Josie Jeronimo – Do Correio Braziliense

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou nesta quarta-feira (16/3) que a pasta publicará “nos próximos dias” o edital do concurso público para preenchimento de 9 mil vagas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter anunciado que a política de enxugamento de gastos do governo afetaria todos os concursos públicos, Paulo Bernardo garantiu a despesa com criação de novos postos nos Correios, pois os recursos estão previstos no Orçamento.

“Esse concurso estava autorizado. Não teve nenhuma contraordem. O edital será publicado nos próximos dias. O concurso deve ser realizado no início de maio. São 9 mil vagas. Queriam aumentar o número de vagas, mas isso não foi possível”, afirmou o ministro.

Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Paulo Bernardo afirmou que o governo estuda duas faixas de preço para a oferta de internet banda larga, dentro do programa de popularização do acesso à rede, capitaneado pelo Ministério das Comunicações. Com a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o preço da assinatura ficaria em R$ 35. Mas, se o governo decidir desonerar o serviço, a banda larga no país poderia ser oferecida a R$ 29, por assinante.

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Do CorreioWeb   O concurso que pretendia formar cadastro reserva para os cargos de analista e técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) foi anulado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15/3) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou por unanimidade o voto da relatora do processo, conselheira Morgana Richa. De acordo com a equipe, há uma série de irregularidades na seleção.    O processo foi proposto a partir de denúncias feitas por diversos candidatos participantes do certame. Segundo o relatório de Richa, houve comunicação indevida entre candidatos durante a prova, uso de equipamentos eletrônicos (telefone celular) dentro das salas, entrega de envelopes dos cartões de resposta com lacre violado. Também não havia fiscais nos banheiros, profissionais preparados para dar informações corretamente, detectores de metais. Entre outras queixas, estava a de que os cadernos de questões já estavam rasurados antes mesmo do início das provas.   A defesa admitiu que a empresa contratada para realizar as provas, a MS Concursos, não tinha porte para cumprir o contrato. “A quantidade de inscrições, mais de 30  mil, superou a expectativa dos organizadores, que estimavam em  8  mil o número de potenciais concursandos”, afirmou o advogado do TER/SC, Luiz Magno Bastos.   A conselheira Richa ainda aceitou a sugestão do conselheiro Milton Nobre e vai acrescentar ao seu voto a garantia de que todos os candidatos poderão refazer as provas.   Clique aqui para ler o processo na íntegra.   O concurso A seleção foi aberta no dia 29 de setembro de 2009. A remuneração oferecida foi de R$ 3.993 a R$ 6.551. A avaliação foi composta por prova objetiva para todos os cargos e discursiva para o cargo de analista judiciário. As provas aconteceram no município de Florianópolis (SC) e a aplicação foi no dia 15 de novembro.

Do CorreioWeb   Foi incluída na pauta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, o recurso em caráter de urgência relativo ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em 2009. Interposto pela Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1), o recurso será julgado no dia 18 de março. Após esta data, será decidido se o certame poderá prosseguir sem mais impasses.   A seleção, antes organizada pela polêmica Funrio, visa adicionar 750 novos agentes ao defasado quadro de pessoal da PRF – que atualmente consta de 9.226 policiais. Segundo o inspetor da polícia rodoviária Alexandre Castilho, nas condições atuais seriam necessários mais 4 mil funcionários para que se atingisse o teto de servidores do órgão. Entretanto, a seleção está parada devido à tentativa de fraude por parte de funcionários da organizadora e de candidatos do concurso.   Castilho diz que é inviável o fato de a Funrio continuar na administração do concurso, uma vez que no contrato havia cláusula afirmando que qualquer tentativa de burlar as regras do certame causaria a quebra do acordo. Apesar disso, a Justiça determinou em junho de 2010 que o contrato continuaria em vigor e que, a princípio, os problemas já haviam sido superado. “Sobre o ponto de vista da PRF, repito que a decisão de rescisão contratual é definitiva. Cabe à justiça a palavra final (e não circunstancial)”, rebateu Castilho.   Durante este meio tempo, mais de 113 mil candidatos ao cargo de policial rodoviário federal permanecem ansiosos na espera. A PRF defende que o concurso deve ter prosseguimento, porém com a atual empresa organizadora afastada. “Para que a seleção continue, é necessário que a Funrio devolva o dinheiro que ela conseguiu com as inscrições dos candidatos”, explicou o inspetor da PRF. O valor pedido pela PRU1 é de 3 milhões e 291 mil.

Entenda o caso O concurso da PRF foi suspenso em 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Em 5 de janeiro deste ano, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio.

Para a Justiça, a Fundação informou que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas extras, preenchido os documentos e os inserido no malote para correção. O procedimento, de acordo com a Funrio, ocorreu após a publicação dos gabaritos preliminares. As investigações do Ministério Público Federal confirmaram que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Ao todo, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo.  

Do CorreioWeb – Com informações da AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na Justiça a prorrogação do prazo de validade do concurso do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), que ofereceu 2,3 mil vagas para os cargos de técnico e analista. A prorrogação impedia a abertura de novas seleções públicas para preencher cerca de 10 mil vagas a serem abertas no quadriênio 2011-2014.   Em dezembro de 2007, o INSS publicou um edital de concurso com 1,4 mil vagas para o cargo de técnico do Seguro Social e 600 oportunidades para o cargo de analista. A validade da seleção era inicialmente de dois anos, renováveis por mais dois, a contar da data da homologação do certame, que ocorreu em abril de 2008. No mês de abril de 2009, o Instituto publicou um novo edital, reduzindo o prazo original para um ano, prorrogado por mais um ano. Quer dizer, a expiração seria então em abril de 2010.   A Defensoria Pública da União (DPU) moveu então uma ação em 23 de julho de 2010, pedindo a anulação do novo edital de prorrogação para que fossem mantidos os prazos de validade originais. O órgão conseguiu liminar na 2ª Vara Federal de Sergipe (PF/SE), que manteve os períodos de dois anos.   Em defesa do INSS, as procuradorias recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Argumentaram que a liminar feria o ordenamento jurídico-processual, porque quando a Defensoria protocolou o pedido de prorrogação, em novembro de 2010, o concurso já tinha seu prazo de validade expirado.   Explicaram, ainda, que o magistrado sergipano, ao determinar a prorrogação do prazo de validade, invadiu seara discricionária do Executivo. Além disso, os procuradores destacaram que a decisão impedia a abertura de novo concurso público para preencher cerca de 10 mil vagas a serem abertas, segundo estimativa do órgão, para o quadriênio 2011-2014. O fato comprometeria o planejamento do INSS para o período. Os magistrados do TRF5 concordaram com a defesa e suspenderam a decisão de primeira instância.  

Do CorreioWeb   Quem espera o concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode se animar. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a nova seleção oferecerá 9.190 oportunidades. Desse total, 5.060 chances serão para carteiros, 2.272 para atendentes, 1.014 para operadores de triagem e transbordo, 796 para analistas de correios e 48 para profissionais de Medicina e segurança do trabalho. Os Correios ainda afirmaram o compromisso de realizar o certame no primeiro semestre deste ano, com previsão de aplicação das provas para o mês de maio.   Ontem (14/3) o órgão publicou no Diário Oficial da União a escolha do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) como organizadora do certame. O valor do contrato entre as duas empresas é de R$ 32.770.000,00. Segundo a ECT, ainda não há confirmações sobre salários; há apenas a informação de que o edital de abertura do certame deve ser lançado a partir da semana que vem.

Concurso cancelado A seleção irá substituir o certame lançado pela empresa em 2009, que contou com a inscrição recorde de 1.064.209 candidatos para 6.565 vagas. O concurso acabou sendo cancelado por suspeitas de irregularidades na contratação da Fundação Cesgranrio para organização do concurso.  

O Concursos, em parceria com a Inova7 Mídias Sociais, oferece duas vagas para o Workshop sobre Marketing Digital, que acontece em Brasília no dia 26 de março, às 9h. Com duração de oito horas, o evento ministrado por Cláudio Torres e participação do especialista Flávio Rosário é voltado a todos que trabalham e se interessam por Redes Sociais e Mídias Sociais.

Além de ser um assunto da atualidade, editais de concursos públicos já começam a cobrar o tema em seus certames. A pergunta, disponível no Twitter @Inova7BR, deverá ser respondida até o dia 18 de março no formulário específico, onde os participantes deverão informar os dados  solicitados. O resultado sai no mesmo dia e a confirmação de interesse ao prêmio deverá ser manifestada até às 15h do dia 25 de março. As melhores respostas serão contempladas.

Do CorreioWeb – Com informações da Agência Brasília   O governador Agnelo Queiroz comentou em Brasília assuntos que estão na ordem do dia no Distrito Federal, como o corte no orçamento federal que congela os concursos federais e a greve dos metroviários.   Quando perguntado pela imprensa sobre o impacto do contingenciamento das contas do Governo Federal na realização de concursos no DF, o governador esclareceu que não existe nenhuma relação, porque são instâncias diferentes de governo. “Todos sabem as dificuldades que nós encontramos na nossa cidade, inclusive com as contas no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem falar na contratação de centenas de servidores sem ter orçamento, sem ter quadro de servidores. Uma verdadeira anarquia, uma economia completamente desorganizada”, desabafou.   “Estamos agora colocando a casa em dia justamente para permitir o reaparelhamento do Estado, recuperar as perdas dos trabalhadores e estabelecer a normalidade. Isso tudo para conseguirmos ter crescimento econômico, gerar emprego na cidade e permitir a recomposição do quadro de servidores em todas áreas que sejam necessárias”.   O governador também classificou a mobilização dos metroviários como absolutamente “intempestiva” e “injustificável”. “Nunca vi isso. Já fui sindicalista por muitos anos e nunca vi um negócio desses”, disse. Ele afirmou que o governo já estava “negociando” com os representantes do setor e os funcionários fizeram uma greve repentina. “Não dá para explicar”. Para Agnelo Queiroz, a paralisação, da forma como foi feita, “é prejudicial à população. É evidente que nós tomaremos todas as medidas – inclusive jurídicas – para garantir o acesso ao transporte. Esperamos que a categoria reveja essa situação, já que foi uma minoria restrita que deflagrou a greve”, afirmou.

Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (14/3) uma resolução para a criação de novo concurso público para a magistratura. A previsão é de que o edital seja divulgado até o mês de abril. Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, existe um déficit de 150 magistrados no órgão.   “Nós temos um número muito grande de cargos vagos, cerca de 150, e temos que tentar resolver a situação prioritariamente e fazer concurso. Esta é a prioridade número um, a principal. Nós temos um volume de trabalho que realmente é incomum. Julgamos no ano passado mais de 2 milhões de processos. Se tivéssemos preenchidos todos estes cargos de juízes, o número ainda não seria suficiente porque a relação entre o número de habitantes por juiz é muito grande se comparado com outros países”, disse o desembargador.   A indicação da comissão do concurso também foi aprovada; ela será composta pelo próprio presidente do TJRJ, além dos desembargadores Leila Maria de Carvalho e Albuquerque, Ana Maria Pereira de Oliveira e José Muinõs Piñeiro. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Sergio Eduardo Fisher, também participará da banca.   De acordo com a resolução, o concurso será composto por prova preliminar de múltipla escolha, prova discursiva, duas provas de sentença, prova oral e avaliação de títulos.   *Com informações do site do TJRJ

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem aguarda o concurso do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito de Manaus (Manaustrans) pode se animar. De acordo com informações da Secretaria de Administração da cidade, o edital que oferecerá 500 oportunidades para o cargo de agente da autoridade de trânsito será lançado ainda hoje.   O documento ainda não está disponível no site da empresa organizadora do concurso, a Ceat. Segundo a assessoria da Semad, o Diário Oficial do município desta segunda-feira (14/3) estará disponível na internet a partir das 20h. Nele, os candidatos poderão encontrar todas as informações sobre a seleção pública.   Mas nós já adiantamos: para participar, será necessário possuir diploma de nível médio e carteira de habilitação. A remuneração inicial para o posto é de R$ 415. Também haverá gratificações no valor de R$ 1.244,58, além de auxílio alimentação. A carga horária de 30 horas semanais.   Todos os inscritos deverão passar por provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, exames médicos, teste de capacidade física, teste de avaliação psicológica e programa de formação. A primeira avaliação deve ser aplicada no dia 8 de maio. As inscrições terão início no dia 17 de março.

Do CorreioWeb   Está confirmado: o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi escolhido pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) como organizador de seu próximo certame. As informações foram publicadas na página 75, seção 3, do Diário Oficial da União desta segunda-feira (14/3).   As funções também já foram definidas. Segundo a nota de extrato de dispensa de licitação, haverá oportunidades para quem possui formação de nível médio e superior nos cargos de agente de correios, analista de correios, analista de saúde, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e técnico de segurança do trabalho. O valor do contrato do concurso também foi divulgado: R$ 32.770.000,00.   De acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, ainda não há confirmações sobre número de vagas ou salários; há apenas a informação de que o edital de abertura do certame deve ser lançado a partir da semana que vem. Anteriormente, o órgão havia divulgado que deveriam ser abertas cerca de 8 mil vagas para atuação em todo o país.   Concurso cancelado A seleção irá substituir o certame lançado pela empresa em 2009, que contou com a inscrição recorde de 1.064.209 candidatos para 6.565 vagas. O concurso acabou sendo cancelado por suspeitas de irregularidades na contratação da Fundação Cesgranrio para organização do concurso.