Débora Zampier – Da Agência Brasil   O concurso público para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) ocorrido em 2005 está mantido, apesar das evidências de fraude. É o que decidiu hoje, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fraude foi constatada após desdobramentos da Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que apurava a existência de um esquema de venda de sentenças no estado.   A operação resultou na aposentadoria do então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Frederico Pimentel. Ele foi o responsável pelo concurso, quando ocupava o cargo de corregedor do tribunal.   O concurso resultou no ingresso de 772 servidores no quadro efetivo do TJ-ES, sendo 47 parentes de magistrados do próprio tribunal, cerca de 6% do total. O CNJ decidiu manter o concurso porque já se passaram seis anos da homologação do certame e a anulação causaria insegurança jurídica. Também pesou a favor da decisão o fato de que as principais pessoas envolvidas foram exoneradas: as filhas do desembargador Pimentel, Roberta e Dione Pimentel; o namorado de Roberta, Leandro Sá Fortes; e a ex-diretora de distribuição do TJ-ES Bárbara Pignaton Sarcinelli, irmã da juíza Larissa Sarcinelli Pimentel. Esses servidores já haviam sido exonerados em processos administrativos da Corregedoria da Justiça, originados pela Operação Naufrágio.   A relatora do caso no CNJ, Morgana Richa, disse que não seria ponderado invalidar todo o concurso porque não encontrou outras provas de fraude nos documentos que analisou. “Analisei mais de 2 mil documentos e não achei identificação para apontar invalidação além dos que já foram exonerados”, disse a conselheira. Ela também alegou que o fato de vários concursados serem parentes de magistrados do tribunal não indica, necessariamente, que houve participação deles na fraude.   Apesar de não cancelar o concurso, os conselheiros concordaram que ficará em aberto a possibilidade de apuração de novas responsabilidades, como a do juiz que presidiu a comissão do concurso do tribunal, Bernardo Alcuri de Souza. Segundo Richa, os documentos comprovam a participação dele na fraude, mas isso deve ser apurado em um processo disciplinar específico. Os documentos serão encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça, para avaliação de implicações administrativas, e para o Ministério Público para implicações criminais.   Os conselheiros também fizeram críticas aos sistemas de seleção pública adotados em vários estados do país, que não têm controle externo. “Na maioria da Federação, os estados não têm costume de fazer concurso com controle externo”, disse o conselheiro Jorge Hélio. Segundo o conselheiro Leomar Barros, a fraude só ocorreu porque houve dispensa de licitação para a organização e promoção do concurso.

Do CorreioWeb   A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicou um comunicado dando satisfação aos candidatos que estão esperando a continuação de seu último concurso – que ofereceu 80 vagas para oficiais e agentes técnicos de inteligência. O órgão declarou que a realização do curso de formação em Inteligência, terceira etapa do certame, e a nomeação dos aprovados dependem de autorização específica da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão – Mirian Belchior.   De acordo com o documento, desde 29 de março (logo após a edição da Portaria MP nº 39/2011, que suspendeu os concursos federais em 2011), a Abin vem se reunindo com a Secretária de Gestão do Planejamento para reiterar a necessidade de pessoal técnico e solicitar autorização para que o certame prossiga. A Agência também já enviou uma nota técnica ao Ministério solicitando a nomeação dos aprovados a partir de 1º de julho de 2011. Entretanto, até o momento não há posição formal sobre o assunto.   A Abin ainda declarou que, quando autorizada, a convocação para o curso de formação será realizada com a necessária antecedência, permitindo que os candidatos se organizem em tempo hábil.

Do CorreioWeb

A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) vai lançar concurso público com oferta de 30 vagas para oficiais até o final deste mês. De acordo com a corporação, os salários oferecidos para o cargo serão de até R$ 5.075. As provas serão aplicadas junto com o vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

As chances serão para homens e mulheres. O pré-requisito é ter idade mínima de 18 e máxima de 25 anos no momento da inscrição. Além disso, também será exigido que os candidatos tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Último Concurso A última seleção feita pela PMES ocorreu em 2010. Foram abertas mil vagas para soldado. A função exigia nível médio completo e oferecia salário de R$ 2.196,66. A empresa organizadora foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O certame foi composto por prova objetiva e de redação, teste de avaliação física, teste psicossomático, exame de investigação social, exame de saúde e matrícula para curso de formação.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Mais uma polêmica está para surgir. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, estudam a possibilidade de criação de um decreto que reserva vagas para afrodescendentes em concursos públicos promovidos pelo estado.   O Rio foi a primeira unidade da federação que garantiu cotas para negros em universidades estaduais. Representantes da Casa Civil, da Secretaria de Planejamento e da Procuradoria-Geral devem estudar nos próximos dias a viabilidade do decreto. A decisão foi tomada pelo governador na segunda-feira (9/5), em reunião de governo.   Outros exemplos O estado do Rio Grande do Sul já reserva vagas para candidatos afrodescendentes em seleções públicas. Recentemente, o governador do Mato Grosso do Sul retificou o decreto que determinava 10% das vagas em certames para negros: acrescentou também a oferta de 3% das chances para concurseiros indígenas.

  Do CorreioWeb   Atenção, senhores candidatos. A Infraero informou por meio de nota oficial que vai prorrogar a validade do concurso lançado em janeiro de 2009, que ofereceu vagas reservas em postos de nível médio e superior. O concurso tinha validade de dois anos e agora foi prolongado por igual período. Desta maneira, os candidatos classificados ainda podem ser chamados até 2013.   A prorrogação se estende aos cargos de profissional de apoio à navegação aérea (nas especialidades de técnico de informações aeronáuticas e operador de estação aeronáutica), profissional de tráfego aéreo e profissional de meteorologia.  Os cargos do cadastro reserva operacional (CRO) não foram prorrogados.   Novo concurso A Infraero aproveitou a oportunidade para comunicar que deve lançar ainda neste mês um novo concurso para formação de cadastro reserva em diversos cargos de nível médio e superior. De acordo com a Empresa, esse concurso deve englobar os cargos cujos cadastros formados nos certames de 2009 já tenham sido esgotados ou que estejam próximo do esgotamento.   Leia a nota na íntegra.

  Victor Bimbato – Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu nesta segunda-feira (9/5) o concurso público da Prefeitura de Planaltina (GO), cujas provas seriam aplicadas nos dias 8, 15 e 22 de maio. No pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) são alegadas irregularidades na dispensa do processo licitatório usado para contratar o Instituto Quadrix, responsável pela elaboração das provas e pela organização do certame.   O concurso da Prefeitura de Planaltina oferecia 5.425 vagas imediatas para candidatos de todos os níveis de escolaridade ─ além de oportunidades para formar cadastro reserva.   O Instituto Quadrix publicou um comunicado em site oficial confirmando a decisão do TJGO e suspendendo a aplicação das provas. Em nota, a organizadora afirma que irá recorrer da sentença. Caso o recurso seja negado, o Instituto afirmou que vai devolver o valor das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.   Saiba mais A promotora Lucrécia Cristina Guimarães sustenta na ação enviada ao TJGO que a Comissão de Licitação de fato pediu a dispensa do processo, que foi atendida pelo Poder Executivo Municipal. No entanto, o Ministério Público não concorda com a dispensa. De acordo com a promotora, que invocou o artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93) para justificar o pedido, essa etapa licitarória só poderia ser deixada de lado se o objeto do contrato consistisse em pesquisa, em ensino ou em desenvolvimento institucional, o que para o Ministério Público não é o caso.   Art. 24. É dispensável a licitação: XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;   Além disso, é alegado que a escolha do Instituto Quadrix não foi devidamente esclarecida. “O Instituto Quadrix – responsabilidade social, foi o único que apresentou proposta para a prestação do serviço (…), não se sabendo como tomou conhecimento do procedimento nesta, por que não foi acostado aos autos instrumento de convocação de eventuais interessados, o que viabilizou a contratação direta, totalmente divorciada dos princípios basilares do regime jurídico administrativo”, consta na ação.

  Do CorreioWeb   O concurso público do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) está cancelado. De acordo com a empresa responsável pela organização do certame, o Centro de Estudos Avançados e Treinamento (Ceat), as provas foram anuladas por conta de uma série de manifestações ocorridas dentro dos locais de prova. A organizadora informou que as avaliações serão aplicadas no dia 5 de junho.   Os candidatos deveriam começar a resolver as questões às 8h. Entretanto, de acordo com a nota divulgada pela organizadora, várias pessoas não conseguiram chegar a tempo nas salas de aula por conta de um forte engarrafamento que paralisou o trânsito nas proximidades do campus Parque das Laranjeiras, da Universidade Nilton Lins.   Para agravar ainda mais a situação, muitos dos 390 fiscais contratados para trabalharem durante a realização dos exames não compareceram. Na nota publicada pela empresa, é dito ainda que o restante do efetivo de profissionais foi redistribuído pelas salas em apenas quinze minutos.  Em decorrência desses acontecimentos, o Ceat decidiu prorrogar o início das provas por trinta minutos, o que causou o descontentamento dos candidatos e o início dos protestos.   Várias pessoas indignadas com a situação invadiram algumas das salas do campus e roubaram as provas. Em decorrência disso, de acordo com a organizadora, houve uma baderna generalizada e a depredação do estabelecimento de ensino por pessoas aparentemente embriagadas. Com o desenrolar de toda essa situação, o Ceat decidiu cancelar a seleção e remarcá-la para o dia 5 de junho.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

É bastante comum observar em editais de seleções da carreira policial cláusulas que restringem a idade do candidato para entrar na corporação. Normalmente, o limite estipulado é de no mínimo 18 e no máximo 30 anos. No entanto, um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) conseguiu na última terça-feira (3/5) derrubar este impedimento na Justiça Estadual.   Rodrigo Paulo do Santos Ribeiro, que vai completar 31 anos três meses antes da data prevista para tomar posse no cargo, entrou com um mandado de segurança contra a Direção da PMSP por ser impedido de se inscrever no concurso devido ao fato de já ter atingido o limite de idade estipulado no edital. Ao julgar o mandado de segurança, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou procedente a argumentação do candidato e derrubou o trecho que excluía Rodrigo do concurso.   Para tomar a decisão, a juíza se baseou em princípios constitucionais como o da isonomia. “Por força deste princípio tem-se decidido que a igualdade (dos cidadãos) deve ser efetiva no ordenamento jurídico, o que significa que a legislação vigente não pode fazer discriminação imotivada”, afirmou a magistrada.   Outro argumento usado pela juíza foi o da razoabilidade, tendo em vista que o rapaz completará 31 anos três meses antes da data prevista para posse no cargo, no dia 3 de abril de 2012. O princípio da razoabilidade recomenda o uso do bom senso nas decisões. Além disso, alegou a juíza ser irrelevante o requisito de idade do candidato, já que o concurso exige aprovação em um rigoroso teste de aptidão física.

Do CorreioWeb

A Prefeitura de Feira de Santana, no estado da Bahia, vai abrir concurso até o final do ano para preencher 120 vagas de agente de trânsito. Hoje, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) possui 68 agentes, estando 12 deles de licença especial e férias e outros com atestado médico. A informação é do superintendente de trânsito João Lisboa Neto para o site da Prefeitura.

No período de 2001 a 2008, 223 novos servidores foram contratados para o cargo. Deste total, 155 afastaram-se voluntariamente do serviço por terem sido aprovados em outros concursos. Os agentes atuam na fiscalização do trânsito. Para ajudar na mobilização dos servidores, o SMT contem seis carros e duas motos. A equipe do CorreioWeb tentou entrar em contato com Neto e com a assessoria da Prefeitura para conseguir mais informações, mas não foi atendido.

 Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

A Justiça Federal proibiu a Marinha de impor limites de idade e de altura como requisitos básicos para participar do concurso em andamento para o cargo de engenheiro militar. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público no Distrito Federal, que considerou as exigências ilegais e completamente discriminatórias.

O edital de abertura do concurso no item 3.1.2 exigia expressamente que o candidato comprovasse ter menos de 36 anos de idade. Além disso, havia exigência de altura mínima de 1,54m e máxima de 2,0m tanto para homens quanto para mulheres.

A procuradora Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira alegou no parecer enviado à Justiça Federal que esse tipo de restrição só pode ser feita por meio de lei formal e não por um simples ato administrativo, como a inclusão de itens em edital de concurso público. A previsão, segundo a procuradora, está expressa na Constituição.

O juiz Antônio Correa da 9ª Vara Federal do DF acatou os argumentos do Ministério Público e determinou a exclusão dos itens irregulares do edital e a reabertura do prazo de inscrição do concurso. Assim, nesta terça-feira, a Marinha publicou um comunicado prorrogando o período de inscrição do certame em função da determinação judicial. Agora, os interessados têm até o dia 13 de maio para se cadastrar no site www.ensino.mar.mil.br.

O concurso A seleção oferece chances para as especialidades de Engenharia Aeronáutica; Engenharia Cartográfica; Engenharia Civil; Engenharia de Materiais; Engenharia de Produção; Engenharia de Sistemas de Comunicação; Engenharia de Telecomunicações; Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica; Engenharia Mecânica; Engenharia Mecatrônica; Engenharia Naval; e Engenharia Química.

Os candidatos realizarão prova escrita de conhecimentos profissionais no dia 12 de junho, além de prova de expressão escrita, seleção psicofísica, teste de suficiência física, verificação de dados biográficos e curso de formação profissional.