Pessoal,   Voltamos com o resultado da enquete que foi ao ar na semana passada, cuja pergunta foi “Qual é o concurso mais visado de 2011?”. Dos 4.683 participantes, 2.196 disseram que a seleção pública mais esperada deste ano é a do Senado Federal, que pode ser lançada ainda no segundo semestre. Atrás do Legislativo está a Polícia Federal: 1.443 pessoas aguardam ansiosamente pelo certame da corporação.   Quer checar o resultado da promoção? Veja:

Senado Federal       46.89% 2196 votos Correios       3.52% 165 votos Polícia Federal       30.81% 1443 votos TSE       9.52% 446 votos Outro (comente!)       9.25% 433 votos

Confira também os comentários dos leitores!

Do CorreioWeb – Com informações da assessoria do STJ   Um candidato ao cargo de papiloscopista da Polícia Federal foi até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para poder refazer o exame psicotécnico, no qual tinha amargado uma reprovação. Os ministros do STJ seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que negou o pedido por considerar que não havia motivos para que ele se submetesse a uma segunda avaliação.   O edital previa que, para prosseguir no concurso, o candidato deveria ser aprovado em quatro testes. No entanto, o candidato não pontuou em duas das quatro provas. Ele teve conhecimento da reprovação e do parecer psicológico, no qual foram apontadas todas as características inadequadas para o cargo. Mesmo assim não interpôs recurso administrativo contra a decisão.   O colegiado do tribunal entendeu que avaliação psicológica é legítima e tem respaldo na Constituição Federal. Além disso, viola o princípio da igualdade permitir que o candidato participe das próximas fases do concurso sem que se submeta ao mesmo número de exames psicológicos a que se submeteram todos os demais concorrentes. “É lícita a exigência de aprovação em exame psicotécnico para preenchimento de cargo público, desde que claramente previsto em lei e pautado em critérios objetivos, possibilitando ao candidato o conhecimento da fundamentação do resultado, a fim de oportunizar a interposição de eventual recurso, o que não foi feito”, observou o ministro relator.   A legislação que trata do ingresso na carreira de policial federal enumera os requisitos básicos para a matrícula na Academia Nacional de Polícia:   Lei n. 4.878/65: Art. 9° São requisitos para matrícula na Academia Nacional de Polícia: (…) VII – possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia Nacional de Polícia.   O relator destacou ainda que, apesar de em outras oportunidades ter admitido a possibilidade de o candidato se submeter a uma nova avaliação psicológica, neste caso não foi demonstrada razão para essa segunda avaliação, pois não foi encontrada qualquer irregularidade no primeiro exame ao qual o candidato se submeteu. Os ministros, por unanimidade, negaram o pedido.

Do CorreioWeb – Com informações do portal do Governo do estado   O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou ontem (10/3) que em breve será realizado um novo concurso para a Secretaria de Segurança Pública. Serão 130 vagas efetivas para o cargo de delegado, com atuação em todo o estado. De acordo com o governo paulista, de 2005 a 2010 tomaram posse 595 novos servidores no posto. São Paulo possui atualmente 3.196 delegados de polícia.

Monique Renne/CB/D.A Press

Apesar da promessa de cortes nos certames e nomeações do Executivo Federal, grande parte dos concurseiros não desanimou. Diversas outras seleções de grande porte estão previstas para serem lançadas ainda neste ano. Nós queremos saber de vocês: qual é o concurso mais visado de 2011?

Participem da enquete e comentem! Em breve voltaremos com o resultado da votação.

Do CorreioWeb   O Governo do Mato Grosso do Sul autorizou nesta quinta feira (3/3) a realização de novo concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O certame visa selecionar novos servidores para ingressar na carreira de gestão de trânsito do quadro de pessoal do órgão. A organização dos exames será feita pela Secretaria de Administração do estado.   Ainda não há previsão para o lançamento do edital de abertura, porém o servidor do governo responsável pelas provas afirmou que o documento sairá o mais breve possível. “Estamos fazendo o levantamento do número de vagas, dos cargos e do conteúdo programático, entre outras coisas”, explicou o funcionário.   Algumas alterações foram feitas com relação às normas que regem o Detran. Em dezembro de 2009 foi aprovada a Lei 3.841 – que trata sobre questões como cargos, atribuições, salários e promoções, entre outros. Foi sugerido pelo órgão que os interessados em prestar o concurso chequem a nova lei. “Lá o candidato terá uma noção de como o certame funcionará”, disse.  

Do CorreioWeb   No dia primeiro de março, um embate tomou conta do Plenário Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): deve-se ou não contratar de imediato os aprovados nos concursos feitos pelo governo local? A discussão dividiu a Casa.   Os deputados representantes da situação no parlamento defendem uma reforma financeira antes das convocações, para que o Distrito Federal se ajuste à atual realidade. “O governador vai chamar todos os concursados, mas é preciso que as pessoas entendam que não há orçamento para contratações por agora”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT).   Entretanto, a parlamentar da oposição Eliana Pedrosa (DEM) discorda do defendido pelo presidente da CLDF. “Estou em defesa de duas categorias. As dos aprovados no concurso da Secretaria da Justiça (Sejus) e dos 1.154 selecionados na seleção de professores da Secretaria da Educação. Eu assumi um compromisso com eles e estou tentando cumpri-lo”, disse.     No caso da seleção Sejus, Pedrosa explicou que não existe motivo para não haver as convocações, ao passo que elas já foram aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. Entretanto, a situação fica mais complicada quando se trata dos professores. A deputada defende que, embora as convocações não estejam previstas por lei, foi criado um direito para que os aprovados sejam chamados. “As pessoas foram convocadas e desconvocadas. Teve gente que pediu demissão de colégio particular e agora está desempregado”, lembrou a integrante do DEM.    Segundo a parlamentar, dinheiro não é o problema neste caso. Ela contou que existe uma reserva de capital oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais de Educação (Fundeb), que poderia auxiliar nas contratações.   No Fundeb do ano passado, segundo Pedrosa, sobrou uma quantia de R$ 29.671.135,16. Porém, para manter os 1.154 aprovados, o governo necessitaria cerca de R$ 36.9 mi, ou seja, com a verba do Fundeb ainda seria necessário mais R$ 7.300.601,44. Entretanto, está prevista pelo Governo do Distrito Federal a contratação de 2.600 professores temporários. Cada um desses servidores ganharia R$ 13,20 por hora trabalhada, o que caracterizaria no final do ano de 2011 um custo de R$ 15.3 mi.   Com isso, a deputada sugere que, em vez de contratar os temporários, seja dado o emprego aos aprovados no concurso, pois dessa forma, haveria capital suficiente para bancá-los. Afinal, ao somar o dinheiro do Fundeb com a verba dos servidores temporários, daria para contratar os concursados com sobra de fundos.   O líder do bloco PT/PRB, deputado Chico Vigilante (PT), rebateu as informações dadas pela democarata. “Ela está confundindo as coisas. O Fundeb é um fundo nacional para garantir aos professores um salário de acordo com o piso da categoria”, afirmou o deputado.   Vigilante explicou que a capital federal tem uma reserva própria chamada de Fundo Constitucional do Distrito Federal, cujo dinheiro é voltado para a Segurança, Saúde e Educação local. “O DF não recebe dinheiro do Fundeb porque aqui é pago um salário acima do piso. A lei é clara! Esse dinheiro só é recebido por unidades que necessitam de ajuda para pagar o piso a seus professores”. O deputado ainda complementou: “Essa necessidade de professores vem desde a gestão passada. A Eliana Pedrosa era aliada na época. Por que, então, não supriram essa necessidade quando o Arruda estava no poder?”.   O líder do bloco PT/PRB afirmou ainda que o governo em gestão está fazendo levantamento das áreas mais carentes no momento – Saúde e Segurança – e que dará preferência a elas. “A nossa verba está no limite. Não podemos sair contratando sem responsabilidade, senão Brasília vai quebrar”, explicou o petista.  

Executivo chamará 15 mil servidores em função de confiança até o fim do ano, ou 5,4 mil a mais que o previsto. Teto foi ampliado para que os serviços dos órgãos e das administrações não sejam prejudicados

Lílian Tahan – Do Correio Braziliense   O governo de Agnelo Queiroz (PT) iniciou sua gestão em janeiro disposto a tocar a máquina com metade do número de funcionários comissionados existentes nas repartições do Distrito Federal. Passados dois meses desde o início da administração, o comando do GDF revisou a meta oficial. Diante do argumento de que é impossível girar a roda da burocracia com o número de assessores nomeados a princípio, o governo fixou um novo teto para a ocupação das vagas de funções em confiança. Até o fim do ano, prevê nomear 15 mil funcionários, 5,4 mil a mais do que o anunciado em janeiro, e promete congelar os 5 mil postos restantes.

A decisão de aumentar a contratação de comissionados é uma resposta para a pressão a que a cúpula de governo tem sido submetida. Administradores e secretários cobram as nomeações. Alegam que falta gente para lidar com a demanda por serviços oficiais. Até hoje, o governo contratou 9,6 mil cargos em comissão, ou seja, pouco menos da metade das 20 mil vagas existentes. Desse total de nomeações, 61% são funções de confiança entregues a servidores concursados, como é o caso de diretores de escola, chefias de hospitais, delegados, adjuntos de delegados e os cargos de comando das secretarias do GDF.

Outros 39% das funções em confiança foram destinados a funcionários de livre provimento, portanto sem nenhum vínculo com o governo. O que se mostrou, de acordo com a avaliação oficial, insuficiente. “Cumprimos o nosso compromisso de, no primeiro bimestre, ocupar menos da metade dos cargos disponíveis. Mas após o diagnóstico, reavaliamos essa meta inicial e aumentamos o teto para 15 mil servidores, com a nova determinação de que até o fim do ano serão congeladas 5 mil vagas ainda existentes”, disse o secretário de Governo, Paulo Tadeu (PT). Segundo afirmou, nos dois primeiros meses, o GDF economizou R$ 35 milhões e, agora, vai evitar uma despesa mensal de R$ 7,5 milhões.

Orientação

O secretário afirma que todas as áreas de governo foram orientadas a produzir relatórios informando à cúpula do GDF qual a real necessidade de funcionários em cada setor da administração. Com os dados, o Executivo promete corrigir distorções como as que foram flagradas em administrações com até 500 comissionados, como é caso do Gama. “Há setores que estão carentes de gente e outros com excesso de pessoal. Em três meses, teremos uma radiografia dessa situação”, comprometeu-se Paulo Tadeu.

Paralelamente à política de contratações dos servidores comissionados, o GDF decidiu suspender o lançamento de novos concursos para o GDF, como revelou na edição de ontem do Correio o secretário de Administração do DF, Denílson Bento. Enquanto houver contingenciamento de gastos, as secretarias estão orientadas a adiar a publicação de novos editais, assim como dar provimento aos servidores já aprovados. Isso atinge áreas como Procon, Detran, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Justiça, DER, entre outras.

O governador Agnelo Queiroz afirmou ontem que a providência de evitar as seleções é uma decisão para “arrumar a casa” e que será norteada por critérios de viabilidade financeira. “Houve uma admissão de um número grande (de servidores) sem sustentação financeira, sem planejamento orçamentário e, pior, sem quadro. Encontramos uma verdadeira anarquia no serviço público”, disse. Segundo o governo, os planos de contratação para a área de Saúde serão mantidos. A expectativa é que o edital dessa seleção com 5.867 vagas saia em breve.

Colabou Noelle Oliveira

Perto de vencer

» O anúncio de que contratações de servidores concursados está suspensa no GDF preocupou uma categoria em especial. No próximo dia 22, vence a validade do concurso para a Defensoria Pública, realizado em 2006. Se os aprovados não forem nomeados até lá, perderão a chance de ingressar na carreira jurídica. No ano passado, a Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que criou 61 vagas de defensores públicos. No governo de Rogério Rosso, 15 pessoas foram convocadas e o então deputado distrital Paulo Tadeu (PT), hoje secretário de Governo, considerado um padrinho da categoria, assumiu o compromisso de trabalhar pela contratação de outros 46. Hoje estão na ativa 214 defensores que prestam assistência jurídica a quem não tem condições de pagar um advogado. Esses profissionais fizeram 500 mil atendimentos no ano passado. Paulo Tadeu disse ao Correio que o caso da Defensoria é tratado como uma prioridade, assim como a Saúde. “O Planejamento estuda o impacto financeiro da convocação. A decisão política é pela contratação”, afirmou.

    Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4564) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma resolução da própria Casa, que permite a promoção de servidores de nível médio para cargos de nível superior sem necessidade de aprovação em concurso público. Para o procurador-geral da Alep, Luiz Carlos Caldas, a resolução 007/04 é uma clara violação ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988:   II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;   A resolução que está sendo questionada enumera alguns pré-requisitos para que um servidor possa ser enquadrado em cargo de nível superior sem prestar concurso. De acordo com o documento, é preciso que haja interesse da administração, que o servidor comprove sua graduação por meio da apresentação de diploma registrado e que esteja inscrito em associação de classe.   De acordo com o procurador-geral da Assembleia, jurisprudência adotada pelo STF também é contrária à prática de investidura em cargo público, sem a realização de concurso.   Súmula 685: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.   A ação interposta pela Mesa Diretora da Alep também aponta outras irregularidades no Legislativo paranaense. “Reportagens denunciaram irregularidades que vinham ocorrendo na Casa, por conta da falta de transparência nos atos do Legislativo local, dada a publicação de atos administrativos em diários avulsos, sem data e numeração, em total violação aos mais básicos princípios constitucionais”, salienta a ADI.   De acordo com o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), as irregularidades caracterizaram ilícitos administrativos e penais. “O Ministério Público do Estado do Paraná já ingressou com diversas ações destinadas à responsabilização penal e cível de diversos servidores”, observou. Ainda segundo o parlamentar, a adoção de práticas ilegais e inconstitucionais resultou num descontrole que levou ao inchaço de pessoal, problema que a atual direção está buscando solucionar.   “Com o início de uma nova legislatura em fevereiro de 2011, capitaneada pela Mesa Executiva que propõe a ação, está-se a buscar a transformação da Casa de Leis paranaense para reestruturá-la, modernizá-la e moralizá-la com o intuito de resgatar-lhe a credibilidade e conferir-lhe o devido respeito da sociedade paranaense”, ressalta a ação.

Ana Raquel Macedo – Da Rádio Câmara

Auditores fiscais do trabalho estiveram reunidos ontem (2/3) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para reivindicar apoio para a nomeação de 220 aprovados em concurso para o cargo. Acompanhados dos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Vicentinho (PT-SP) e de candidatos aprovados, os auditores apresentaram estatísticas para demonstrar a necessidade das novas contratações.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosangela Rassy, informou que atualmente apenas 3 mil servidores fazem a fiscalização de empresas em todo o país. E, somente nos dois últimos dias, 10 auditores se aposentaram.

Rosângela Rassy lembra que 117 candidatos aprovados no último concurso de auditor fiscal do trabalho aguardam nomeação pelo Ministério do Planejamento desde agosto de 2010. “Os auditores fiscais só tiveram ao longo do tempo três grandes concursos públicos: em 1975, 1983 e 1994. De lá para cá, pequenos concursos. A categoria chegou a uma faixa etária que está se aposentando.”

Ela ainda lembrou que do total dos nove grupos móveis de fiscalização restam apenas cinco. Esses grupos atuam, por exemplo, no combate ao trabalho escravo.  

Do CorreioWeb – Com informações do TJDFT   Duas candidatas aprovadas no concurso público da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – para o cargo de consultor técnico legislativo, categoria taquígrafo – entraram com mandado de segurança contra o presidente da instituição reclamando o fato de não terem sido nomeadas no tempo de validade do certame, que se encerrou em junho de 2010.   Na seção de terça-feira (1/3), o Tribunal de Justiça do DF rejeitou por unanimidade de votos o mandado, alegando que elas não têm direito subjetivo à nomeação – já que no edital do concurso estavam previstas apenas 15 vagas efetivas (as candidatas foram aprovadas nas 20ª e 21ª colocações). Neste caso, há apenas a expectativa de direito.   Em sua defesa, as aprovadas alegaram que a Lei 4.342/2009 previu a criação de 30 vagas para o cargo, mesmo o edital oferecendo somente 15 chances. Segundo elas, o maior número de nomeações atenderia ao interesse público, porque se as vagas não forem ocupadas agora certamente serão preenchidas em um próximo concurso, ou ainda por meio de cargos comissionados ou terceirizados – o que demandaria mais gastos para os cofres públicos. As aprovadas dizem ainda que durante a validade do concurso foram nomeadas 19 pessoas, mas apenas 14 tomaram posse.