Do CorreioWeb   A Polícia Rodoviária Federal (PRF) obteve aval da Justiça Federal no DF para prosseguir com o concurso realizado em 2009 com oferta de 750 vagas para o cargo de policial rodoviário. De acordo com as últimas informações da advogada da União Ludmila Tito Fudoli, que acompanha o trâmite dos processos, as duas decisões favoráveis à União foram contestadas pela Funrio. Acontece que um dos recursos interpostos impetrados pela banca foi protocolado fora do prazo recursal e o outro foi negado pela Justiça.   De acordo com consulta realizada no sítio da Seção Judiciário do Distrito Federal, o processo principal de número 10475-93.2010.4.3400, do qual dependem os demais processos, já apresenta conclusões para declaração de sentença desde a semana passada.   De acordo com o documento, o processo foi arquivado por não haver indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões. “Entendo que não (há) indícios suficientes de violação anterior do sigilo dos gabaritos preliminares ou do caderno de questões, o que tudo indica, somente ocorreu depois, para beneficiar 27 candidatos já eliminados”.   A conclusão indica que embora tenha havido fraude de um grupo de funcionários da Funrio em conjunto com outro grupo de candidatos restritos, não há prova cabal de envolvimento dos outros candidatos ou da violação prévia do sigilo dos gabaritos. Em nenhuma das ações é pedido a anulação do concurso e a idéia é de que a DPRF retome o andamento do concurso.

Procedimento administrativo número 1.30.012000926/2009-18 do MPF:   (…)

Assim sendo, o referido Concurso Público regido pelo Edital nº1/2009 continua paralisado, aguardando decisão judicial das ações citadas, e em nenhuma das ações é pleiteada a anulação das etapas já realizadas, sendo que o DPRF pretende retormar o certame com o aproveitamento das etapas já realizadas.   Entenda o caso O concurso da PRF foi suspenso em 24 de novembro de 2009, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A suspensão foi baseada em suspeitas de que houve vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Dessa forma, após muitos embates judiciais, em janeiro deste ano, a PRF rescindiu o contrato com a banca Funrio.   Na ocasião, a Justiça determinou que o dinheiro da taxa de inscrição paga pelos candidatos fosse devolvido à Polícia Federal. A organizadora ainda tentou recorrer da decisão, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal no DF. De acordo com a PRF, o total arrecadado de R$ 1,7 milhão já foi transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional e está à disposição da corporação.   A Fundação alega que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas. Ainda de acordo com a cúpula de diretores da Funrio, o crime ocorreu somente depois de a publicação dos gabaritos preliminares. Investigações do Ministério Público Federal confirmaram a tese de que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Sendo assim, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo e o concurso continua em andamento.

Do CorreioWeb   O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados abriu o prazo de inscrições do processo seletivo que oferece 30 vagas para o curso de especialização em Política e Representação Parlamentar. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/5), na página 135 da terceira seção.   Podem participar servidores efetivos ocupantes de cargos de natureza especial e secretários parlamentares da Casa, além de secretários e chefes de gabinete parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).   É preciso possuir diploma de graduação em ensino superior e autorização do deputado ou diretor do órgão para admissão no curso, que terá duração de 360 horas cumpridas em, no máximo, 20 meses.   As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 3 de junho na sede do Cefor, localizado na Via 3-N, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, sala 35, Brasília (DF). A taxa de participação custa R$ 120. Haverá avaliação de títulos, prova discursiva e entrevista.

Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular a prova dissertativa da segunda fase do concurso que oferece 21 vagas de juizes substitutos para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/5), por unanimidade.

Segundo o CNJ, o certame apresentou inúmeras irregularidades, como o favorecimento de candidatos e a falta de divulgação no edital de abertura do conteúdo que seria cobrado. O relator do processo, conselheiro Jorge Hélio, afirmou ainda que o critério de correção proposto no edital foi flexibilizado pela comissão examinadora após a realização do exame em questão, no dia 27 de abril.   Com a decisão do CNJ, o Tribunal deverá reaplicar a prova dissertativa. O desembargador Gaspar Rubik foi afastado da comissão do concurso.   Mais detalhes A seleção ainda prevê prova prática de sentença, prova oral e prova de títulos – além de exames de saúde física, mental, aptidão psicológica, sindicância social e entrevista. Os aprovados serão automaticamente matriculados no curso de formação da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.   Durante o curso, o candidato fará jus a uma bolsa de 50% da remuneração do cargo de juiz substituto, não especificada no edital de abertura (segundo a Comissão Examinadora, o valor é de aproximadamente R$ 18 mil).   Para participar, o candidato precisou comprovar ser bacharel em Direito e atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.  

Do CorreioWeb   Cearenses, boa notícia! A Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ/CE) afirmou que realizará novo concurso público para promotores de justiça. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público do estado, que já elegeu a comissão organizadora que está elaborando o edital de abertura. O número de vagas ainda não foi definido.   Segundo a procuradora geral de justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, “ao fortalecer a entrância inicial, o MP cearense, efetivamente, reforça as bases da Instituição, promovendo, cada vez mais, melhor atendimento à sociedade”. O último concurso realizado pela PGJ/CE para o cargo de promotor de justiça foi realizado em 2009. Todos os 63 aprovados já tomaram posse.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem sonha em seguir carreira no Instituto Nacional do Seguro Social ganhará em breve uma nova chance. A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última semana a Lei 12.406, que cria 500 postos de perito médico no INSS. Além disso, haverá também 624 cargos em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas – que poderão ser ocupadas apenas por servidores do órgão.   Os cargos só podem ser providos se houver disponibilidade orçamentária. Os novos servidores devem atuar em 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil. A última seleção promovido pelo INSS para peritos foi lançada em janeiro de 2010 e ofereceu 500 oportunidades. Após a finalização do concurso, o órgão recebeu autorização do Planejamento para nomear 250 excedentes.   Mais de 9 mil pessoas se inscreveram – uma média de 19 candidatos por vaga.  Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o processo seletivo ofereceu remuneração de R$ 4.149,89 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Do CorreioWeb

Os graduados em Administração quiseram, mas não conseguiram eliminar a exigência de habilitação específica do concurso com 101 vagas para professores do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal de Alagoas (IFAL). Depois de apelar para a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF-5), a Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (PF/AL) e a Procuradoria Federal (PF), o caso foi enfim decidido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) – que reconheceu a não violação do princípio de isonomia do certame apenas por exigir habilitação específica em Administração Hoteleira ou Turismo para exercício da profissão de docente na área de Hotelaria/Turismo.   A ação foi movida pelo Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA/AL), que defendeu que todos os interessados que tivessem formação em Administração Geral e Administração de Empresas também poderiam concorrer às vagas.

“Não se trata de concurso para administrador (…) mas sim para professor, e professor de Hotelaria/Turismo”, declarou o juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas.

Os procuradores regionais e federais, por sua vez, destacaram ainda a impossibilidade de controle desses atos administrativos pelo Poder Judiciário, por não lhe caber avaliar o juízo de conveniência e oportunidade da Administração, nem valorar o mérito administrativo. A Quarta Turma do TRF-5 votou em unanimidade contra a ação impetrada pelo CRA/AL.

Do CorreioWeb

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter o suboficial da Marinha do Brasil Francisco Hildeberto Batista, 46, servindo na Agência da Capitania dos Portos em Camocim, no Ceará. O militar recebeu ordens de se apresentar em janeiro de 2010 ao Distrito Naval do Rio de Janeiro.

Francisco está lotado no Nordeste desde 2006 e já tinha sido transferido a seu pedido do 3º Distrito Naval em Natal. Como justificativa para não ser novamente transferido, ele declarou ser arrimo de família e responsável pela sua mãe de 72 anos de idade, com problemas de saúde.

O presidente do TRF-5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do caso, entendeu que a decisão era inadequada para resolver uma questão apenas administrativa, que não se apresentava relevante ou urgente.

Do CorreioWeb   A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), lançará até o fim de junho edital de concurso público para formação de cadastro reserva nos cargos de analista e técnico. As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa da instituição. A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio. Outras informações serão divulgadas posteriormente.   O último concurso realizado pela Financiadora aconteceu em 2009 e foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O certame também visava a formação de cadastro reserva e oferecia oportunidades de nível médio e superior, com salários que variavam de R$ 1.325 a R$ 5.524,66.   As vagas de nível superior foram para os cargos de analista nas seguintes áreas: administração de materiais e licitações, biblioteconomia, processos organizacionais, recursos humanos, contabilidade, crédito e auditoria, finanças, comunicação social (jornalismo), desenvolvimento de sistemas, suporte de informática, direito, análise de projetos e análise de garantias. Já para nível médio, as chances foram nas áreas de apoio administrativo, secretariado e suporte técnico em informática.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Voltamos com o resultado da enquete cuja pergunta foi “Você costuma estudar para concursos antes da publicação do edital de abertura?”. Ao todo, 1.985 leitores participaram da votação e 40 expressaram sua opinião sobre o assunto, no espaço para comentário. Vamos às parciais?

A maioria dos candidatos (65,89%) começa a estudar mesmo antes de o edital de abertura ser publicado. Outros 25,44% preferem esperar o documento ser divulgado para ter acesso ao conteúdo programático das provas. Cento e setenta e dois disseram que tudo depende do concurso em questão. Quer dar uma olhadinha nos comentários?

  Sim. É necessário sair na frente, pois a concorrência é muito acirrada.       65.89% 1308 votos Não. Prefiro ter certeza se o concurso será mesmo lançado e ter acesso ao conteúdo programático do edital.       25.44% 505 votos Depende (Comente!)       8.66% 172 votos  

Em breve colocaremos uma nova enquete no ar!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/5) o regulamento para os próximos concursos no cargo de promotor de justiça adjunto. De acordo com o documento, todas as seleções devem ter prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período, e devem ser finalizadas no período de até 12 meses. Interessados podem checar as regras na página 113 da primeira seção.   A banca examinadora do certame deverá ser integrada pelo procurador-geral de Justiça (que será o presidente), por dois membros do MPDFT, por um jurista de reputação ilibada indicado pelo Conselho Superior do órgão e por um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira etapa da seleção poderá ser realizada por empresa especializada; o restante das avaliações serão efetivadas por esta comissão.   O prazo de inscrição será de 30 dias. Para participar, os candidatos deverão ter bacharelado em Direito e no mínimo três anos de atividade jurídica após a graduação. Todos os inscritos deverão passar por provas objetivas, três provas discursivas, inscrição definitiva, exames de higidez física e mental, sindicância de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Os conteúdos que serão cobrados nos testes também estão disponíveis no regulamento.