Do CorreioWeb   A ministra do Planejamento, Mirian Belchior, autorizou 575 nomeações para a Receita Federal e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/5), na página 59 da seção 3.   Desse total, 225 efetivações são referentes aos cargos de auditor-fiscal e 100 aos cargos de analista-tributário da Receita. Segundo a portaria, as vagas serão preenchidas pelos aprovados nos concursos públicos autorizados pela Portaria MP nº 87, de 24 de abril de 2009. O provimento deverá ocorrer a partir de junho.   As 250 nomeações restantes são destinadas aos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de perito médico previdenciário do INSS. O provimento desses cargos deverá ocorrer a partir de maio de 2011. As nomeações ainda estão sujeitas à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa dos órgãos sobre a adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, determinou o lançamento de novo concurso público para suprir o quadro de pessoal da Policia Civil do estado. Ao todo, serão oferecidas 349 oportunidades: 144 para delegados e 205 para escrivães.   A notícia foi dada pelo chefe da corporação, Jairo Lellis Filho. Hoje, a PCMG possui 10,5 mil policiais na ativa – 1.037 delegados, 6.998 investigadores, 1.649 escrivães, 244 médicos legistas e 601 peritos criminais. Ainda não há prazo para lançamento do edital.   O último certame da instituição foi lançado em 2008 e disponibilizou 738 vagas para delegado, perito criminal, escrivão e agente. Na época, as remunerações variavam entre R$ 1.467,20 e R$ 4.108,42. A seleção foi organizada pela própria corporação.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) aprovou na última semana de abril resolução que autoriza a realização de novo concurso público para o órgão. Serão oferecidas 45 oportunidades, sendo 17 para os profissionais que têm nível superior e 28 para quem possui nível médio.   Quem tem diploma de graduação poderá entrar na disputa pelo cargo de analista judiciário, nas especialidades judiciária, administrativa (contabilidade) e de apoio especializado (análise de sistemas, engenharia civil, engenharia elétrica e psicologia). Já aqueles que terminaram a formação intermediário poderão tentar o posto de técnico judiciário, nas áreas administrativa e de apoio especializado (programação de sistemas e programação de computadores).   A comissão organizadora do concurso já foi definida e é composta por cinco servidores efetivos do Tribunal e presidida pelo juiz da corte, Francisco Luciano Lima Rodrigues.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem sonha em seguir carreira dentro da Polícia Militar de Roraima terá uma nova chance em breve. O governador José de Anchieta informou na sexta-feira (29/4) que a corporação ganhará um reforço de 600 soldados. De acordo com informações da agência de notícias do estado, o concurso público deve ser lançado ainda neste ano.

Segundo Anchieta, 200 aprovados devem ser convocados em caráter imediato. Os outros 400 classificados devem ser chamados durante a validade da seleção. O concurso correrá durante dois anos, prorrogáveis por igual período.

Em outubro de 2010, a PMRR lançou edital com oferta de 51 oportunidades para o cargo de oficial. Do número total de chances, 46 são para candidatos do sexo masculino e apenas quatro para candidatos do sexo feminino. As provas objetivas do processo seletivo foram aplicadas no dia 27 de março, na capital Porto Velho.

Do CorreioWeb   A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 715/2010, que cria 605 cargos de escrevente técnico para a comarca da capital do Tribunal de Justiça do estado (TJSP). De acordo com o texto da proposta, a carga horária do posto é de 40 horas semanais. Os valores das remunerações não foram apresentados.   Pelo texto, também é prevista a extinção de 1.160 cargos vagos: 605 de agente de serviços judiciários, 215 de agente operacional judiciário e 236 de agente administrativo judiciário. A amortização é referente a cargos efetivos de comarcas do interior e da capital.   A justificativa do TJSP para a criação das oportunidades é atender às necessidades geradas pelo volume de serviço e dar agilidade ao andamento dos processos.  “Cumpre salientar que o projeto de lei não acarretará aumento de despesas, em razão da extinção de cargos em maior número e de menor remuneração, daqueles cuja criação é proposta”, complementa o texto do PL.   Veja mais detalhes sobre o projeto.  

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus/CE) vai dobrar o número de agente penitenciários que atuam em presídios de todo o estado. A instituição informou que deve lançar ainda neste semestre um concurso para preencher 800 vagas na função, sendo 640 para homens e 160 para mulheres. De acordo com a Sejus/CE, atualmente o quadro de agentes em exercício é de 712 profissionais.   Para participar do concurso, será necessário ter nível médio completo ou ter concluído curso profissionalizante de ensino médio em alguma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial da função é de R$ 1.274,75, somado de Gratificação por Atividades Especiais e Risco (Gaer) e de adicional noturno, podendo chegar a R$ 1.933,37.   Os futuros agentes terão os contratos regidos pelo regime estatutário, conforme prevê a Lei Estadual 9.826 de 14 de maio de 1974. Todos os candidatos serão submetidos a provas de conhecimentos gerais, exame médico, avaliação física e psicológica ─ além de um curso de formação na área.   A banca organizadora da seleção ainda não foi definida e, de acordo com informações da Sejus/CE, a escolha ainda está na fase de licitação. No último concurso para o cargo, ocorrido em 2007, foram selecionados 130 profissionais, sendo 117 homens e 13 mulheres. Na ocasião, o concurso contou com a organização da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). A prova objetiva cobrava questões de Português, noções de Direito, de Direitos Humanos e Cidadania e de Legislação Especial.   Os agentes penitenciários asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário. A eles cabe a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do preso.

Do CorreioWeb   A Associação Piauiense de Municípios (APPM) deverá lançar em breve o edital de abertura do concurso unificado que oferecerá aproximadamente 2 mil vagas. Até agora, 51 cidades aderiram à seleção pública. Os cargos oferecidos serão diversos, como de professor, médico, enfermeiro, gari, serviços gerais e cargos administrativos.   Segundo a assessoria da APPM, os municípios serão divididos em quatro microrregiões para a realização do certame: microrregião do sul do estado, microrregião de Picos, microrregião da Grande Teresina e microrregião do norte do Piauí. O concurso, que está em fase de escolha da empresa organizadora, é resultado de uma parceria entre a APPM, o Ministério Público Federal e Estadual do Trabalho e o Tribunal de Contas piauiense.

Do CorreioWeb   O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27/4) o Projeto de Lei Complementar 11 de 2011, que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para a estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dos 209 cargos para servidor, 88 são de nível superior e 121 de nível técnico. A matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora espera sanção presidencial. Leia o texto do projeto na íntegra. O valor inicial para técnico será de R$ 3.993,09 e de R$ 6.551,52 para analista.   “A criação dos cargos é necessária para instrumentalizar o CNMP no exercício de sua missão institucional, a de promover o controle externo da atividade do Ministério Público”, afirmou o relator da proposta, o senador Desmóstenes Torres (DEM-GO). “Foi criada a estrutura para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não para o Conselho Nacional do Ministério Público”, explicou o parlamentar.   De acordo com o senador, o conselho atua hoje apenas com servidores cedidos por outros órgãos, o que ele considera inaceitável a longo prazo. Explicou ainda que a proposta é até enxuta para o órgão, em face da sua importância e a dimensão de suas obrigações.   Segundo a assessora de imprensa do CNMP, o preenchimento das vagas aprovadas se dará de forma gradual. Ela chamou a atenção também para o artigo 4º do texto do PLC, pois ele autoriza a redistribuição de pessoal do MPU, mediante a opção dos servidores removidos, para ocupar as vagas criadas. “A ocupação pode ser feita por servidores já empossados aqui no Conselho ou por transferência dos aprovados no último concurso do MPU”, explicou.   Novas Varas no TRT-23 Também foi aprovado o PLC 22/2011, que prevê a criação de cinco varas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), com sede em Mato Grosso. A proposta foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelo texto serão criadas varas nas cidades de Campo Novos dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. São previstos também 62 cargos efetivos, cinco em comissão e 41 em funções comissionadas.

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O Tribunal de Justiça do Acre resolveu consultar os 95 candidatos aprovados no concurso público para oficial de justiça em Rio Branco sobre a possibilidade de lotação em outros municípios. Esta foi a maneira que o TJAC encontrou para tentar resolver o problema da falta de aprovados nas comarcas do interior do estado.

Os candidatos interessados em assumir alguma das 12 vagas no interior têm dez dias para se manifestar, a contar desta segunda-feira (25/4). Para isto, a pessoa deverá preencher um requerimento, disponível no site do tribunal www.tjac.jus.br, que deverá ser entregue no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap). A não manifestação no prazo previsto será entendida como recusa à concorrência das oportunidades.

As vagas serão preenchidas conforme a ordem de classificação do concurso. Os aprovados podem se oferecer para mais de uma comarca, contanto que liste a ordem de preferência. Os habilitados para exercício das funções no interior continuarão na colocação para a qual foram aprovados, podendo, futuramente, serem chamadas para Rio Branco. O mesmo acontece com os que não quiserem concorrer ou com quem não for contemplado com as vagas oferecidas. Caso não sejam preenchidas todas vacâncias, os cargos ficarão em aberto até a realização de outro concurso público.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro ontem que os cortes nos concursos públicos e nas nomeações de servidores valem apenas para 2011. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ela garantiu que as suspensões não ocorrerão durante todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. “Estamos fazendo um ajuste dos concursos públicos. Ele é para o ano de 2011, não é uma perspectiva para quatro anos”, ressaltou.

A tesourada nas seleções foi anunciada em fevereiro, quando o governo tornou público o enxugamento de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Agora, o lançamento de editais e as convocações estão condicionados à autorização específica de Miriam Belchior. Por ora, até mesmo órgãos que iniciaram cursos de formação, embora possam concluí-los, dependem de nova permissão para nomear os aprovados.

Entre os órgãos prejudicados pela medida, estão as agências reguladoras, que carecem de mão de obra. Ao comentar problemas que a Caixa Econômica Federal enfrenta ao analisar projetos para liberação de recursos da União para convênios, a própria ministra afirmou que o banco estatal precisa de mais funcionários. “Esses problemas nós podemos resolver contratando mais gente”, disse.

Durante a audiência, a ministra anunciou também que o governo contratará, até junho, uma auditoria externa para apurar possíveis fraudes na folha de pagamento de servidores do Poder Executivo. No primeiro estágio da análise, o cruzamento do cadastro da União com os dos estados vai averiguar eventuais duplicidades de funções. A ideia é verificar se há funcionários recebendo tanto da União quanto das administrações locais e contribuir para a redução de gastos do setor público.