Do CorreioWeb   Para concorrer a uma das 10 mil vagas de professor oferecidas na rede de ensino estadual de São Paulo, o governo estadual exige que todos os candidatos apresentem antecipadamente uma relação de até 13 exames, antes mesmo da publicação do resultado final do concurso. Tal exigência inquietou até o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), que em entrevista à imprensa no último domingo, classificou a medida como inapropriada. “Se o sujeito não passar, vai pagar o exame inutilmente?”, questionou.   Em outras palavras, o candidato aprovado saberá apenas no fim ano, depois de realizar todas as provas, se poderá ou não assumir uma cadeira de professor do estado. O governo de São Paulo quer rever a exigência do exame médico antecipado, mas é muito difícil mudar as regras do jogo com o concurso em andamento. Atualmente a Promotoria de Patrimônio Público Social, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), investiga a validade do requisito para participar do processo seletivo.   Goldman manifestou interesse em alterar as regras do concurso público, mas não deu prazo e nem mencionou medida administrativa capaz de reverter a situação. Segundo informações da assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, por enquanto, “os critérios adotados se mantém nos termos da legislação vigente”, ou seja, do jeito que já está.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Depois de suspender o processo de contratação da Fundação Cesgranrio para organizar o concurso dos Correios, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou que a empresa pública anule o certame e devolva as taxas de inscrição para todos os candidatos.   De acordo com a Justiça, a contratação sem licitação da Fundação Cesgranrio é totalmente irregular. Outras bancas organizadoras como o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) não foram sequer consultadas para apresentar propostas. Além disso, auditorias feitas pelos Correios e pela Controladoria-Geral da União apontaram graves suspeitas de favorecimento indevido da fundação contratada.   A Fundação Cesgranrio está na “lista de propina” apreendida nas investigações criminais do chamado “Caso Correios”, deflagradas no primeiro semestre de 2005 a partir do escândalo do então chefe do Departamento de Administração da estatal, Maurício Marinho. Em sua defesa, a Cesgranrio afirmou, por meio de nota, “que nunca teve qualquer envolvimento com diretorias passadas da ECT, a não ser aqueles estritamente profissionais, esclarecendo que há 11 anos não presta serviços àquela entidade”. Disse ainda que “a alegação de que constaria de ‘listas de propinas’ não se fundamenta, certamente, em documentos que possam comprometer esta instituição”.   Licitação Na avaliação da procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação judicial, a revisão do concurso é necessária para garantir o interesse público. Entre as medidas sugeridas pela procuradora estão a publicação de edital de licitação para contratação da executora do concurso e de novo edital do concurso público.   Paralelamente à recomendação, foi instaurada nova investigação para apurar as responsabilidades relativamente à suspensão dos concursos regionais, medida adotada em meados de 2008, e à demora na adoção de providências para a contratação de empresa executora do certame unificado.

Do CorreioWeb   Mais uma seleção pública na mira das autoridades. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu nesta segunda-feira (18/10) um grupo de concurseiros que levaram uma série de queixas sobre irregularidades no processo seletivo promovido pela Defensoria Pública do estado.   O ouvidor-geral do MP, Gianfilippo Pianezzola, informou que as providências já estão sendo tomadas. “Os fatos estão sendo encaminhados à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania, que vem atuando em várias investigações similares envolvendo concursos públicos”, informou.   Até o momento de publicação desta matéria, o Centro de Produção da Universidade Estadual do RJ (Cepuerj) não havia se pronunciado sobre as denúncias.   Seleção Foram mais de 63 mil candidatos inscritos para um total de 750 oportunidades – o que caracteriza uma concorrência média de 84 pessoas por vaga. As avaliações foram aplicadas nos dias 10 e 12 de outubro. As avaliações oferecidas variam de R$ 2.389,32 para nível médio a R$ 2.942,23 para nível superior.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O resultado final do concurso do Ministério Público da União (MPU), publicado na última sexta-feira (15/10), não agradou muitos dos 350,9 mil candidatos de nível médio que fizeram as provas. Alunos, professores e especialistas em Segurança reclamam da “barbárie intelectual” praticada contra os gabaritos publicados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). E o pior de tudo: quem protocolou recurso não recebeu qualquer tipo resposta da banca organizadora. “É um absurdo. Como fica minha situação em sala de aula? Agora vou ter de ensinar errado para que os alunos passem nas provas do Cespe?”, indaga Paulo César Lira, professor e coordenador de um grande curso preparatório do Rio de Janeiro.   Além de professor, Lira passou 18 anos no Exército, é agente de Segurança da Justiça Federal e especialista em Segurança Pública. Ele defende que cinco itens da prova específica aplicada aos candidatos ao cargo de técnico de apoio especializado em Segurança devam ser anulados por conta de uma série de ambiguidades e contradições. “Eles copiaram os itens ipsi literis das apostilas e jogaram na prova”, acusa Lira indignado. De fato, ao compararmos a redação do item da prova do Cespe/UnB com o conteúdo de apostila que pode ser facilmente encontrada na internet, encontramos no mínimo uma grande coincidência:   “As técnicas de projeção são utilizadas para lesionar gravemente o agressor, para controlar uma agressão de forma moderada, ou para simplesmente ganhar tempo enquanto o agressor se levanta”. (Fonte: Item 95 da prova do Cespe/UnB para técnicos de Apoio Especializado (Segurança), aplicada no dia 12 de setembro)   … já a apostila diz que:   “As projeções podem ser utilizadas para lesionar gravemente o agressor, para controlar uma agressão de forma moderada, ou para simplesmente ganhar tempo enquanto o agressor se levanta” (Fonte: Defesa Pessoal comentada para profissionais de Segurança Privada dos autores Alexandre Cruz, J. R. R. Abrahão, Pedro Carlos Cavalcanti e Ricardo Nakayama).   Além disso, a organizadora gabaritou o item como certo, no entanto, o professor Lira discorda da resposta. “A banca usa a palavra são e a apostila utiliza a forma verbal podem. Com essa mudança, saímos do campo da certeza para o da possibilidade. Uma coisa é dizer que eu sou rico e outra totalmente diferente é dizer que posso ser rico”, argumenta.   O especialista ainda aponta outra contradição no item 73 da mesma prova:   “Considere que, durante ronda em viatura oficial, um agente suspeite de determinado carro parado em uma rua e decida fazer uma abordagem. Nessa situação, o referido agente deve parar a viatura oficial atrás do veículo suspeito, à distância aproximada de dois metros, ou à esquerda do veículo, a um metro e meio, e nunca defronte ou ao lado do veículo suspeito”.   Lira aponta uma contradição neste item. “A banca diz que o agente deve parar a viatura atrás ou à esquerda do veículo, mas nunca defronte ou ao lado do veículo (sendo que à esquerda é um lado). Esse item não tem o menor sentido”, reclama. Apesar dos recursos enviados à banca, nenhum dos cinco itens apontados pelo professor foram anulados. “A banca sequer respondeu aos nossos questionamentos. Isso é inadmissível”, conclui.   Com o prazo de recurso esgotado, o Cespe/UnB divulgou os gabaritos definitivos das provas, mas os candidatos ainda reclamam que o documento não apontava claramente quais questões foram anuladas ou alteradas. “O Cespe não destacou as respostas que haviam sido anuladas. Normalmente eles colocam um quadrinho mais escuro para que o candidato possa identificar facilmente as mudanças”, afirma o candidato Fabiano de Almeida, 37 anos.   Já o bancário Pablo Gómez, de 37 anos, fez as provas de nível médio do MPU para a especialidade Segurança e também encontrou uma série de irregularidades no exame. Ele pediu para ser identificado com um nome fictício, porque teme retaliações nas próximas provas que por ventura vier a prestar. O aluno diz que o Cespe/UnB, na prova de informática, colocou três itens repetidos que já haviam sido cobrados no primeiro dia de prova. “Os itens foram anulados, mas isso já demonstra o tamanho da desorganização dessa banca”, dispara.   Até o fechamento desta matéria, o Cespe/UnB não havia se posicionado sobre as ambigüidades dos itens e sobre a ausência de resposta àqueles que enviaram os recursos.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A novela do mega concurso dos Correios com oferta de 6.595 vagas parece não ter fim. Quase dez meses após o lançamento do edital, a Justiça Federal de Brasília determinou o cancelamento do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, responsável pela elaboração e aplicação das provas objetivas. Proferida pelo juiz federal substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a decisão questiona o fato de a Cesgranrio estar na “lista de propina” apreendida nas investigações criminais do chamado “Caso Correios”, deflagradas no primeiro semestre de 2005 a partir do escândalo do então chefe do Departamento de Administração da estatal, Maurício Marinho.   A seleção da Cesgranrio foi assinada às vésperas da demissão do presidente dos Correios Carlos Custódio. Para justificar a contratação por R$ 26,5 milhões, a ECT informou que a organizadora detém “reputação ético-profissional”. Na ação, porém, o Ministério Público Federal alega “conduta possivelmente ímproba de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Tlégrafos na condução da Diretoria de Gestão de Pessoas, que criaram, de forma deliberada, uma situação de caos administrativo e favorecimento indevido e injustificado da entidade Cesgranrio, contratada para a realização do concurso da ECT de âmbito nacional”.   A ação cita ainda que os Correios teriam suspendido os concursos regionais para centralizar as seleções e, com isso, retardar a adoção de providências para a realização do certame. O MPF analisou também informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e concluiu que não houve efetividade na consulta a esta banca organizadora. “Questionado pelo MPF, o Cespe respondeu que ‘não recebeu, seja por e-mail ou por correspondência, qualquer comunicação da ECT relativamente às consultas que constam do processo de contratação por dispensa’”. Dessa forma, a Justiça concluiu que as ações dos Correios caracterizaram uma preferência não motivada em relação à Cesgranrio, além da falta de transparência e lisura no processo de escolha.   Na avaliação do presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, o processo seletivo deve ser suspenso para que haja uma investigação efetiva e, se necessário, a troca da banca organizadora. “Embora sacrifique mais de um milhão de inscritos na seleção, a medida vai beneficiar mais de 8 milhões de candidatos que fazem provas anualmente no Brasil e carecem de uma legislação específica para a área”, afirma Pimentel. “Se existe fumaça de fraude, pode ser que o resto da organização do certame seja fraudulenta. Uma decisão desse teor do ministério público contribui para a moralização, para a mudança nas metodologias de contratação das organizadoras”, observa.   A nova polêmica deixou os candidatos inconformados. Bacharel em Ciência da Computação, Cleyton Peixoto dos Reis, 26 anos, se dedica apenas aos estudos e deixou de se inscrever na seleção da Aeronáutica por conta da coincidência de datas das provas. “Tudo isso é um desrespeito com os concorrentes. Agora, ficamos nessa indefinição. Se eles mantivessem as avaliações para este ano, daria para estudar. Mas agora ficamos sem resposta”, reclama Reis.  
Cronograma mantido O primeiro problema no processo seletivo foi justamente a escolha da empresa organizadora. Os Correios ficaram responsáveis tanto pela elaboração dos editais de abertura quanto pelo processo de inscrições, encerrado em fevereiro. No entanto, a contratação da Cesgranrio só foi anunciada em julho. Na época, o órgão justificou que, como esse é o primeiro concurso nacional com oferta de um número expressivo de vagas, a empresa preferiu conhecer o número de candidatos, para, então, contratar a instituição responsável pelas demais etapas do certame.   Os Correios informaram, por meio de nota, que vão recorrer da decisão e que mantêm o cronograma anteriormente divulgado. Dessa forma, as provas continuam programadas para 28 de novembro. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram na seleção, que oferece oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Procurada, a Fundação Cesgranrio afirmou que ainda não recebeu comunicado oficial sobre o cancelamento da contratação.   162 candidatos por vaga A média é de 162 candidatos por vaga. Os cargos mais procurados são os de carteiro (561.546 inscrições), atendente comercial (266.086) e operador de triagem e transbordo (150.835) – quem separa as correspondências.   Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana. Além das remunerações básicas, os aprovados terão direito a vale-alimentação, vale-transporte e assistência médica e odontológica. Eles também poderão aderir ao Plano de Previdência Complementar.   As chances são para as diretorias regionais do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.  

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Fundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura (MinC), recebeu autorização nesta segunda-feira (18/10) para lançar concurso com 44 vagas de nível médio. O documento, publicado na página 69 da seção 1 do Diário Oficial da União, determina que o edital seja publicado em até seis meses.   Do total de oportunidades, 27 vagas serão para o posto de assistente administrativo; uma para assistente administrativo I; uma para assistente administrativo II; quatro para assistente administrativo III; duas para assistente técnico administrativo e nove para auxiliar de documentação II.   Segundo o documento, o preenchimento das vagas terá como contrapartida a demissão de 44 terceirizados irregulares no órgão. Os cargos serão providos a partir de maio de 2011.  

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

Uma nova proposta de reserva de cotas deve reacender a polêmica sobre o assunto. Desta vez, no âmbito dos concursos públicos. Projeto de lei em análise no Senado propõe que 5% das vagas das seleções sejam destinadas a candidatos com mais de 60 anos de idade. De um lado, especialistas apontam o crescimento da população idosa, que hoje é de cerca de 21 milhões de pessoas ou 11,3% do total, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De outro, questionam até que ponto a medida pode ferir a Constituição e o fato de que, por lei, o servidor deve se aposentar, obrigatoriamente, aos 70 anos de idade. Se o texto passar a valer, os selecionados pela nova política trabalharão, no máximo, 10 anos para o Estado.

Contrário à proposta, Marco Carboni, coordenador dos cursos fiscais do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, de São Paulo, avalia que a reserva de vagas abriria espaço para uma série de distorções nas seleções públicas. “O projeto é um retrocesso e um desrespeito à isonomia que a Constituição prega dentro do concurso e das outras relações. Tanto os idosos quanto os mais novos devem apresentar condições de fazer a prova igualitariamente. Daqui a pouco, haverá cota para quem tem experiência anterior e quem é mais novo”, afirma.

Em defesa da proposta, no entanto, está Cristina Luna, do Canal dos Concursos. Ela argumenta que a dificuldade do idoso de se inserir no mercado de trabalho e a sua responsabilidade, muitas vezes, pelo sustento da família já justificariam a adoção da política de cotas. De acordo com números do IBGE, no ano passado, a contribuição dos idosos no orçamento, em 53% das casas, representava mais da metade do total da renda domiciliar. “A medida vem atender a Constituição, que determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”, diz Cristina. “Além dos concursos públicos, deveria ser obrigatório que a iniciativa privada se comprometesse a absorver parcela destes idosos, como ocorre atualmente em relação aos deficientes físicos”, acrescenta a especialista.

No que diz respeito à comparação com as cotas para deficientes físicos, Cristina acredita que é melhor apontar semelhanças. “Ambos fazem parte de uma minoria alijada do mercado de trabalho por puro desconhecimento de suas habilidades e sabedoria”, opina.  O professor da Academia do Concurso Bernardo Brandão, por sua vez, sustenta que a reserva de vagas deve contemplar apenas os deficientes, pois há uma limitação que os impede de concorrer em pé de igualdade. “Esse tipo de ação afirmativa não me parece trazer grandes benefícios aos idosos. Atualmente, em matéria de concurso público, o ensino está muito acessível e democrático. A barreira é mais uma questão de superação pessoal do que de acesso”, analisa.

Concorrência igual

Há cinco anos em busca do sonho de ingressar na Receita Federal, Maria da Conceição Ferreira de Souza, 59, concorda com Brandão. Professora de português, ela quer entrar no funcionalismo porque, em sua profissão, ganha apenas um salário mínimo mensal. Atualmente, conta com a ajuda financeira de uma filha e com a bolsa de estudos em um curso preparatório. Apesar de todas as dificuldades, a pernambucana é contrária à adoção das cotas. “Não vejo necessidade. Sou mãe solteira, criei duas filhas sozinha e, mesmo com problemas de saúde, me debruço sobre os livros todos os dias. Gosto de estudar. Tenho experiência e posso concorrer com pessoas de 20 ou 30 anos de idade”, acredita Maria da Conceição.

Autor do projeto de lei, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) considera que, quando os idosos não estão mais no funcionalismo público, a sociedade deixa de ser beneficiada pela contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem oferecer. “Se o texto for aprovado, a entrada de maiores de 60 anos vai ser uma oxigenação na administração pública, pois é a soma da juventude, que tem o preparo das faculdades, com a experiência dos mais velhos”, afirma Valadares. A ressalva do projeto de lei é para os casos em que a natureza do cargo impedir a contratação, como ocorre na carreira militar.

Prejuízo agravado

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Abi-Ramia Caetano, como o idoso vai poder ficar no serviço público, no máximo, 10 anos, a proposta pode aumentar o déficit da Previdência no Brasil. Segundo o especialista, somadas, as despesas previdenciárias dos trabalhadores públicos e privados totalizam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). De cada R$ 3 reais arrecadados no país, R$ 1 é para pagar benefícios previdenciários. “Isso é problemático, pois o Brasil passa por um processo de envelhecimento muito rápido. Se estimularmos o ingresso de idosos, podemos aumentar o rombo nas contas”, analisa Caetano.

Ele acredita que, na maioria dos casos, a proposta vai beneficiar quem já é aposentado. Se a pessoa tiver concluído o tempo de contribuição pela iniciativa privada, ela vai pode continuar com as duas. Caso tenha se aposentado pelo serviço público, terá de optar por um dos rendimentos. “Não deve haver limitação de idade para a entrada. Mas não vejo necessidade para reservar vagas para esse grupo. Do ponto de vista da solvência do sistema previdenciário, é ruim”, observa.

Para o senador Valadares, porém, a reserva não traria prejuízo para os cofres públicos porque o idoso já teria acumulado um tempo de contribuição previdenciária. “A ideia é possibilitar que elas continuem em atividade e, quem sabe, até aumentar o tempo delas de atuação até os 75 anos, porém não de forma obrigatória”.

O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

* Colaborou Juliana Borre, do Correio Braziliense

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta segunda-feira (18/10) a realização de concurso público com 95 vagas no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A portaria foi publicada na página 68 da seção 1 do Diário Oficial da União.   Do total de oportunidades, 49 serão para o cargo de assistente em ciência e tecnologia, que exige nível médio, e 46 para analista em ciência e tecnologia, para quem concluiu o ensino superior.   Segundo o documento, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer a partir de janeiro de 2011. Para tanto, porém, o órgão deverá demitir 188 trabalhadores terceirizados irregulares.  

  Do CorreioWeb   A Polícia Federal (PF) divulgou nesta semana uma relação com a exclusão de 45 candidatos que fraudaram as provas para o concurso de agente de polícia, realizado no dia 13 de setembro do ano passado. Na ocasião, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) aplicou provas personalizadas para aumentar a segurança do certame, mas mesmo assim, os candidatos conseguiram ter acesso privilegiado aos gabaritos.   Estes candidatos já haviam sido eliminados em etapas posteriores à prova objetiva do concurso, que prevê rigorosas fases eliminatórias como avaliação psicológica, exame médico, teste de aptidão física, investigação social, curso de formação profissional, avaliação de vida pregressa e exame antidrogas (em alguns casos). No entanto, de acordo com a PF, a exclusão do concurso impede que estes candidatos tentem reverter a eliminação em etapas anteriores por meio de interposição de recursos na Justiça Federal. Inclusive, um desses candidatos, eliminado na avaliação psicológica, já contava com decisão judicial para participar do próximo curso de formação da PF.   Todos os 45 eliminados já estão sendo processados na Justiça Federal, em Santos, pelos crimes de estelionato, receptação e formação de quadrilha. Ou seja, além de serem excluídos das atividades administrativas, os fraudadores irão responder um processo criminal. O Ministério Público Federal (MPF) foi responsável por formalizar as acusações e as denúncias foram aceitas há cerca de um mês e meio.   Abin e Anac A assessoria de Comunicação da PF informou que as investigações sobre o concurso da PF devem ser concluídas até dezembro, mas que nas próximas duas semanas já devem ser finalizados os casos de fraude nos concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Operação Tormenta foi desencadeada no dia 16 de junho de 2010. Essa medida tem por objetivo desarticular quadrilhas que fraudavam concursos públicos em todo o país. Ao todo, serão cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, sendo 21 na Grande São Paulo, um no Rio de Janeiro, três na região de Campinas e nove na baixada santista, além de 12 mandados de prisão temporária.   *com informações da assessoria da Polícia Federal

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, contrariou determinação do Conselho Nacional de Justiça e dispensou a realização de concurso público para donos de dois cartórios do estado do Rio de Janeiro. Os titulares dessas instituições fluminenses entraram com um mandado de segurança no STF contra a decisão do CNJ, que prevê a substituição de 5,5 mil cartorários não concursados — entre titulares, tabeliões e oficiais — em todo o território nacional no prazo de seis meses.   O principal argumento usado pela defesa foi o de que os titulares do 13º Ofício de Notas e do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, ambos do Rio de Janeiro, tiveram que passar por um concurso público de remoção para assumirem os respectivos cartórios, conforme estabelecia a legislação fluminense na época.   De acordo com José Rollemberg, um dos advogados do caso, a decisão do ministro Ayres Britto “abre precedente para que os demais donos de cartórios, em situação semelhante, também se beneficiem com a decisão da Justiça brasileira. ”Isso demonstra que o CNJ comete um equívoco ao decidir em um único processo, a situação de mais de 4 mil cartorários com especificidades próprias e distintas”, defendeu. As liminares foram concedidas nos dias 7 e 11 de outubro e podem ser acessadas na página do STF.   Concurso para cartórios já em andamento   Por outro lado, tribunais de justiça de outros estados já estão cumprindo a resolução do CNJ para substituir os donos de cartorários que ingressaram na carreira sem prestar concurso público. É o caso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que já tem comissão formada e, na última quarta-feira (14/10), escolheu o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) como banca organizadora para cuidar da seleção que vai selecionar 460 profissionais em serventias extrajudiciais de todo o estado cearense.   O edital do concurso ainda será lançado, mas a assessoria de comunicação do órgão já adiantou que haverá vagas para tabeliões e escrivães e que as provas serão realizadas na capital Fortaleza.   Poderão participar da seleção os bacharéis em Direito ou aqueles que comprovarem pelo menos dez anos de função em cartórios. A comissão do concurso foi concluída ao receber os dois últimos integrantes, a promotora Maria do Socorro Brilhante e o advogado Paolo Giorgio Gurgel. “O que significa dizer que os trabalhos já estão em andamento e que concurso será lançado em breve”, informou a assessoria.   *com informações da assessoria de imprensa do STF