Do CorreioWeb José Bernardo Ortiz, ex-prefeito do município de Taubaté (SP), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por contratar funcionários sem realização de concurso público. O acusado vai ter que pagar multa no valor de quatro vezes o salário que recebia enquanto estava encabeçando o governo da cidade.   Em 2004, a Prefeitura publicou edital de processo seletivo simplificado para os cargos de auxiliar de topógrafo, escriturário, professor de Educação Física e monitor de mecânicos de autos. Entretanto, por serem funções típicas de carreira, o Ministério Público do estado promoveu ação civil pública para que as contratações fossem anuladas e os servidores em estado irregular, demitidos. “Processos seletivos de caráter temporário são feitos para postos de urgência até que a situação seja normalizada. Entretanto, os juízes não entenderam que esse fosse o caso”, comentou o assessor de imprensa do Tribunal. Apesar de o caso já estar decidido, a condenação só será oficializada em um prazo de 20 dias – de acordo com servidor do TJ. Até lá, acredita-se que os funcionários ilegais continuarão trabalhando normalmente. “O acórdão ainda está no setor de digitalização. É para lá que seguem os resultados de todos os julgamentos em segunda instância do estado, e eles seguem ordem de chegada. Por causa disso, ainda vai demorar um pouco”, afirma. O ex-prefeito foi nomeado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, como presidente da Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE). O caso ainda poderá seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Do Correioweb   A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) querem que a matéria “Estatuto da Advocacia e da OAB” seja obrigatória em todos os concursos públicos para os cargos de juiz federal e estadual, analista e técnico judiciário. A ideia é fazer com que os servidores que militam na área jurídica conheçam os deveres e os direitos que envolvem a advocacia.   Na avaliação da OAB Nacional, não há dúvida de que a proposta é um aperfeiçoamento da relação jurídica entre os advogados e o Judiciário, permitindo maior conhecimento das regras da advocacia a todos os servidores e magistrados. “O advogado, no exercício de sua profissão, tem se deparado, algumas vezes, com a violação de seus direitos e prerrogativas, sobretudo por parte dos magistrados e servidores públicos”, sustenta a OAB no pedido de providências. O relator da matéria no CNJ será o conselheiro Jorge Hélio.   Assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, o pedido é muito semelhante ao feito pela OAB do Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, também no estado do Mato Grosso do Sul. No entanto, o TRT informou em resposta que estava limitado às regulamentações do Tribunal Superior do Trabalho e do Próprio CNJ. Dessa forma, a OAB optou agora por formular o pedido de providências. Veja o documento na íntegra.

Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea/RJ) lançará em breve novo concurso público com oferta de 33 oportunidades. A Consulplan Consultoria foi a empresa escolhida para organizar a seleção.   Haverá chances para arquiteto e urbanista; engenheiro agrimensor, cartógrafo ou geógrafo; engenheiro agrônomo, florestal ou meteorologista; engenheiro civil; engenheiro de minas ou geólogo; engenheiro de segurança do trabalho; engenheiro eletricista, eletrônico ou eletrotécnico; engenheiro mecânico, metalúrgico ou industrial; e engenheiro químico.   Também serão oferecidas vagas para geógrafo, assistente técnico de nível superior (contabilista, administrador, jornalista, analista de sistemas e advogado), agente de fiscalização, agente técnico administrativo, assistente de Administração e auxiliar administrativo.   Em breve postaremos mais informações!

Do CorreioWeb

Boa notícia para os concurseiros cariocas. A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) abrirá novo concurso público ainda nesta semana ou na próxima. De acordo com o responsável pelo setor de Recursos Humanos do órgão, serão oferecidas 230 oportunidades. “O cargo de auditor fiscal da receita estadual já está certo. Os outros dois, de analista em finanças públicas e analista de controle interno, estão quase prontos. Falta só acertar os detalhes”. A Secretaria ainda falou na possibilidade de concursos para outros cargos.

As remunerações são bastante chamativas. Segundo o servidor, o salário para auditor fiscal será por volta de R$ 9.885,40. Para concorrer a este posto, o candidato deverá ter graduação em qualquer curso. Já o vencimento para analista em finanças públicas é de R$ 4.200. O valor de pagamento para analista de controle interno não foi informado.

A Sefaz também informou que fará outra seleção com mais 20 chances para diversas especialidades. Apesar de não terem sido informadas quais são, foi dito que os valores dos pagamentos podem chegar até R$ 3.818,18. O último concurso organizado pelo órgão aconteceu em 2009 e ofereceu 100 vagas para os postos de fiscal de rendas. A remuneração inicial, na época, era de R$ 9.885,40. Para concorrer, os candidatos deveriam ter nível superior em qualquer área.

Do Correioweb   A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) publicou nesta terça-feira (1/2) a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas imediatas do concurso público para o cargo de professor da educação básica. As informações foram publicadas a partir da página 27 do Diário Oficial do Distrito Federal. Veja a publicação.   O concurso foi organizado pela Fundação Universa e realizado em setembro de 2010. O edital previa a contratação imediata de 400 educadores. Também foram oferecidas 4.412 oportunidades para formação de cadastro reserva. Apesar das chances ofertadas pelo órgão, calcula-se que seja necessário uma convocação maior, devido ao grande número de profissionais temporários que compõem a rede pública de ensino. Segundo estimativa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), cerca de 6 mil dos 30 mil professores das escolas públicas do DF ocupam as sala de aula em caráter provisório.   Ontem (31/1) os professores pararam o trânsito na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pedir mais nomeações de professores efetivos. Para o Sinpro-DF, o impasse tem de ser resolvido logo para que os educadores já possam trabalhar no início do ano letivo, dia 10 de fevereiro. “Amanhã vamos levar o movimento para protestar em frente a Câmara Legislativa. Se o problema do governo é orçamento, vamos pressionar os deputados para que haja um remanejamento da verba. Tira de uma área e coloca em outra”, afirmou a assessoria de imprensa do sindicato.

Do CorreioWeb   A Defensoria Pública de Roraima (DPE/RR) deve enviar nesta semana um ofício solicitando ao governo do estado a promoção de um novo concurso público com sete vagas para defensores e cargos técnicos. De acordo com levantamento, atualmente a instituição conta com apenas 38 defensores para atender toda a população de baixa renda de Roraima.   Segundo o defensor-geral Oleno Matos, o número requisitado ainda não é o suficiente. Tendo como base dados do Ministério da Justiça, Roraima necessitaria de no mínimo 75 defensores. “Nosso objetivo é ter dois defensores em cada comarca, um para cada parte no processo. A demanda no interior é muito grande, pois a assistência é muito restrita à Defensoria, até porque faltam advogados particulares nessas regiões”, afirmou.   Todavia, mesmo com a necessidade, o defensor-geral declarou que o orçamento deste ano para a instituição não contempla gastos para a ampliação do quadro funcional por meio de concursos públicos.   *Com informações do Tribunal de Justiça de Roraima

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Atualizada às 11h do dia 01/02/2011

Quem aguarda ansioso pelo concurso do Senado Federal, até então rodeado por indefinições, pode respirar aliviado. De acordo com informações da Casa, o edital da seleção – que oferecerá 180 vagas imediatas e oportunidades em cadastro reserva – deve ficar pronto em maio e ser lançado ainda no segundo semestre deste ano.

Nesta segunda-feira (31/1) foi editado um ato da Diretoria Geral distribuindo as vagas por área e especialidade. A comissão especial designada para tratar do concurso, presidida pelo consultor-geral Bruno Dantas, deve definir o perfil dos servidores que serão contratados, com o intuito de juntar mais informações para a elaboração do edital. Os trabalhos, que devem ser finalizados em 60 dias, serão encaminhados para o setor responsável pela escolha da empresa organizadora.

“O trabalho até agora foi para definir a quantidade de servidores necessários. Agora vamos buscar o perfil para cada área contemplada e o tipo de conhecimento requerido para cada especialidade”, afirmou Dantas. Os postos abrangidos nesta seleção devem suprir as especialidades que não foram oferecidas no último certame. Os novos servidores também devem cobrir o “buraco” formado por aposentadorias de funcionários da Casa.   Oportunidades Haverá chances imediatas para consultor legislativo, analista legislativo e técnico legislativo, em diversas áreas. Também haverá formação de cadastro reserva nos postos de advogado, analista legislativo e técnico legislativo, em diversos campos de atuação. Quer saber as especialidades que serão abrangidas?

Clique aqui e leia o ato publicado pelo Senado federal.

Guilherme de Almeida – Do Correioweb   A decisão do governo de cancelar a convocação de 1.545 professores concursados para a rede pública de ensino provocou uma nova manifestação na manhã desta segunda-feira (31/1) no Eixo Monumental, em Brasília (DF). Na sexta-feira (28/1), o governador Agnelo Queiroz chegou a autorizar o preenchimento de 400 vagas, no entanto falta previsão no orçamento para contratar o restante dos professores aprovados.   Para o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), o impasse tem de ser resolvido logo para que os educadores já possam trabalhar no início do ano letivo, dia 10 de fevereiro. “Amanhã vamos levar o movimento para protestar em frente a Câmara Legislativa. Se o problema do governo é orçamento, vamos pressionar os deputados para que haja um remanejamento da verba. Tira de uma área e coloca em outra”, afirmou a assessoria de imprensa do sindicato.   O edital do concurso previa a contratação de 400 educadores, mas calcula-se que seja necessário uma convocação maior, devido ao grande número de profissionais temporários que compõem a rede pública de ensino. Segundo estimativa do Sinpro-DF, cerca de 6 mil dos 30 mil professores das escolas públicas do DF ocupam as sala de aula em caráter provisório.   Entenda o caso No dia 20 de janeiro, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) chegou a publicar em site oficial a convocação dos aprovados em um concurso para professores realizado em setembro de 2010, mas o documento misteriosamente “sumiu” da página após poucas horas. Muitos aprovados, ao verem o edital de convocação publicado na página do órgão, pediram demissão das escolas onde trabalhavam, porque o edital já previa a apresentação dos documentos no dia 24 de janeiro. Veja o edital retirado da página da SEDF.   A secretária de Educação do Distrito Federal, Regina Vinhaes, afirmou por meio de nota oficial que a o aviso de convocação dos aprovados foi retirado do ar “devido à necessidade de compatibilizar as demandas da Secretaria com as atuais possibilidades orçamentárias e financeiras do Governo do Distrito Federal”. Veja a nota.

  Do CorreioWeb   Concurseiros cinéfilos, fiquem atentos! A Agência Nacional de Cinema (Ancine), ligada ao Ministério da Cultura, anunciou em site oficial que já tem 100 vagas autorizadas para realizar concurso nos cargos de técnico administrativo (56) e técnico em regulação (44). Apesar disso, ainda não há estimativa de quando o concurso acontecerá. Mas, de acordo com o departamento de Recursos Humanos (RH) do órgão, o pedido de abertura do edital está sob a análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Quer dizer, a seleção deve sair em breve.   Os aprovados para o posto de técnico administrativo executarão serviços fundamentais no órgão como auxílio em planejamentos, execuções e organização de projetos. Já os selecionados para as vagas de técnico em regulação darão apoio às funções fins da agência, como fiscalização de cinemas e regulação das atividades cinematográficas. As oportunidades exigem apenas nível médio dos candidatos.   Os salários da seleção também causam interesse. Eles são de R$ 4.759, 98 para a área administrativa e R$ 4.984,78 para o posto de regulação.  A instituição também não definiu para quais cidades serão as vagas. A Ancine tem sede no Distrito Federal, escritório central no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo.   Última seleção O último concurso realizado pela Ancine foi para  os cargos de analista administrativo e especialista em regulação. O certame foi organizado pela Coordenadoria de Seleção da Universidade Federal Fluminense (Coseac/UFF). Para concorrer a uma das vagas, os candidatos tinham que ser graduados em qualquer área de conhecimento, desde que reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O vencimento máximo indicado no edital de abertura foi de R$ 9,5 mil.

  Guilherme de Almeida – Do Correioweb   A concurseira Denise Cardoso procurou a equipe do CorreioWeb para relatar a seguinte situação: o concurso do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) vão ser realizados no mesmo dia, no domingo do dia 6 de fevereiro. A candidata diz que está bem preparada e que gostaria de participar das duas seleções, embora isso não seja possível devido à coincidência das datas.   O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, explica que não há ilegalidade em marcar duas seleções para o mesmo dia, mas alerta: quem sai perdendo é a Administração Pública. “Quando há duas ou mais provas de concurso no mesmo dia, o público se divide, ou seja, há uma perda de competitividade. Os órgãos são os maiores prejudicados, porque não vão poder contar com a totalidade dos candidatos.”, defende.   Para o especialista, atualmente existe uma necessidade de criar uma lei que regule as seleções públicas, porém, em outras questões como a definição do valor das taxas de inscrição e o prazo entre o lançamento do edital e a aplicação das provas. “Fica difícil regulamentar a questão das datas. Se você for parar para observar, existem no máximo uns 60 finais de semana por ano. Só que também existem muito mais do que 50 órgãos das esferas estadual, municipal e federal que precisam contratar. Ou seja, é um ponto complicado, o que não significa dizer que não possa haver conveniências na escolha da melhor data, disse.