Do CorreioWeb   Mal assumiu o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no último dia 4 de fevereiro, e o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos já deu sinal verde para a realização de um novo concurso para magistratura. Segundo ele, há cerca de 8 milhões de processos em tramitação na primeira instância e uma carência de 150 juízes.   “Nós estamos muito sobrecarregados. Só no ano passado, foram distribuídos 1.218.076 processos e 1.233.840 julgados pelos juízes de primeira instância. Mais de 100%. Nós estamos com uma produtividade hoje, no Tribunal de Justiça, de cerca de 130%. Isto significa dizer que de cada 100 processos que entram 130 são julgados. Nós temos na primeira instância 8 milhões de processos em tramitação”, ressaltou o desembargador.   *Com informações do Portal de Justiça do Rio de Janeiro.

Da Agência Brasil

Brasília – Apesar da decisão do governo de não permitir novos concursos públicos no Executivo este ano, os cursinhos preparatórios para os processos seletivos garantem que as turmas serão mantidas e que os concurseiros vão continuar se preparando. A suspensão dos concursos faz parte do pacote de corte dos gastos do governo. O ajuste fiscal prevê o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado esta semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Independentemente do que foi divulgado pela mídia, o aluno que quer passar em concurso público deve se dedicar. Há poucos meses passamos por algo parecido, quando o problema era o concurso do Ministério Público da União [MPU]. Os alunos passaram dois anos se preparando sem previsão para o edital. O do Senado, concurso que foi suspenso na quinta-feira [10], sabemos que vai acontecer mesmo sem data definida e, por isso, vamos manter [as turmas atuais] e abrir novas turmas”, disse Antônio Geraldo, professor do IMP Concursos, um dos muitos cursinhos preparatórios de Brasília.

Para o presidente do Gran Cursos, um dos maiores da capital do país, professor José Wilson Granjeiro, a decisão do governo não afeta o mercado de cursinhos. “A decisão é apenas para concursos do âmbito federal, que representam 10% dos concursos com os quais a gente trabalha”. Ele lembrou que, em 2008, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também anunciou a suspensão dos concursos. Granjeiro disse que, mesmo assim, o número de matrículas aumentou 30%.

O professor está convicto de que o governo federal vai ter que abrir concursos nos próximos anos. “Os quadros funcionais estão envelhecidos, com muitos servidores já em idade de aposentadoria”. Segundo ele, “o governo precisa ter coragem para enfrentar o problema real do desperdício, que é acabar com terceirizados e cargos comissionados”.

Além dos professores, os concurseiros também estão convencidos de que a suspensão dos concursos não vai durar muito. João Paulo Teixeira, que mora em Salvador, disse que vai continuar estudando. Ele acredita que “a contratação de terceirizados é mais onerosa à União do que os servidores de carreira”.

Para Carolina Magalhães Wanderlei, que sonha trabalhar no Senado, o governo está cortando o Orçamento de maneira errada. “É um absurdo os parlamentares ganharem aumento de 65% e suspenderem concursos que são necessários”. Ela disse que vai continuar no cursinho, estudando as matérias básicas para concursos, como direito administrativo e direito constitucional. “Depois, quando saírem os editais em 2012, eu vou estudar as matérias mais específicas para cada concurso, mas parar de estudar eu não vou.”

  Especialistas e órgãos ouvidos pelo CorreioWeb confirmam: engana-se quem acredita que 2011 será um ano perdido e de adiamento ao sonho de entrar no serviço público. Seleções para Correios, Banco do Brasil, Infraero, tribunais e órgãos estaduais estão a todo vapor, incluindo nomeações com recursos já previstos. Entenda agora o que vai mudar nos concursos públicos até a conclusão do ajuste de contas pretendido pelo governo Dilma     Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb Victor Bimbato – Do CorreioWeb   O arrocho recorde de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano anunciado na quarta-feira (9/2) pelo governo federal deixou muitos concurseiros de cabelo em pé. No entanto, professores, magistrados e gestores públicos ouvidos pelo CorreioWeb afirmam que as restrições impostas pela equipe econômica da presidenta Dilma atingem somente as contratações do Executivo Federal e não respingam diretamente nos poderes Legislativo, Judiciário e nas esferas estaduais e municipais.   Prova disso foi a retomada do concurso de 180 vagas do Senado Federal, anunciada na tarde desta quinta-feira (10/2) pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP). Durante entrevista coletiva, Sarney corrigiu o equívoco e explicou que o concurso não seria extinto, apenas adiado para o segundo semestre de 2011. “Não vamos acabar com o concurso. Apenas estamos fazsecretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ), Renato Villela, os cortes da União não têm nenhum impacto direto nos Estados. Os concursos da secretaria estão mantidos e os do Estado do Rio de Janeiro também”, disse. Ontem (10/2), o órgão lançou dois editais de concursos com oferta de 200 oportunidades imediatas para analistas de controle interno e auditores fiscais. “O cronograma será mantido e os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão nomeados e empossados”, informou o secretário. Outra secretaria estadual, a de Gestão Pública do Estado de São Paulo enviou nota por meio da assessoria de imprensa informando que o “corte de R$ 50 bilhões refere-se tão somente à esfera federal”.   A próxima seleção de 6,5 mil vagas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o concurso para escriturários do Banco do Brasil (BB) também serão mantidos. “A ECT é uma empresa pública de direito privado que tem orçamento próprio e não depende dos recursos da União. Isso garante que a tramitação do próximo concurso aconteça normalmente”, informou a estatal. O Banco do Brasil também espantou os impactos do arrocho orçamentário. “O BB é instituição financeira de direito privado e de economia mista. O governo é um dos donos do banco, mas não o único. O corte orçamentário não atinge nossas contratações. Não tem nada a ver”, informou o Banco.   Para o juiz federal William Douglas, mestre em Direito em Políticas Públicas de Governo, ambas as empresas competem no mercado com bancos privados e por isso continuarão tendo que contratar. “As estatais, todas elas, não poderão deixar de cumprir as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) de substituir terceirizados por concursados. Só a Petrobras terá que substituir, nos próximos cinco anos, 170 mil terceirizados”, explicou. Leia o artigo completo de William Douglas na página do CorreioWeb.   William Douglas também garante que seleções e futuras nomeações dos tribunais também seguirão normalmente. “A suspensão ocorreu apenas no Poder Executivo da União, não atingindo sequer todo o Legislativo nem o Judiciário Federal. Os Tribunais e o Congresso continuarão seus concursos. Os estados da Federação e os municípios também”, explicou. O presidente da Anpac também concorda com os argumentos do magistrado e afirma que os poderes devem conviver harmoniosamente, mas são independentes. “Legislativo e Judiciário não estão subordinados ao Executivo. Os concursos desses órgãos vão continuar”, explicou.   Onde mora o perigo A má notícia, no entanto já esperada, deve vir do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), dos Ministérios do Turismo e das Cidades. A Embratur atualmente tem uma seleção em andamento com 84 vagas em jogo. As provas foram aplicadas no último domingo no Distrito Federal e em outros cinco estados brasileiros. Já o MTur realizou seleção em dezembro do ano passado com 112 oportunidades e agora deve aguardar um tempo na geladeira antes de receber autorização do Planejamento para nomear e empossar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas.   Nos casos em que o candidato foi aprovado dentro do número de vagas e em caráter efetivo, o especialista em Direito Administrativo Wilson Granjeiro sugere que a pessoa entre com mandado de segurança para assegurar a nomeação. “O aprovado tem direito líquido e certo garantido por lei”, afirmou. “Já nos casos em que o candidato tenha alcançado pontos suficientes para cadastro reserva não tem muito que fazer. Apenas esperar”, completou.   A equipe econômica do Ministério do Planejamento informou que no momento não vai se pronunciar e que o detalhamento do corte orçamentário será analisado caso a caso e com rigor na semana que vem. Ao anunciar as medidas de contenção de gastos, a ministra Miriam Belchior disse que vai solicitar a todos os órgãos públicos federais que estão pleiteando nomeações e concursos um relatório com as justificativas para as novas contratações. A análise será minuciosa. Devem ser liberados apenas os pedidos considerados essenciais. “Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa”, disse.   No entanto, o professor de Direito Público Ivan Lucas explica que a suspensão é passageira e que a máquina pública jamais vai parar, porque constantemente ocorrem pedidos de exonerações, aposentadorias e até mesmo falecimento de servidores. Além disso, o próprio crescimento natural da demanda por serviços públicos exige a contratação de novos servidores para fazer frente ao crescimento do país. “Não podemos esquecer que teremos a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, quando receberemos milhares de visitantes, necessitando, assim, de melhorias urgentes de toda a infraestrutura do país, o que demanda, também, a contratação de pessoal”, observou. Veja o artigo que o professor disponibilizou sobre o assunto na página do CorreioWeb.   E agora, José? Após o anúncio do corte orçamentário, muitos candidatos aprovados e aguardando a tão sonhada posse ficaram desapontados. É o caso de Claudia Machado, advogada na área de gestão de contratos da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e aprovada para o Ministério das Relações Exteriores (MRE). “Não ganhamos nenhum prêmio, não achamos nenhuma jóia perdida, não recebemos nenhuma herança. Apenas estudamos muito e passamos em um concurso público por mérito”, afirmou.   Machado passou na prova do MRE, em 2009, para o cargo de Oficial de Chancelaria. Entretanto, até hoje não foi chamada. Eram 150 vagas e 300 candidatos foram convocados para o curso de formação. O órgão pediu um aumento de 50% do número de vagas, porém a autorização demorou demais para sair. “Faltam cinco meses para o vencimento do concurso e ainda vem essa bomba. E agora? Somos 75 nessa fila”.   No entanto, Wilson Granjeiro, que também dirige um curso preparatório, afirmou que não há necessidade de pânico. Segundo ele, a causa desse mal estar geral foi uma má interpretação do discurso da ministra Belchior. “A medida temporária tomada vai atingir apenas os órgãos de administração direta do Executivo. Isso chega a aproximadamente 10% dos concursos públicos. Os outros 90%, dos demais poderes, estão protegidos”.   Segundo Granjeiro, o governo deveria ter coragem de atacar os gastos desnecessários, caracterizados pelos cargos comissionados, terceirizados e viagens sem sentido, entre outros. “De acordo com levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), os terceirizados custam ao poder público cinco vezes mais do que um concursado e representam 90% dos funcionários nos ministérios”. Disse ainda que os empregados recebem salários inferiores comparados com os vencimentos dos servidores pela prestação idêntica dos serviços, sem contar que a mão de obra não passa pelo crivo de uma seleção pública.   Ernani Pimentel concorda com Granjeiro. Ele lembrou ainda que em 2008 aconteceu algo parecido. No fim de 2007, quando houve a queda da CPMF, o ex-presidente Lula fez um pronunciamento no qual afirmava que no ano seguinte não haveria a realização de nenhum concurso público. Porém o que aconteceu foi justamente o contrário. “O corte foi de R$ 32 bilhões na economia da época e foi um ótimo ano para os concurseiros. Quem desanimou e não estudou ficou para trás”, contou Pimentel.   De acordo com dados da Anpac, em 2011 ocorrerá um esvaziamento de aproximadamente 700 mil funcionários públicos por aposentadoria. E ainda complementou a previsão. “Há no serviço público uma média de 200 mil contratações por ano. Somando este número com o 700 mil que irão vagar, chegamos ao montante de 900 mil novas contratações”.   Ernani Pimentel comentou também que eventos como a Copa das Confederações [em 2013], a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 exigirão muita mão de obra de novos servidores, que serão selecionados por concurso público. “Vamos precisar de gente na Segurança Pública, na Saúde e nos Transportes. Sem contar o pré-sal. Imagina o tanto de gente que vai precisar pra explorar esse petróleo todo”, comentou. “Essa é a época para estudar, porque os próximos anos oferecerão as melhores oportunidades de todos tempos no Brasil”, adicionou.   Recomendações dos especialistas Ao serem perguntados sobre o que os estudantes devem fazer neste momento de incertezas, Wilson Granjeiro e Ernani Pimentel responderam no mesmo tom. “É a hora de intensificar os estudos. Aproveitar o momento e se preparar mais para as provas que virão”, afirmaram.   Thais Figueiredo adotou o mesmo pensamento sugerido pelos dois especialistas. A estudante de jornalismo tem vontade de passar para o Judiciário, porém, por agora, tem tentado todos certames que têm aparecido. “Para quem começou a participar de concursos agora, como eu, o corte é uma coisa boa. Estudo sério há apenas uns cinco meses. Com esse intervalo que vai ser dado, vou ter tempo de me preparar mais”, explicou.   Concurseiros desempregados Vinicius Venturim saiu do emprego para se dedicar às seleções públicas e atualmente aguarda uma nomeação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele trabalhou 15 anos na iniciativa privada e tinha uma promoção certa para o cargo de diretor de uma multinacional. Entretanto, pediu demissão para que o tempo fosse exclusivo para estudar. Depois de quase um ano de preparação e de mais dez tentativas em certames, conseguiu passar em quarto lugar na seleção da Aneel. Agora, Venturim espera a nomeação no cargo para qual foi selecionado, porém os recursos estão cada vez mais escassos e ele não tem mais condições para esperar a nomeação por muito tempo.   Granjeiro orienta que nenhum candidato ao funcionalismo público largue o emprego no setor privado, até que tenha sido aprovado em algum concurso. Porém, para quem já abandonou o emprego e não tem mais condição de esperar, ele sugere que procure um trabalho temporário para que as finanças dêem uma respirada.

  Do CorreioWeb – Com informações da Agência Pará de Notícias   A Secretaria de Estado de Administração do Pará (Sead/PA) está fazendo um levantamento da situação dos servidores temporários que trabalham no governo do Estado. A intenção é verificar aonde é possível encaixar os concursados que aguardam nomeação e assim, atender, em definitivo, ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre governo e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em maio de 2005.   Atualmente, existem 11.720 servidores temporários contratados por meio da Lei Complementar nº 07/1991. “A Sead está fazendo um levantamento para ver a regularidade dos contratos e as medidas que serão adotadas, tendo em vista o cumprimento da legislação”, informou a secretária de Administração.   O número de temporários que serão dispensados de imediato será conhecido em 15 dias, prazo em que a Sead divulgará o resultado do levantamento. No entanto, o acordo com o MPT prevê, a longo prazo, a exoneração de aproximadamente 1.500 servidores, que devem ser dispensados à medida em que os contratos expirarem ou que ocorram novas nomeações de concursados – e estes são, de fato, os maiores interessados nessa situação.   Nomeações De acordo com a Sead/PA, o Estado nomeou, de dezembro de 2010 até o dia 3 de fevereiro deste ano, exatamente 175 servidores aprovados em 13 concursos públicos. Os últimos chamados foram os da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (18 pessoas). Ainda é pouco, mas esse número, segundo a Sead, deve crescer.   Somente na Seduc há 1.966 nomeações a fazer. E, em todo o funcionalismo do Estado, há 5.315 concursados dentro do limite das vagas ofertadas, em certames ainda em vigência, para cargos de nível superior, médio e fundamental.   “A previsão de nomeação e convocação ocorrerá conforme a demanda por parte dos órgãos ou entidades para os quais foram realizados os referidos concursos. Vale ressaltar os respectivos prazos de vigência, incluídas as possíveis prorrogações”, informou a secretária Alice Viana.   Atualmente, existem 29 concursos em vigência, sendo que, desses, 23 encontram-se com o prazo prorrogado até 2012 ou 2013. A maioria é da Seduc, mas também há concursos aberto em órgãos como Sema, Sedect, Seel, Sespa, Secult, Procuradoria Geral do Estado e Centro de Perícias Científicas.   Temporários A Seduc tem um quadro de 5.348 temporários, sendo que 4.375 são regulares e 995 são irregulares. O acordo assinado com o MPT para a exoneração dos irregulares deve preservar, ainda, 383 profissionais que ingressaram entre 2007 e 2009 e atuam nas modalidades de Educação Especial, Tecnológica, Educação Geral e disciplinas do núcleo comum do ensino fundamental e médio, para não interromper a continuidade dos serviços oferecidos pelo Estado à população.   Os quatro concursos da Seduc que tinham validade até dezembro de 2010 foram prorrogados e os aprovados podem ser chamados até 2012. Recentemente, a Sead divulgou a prorrogação do concurso C-117, da Prodepa, até 2013.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Débora Zampier – Da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (9/2) que a partir de janeiro de 2012 as Forças Armadas não poderão mais exigir, por meio de edital, limite de idade para admissão em concurso. Os ministros entenderam, por unanimidade, que é inconstitucional a imposição de limite idade por intermédio de ato administrativo, uma vez que a Constituição determina que só uma lei pode fazer isso.

Os ministros também decidiram que quem entrou na Justiça contestando o limite de idade nos concursos das Forças Armadas terá esse direito assegurado.

O julgamento do caso começou em março do ano passado e foi interrompido por dois pedidos de vista. Estava em discussão um pedido da União para anular decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permitiu que um candidato se inscrevesse no curso para formação de sargentos em 2008 com idade maior que a estabelecida.

Segundo o voto da relatora Cármen Lúcia, além de ser inconstitucional, o limite de idade por meio de edital esbarra em uma súmula vinculante do STF. A Súmula 14 determina que “não é admissível por ato administrativo restringir em razão da idade inscrição em concurso para cargo público”.

Pessoal,   A notícia que estampa as manchetes dos jornais em todo o país nesta quinta-feira (10/2) tem deixado os concurseiros aflitos. A ministra do Planejamento anunciou ontem um grande corte no Orçamento de 2011, que afetará os candidatos que tentam seleções públicas a nível nacional. Novos certames e nomeações de aprovados ficarão congelados neste ano. E agora?   Queríamos saber de vocês: Após as medidas apresentadas pelo Planejamento, você vai continuar estudando para concursos neste ano? Participem da enquete e usem nosso espaço de comentários para se expressar! Lembrem-se que o debate deve ser feito de forma civilizada, sem ofensas ou palavras de baixo calão.   Saiba mais: Cortes no Orçamento de 2011 suspendem nomeações e concursos

Josie Jeronimo – Do Correio Braziliense   Os cortes no Orçamento da União anunciados pela presidente Dilma Rousseff ontem (9/2) afetarão também a previsão de despesas do Senado. Para entrar no ritmo proposto pelo Planalto, a Mesa Diretora da Casa anunciou medidas de contenção de gastos e, entre elas, a suspensão do concurso para preenchimento de 180 vagas, previsto para este ano. “Até isso, do concurso, nós vamos ter que ver diante da nova realidade orçamentária”, afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).   A suspensão do concurso foi confirmada pelo primeiro-secretário da Casa, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). “Entendemos que o concurso que estava em andamento, há necessidade de suspender, porque não temos definição da estrutura que vai ter a Casa, então é necessário que esse concurso seja adiado”, declarou Lucena. O presidente do Senado também anunciou que as horas extras pagas aos diretores da Casa serão cortadas. “A primeira decisão vou tomar agora, todo o funcionário que ocupar cargo de direção, não terá direito a horas extras.”  

Ricardo Taffner – Do Correio Braziliense   Câmara Legislativa aprova pacote que prevê a realização de concurso para 5.867 vagas ainda em 2011 e a liberação de R$ 27 milhões para reformas em unidades de atendimento. Efetivo de profissionais da rede pública vai crescer 37% ao longo dos próximos três anos   O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu emplacar o primeiro projeto na Câmara Legislativa (CLDF). No fim da tarde de ontem, os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, o pacote enviado no dia 1º deste mês para contemplar ações emergenciais na Saúde. Os projetos de lei aprovados permitirão a contratação de 5.867 servidores somente neste ano para a Secretaria de Saúde. Até 2013, deverão ser convocados mais profissionais, até atingir o número de 11.730 servidores concursados — 1,5 mil a mais do que os primeiros cálculos divulgados. Além disso, será aberto crédito especial de R$ 27 milhões para as prioridades da atual gestão.

Atualmente, a Secretaria conta com 31.570 profissionais da saúde. Esse número aumentará para 43.300 em apenas três anos — um crescimento de 37%. O impacto orçamentário neste ano será de R$ 184.747.719, mas o montante adicional chegará a R$ 491 milhões em 2014, depois que todas as contratações forem feitas. Por sua vez, R$ 2 milhões dos recursos extras permitirão a construção do bloco maternoinfantil do Hospital Regional de Ceilândia (HRC) e a construção de sala baritada no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Mas a maior fatia ficará para o custeio das unidades de pronto atendimento (UPAs) que serão inauguradas neste ano.

Para conseguir a aprovação, o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure, e o coordenador da Assessoria Parlamentar do GDF, Wilmar Lacerda, precisaram fazer um grande acordo com os cinco blocos de deputados. Apenas por meio de consenso foi possível alterar o rito normal de processo legislativo a fim de se votar os quatro projetos em duas sessões e apenas em um dia. O pacote tramitou em regime de urgência e foi colocado em pauta após duas reuniões realizadas entre representantes do governo, dos distritais e de técnicos da Saúde.

A criação das vagas foi aceita sem problemas, mas a origem dos recursos a serem liberados causou divergências. Justamente para negociar esse ponto, foi realizada a segunda reunião na manhã de ontem, na Câmara. Para a distrital Eliana Pedrosa (DEM), a fórmula apontada pelo governo e aprovada pela Câmara, de abrir mão de parte da reserva de contingência, foi equivocada. Segundo ela, os recursos poderiam ser providos por outros meios, como o remanejamento de outros pontos do orçamento ou mesmo a liberação dos vetos promovidos pelo governador anterior, Rogério Rosso. Em 31 de dezembro, o então gestor vetou 273 emendas parlamentares, que totalizam R$ 995 milhões.

Eliana explica que parte dessas emendas tratavam justamente dos temas colocados no pacote do atual governo. “Não fizemos da maneira correta. O projeto é meritório, mas estamos usando erroneamente a reserva”, defendeu a deputada. Wasny justificou que não há erro, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina o contingenciamento de 1% a 3% da receita corrente líquida (RCL). “Estamos cumprindo a legislação”, sustentou o líder.

Emendas

Para a aprovação do pacote, um dos argumentos usados pelo governo foi a liberação das emendas vetadas por Rosso. Rôney Nemer (PMDB) cobrou do líder o cumprimento do acordo. Ele afirma ter nove itens barrados, aguardando a revisão. Segundo Wasny, o governo vai honrar o compromisso e encaminhou projeto justamente para rever os vetos. Aliás, havia o entendimento de que os vetos trancariam a pauta de votações, mas outra interpretação aponta que isso só ocorrerá depois de 30 dias da leitura dos vetos, o que teria ocorrido no início deste mês.

Para evitar questionamentos posteriores, os líderes dos blocos resolveram incluir no acordo a abertura de duas sessões extraordinárias para votar os projetos em dois turnos. Além disso, como as comissões ainda não começaram a funcionar, o presidente da CLDF, Patrício (PT), precisou nomear relatores no próprio plenário para ler as avaliações feitas pelo corpo técnico da Casa. “O regimento prevê todas essas alterações, desde que haja o consenso”, afirmou o petista.

Para as relatorias, foram escolhidos deputados em uma formação “hipotética” das comissões, de acordo com as indicações publicadas no Diário da Câmara.

Coincidentemente, os três representantes da Comissão de Orçamento (Ceof) — Cláudio Abrantes (PPS), Olair Francisco (PTdoB) e Agaciel Maia (PTC) — disputam a Presidência do grupo. No fim, Chico Vigilante (PT) disse que os próximos projetos do Executivo têm de ser enviados com tempo hábil para discussões. “Estamos fazendo essa votação em um gesto de boa vontade. Daqui para a frente, que o governo mande antes”, ponderou.

Medidas autorizadas

Veja abaixo o que diz cada projeto aprovado pela Câmara Legislativa ontem:

Dois projetos de lei alteraram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de criar 5.867 cargos na Secretaria de Saúde este ano, ou 2,5 mil a mais do que estava programado. Abaixo, o cronograma previsto de nomeações.

Cargos  / Número

Agente comunitário de saúde  /  600

Em outro projeto, são criados 11.730 cargos na Secretaria de Saúde para atender a carência do setor, com expectativa de contratação neste e nos dois próximos anos. O impacto total no orçamento em 2014 será de R$ 491.564.227.

Cargo  /  2011  /  2012  /  2013  /  TOTAL

Médico  /  1.067  /  793  /  792  /  2.652

Agente de vigilância ambiental    350  /  215  –  565

Por fim, foi aprovado projeto de lei que abre no orçamento deste ano crédito especial de R$ 27 milhões. O valor retirado da reserva de contingência será aplicado da seguinte forma:

Projeto  /  Valor

Construção de bloco maternoinfantil e UTI neonatal do Hospital de Ceilândia  /  R$ 1.000.000

Construção de sala baritada no Cacon do HUB  /  R$ 1.000.000

Manutenção das UPAs  /  R$ 25.000.000

Fonte: Liderança do governo na Câmara

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A longa espera para o lançamento do concurso para auditores e analistas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) deve terminar em breve. A instituição informou à equipe do Correioweb que a seleção deve sair ainda nesta semana. “Não dá pra assegurar com 100% de certeza que o edital sai até sexta, mas estamos trabalho pra isso”, informou um assessor.   A seleção vai oferecer 230 vagas de níveis médio e superior. Os cargos oferecidos serão os de auditor fiscal (100), de analista de controle interno (100) e de analista de finanças públicas (30) – este último ainda não confirmado pela assessoria de imprensa do órgão.   Para concorrer ao cargo de auditor basta ter nível superior completo em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Caso haja vagas para o cargo de analista de finanças públicas, os interessados em concorrer ao posto deverão ter formação específica. Já as vagas de analista de controle interno serão divididas em duas especialidades, uma primeira com 80 oportunidades para aqueles que comprovarem nível superior em Contabilidade e uma segunda com 20 chances para profissionais de outras graduações, ainda não reveladas.   A Fundação Getúlio Vargas deve ser a empresa organizadora do certame. De acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz/RJ, as remunerações iniciais para os cargos são de R$ 9,8 mil (auditor), R$ 4,2 mil (analistas em finanças públicas) e R$ 3,8 (analista de controle interno).

Do CorreioWeb – Com informações da assessoria do STF   Um candidato aprovado nas duas etapas iniciais do concurso do Ministério Público da União (MPU) para o cargo de técnico de apoio de transportes impetrou um mandado de segurança (MS 30325) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de Carteira Nacional de Habilitação na categoria D para a prova prática de direção. Impedido de participar da terceira fase do certame, ele recorre ao Supremo para continuar nas outras etapas do concurso. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.   Os advogados do candidato alegam que a avaliação para obter a CNH foi agendada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) para o dia 11 de dezembro de 2010, data posterior à realização da prova prática. A defesa também cita a Lei nº 11.415/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores públicos do MPU. Nesta norma, não há exigências para que o candidato seja aprovado em testes de direção veicular na categoria D para o cargo que disputa.   Por fim, a defesa ainda cita uma decisão semelhante do ministro Ayres Britto (MS 26862), favorável em relação a um outro candidato de concurso público do MPU. O pedido contestava um ato do procurador-geral da República, que alterou o edital do certame, passando a exigir dos candidatos comprovação de posse da CNH definitiva, categoria D ou E, expedida há no mínimo três anos, completados até a data do encerramento das inscrições. O ministro-relator, Ayres Britto, deferiu liminar para que o candidato continuasse no concurso.