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Saulo Araújo – Do Correio Braziliense   O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) deu mais um passo para se transformar em empresa pública. Na última sexta-feira, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou por 36 votos favoráveis o relatório que muda a forma como a instituição será gerida. A proposta deve demorar para sair do papel, já que ainda depende da avaliação dos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, além da Casa Civil. Só então a pauta será encaminhada — por medida provisória ou projeto de lei — ao Congresso Nacional para ser votada pelos deputados. Seis conselheiros votaram contra a alteração.

Chamada de Centro Brasileiro de Seleções e Promoções de Eventos (Concursobrás), a entidade surgiu depois que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 400 funcionários do Cespe trabalham em condições precárias, sem nenhum direito trabalhista. O documento revelou ainda que outros 78 cedidos pela UnB recebem ilegalmente o benefício Gratificação Especial de Cursos e Concursos (GECC). Na conclusão, os auditores do TCU sugeriram a criação da empresa pública, que, obrigatoriamente, num prazo de quatro anos, terá de organizar um processo seletivo para a contratação do novo quadro de servidores. Em 2005, o Cespe ainda enfrentou um escândalo nacional (leia Memória).

O diretor-geral do Cespe, Ricardo Carmona, garantiu que o projeto foi bem recebido pelos trabalhadores do centro. Ele explicou que manter o atual modelo de gestão comprometeria processos gerenciados pelo Cespe, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). “Com a estrutura que temos hoje, corria o risco de o TCU nos impedir de assinar novos contratos. O Enem do segundo semestre, por exemplo, ficaria em situação instável. Com o posicionamento da UnB, nos dá argumento para chegar ao TCU e pedir um prazo para implantar essa estrutura de empresa”, afirmou.

Ainda assim, alguns servidores do Cespe temem pelo futuro. “Já estou com certa idade e não é fácil passar num concurso sem gastar muito dinheiro com cursinho. Se isso realmente acontecer, vou ter que arranjar outro emprego em breve. Depois de muitos anos no Cespe vou sair pela porta dos fundos”, afirmou um funcionário, que não quis se identificar.

Faturamento

Os trabalhos da futura empresa continuarão a ser desenvolvidos dentro da UnB. Em contrapartida, a instituição de ensino superior federal receberá repasses de, no mínimo, 10% do faturamento bruto obtido pela Concursobrás. Esse valor será definido a cada ano pelo conselho de administração. O montante não deve ser muito diferente do de hoje. Em 2010, a UnB recebeu cerca de 20% da receita do Cespe, o equivalente a R$ 54 milhões.

Segundo os defensores do projeto, o valor não deve diminuir com a criação da empresa pública. Garantem também que, apesar da maior autonomia, a Concursobrás não romperá os laços com a UnB. “Existia o temor de que, com a criação de uma empresa pública, o Cespe se desvinculasse da UnB, mas o Consuni aprovou a proposta em cima da diretriz que prevê a manutenção e a proximidade com o ambiente acadêmico. Esse vínculo (com a UnB) é vital para o Cespe, porque poderemos manter o nosso foco em pesquisa, e não apenas em ser uma simples aplicadora de provas”, ressaltou Carmona.

  Do CorreioWeb   O decreto que reserva 20% das vagas da administração pública do estado do Rio de Janeiro para negros e índios foi assinado nesta segunda-feira (6/6) pelo governador Sérgio Cabral, no Palácio da Guanabara.   De acordo com o texto da lei, os próprios candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento de inscrição no concurso público. No entanto, a autodeclaração não será obrigatória. Caso o candidato deseje disputar as vagas fora do sistema de cotas, no sistema universal, ficará submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados todos os candidatos, independentemente da cor, devem tirar a nota mínima exigida no edital de abertura da seleção.   A nomeação dos aprovados também segue a classificação geral do concurso. No entanto, como a reserva de vagas é de 20%, a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou a um índio. O decreto passará a valer em 30 dias.   A cada dois anos, a Secretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos vai elaborar um relatório para que a medida seja avaliada pelo governo em exercício. Ao final de dez anos, quando o decreto for legalmente expirado, a secretaria vai apresentar um relatório final, podendo recomendar a edição e conseqüentemente um prolongamento da matéria.

  Do Tribunal de Justiça do Piauí   Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), na sessão dessa quinta-feira (2/6), decidiram por maioria de votos que o governo do estado do Piauí pode nomear os aprovados no último concurso para Defensor Público.   Uma questão judicial impedia a nomeação dos novos concursados e o Tribunal de Justiça publicou decisão no sentido de reservar as vagas para os aprovados do concurso anterior, não impedindo, entretanto, a nomeação dos candidatos aprovados no novo concurso. Para Gisela Mendes Lopes, uma das aprovadas no último concurso, a decisão foi mais do que justa. “A justiça prevaleceu. Agora as nomeações estão liberadas e espero que o governo do estado faça as nomeações o mais breve possível. Não era justo que o Estado do Piauí ficasse impedido de nomear se existe um concurso válido”, destacou.   Segundo a defensora pública-geral, Norma Lavenére, a partir de agora, depende do governador, Wilson Martins, e das condições financeiras do Estado. “Acredito, por todas as razões que envolvem esta matéria, que para o governador, a nomeação de novos defensores públicos, o que não acontecia há mais de quatro anos no Estado, será prioridade da política pública de seu Governo, considerando que o defensor público é instrumento fundamental para a garantia de direitos do cidadão e ao acesso à Justiça”, enfatizou.

  Do CorreioWeb   A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) afirmou que não há previsão para a realização de novo concurso público para os cargos de técnico e analista judiciários do órgão. Isso porque a validade do último concurso, aberto em 2008, foi prorrogada por mais dois anos. Ou seja, o prazo que expiraria em 29/4/2010 para técnicos judiciários, em 19/5/10 para analistas judiciários e em 6/6/10 para seguranças, foi prorrogado para o ano de 2012.   A decisão foi tomada mesmo com a existência da Lei 11.697, publicada em junho de 2008, que cria 200 novos cargos para o TJDFT – 79 destinadas ao cargo de analista judiciário (área judiciária) e outros 121 para o posto de técnico judiciário (área administrativa). A legislação ainda prevê mais 362 oportunidades, que segundo o documento, serão distribuídos pela Administração de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.   Magistrados Ainda segundo o tribunal, não houve nenhuma alteração com referência ao concurso que oferece 92 vagas para juízes. As provas objetivas serão de fato reaplicadas no dia 26 de junho no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), que fica na SEPN 707/907, para os 7.523 candidatos inscritos.

  Do CorreioWeb   A Justiça Federal decidiu que os aprovados no concurso público para a carreira de tecnologia militar do Ministério da Defesa têm direito de tomar posse das vagas paras as quais concorreram. A seleção foi regida pelo edital lançado em 24 de junho de 2010.   A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), pretendia suspender todos os atos do certame, devido às taxas cobradas para a interposição de recursos. Para o MPF, tal medida impediria o exercício do contraditório e da ampla defesa dos candidatos insatisfeitos.   A Procuradoria Seccional da União em Uberlândia (MG) argumentou que o pagamento das taxas era legal e razoável. De acordo com a PSU, o objetivo dos valores cobrados seria custear o concurso, minimizar os gastos por parte da administração pública e baratear as inscrições.   Alegou ainda que a suspensão dos atos da seleção poderia ferir a ordem pública. Sem contar que essa atitude traria prejuízos para o Estado, uma vez que a União já havia liberado a verba para a realização dos exames, e a organização de outro concurso traria mais despesas. Com isso, a Justiça Federal em Minas Gerais negou o pedido do MPF e garantiu a posse dos candidatos aprovados.

Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento publicou portaria autorizando os quantitativos máximos de pessoal civil para ingresso no Comando do Exército. Ao todo, podem ser contratados até 2.280 novos servidores temporários para atuação, ainda em 2011, nos sistemas de Ciência e Tecnologia e Engenharia e Construção. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (2/6) no Diário Oficial da União, nas páginas 172 e 173 da terceira seção.   O prazo de validade dos contratos será de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os cargos que constam na portaria para o sistema de ciência e tecnologia são: agente de serviço de engenharia, analista de sistemas, auxiliar administrativo, motorista, operador de embarcações, auxiliar operacional de serviços diversos, engenheiro, programador e técnicos em cartografia, manutenção, segurança do trabalho, eletricidade e telecomunicações.   Já para o sistema de engenharia os cargos são de administrador, agente de serviço de engenharia, analista ambiental, analista de sistemas, analista de processos, analista de projetos, arqueólogo, arquiteto, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, assistente social, artífices de carpintaria e marcenaria, eletricidade e comunicações, estruturas de obras e metalurgia, mecânica, auxiliar operacional de serviços de engenharia, biólogo, bibliotecário, contador, engenheiro, estatístico, economista, geólogo, médico, tecnólogo naval, técnico em enfermagem e técnico ambiental, entre outros.

Do CorreioWeb

  O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou nesta quarta-feira (1/6) a realização de processo seletivo temporário para contratação de nada menos que 13.252 novos agentes escolares. Serão 4.483 chances para agentes de serviços escolares (ASE) e 8.769 para agentes de organização escolar (AOE) – que atuarão nos colégios de todo o estado. A contratação terá validade de 12 meses.

  Segundo a Secretaria de Educação paulista, a seleção será feita de forma descentralizada por cada uma das 91 diretorias de ensino, que posteriormente publicarão no Diário Oficial de São Paulo os locais e períodos para inscrições. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os salários são de R$ 628 para o cargo de agente de serviços e de R$ 654 para agentes de organização.  

Novos postos de trabalho O governador também anunciou recentemente a criação de 10 mil cargos de agente de organização escolar e 5.260 novas vagas para gerente (um para cada escola do estado). As propostas foram encaminhadas à Assembleia Legislativa de São Paulo no mesmo projeto de lei que regulamenta o aumento salarial para os professores da rede. De acordo com Alckmin, assim que os projetos forem aprovados será aberto concurso público.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (1/6) lei que cria 209 postos efetivos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também serão criados 95 cargos em comissão e funções de confiança. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União (página um da seção um) a ocupação dos cargos e funções fica condicionada à expressa autorização da lei orçamentária anual.   Do número total de vagas efetivas, 88 são para analista e 121 para técnicos. De acordo com informações do órgão, as remunerações devem variar de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52.

Segundo a assessora de imprensa do CNMP, o preenchimento das vagas aprovadas se dará de forma gradual. Ela chamou a atenção também para o artigo 4º do texto, pois ele autoriza a redistribuição de pessoal do MPU, mediante a opção dos servidores removidos, para ocupar as vagas criadas. “A ocupação pode ser feita por servidores já empossados aqui no Conselho ou por transferência dos aprovados no último concurso do MPU”, explicou.

Do CorreioWeb   Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) acaba de confirmar à equipe do CorreioWeb que no segundo semestre deste ano deve lançar um processo seletivo simplificado para contratar mais de 4.400 novos profissionais temporários em todo o país.   “Na verdade não se trata de concurso público. É um processo seletivo que normalmente é lançado a cada dois anos. Como a última seleção, publicada em 2009, já está prestes a vencer, o IBGE deve divulgar estes editais para renovar o quadro de pesquisadores temporários”, informou um assessor de imprensa do instituto.   No total serão lançado dois editais. O primeiro, com previsão para ser publicado no dia 18 de julho, deve abrir um total de 150 vagas, sendo 132 para o cargo de agente de pesquisa por telefone (nível médio) e 18 para o de supervisor de pesquisa (nível superior). Os novos profissionais devem ser lotados no município o Rio de Janeiro.   Já o segundo edital de oferecer 4.250 vagas distribuídas entre os cargos de agente de pesquisa e mapeamento (nível médio) em todo os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. A previsão é de que esse edital seja publicado no dia 22 de julho. O pregão para escolher a banca organizadora deve ser realizado na próxima sexta-feira (10/6).   O Ministério do Planejamento ainda não liberou essas vagas, mas de acordo com o IBGE, é de praxe concordar com a solicitação feita pelo instituto. “Nosso diretor-executivo, Sérgio da Costa Cortes, pediu aos Recursos Humanos o máximo de pressa na confecção do edital, enquanto aguardamos um posicionamento do Planejamento”, disse o assessor.   Exigências Para se candidatar ao cargo de agente de pesquisa e mapeamento é necessário ter pelo menos ensino médio completo. O posto de agente de pesquisas por telefone também exige nível médio, só que com um detalhe: os interessados devem comprovar ao menos um ano na atividade de operador de teleatendimento.   Para o único cargo de nível superior, o de supervisor de pesquisa, serão abertas oportunidades para quem comprovar graduação em qualquer área (14), para os graduados em Estatística (2), Engenharia Química (1) e em cursos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (1).   Atuação A expectativa é de que os novos profissionais sejam contratados a partir do mês de novembro deste ano. Eles devem atuar no trabalho de ampliação e aprimoramento das pesquisas realizadas pelo IBGE, tais como a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que hoje estão restritas a seis regiões metropolitanas e depois do concurso terão alcance ampliado.   Última seleção A última vez que o IBGE lançou concurso para os cargos de agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisa foi em 2009. Na ocasião foram oferecidas 138 vagas temporárias, também para o município do Rio de Janeiro. De acordo com o edital de abertura, os salários variavam entre R$ 600 a R$ 4 mil.

Do CorreioWeb   Em ano de arrocho nos gastos do governo federal, a esperança dos concurseiros gira principalmente em torno de seleções do Poder Judiciário. E não é que a torcida tem dado certo? O Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe (TRT-SE) acaba de lançar um comunicado em página oficial confirmando um novo concurso público.   De acordo com a nota, o TRT-SE e a Fundação Carlos Chagas (FCC) firmarão nos próximos dias um contrato para a realização do certame. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no mês de junho e que as provas sejam aplicadas no segundo semestre deste ano.   Ainda não existem muitas informações sobre o concurso, embora o Tribunal já tenha se pronunciado que serão abertas vagas para os cargos de analista judiciário ─ nas especialidades de execução de mandados, contabilidade, apoio especializado, odontologia, e sem especialidade ─ e de técnico judiciário com especialidade em administração.   Confira o comunicado oficial.