Do Correioweb   Pessoal,   Existe um projeto de lei de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que prevê realização de exame antidoping para os candidatos que forem submetidos a provas físicas em concursos públicos. A matéria ainda vai ser objeto de avaliação da Comissão de Educação (CE) e posteriormente seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).   O senador alega que a utilização de substâncias proibidas, usadas para melhorar artificialmente o desempenho esportivo, o chamado doping, vem sendo detectada em todas as modalidades esportivas. Ele argumenta que tal prática permite uma vantagem desleal de um ou mais concorrentes sobre os demais.   Para o senador, o concurso público representa uma das principais formas de aplicação do princípio constitucional da igualdade e não é admissível que um candidato use métodos impuros para ser bem sucedido no certame. “Para isso é importante que se aproveite a vasta experiência de nosso Comitê Olímpico nessa matéria”, sugere Acir Gurgacz.   De acordo com o projeto do senador por Rondônia, o candidato ficará sabendo das normas e procedimentos que serão adotados para a realização do exame antidoping por meio do edital de abertura. O senador acredita que ao adotar tal medida, o governo federal inspirará os estados, o Distrito Federal e os municípios a seguirem o mesmo critério nos seus concursos públicos.

  Do Correioweb – Com informações da assessoria do STF   O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão da Justiça do Distrito Federal, que suspendeu nomeações ou contratação de pessoal no âmbito da Câmara Legislativa, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.   A ação popular foi ajuizada na justiça da capital para tentar impedir a casa legislativa de contratar servidores enquanto os gastos com pessoal não fossem reduzidos “a valores inferiores ao limite de 1,62% da receita corrente líquida”, conforme determina a Lei Complementar 101/2000. Isso porque a Câmara Legislativa teria superado este limite, no último quadrimestre de 2009.   A Câmara Legislativa sustentou que a decisão causaria grave lesão à ordem pública e pediu suspensão da liminar determinada pela Fazenda Pública do DF. Isso porque um dos deputados distritais da Casa foi cassado pela Justiça Eleitoral, e seu substituto estaria impedido de contratar servidores para seu gabinete. Além disso, a Câmara argumentou que a decisão viola o princípio constitucional da separação de poderes.   Decisão Frente ao argumento de lesão à administração pública do DF pela impossibilidade de contratação de servidores nos gabinetes de futuros deputados distritais, o ministro Peluso frisou um “perigo de dano inverso, não admitido pelo STF”. O dano inverso, segundo Peluso, seria o sacrifício que toda sociedade brasiliense deverá suportar com o desequilíbrio nas contas públicas, provocado pela superação dos limites com gasto de pessoal.

  Do Correioweb   A Fundação Ceperj divulgou por meio de nota oficial que a prova para o cargo de assistente social do concurso da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) foi cancelada. De acordo com a nota, a medida visa resguardar o interesse e a isonomia entre todos os candidatos inscritos no concurso que ofereceu 1 148 vagas de níveis médio e superior.   As provas foram aplicadas no último domingo (19/12) e, de acordo com a Ceperj, houve problemas na aplicação do exame no Centro Universitário Celso Lisboa, que fica no bairro de Sampaio, Rio de Janeiro (RJ).

  De acordo com a organizadora, os candidatos prejudicados serão convocados por telegrama e pelo site da Ceperj para a realização da nova prova no dia 16 de janeiro. O cartão de confirmação poderá ser acessado a partir do dia 7 de janeiro. Cerca de 700 candidatos concorriam às três vagas para o cargo de assistente social. A seleção registrou um total de 80,1 mil inscritos.   Além disso, as provas para o cargo de nutricionista também tiveram de ser canceladas no mesmo dia da aplicação por conta de falhas de impressão. De acordo com a organizadora, os dois postos cancelados correspondem a um universo de 80 cargos previstos no edital o que garante, na avaliação da organizadora, o sucesso do concurso. O cronograma divulgado em outubro deste ano segue normalmente para todos os outros cargos previstos no edital da seleção.

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O Ministério Público da União (MPU) divulgou nesta quarta-feira (22/12) algo nada comum na rotina de concursos públicos . De acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU), o órgão reprovou provisoriamente na perícia médica todos os candidatos portadores de deficiência aos cargos de analista de Comunicação Social (RJ), analista processual (SP), técnico administrativo (PI), técnico administrativo (RS), analista processual (MG) e técnico administrativo (DF).    A triste surpresa pode ser vista na seção 3, página 211, do Diário Oficial da União e no site da empresa organizadora, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   Contada pela equipe de reportagem do CorreioWeb, a assessoria do MPU afirmou que está verificando o acontecido, e concorda que é um fato atípico haver tantas reprovações na perícia médica. A assessoria de comunicação do Cespe/UnB, confirmou a veracidade do documento e afirmou não haver anormalidade em tantas reprovações. “As pessoas devem verificar todos os requisitos no edital de abertura antes de se candidatarem a um cargo com reserva de vagas para portadores de necessidades especiais”, advertiu.   Os candidatos reprovados poderão visualizar o espelho do exame médico no site até às 17h desta quarta-feira. Quem não concordar com o resultado pode interpor recurso pelo mesmo endereço entre 9h e 17h, destas quarta e quinta-feira.

  Do CorreioWeb   A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um projeto de Lei (262/2010) que Qqueqeeklfkfkf,m cria cargos na administração da Prefeitura de Manaus. As oportunidades são as de analista municipal, técnico municipal, condutor de autos e guarda metropolitano de Manaus. Se a proposta for aprovada pela Câmara, o PL seguirá para a sanção do prefeito.   Outro PL (nº 274/2010),,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,ilfyukldudou7dhjjkkkf, ainda não aprovado, cria o cargo de agente da autoridade de trânsito do município, sob o regime jurídico dos servidores públicos municipais, especificamente designadas para atuação junto ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans).   Os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª comissões ao Projeto de Lei nº 275/2010, do Executivo, que reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno (Semef).   No total, oito Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal entraram em pauta. O que totaliza 1,2 mil novas vagas. Além do projeto já aprovado (nº 262/2010) e do que aguarda discussão em plenário (nº 274/2010), outros seis projetos já foram deliberados e começaram a tramitar nas comissões.

  Do Correioweb – com informações da Agência Brasil   Os titulares de cartório que assumiram a vaga depois da Constituição de 1988 e que não passaram em concurso público não podem mais ser efetivados. É o que entendeu a maioria dos ministros – 6 votos a 3 – no julgamento que aconteceu nesta quinta-feira (16/12) no Supremo Tribunal Federal (STF).   A decisão confirma o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a vacância de titularidade de 7,8 mil cartórios, abrindo prazo para que aqueles que estavam em situação irregular se adequassem à legislação vigente.   A decisão também deve frear a concessão de liminares no STF para que os tabeliães sem concurso permaneçam em seus cargos.

Correios realizam audiência para debater novo edital e evitar as falhas do concurso passado, que recebeu mais de 1 milhão de inscritos.  Entretanto, decisão é tomada com base em 60 sugestões   Do CorreioWeb   A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realizou na tarde desta quarta-feira (16/12), na sede da empresa, uma audiência pública para receber sugestões e debater o novo edital que deverá ser usado no próximo concurso público da estatal. Mais de um milhão de pessoas se inscreveram na última seleção da empresa, revogada após receber denúncias do Ministério Público Federal, com base em suspeitas de irregularidades na dispensa de licitações entre a ECT e a Fundação Cesgranrio. No entanto, apenas 60 pessoas eviaram sugestões via e-mail para serem analisadas e debatidas na audiência desta quarta.   De acordo com a assessoria de comunicação dos Correios, o edital definitivo deve ser divulgado no início de janeiro de 2011, juntamente com o número de vagas, ainda em análise pela ECT. De acordo com a Empresa, a expectativa é aplicar as provas até o segundo bimestre de 2011 e iniciar as contratações ainda no primeiro semestre do próximo ano. Todas as etapas do concurso serão acompanhadas pela Polícia Federal.   A ECT também realizará licitações para diferentes etapas do concurso, como para a elaboração, impressão e aplicação das provas.  Os candidatos inscritos no concurso anterior que desejarem receber o valor pago pela taxa de inscrição, devidamente corrigido, devem comparecer em qualquer agência dos Correios e pedir a devolução do dinheiro a partir do dia 10 de janeiro.

ECT realiza audiência para debater novo edital e evitar falhas do concurso passado, que recebeu mais de 1 milhão de inscritos.  Entretanto, decisão é tomada com base em 60 sugestões   Do CorreioWeb   A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realizou na tarde desta quarta-feira (16/12), na sede da empresa, uma audiência pública para receber sugestões e debater o novo edital que deverá ser usado no próximo concurso público da estatal. Mais de um milhão de pessoas se inscreveram na última seleção da empresa, revogada após receber denúncias do Ministério Público Federal, com base em suspeitas de irregularidades na dispensa de licitações entre a ECT e a Fundação Cesgranrio. No entanto, apenas 60 pessoas eviaram sugestões via e-mail para serem analisadas e debatidas na audiência desta quarta.   De acordo com a assessoria de comunicação dos Correios, o edital definitivo deve ser divulgado no início de janeiro de 2011, juntamente com o número de vagas, ainda em análise pela ECT. De acordo com a Empresa, a expectativa é aplicar as provas até o segundo bimestre de 2011 e iniciar as contratações ainda no primeiro semestre do próximo ano. Todas as etapas do concurso serão acompanhadas pela Polícia Federal.   A ECT também realizará licitações para diferentes etapas do concurso, como para a elaboração, impressão e aplicação das provas.  Os candidatos inscritos no concurso anterior que desejarem receber o valor pago pela taxa de inscrição, devidamente corrigido, devem comparecer em qualquer agência dos Correios e pedir a devolução do dinheiro a partir do dia 10 de janeiro.

Do CorreioWeb   O Governo do Distrito Federal nomeou nesta quarta-feira (15/12) 731 novos servidores públicos para vários órgãos da administração local. A convocação foi publicada na página 50 do Diário Oficial do DF por meio de decreto do governador Rogério Rosso.   A Secretaria de Educação (SE) contará com 400 novos professores e profissionais da educação. Já a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) receberá 10 especialistas e 169 atendentes de reintegração social. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) terá mais 67 profissionais. O Departamento de Trânsito (Detran) também receberá reforço com a convocação de 25 auxiliares de trânsito. E a Secretaria de Estado e Saúde (SES) terá 10 novos médicos do trabalho.   Além disso, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Brasília Ambiental (Ibram) também nomeou 26 novos servidores nos cargos de advogado, analista administrativo, arquiteto e urbanista, arquivista, contador, educador ambiental, engenheiro civil, geólogo, médico veterinário e outros 24 nos cargos de técnico de atividades do Meio Ambiente.

Do Correioweb   O Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul (MPE/MS) confirmou à equipe do CorreioWeb que atualmente trabalha para lançar concurso público com 100 vagas de níveis médio e superior. Além disso, existe um outro projeto que está sendo preparado para criar cargos de promotor. A proposta será analisada pelo Colégio de Procuradores do estado.   De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o projeto de lei que prevê a criação das vagas já foi enviado à Assembléia Legislativa e está tramitando nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. Não há previsão de data de votação em plenário, mas os assessores acreditam que isso deve acontecer assim que o legislativo retornar aos trabalhos, no próximo ano. “A previsão é realizar este concurso no ano que vem”, disse um assessor.   Serão criados cinco cargos de assessor-técnico jurídico, que exige nível superior em Direito; 15 para agente operacional de apoio, 30 para assessor técnico-administrativo (nível superior) e 50 para oficial de secretaria (nível médio). Como o plano de cargos e carreiras que prevê a faixa salarial ainda está em discussão e provavelmente passará por mudanças, a Procuradoria-Geral de Justiça preferiu não divulgar ainda a remuneração inicial dos respectivos cargos.   Além deste concurso com 100 vagas, o MPE/MS ainda analisa a possibilidade de criar novas promotorias de justiça para obedecer a regra de paridade com o judiciário, que atualmente possui um número maior de juízes em relação ao número de promotores de justiça. “Com isso haverá um processo de movimentação na carreira e abertura de vagas nas comarcas de primeira entrância. O concurso também tem previsão de ser realizado já no próximo ano”, informou a assessoria de comunicação.