Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

  A Justiça Federal proibiu a Marinha de impor limites de idade e de altura como requisitos básicos para participar do concurso em andamento para o cargo de engenheiro militar. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público no Distrito Federal, que considerou as exigências ilegais e completamente discriminatórias.   O edital de abertura do concurso no item 3.1.2 exigia expressamente que o candidato comprovasse ter menos de 36 anos de idade. Além disso, havia exigência de altura mínima de 1,54m e máxima de 2,0m tanto para homens quanto para mulheres.   A procuradora Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira alegou no parecer enviado à Justiça Federal que esse tipo de restrição só pode ser feita por meio de lei formal e não por um simples ato administrativo, como a inclusão de itens em edital de concurso público. A previsão, segundo a procuradora, está expressa na Constituição.   O juiz Antônio Correa da 9ª Vara Federal do DF acatou os argumentos do Ministério Público e determinou a exclusão dos itens irregulares do edital e a reabertura do prazo de inscrição do concurso. Assim, nesta terça-feira, a Marinha publicou um comunicado prorrogando o período de inscrição do certame em função da determinação judicial. Agora, os interessados têm até o dia 13 de maio para se cadastrar no site www.ensino.mar.mil.br.   O concurso A seleção oferece chances para as especialidades de Engenharia Aeronáutica; Engenharia Cartográfica; Engenharia Civil; Engenharia de Materiais; Engenharia de Produção; Engenharia de Sistemas de Comunicação; Engenharia de Telecomunicações; Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica; Engenharia Mecânica; Engenharia Mecatrônica; Engenharia Naval; e Engenharia Química.

Os candidatos realizarão prova escrita de conhecimentos profissionais no dia 12 de junho, além de prova de expressão escrita, seleção psicofísica, teste de suficiência física, verificação de dados biográficos e curso de formação profissional.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A presidenta do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região (Crefono-6) decidiu suspender as inscrições para o concurso público que oferece vagas em cadastro reserva para candidatos de níveis médio e superior. A suspensão foi publicada nesta quinta-feira (5/5), na página 149 da terceira seção do Diário Oficial da União.   No comunicado, a presidenta afirma que o concurso foi suspenso por que é preciso rever e fazer alterações no plano de cargos, carreiras e salários do Crefono-6. As inscrições estavam abertas desde o dia 20 de abril e prosseguiriam até o dia 23 de maio. A nota não informa se os candidatos que já pagaram a taxa de inscrição poderão solicitar a devolução do dinheiro investido.   Saiba mais O Conselho abrange os estados de Minas Gerais, Campo Grande, Cuiabá e Vitória. Os vencimentos, de acordo com o edital de abertura, variavam entre R$ 901 e R$ 3.651,76. A Fundação Conesul de Desenvolvimento foi a empresa contratada para elaborar as provas.   Havia oportunidades para os cargos de auxiliar de escritório, auxiliar administrativo, fonoaudiólogo fiscal, coordenador administrativo, auxiliar de tesouraria, assistente de tesouraria e auxiliar de comissões.   Veja o edital e o comunicado de suspensão.

Do CorreioWeb   O CorreioWeb traz uma boa notícia para você que sempre sonhou em ser bombeiro no Distrito Federal. A corporação informou à nossa equipe que o edital do concurso que oferecerá um total de 356 vagas de nível superior está previsto para sair até o final do mês maio. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a banca contratada para elaborar as provas.   Inicialmente, o concurso estava previsto para sair em março deste ano, mas o lançamento da seleção foi adiado por conta da contenção de gastos feita pelo Governo do Distrito Federal (GDF). As remunerações iniciais para esta seleção podem chegar a R$ 8,8 mil. Confira:   Oportunidades A seleção deve oferecer 310 oportunidades para o cargo de soldado. Para participar, será necessário ter nível superior em qualquer área de formação. De acordo com a comissão de concursos, a remuneração para essa função é de aproximadamente R$ 3,6 mil ─ durante o curso de formação ─ e de R$ 4,3 mil após este estágio. O curso de formação deve durar aproximadamente oito meses.   Para o cargo de oficial combatente serão 23 oportunidades de nível superior. Também não será exigido comprovar formação específica. No caso destes oficiais, a remuneração prevista é de R$ 4,3 mil durante o curso de formação e de R$ 7,6 mil após o estágio. O curso tem duração aproximada de três anos.   A área de Saúde será contemplada com 13 vagas distribuídas entre médicos de várias especialidades e cirurgiões dentistas. O salário inicial para carreira é de R$ 7,6 mil ─ durante o estágio ─ e de R$ 8,8 depois do treinamento. O curso de formação deve durar aproximadamente seis meses.   Já para o quadro complementar serão oferecidas 10 vagas. A previsão de salário inicial é de R$ 7,6 mil ─ durante o curso de formação ─ e de R$ 8,8 mil depois do curso. A duração do curso é aproximadamente de seis meses. “Neste caso poderão ser abertas chances para pedagogos, contador e até bacharéis em Direito. Mas isso vai depende da demanda da corporação. A especialização dos cargos do quadro complementar ainda não foi definida”, informou uma integrante da comissão.   Última seleção Em 2008, o CBM/DF lançou concurso com oportunidades para oficiais. Foram cinco vagas para mulheres e seis para homens. Na ocasião, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) também foi o responsável pelo certame. No primeiro ano de curso a remuneração foi de R$ 2,6 mil, já acrescidas as gratificações. Concluído o curso, ao final de três anos, o aluno era declarado aspirante a oficial de bombeiro militar, com remuneração prevista de R$ 6.495,80.  

Do CorreioWeb   Boa notícia para os habitantes dos pampas brasileiros. O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) deve lançar até o final da semana que vem novo edital de processo seletivo para cadastro reserva. Segundo o gerente administrativo da entidade, Marcos Costa, haverá cerca de 60 chances em todos os níveis de escolaridade, em cargos jurídicos e administrativos.     De acordo com Costa, o processo seletivo será aberto devido ao fato da validade dos concursos passados ter expirado. A empresa organizadora escolhida para reger a seleção é a Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). As demais informações ainda não foram acertadas. Fiquem ligados!

Do CorreioWeb

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/5) três projetos de lei da Câmara que criam três varas de justiça do trabalho e 17 novos cargos de juiz nos estados do Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba. As preposições serão agora votadas pelo plenário do Senado.

O primeiro projeto, PLC 6, cria 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre (RS). Já a segunda preposição, PLC 21, cria dois postos de magistrado no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), sediado em João Pessoa (PB). Por último, o PLC 23 cria três varas da justiça vinculadas ao Tribunal Regional de Trabalho da 22ª Região (TRT-22), com sede em Piauí, nos municípios de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí. Neste caso, são três novos cargos de juiz do trabalho.

Do CorreioWeb   Boa notícia para os concurseiros gaúchos. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV/RS) prevê abertura de novo concurso público com oferta de aproximadamente 50 vagas – metade delas terão caráter imediato e a outra metade para formação de cadastro reserva. A chefe do setor de desenvolvimento humano organizacional da instituição, Bruna Camozzato, afirmou à revista Veterinária e Zootecnia – publicação interna – que a formação de banco é para garantir maleabilidade administrativa.   A necessidade de reforço na equipe de colaboradores se acentuou nos últimos anos, devido ao desligamento de dez funcionários e às mudanças administrativas e novas exigências para a fiscalização do exercício profissional de médico veterinário e zootécnico. Ainda de acordo com Camozzato, a seleção profissionalizará ainda mais o Conselho, uma vez que as provas serão bem específicas – e os aprovados serão pessoas especializadas na área.   Apesar de já se saber qual será a empresa organizadora, a Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), ainda não foram decididos os cargos que serão abrangidos pelo certame. De acordo com chefe do DHO, essas informações estarão contidas no edital de abertura, que deve sair no final desta semana ou na próxima. Atualmente, o Conselho conta com 37 funcionários e com cerca de dez estagiários.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Gerência de Seleções da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) não confirma o lançamento do próximo concurso da pasta para a próxima semana, conforme foi noticiado em um portal especializado em concursos. Segundo a instituição, o edital deve ser publicado ainda no mês de maio, mas não há como afirmar que a seleção saia até a sexta-feira da semana que vem. “Ainda falta a assinatura do secretário de Saúde, Rafael Aguiar Barbosa, e o pedido de envio para publicação no Diário Oficial do DF”, informou um servidor do departamento.   O próximo concurso vai oferecer 422 vagas de níveis médio e superior. A seleção faz parte da segunda etapa do compromisso firmado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de contratar 1.222 servidores concursados e tentar amenizar a situação em que se encontra a rede pública do DF. No dia primeiro de abril veio a primeira etapa. Na ocasião foram publicados os editais para as carreiras de médico e enfermeiro, que juntas somam 800 oportunidades (mais cadastro reserva) e oferecem salários iniciais que variam entre R$ 2,6 mil e R$ 3,9 mil.   Cargos de nível médio De acordo com a Secretaria, o próximo concurso deve oferecer 270 oportunidades de nível médio na carreira de técnico em saúde, nas especialidades de Radiologia e Higiene Dental. Nestes dois casos, o salário inicial é de aproximadamente R$ 1.700 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os contratos destes servidores serão regidos pelo regime estatutário.   Cargos de nível superior Serão disponibilizadas 152 vagas que exigem nível superior dos candidatos para seguir a carreira de especialista em saúde. A seleção deve abrir chances para candidatos com curso superior em Farmácia, Nutrição, Assistência Social e Terapia Ocupacional, entre outras. A remuneração para especialistas gira em torno de R$ 2.500 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.   Assim como nos casos de servidores de nível médio, os contratos dos candidatos aprovados em cargos de nível superior também serão regidos pelo regime estatutário. De acordo com a Secretaria de Saúde, o servidor poderá optar por trabalhar 40 horas semanais e conseqüentemente dobrar o próprio salário.

Do CorreioWeb   Candidatos, fiquem espertos! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as bancas examinadoras de concursos públicos podem sim fazer perguntas sobre atualizações legislativas, mesmo que elas tenham ocorrido depois da publicação do edital de abertura. A decisão foi tomada em resposta a um recurso impetrado por candidatos da seleção para o cargo de promotor de justiça do Maranhão. A única exigência é que a atualização deve estar em conformidade com as matérias especificadas no edital.   A questão foi formulada na fase oral do concurso e se referia ao tema da adoção, assunto pertencente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que não estava previsto no edital daquela fase. Os candidatos argumentaram que não era possível formular perguntas sobre o artigo 50, parágrafo 13, do ECA, pois quando ocorreu a realização do exame já estava em vigor o artigo 1.618 do Código Civil de 2002.   Por sua vez, o relator do caso, ministro Humberto Martins, entendeu que o assunto faz parte do Direito Civil e que a nova redação conferida pela Lei n. 12.010/2009 ao artigo 1.618 do CC/2002 já estava em vigor quando os candidatos foram convocados para o exame oral. Assim, já que estava previsto no edital o subitem “adoção”, que está dentro do ramo do Direito Civil, é dever do candidato se manter atualizado.   *Com informações do STJ.

Do CorreioWeb   Tribunal oferece salários de R$ 4,6 e R$ 6,6 mil. Quanto ao concurso de 2006, órgão já convocou mais que o dobro do número de oportunidades previstas   O próximo concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com o do Senado Federal, são sem dúvidas as seleções mais esperadas de 2011. O CorreioWeb entrevistou a coordenadora de Gestão de Pessoas do TSE, Zélia Oliveira de Miranda, e confirmou: a expectativa é de que a seleção saia até o mês de agosto deste ano.   Serão oferecidas vagas reservas para as carreiras de técnico ─ que exige nível médio dos candidatos ─ e de analista ─ de nível superior. De acordo com TSE, o quadro de vagas não foi totalmente fechado, mas as especialidades de analista da área judiciária e de técnico na área administrativa terão maior oferta de vagas.   Um servidor que começa na carreira de técnico judiciário do TSE começa recebendo R$ 4.656,09. Já os analistas recebem salário inicial de R$ 6.611,39. Esses valores apurados com o departamento de Gestão de Pessoas já incluem a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) e benefícios como auxílio-alimentação.   Apesar de ser um concurso para preencher cadastro reserva, a expectativa é de que os candidatos aprovados sejam chamados em breve. “Considerando que atualmente existe um concurso vigente para o cargo de analista judiciário (área judiciária), e que para os demais cargos o concurso expirou no mês de abril de 2011, o novo certame será realizado para preencher cargos que vierem a vagar após a homologação”, explica Zélia de Miranda.   O processo de escolha está em andamento e, segundo o Tribunal, a licitação será concluída em junho. Na seleção realizada em 2006, o TSE ofereceu 280 vagas, sendo 138 para analistas e 142 para técnicos. Os candidatos graduados puderam se candidatar a cargos de advogado, psicólogo, biblioteconomista, arquivologista, engenheiro elétrico, engenheiro mecânico, estatístico, historiador e relação pública, entre outros. Para nível técnico, houve 122 para área administrativa e 22 para apoio especializado.   Convocações O TSE até o momento convocou 737 candidatos aprovados no concurso de 2006, quer dizer, chamou mais que o dobro do número de vagas oferecidas. Segundo Zélia de Miranda, as convocações podem ser acompanhadas por este link.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/5) projeto de lei (7580/10) de iniciativa do Poder Executivo que cria 560 postos de advogado da União. Agora, a matéria segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Do número total de chances, 280 devem ser providas neste ano e 280 no ano que vem. O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), relator do processo, quer que a proposta vá para frente, pois a criação das oportunidades seria “coerente com o princípio da eficiência”.

“A criteriosa aplicação dos recursos estatais diz respeito a toda sociedade e recomenda a existência de estruturas advocatícias especializadas e suficientes para zelar pela legalidade das ações estatais”, disse o parlamentar. Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conta com 1,8 mil servidores.