Do CorreioWeb   O Portal do Governo do Estado do Espírito Santo traz nota oficial em que afirma que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai abrir novo concurso público para contratação de 50 juízes substitutos. De acordo com a última seleção lançada pelo órgão, o subsídio é de R$ 19,2 mil. Confira a nota.   A empresa contratada para elaborar as provas e organizar a seleção foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB).   Serão 25 vagas para contratação imediata e 25 para cadastro de reserva. O candidato deverá comprovar atividade jurídica de três anos ou conclusão integral de curso na Escola da Magistratura Oficial, de duração de 800 horas/aula.

  Do CorreioWeb   O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador José Simões, confirmou que o tribunal deve criar em breve 860 vagas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Do número total de chances, 200 serão para substituir servidores temporários e 600 para ampliar o quadro de servidores e intensificar as ações do tribunal. As 60 vagas restantes serão para o cargo de juiz substituto.   De acordo com o desembargador José Simões, os concursos serão realizados em vários municípios do estado. O primeiro irá acontecer na região do Juruá por ser, nas próprias palavras do desembargador, uma das áreas mais necessitadas de assistência jurisdicional.  A aplicação das provas objetivas na região do Juruá está prevista para o início de julho deste ano e será organizada pela   Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça (EASTJAM).   Já as seleções para os municípios de Caruari, Eirunepé, Itamarati, Envira, Ipixuna e Guajará poderão ser organizadas por alguma empresa de grande porte, também especializada em seleções públicas. A justificativa dada pelo presidente do Tribunal para a contratação é que as comarcas situadas nessas cidades merecem mais destaques pelo fato de serem mais populosas

  Do CorreioWeb – Com informações do TJPB   A Comissão do concurso para cartórios extrajudiciais da Paraíba concluiu nesta quarta-feira (15/6) a primeira etapa dos preparativos para a realização da 1º seleção que vai beneficiar cartórios do Tribunal de Justiça do estado. Conforme foi discutido na sessão plenária, a ideia inicial é abrir 254 vagas nas serventias. A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão, desembargador Leôncio Teixeira Câmara.   O projeto discutido atende à Resolução nº 16/2010 do tribunal. A resolução tem como base a lista divulgada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa no Tribunal uma carência de pessoal em 262 serventias. No entanto, o rumo do planejamento foi mudado. “Ao fazer um rigoroso exame dos dados, confrontando àqueles enviados pelo Conselho, também com os dados da Corregedoria Geral de Justiça, além de outras informações cadastradas, concluímos que houve registros em duplicidade em 10 serventias”, observou o desembargador. Com isso, o número de serventias baixou para 252.   O presidente da Comissão explicou também que é relevante esclarecer que, das 254 serventias vagas, 2/3 serão oferecidas em concurso de ingresso, enquanto que 1/3 será provido por curso de remoção – tudo na forma do disposto no artigo 16, da Lei Federal 8.935/94 e artigo 3º da Resolução nº 81/2009 do CNJ. O desembargador explicou que as serventias vagas serão preenchidas pela ordem de antiguidade de vacância, conforme está previsto na lei“A partir daí, serão incidentes os percentuais citados”, reiterou o magistrado.  

  Do CorreioWeb – Com informações da Agência Câmara   A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 7577/10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA).   A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.   A CCJ acolheu emenda da Comissão de Finanças e Tributação para a adequação orçamentária da proposta. O Orçamento de 2011 (Lei 12.381/11) prevê dotação suficiente para o provimento inicial de somente 12 dos 47 cargos a serem criados. A emenda deixa claro que a criação dos outros cargos ficará condicionada à expressa autorização e dotação na lei orçamentária do exercício em que forem providos.   O relator do projeto na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia, não analisou o mérito da proposta, apenas os aspectos de admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa). O parecer foi favorável.

  Do CorreioWeb – Com informações da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (15/6) o Projeto de Lei 5911/09, proposto pelo Poder Executivo, que cria 400 vagas de nível médio para as agências nacionais de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS), das Águas (ANA) e de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo do Poder Executivo é atender o termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público para substituição de pessoal terceirizado por servidores efetivos.   São 180 oportunidades destinados à ANP, sendo 30 para técnicos administrativos e 150 para técnicos em regulação de petróleo, álcool combustível e gás natural.  Já para a ANS e ANA serão disponibilizadas 120 e 100 vagas, respectivamente, para o cargo de técnico administrativo. No caso da Anvisa, a proposta transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária em 50 cargos de técnico administrativo para atuação na mesma instituição.   Tramitação O projeto segue em regime de prioridade na Câmara e será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania.

  Do CorreioWeb – Com informações da CLDF   O grupo de representantes dos concursados da polícia militar que ocuparam as galerias do Plenário da Câmara Legislativa durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15/06) repercutiu entre os deputados distritais. Os parlamentares utilizaram discursos e apartes para cobrar do governo a contratação dos aprovados no último concurso da PM.   “Defendo a imediata contratação desses futuros policiais. A população não pode continuar a chorar a perda de mais um de seus filhos”, destacou Wellington Luiz (PTC). Já Chico Leite (PT) disse que “havendo disponibilidade jurídica, o governo deve fazer as contratações”.   Aylton Gomes (PR) colocou-se à disposição dos concursados e cobrou “sensibilidade do governo”. Chico Vigilante (PT), por sua vez, garantiu que o GDF vai contratar quatro mil policias ao longo do governo e que está estudando a possibilidade jurídica de admiti-los antes do fim do prazo de validade do atual concurso.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

No primeiro dia da audiência pública que discute o rumo da regulamentação dos concursos públicos do Distrito Federal, a maioria dos expositores se manifestou favoravelmente à criação urgente de uma lei distrital que norteie o texto dos editais de seleções públicas.   Pode soar até absurdo, mas atualmente não existe em todo o território brasileiro uma norma que limite as arestas criadas por acordos de conveniência entre bancas organizadoras de concurso e órgãos da administração pública na hora de elaborar um edital. Isso faz com que, por exemplo, uma prova seja aplicada em menos de 30 dias após o lançamento do edital de abertura. “Como a gente só sabe qual matéria vai ser cobrada na hora que sai o edital, sobra pouco tempo para o candidato se preparar”, opina a estudante Lídia Teles, de 32 anos.   Entre as propostas debatidas estão o fim do concurso exclusivo de cadastro reserva, a antecedência mínima de 120 dias entre o lançamento do edital e a aplicação da primeira prova, a clara descrição da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora e a segurança de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas estipulado pelo edital de abertura.   Com tantas brechas e inseguranças jurídicas, a ideia da reunião pública, realizada nesta quarta-feira (15/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi debater os parâmetros norteadores e provocar o Executivo local para que proponha um projeto de lei ─ e que essa lei também sirva de exemplo para todos os estados brasileiros.   No entanto, por mais que haja vontade política do Poder Legislativo local e apoio de alunos, professores, associações e donos de escolas preparatórias, a proposta precisa ser necessariamente apresentada pelo Governo do Distrito Federal. O especialista em Lei Orgânica do DF, professor Will Félix, explica que compete exclusivamente ao Executivo apresentar projetos sobre a criação de cargos públicos. “Um projeto semelhante chegou a ser aprovado pelos parlamentares e logo depois foi derrubado pelo TJDFT, justamente por incorrer neste erro. É um típico exemplo de vício de iniciativa”, explica.   O deputado distrital Israel Batista (PDT), que tomou a iniciativa de promover o encontro, já é conhecido de longas datas dos alunos pelo fato de também ser professor de atualidades em cursos preparatórios. “Vamos ouvir estudantes, formadores, secretários e enviar uma recomendação [indicação] ao governador Agnelo para que esse projeto seja apresentado”, afirmou.   Se aprovada, não faltarão candidatos beneficiados pela nova legislação. Dados da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) mostram que nos últimos três anos mais de 10 milhões de pessoas se lançaram a pelo menos uma vaga do funcionalismo público.   Confira os principais pontos debatidos na audiência:   Cadastro reserva Foi um dos pontos mais criticados pelos expositores na audiência. Os parlamentares sugerem que o concurso feito exclusivamente para preencher vagas reservas no funcionalismo público seja abolido. A principal crítica a este tipo de seleção é o fato de a Administração Pública não poder assegurar que os candidatos aprovados sejam de fato convocados. “Essas seleções fazem com que o poder público e as bancas organizadoras se tornem entidades arrecadadoras, bancadas pelos sonhos das pessoas”, disse o deputado distrital Chico Leite.   Prazo entre edital e data de prova Os parlamentares acolheram a proposta da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) de firmar prazo mínimo de 120 dias entre a publicação do edital de abertura e a primeira prova ─ dos quais um intervalo mínimo de 90 dias separariam o fim das inscrições e a avaliação.  Além disso, caso haja qualquer alteração no edital de abertura, tanto o período de inscrição e a data de aplicação da prova devem ser postergados.   Bibliografia usada Não são raros os casos em que o processo seletivo sai em desconformidade com o que foi colocado na bibliografia do edital. De acordo com o rumo das discussões, o conteúdo programático cobrado pela banca organizadora deverá constar de forma transparente no edital de abertura.  A banca não é obrigada a explorar todos os assuntos, mas cobrar o que não está no edital gera muita insegurança.   Bancas organizadoras Na opinião dos especialistas consultados pelo CorreioWeb, o atual modelo de escolha de uma banca organizadora apresenta falhas. “Infelizmente as bancas são escolhidas pela modalidade de pregão eletrônico, ou seja, a regra que rege esse tipo de escolha é a do menor preço. Dessa forma, quesitos como o perfil da organizadora e a experiência são deixados de lado”, explica o professor Will Félix.

  Do CorreioWeb   O Banco do Brasil (BB) confirmou que no primeiro semestre de 2012 realizará novo concurso público para formar de cadastro reserva de nível médio no estado de São Paulo, incluindo a capital. As chances serão para o cargo de escriturário, que exige nível médio e atualmente recebe salário de R$ 1.280,00 para uma jornada de 30 horas semanais.   Segundo a assessoria de comunicação do BB, o motivo da realização do novo certame é a validade dos dois concursos promovidos pela instituição na capital e no interior do estado, que expira em 1º de julho do ano que vem.   O primeiro concurso, realizado em 2008 para a capital paulistana, tem validade de dois anos e foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O segundo, realizado em 2010 para 20 cidades do interior, tem validade de um ano e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas.   Ainda segundo informações do Banco, como os concursos são para formação de cadastro reserva, até a realização da nova seleção mais candidatos poderão ser convocados para trabalhar. Até março foram chamados 1.040 aprovados no concurso de 2010 (o limite é 13.480). Já no concurso de 2008, o banco já chamou 4.271 aprovados.   Concurso aberto O Banco do Brasil está com o prazo de inscrições aberto, até esta quarta-feira (15/6), do concurso que pretende formar cadastro reserva de escriturários nos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Interessados podem se cadastrar até as 14h, por meio do endereço www.concursosfcc.com.br. O custo da taxa de inscrição é de R$ 40.

  Do CorreioWeb   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um candidato eliminado de concurso público por meio ponto o direito de tomar posse no cargo de analista financeiro do Tesouro Estadual, em Santa Catarina. A Segunda Turma do STJ decidiu aprovar o concorrente com a pontuação mínima necessária. Dessa maneira, não haverá interferência na posse e exercício dos demais aprovados.   Para o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, o edital de abertura, que em tese deveria balizar as regras do concurso, simplesmente não indicava o peso ou faixa de pontuação de cada item, nem mesmo o valor de cada erro. “A situação fica ainda pior quando se tem contato com a prova de redação do candidato, na qual não consta nenhuma anotação dos examinadores ─ salvo o apontamento de erros de português ─ apta a embasar o resultado final por ele obtido na prova. Enfim, tem-se, aqui, ato administrativo sem motivação idônea, daí porque inválido”, explicou o ministro.   Entenda o caso   O resultado do concurso foi homologado em junho de 2010. Por não ter sido aprovado por apenas meio ponto, o candidato em questão pediu que lhe fosse conferido a nota mínima necessária para aprovação no certame, como medida alternativa. No requerimento, a defesa do candidato informou que não seria interessante pedir uma nova correção, porque dessa maneira, o ato prejudicaria toda a seleção.   Organizada pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas da UFSC (Fepese), a seleção oferece vagas nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Engenharia. As provas foram aplicadas no domingo do dia 2 de maio de 2010.   Ao todo, 931 pessoas se inscreveram no concurso – uma concorrência média de 93,1 candidatos por vaga.

  Do CorreioWeb   Em tempos de cortes orçamentários e congelamento nas nomeações, muitos candidatos esperam apreensivos a mudança de cenário para alcançar a tão sonhada vaga no serviço público. E essa expectativa pode alimentar o surgimento de boatos tão criativos quanto absurdos. Um dos mais bizarros – e nada novo, pois circulou pela primeira vez em 2009 – lança uma nova “carreira” no funcionalismo, onde a fé também é um importante pré-requisito: pastor de igreja, com salários e “vantagens” atraentes.   Em blogs religiosos circula a informação de que uma das maiores bancas organizadoras de seleções públicas do país, o Cespe/UnB, estaria organizando o primeiro concurso para pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. De acordo com a suposta matéria jornalística, a igreja procura candidatos do sexo masculino, com “bacharelado em Administração Eclesiástica”. A nota informa também que o salário pago para os novos pastores seria de R$ 8.234,82, acrescido de benefícios.   Em nota, a Igreja Universal informou que nunca promoveu e nem está promovendo concurso para pastor. “A informação divulgada na internet é totalmente falsa”, informou a assessoria de imprensa da igreja. Além disso, segundo a advogada Cinthia Meibach, que trabalha na assessoria jurídica da Igreja Universal, o pastor Ricardo Ibrahim e todos os demais personagens citados na matéria que circula na internet são falsos. “Não temos nenhum pastor com esse nome”, informou.   O Cespe/UnB também negou a informação e desconhece a origem da notícia. “Na verdade trata-se de uma notícia antiga, mas que volta e meia aparece com força na internet”, informou a assessoria de comunicação do órgão. Os profissionais do Cespe/UnB explicam que, na maioria dos casos, a banca é contratada para organizar seleções públicas. “Uma vez elaboramos uma avaliação para professores de uma escola da rede pública, mas nunca houve organização de concurso para pastores”, informou a banca.   Desta forma, não perca a motivação e nem dê ouvido a conselhos vãos: para ser aprovado em concurso, é necessário ter disciplina, perseverança, e acima de tudo identidade com a vaga a ser disputada. E, claro, muita fé na própria capacidade, em consonância com suas crenças morais e religiosas.