisão foi acatada após uma série de questionamentos feitos pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo, que exigia o cumprimento do princípio da igualdade e da legislação federal em concursos realizados pelo tribunal.   Para fazer a mudança, o tribunal terá de alterar os editais de concursos em andamento e adequá-los à Resolução CNJ número 118, que prevê que os exames para comprovar o bom desempenho da função pública sejam aplicados a todos os candidatos durante o estágio probatório e não antes das provas objetivas. “Os candidatos com deficiência devem se submeter aos mesmos critérios de avaliação que os demais inscritos e com a devida adaptação das provas. Só assim cumpriremos o princípio de igualdade disposto na Constituição Federal”, observou a relatora do caso, procuradora Adriana da Silva Fernandes.   Outros embates De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, em 2009, o TRT-2 eliminou três candidatos de um concurso para juiz substituto no teste de aptidão física e mental, realizado antes das provas objetivas. Além de participarem de uma fase a mais que os demais concorrentes, eles foram vítimas de comentários irônicos e submetidos a um tratamento discriminatório, já que as avaliações não eram adaptadas às próprias necessidades especiais.   De acordo com um deles, portador de deficiência visual, inicialmente o examinador perguntou-lhe como faria para desempenhar a função de juiz em audiências públicas. O candidato então respondeu que poderia ler com o auxílio de lupas e óculos especiais. Ao ouvir a resposta, o examinador retrucou. “Por que você quer prestar concurso para público para a magistratura do Trabalho, já que possui um currículo brilhante e já trabalhou para grandes escritórios?”. O candidato considerou o comentário inapropriado, irônico e intimidador.   A decisão liminar, interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no ano passado, determinou que os três candidatos voltassem a participar das outras etapas da seleção.