Do CorreioWeb   A Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa deve votar nesta quarta-feira (29/6) o projeto de resolução 96/09, que altera o regulamento administrativo do Senado Federal. O rumo dessa votação é muito importante já que enquanto o assunto não for definido, o lançamento da seleção ficará em aberto na Casa.   Atualmente, o texto do projeto modifica o número de funções comissionadas no Senado, de 2.072 para 1.129 empregados. Além disso, outra mudança trazida pelo texto é que ela pode implicar na exclusão ou na junção de atuais diretorias da Casa. Todas essas mudanças implicariam na alteração do quadro de carência de servidores do Legislativo Federal, e conseqüentemente, no rumo do concurso. No entanto, o texto não altera a remuneração e os benefícios dos atuais servidores.   O relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), declarou entender como necessária uma maior coordenação e um maior controle dos órgãos da casa para assuntos de natureza administrativa, orçamentária e funcional. Neste sentido, ele propôs que as decisões sobre o tema sejam realizadas por um colegiado, presidido pelo 1º secretário da casa.   Subordinada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a subcomissão é formada por cinco senadores, tendo como presidente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Além do presidente, do relator e do senador Vital do Rêgo, integram o colegiado Benedito de Lira (PP-AL) e Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º secretário do Senado. Os trabalhos da subcomissão tiveram início em março deste ano.   Após a aprovação pela subcomissão, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, se aprovado, para votação no plenário da Casa. Apenas após aprovação no plenário é que a diretoria geral realizará novos estudos do quantitativo de vagas a ser oferecido no próximo concurso. O levantamento irá considerar os casos de déficit de servidores e de aposentadorias futuras.   *Com informações da Agência Senado

  Do CorreioWeb   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal a exigência de que os candidatos para o cargo de professor de educação física, da Prefeitura de Duque de Caxias, possuam inscrição no conselho regional da área. A decisão foi ao encontro do entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A relatora do processo foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura.   O Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro (Sepe) entrou com mandado de segurança TJRJ para afastar a exigência feita no edital de abertura do certame. No entanto, a medida foi negada pelo Tribunal. Com isso, o sindicato entrou com recurso no STJ com o argumento de que tal requisição ofende a Lei n. 9.696/1998, que regula as atividades do professor de Educação Física.   Para o Sepe, o docente da área que leciona no ensino fundamental e médio é agente educador, não profissional de Educação Física. Foi afirmado ainda que a exigência afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – 9.395/1996 -, pois no documento de abertura não há previsão expressa de atividades de docência para o formado na área.   Apesar dos argumentos apresentados, a Sexta Turma negou o recurso. Em seu voto, Maria Thereza de Assis Moura apontou que a Administração Pública deve seguir o princípio da legalidade e que os requisitos para o cargo público devem ter previsão legal. No caso específico, a LDB prevê a Educação Física como parte do currículo. A ministra destacou também que os artigos 1º e 3º da Lei 9.696/98 obrigam o registro do profissional de educação física, inclusive os professores. Dessa forma, a magistrada decidiu que a exigência feita pela Prefeitura é legal.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

  Mais de 500 aprovados nos últimos concursos do Governo do Distrito Federal tiveram nesta segunda-feira (27/6) grande motivo para comemorar. Em sessão solene, o governador Agnelo Queiroz deu posse a 526 novos servidores, que substituirão trabalhadores comissionados e terceirizados da administração pública.

  Desse total, 107 atuarão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Distribuição de Renda (Sedest), 43 na Secretaria da Mulher, 131 na Secretaria da Criança, 141 na Secretaria de Educação, além de 79 no Departamento de Trânsito (Detran) e 25 na Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF).

  Segundo o GDF, com essa posse, em seis meses já foram contabilizadas 4.107 nomeações. “O governo pegou um verdadeiro caos administrativo e nesse período está colocando a casa em ordem, recompondo os quadros nas áreas mais críticas e de maior necessidade”, afirmou Agnelo.

  Já o secretário de Administração Pública do DF, Denilson Bento da Costa, declarou que mais substituições de comissionados por servidores ocorrerão em breve. “À medida que essa composição e as condições financeiras do governo venham a ser oferecidas, esses cargos serão recompostos. Nessas e em outras áreas, ao longo deste segundo semestre”.

  *Com informações da Agência Brasília.

Do Correioweb   Tribunais de Justiça de todo o território brasileiro se apressam para cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de substituir o quadro de profissionais de cartórios considerados irregulares por servidores devidamente concursados. As cortes dos estados do Maranhão, Ceará, Minas Gerais e São Paulo já deram o pontapé inicial e lançaram editais de concurso, que juntos somam 1.433 vagas imediatas.   Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) também já dá os primeiros passos para o lançamento da seleção que vai contemplar mais de cem cartórios em todo estado piauiense. Uma nota mostrando o progresso no trâmite da seleção foi publicada na página oficial do TJPI.   De acordo com a assessoria de comunicação do TJPI, a comissão do concurso já está formada e se reuniu na última segunda-feira (27/6) para esclarecer pontos a respeito do edital de abertura aos desembargadores do Tribunal, bem como sortear a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio do concurso.   O processo está no início, mas o secretário geral da presidência do TJPI, José Vidal, afirmou que o resultado do sorteio será publicado no Diário da Justiça até esta sexta-feira (1/7).   Estiveram presentes o presidente do TJPI, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, o desembargador Fernando Mendes, chefe da comissão, o Juiz Auxiliar da presidência, José Vidal de Freitas Filho, o secretário geral da presidência, Daniel Félix, o secretário geral da Corregedoria Geral de Justiça, Roberto Vieira Fortes; membros da comissão de concurso e representantes de cartórios da capital e do interior. O juiz Paulo Roberto Barros também auxiliou nos trabalhos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quando uma pessoa começa a estudar para concursos, um dos seus objetivos primordiais é conseguir um cargo com bom salário. Quanto maior melhor. E quando a vaga dos sonhos só é oferecida por um órgão público de outro estado? Será que vale mesmo a pena deixar casa, família e amigos para se aventurar em um lugar desconhecido em busca da estabilidade financeira?   Participem e comentem! Em breve voltamos com os resultados!  

  Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT-SE) publicou nota em site oficial em que afirma que a Fundação Cargos Chagas (FCC) foi a banca contratada para elaborar as provas e organizar o próximo concurso para técnicos e analistas do tribunal.   De acordo com informações do próprio tribunal, o edital de abertura será lançado ainda nesta semana.  A seleção deve reforçar o quadro de analistas judiciários ─ nas especialidades judiciária, de execução de mandados, administrativa, contábil, de apoio especializado e de odontologia ─ e de técnicos da área administrativa. O número total de vagas ainda não foi divulgado.   O salário inicial para servidores de nível superior (analistas) é de R$ 6.611,39. Quem se inscrever para o cargo de analista na especialidade execução de mandados ainda conta com Gratificação de Atividade Externa (GAE), no valor de R$ 1.528,69. Já a remuneração para técnicos é de R$ 4.052,96.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O concurso público para o cargo de técnico judiciário do Superior Tribunal Militar (STM) está temporariamente suspenso. O comunicado foi publicado na manhã desta segunda-feira (27/6), na página do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora da seleção.   A decisão foi tomada depois que um candidato de Salvador (BA),  inicialmente aprovado para o cargo de técnico judiciário, ajuizou um mandado de segurança questionando o resultado final da seleção. O candidato alegou na ação que havia sido prejudicado, depois que o STM alterou o gabarito das provas objetivas no dia 11 de abril. O processo de número 0000064-37.2011.7.00.0000 pode ser consultado por meio da página oficial do STM.   O concurso oferece 160 vagas e formação de cadastro de reserva – 128 para analista judiciário (nível superior) e 32 para técnico judiciário (nível médio). Os salários são de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96, respectivamente. Se inscreveram 73.412 candidatos.   Confira a nota publicada pelo Cespe/UnB:   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/ UnB) e o Superior Tribunal Militar (STM) comunicam que a publicação do resultado final e a homologação do Concurso Público da Justiça Militar da União para os cargos de Técnico Judiciário estão temporariamente suspensas por força de decisão, em caráter liminar, exarada no Mandado de Segurança nº 0000064-37.2011.7.00.000-BA, em trâmite no STM.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiram suspender por tempo indeterminado o concurso promovido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF), lançado para preencher 45 vagas e formar de cadastro reserva no cargo de auditor fiscal de atividades urbanas.

  De acordo com a decisão, o tribunal quer maiores esclarecimentos sobre quais foram os critérios utilizados na correção das provas discursivas para o cargo de auditor na especialidade de Transportes, aplicadas no dia 20 de março, bem como a pontuação atribuída a cada um dos candidatos.

  A banca contratada para elaborar as provas e organizar a seleção foi a Fundação Universa. A assessoria de imprensa da organizadora informou que não vai se pronunciar, até que seja formalmente notificada pelo TCDF. De acordo com informações prestadas pela empresa, o concurso registrou 7.522 inscrições pagas.   Para participar bastava que o candidato apresentasse diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial oferecido pela Seplag/DF é de R$ 6,4 mil para uma jornada de 40 horas semanais.   Confira a decisão publicada no portal do TCDF:   Decisão nº 2705/11 O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – tomar conhecimento da Representação nº 11/2011 – DA e respectivos anexos, fls. 118/150, deferindo a cautelar pleiteada; II – determinar à Jurisdicionada, em relação ao cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, na especialidade Transportes, da Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, que: a) suspenda a divulgação do resultado definitivo das provas discursivas, bem como a convocação para participação no Curso de Formação Profissional, até ulterior manifestação desta Corte; b) esclareça quais foram os critérios adotados para a correção das provas discursivas, bem como a pontuação atribuída; III – autorizar o envio: a) de cópia do relatório/voto da Relatora e da Representação nº 11/2011 – DA à jurisdicionada, a fim de subsidiar o cumprimento desta decisão; b) de cópia desta decisão ao signatário da Representação; c) dos autos à 4ª Inspetoria de Controle Externo, para que promova a instrução, bem como, se for o caso, a realização de inspeção com a finalidade de obter as informações necessárias ao exame da questão tratada no feito, observando-se a urgência que a matéria requer. Presidiu a Sessão a Presidente, Conselheira MARLI VINHADELI. Votaram os Conselheiros RONALDO COSTA COUTO, MANOEL DE ANDRADE, ANILCÉIA MACHADO e INÁCIO MAGALHÃES FILHO e o Conselheiro-Substituto PAIVA MARTINS. Participou o representante do MPjTCDF Procurador-Geral DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE. Ausente o Conselheiro RENATO RAINHA.

Do CorreioWeb

A Consulplan está confirmada como a empresa responsável pela organização dos dois processos seletivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Serão oferecidas ao todo 4.400 oportunidades de nível médio e superior para profissionais temporários em todo o país.   O primeiro edital de abertura, com previsão para ser publicado no dia 18 de julho, deve abrir um total de 150 vagas, sendo 132 para o cargo de agente de pesquisa por telefone (nível médio) e 18 para o de supervisor de pesquisa (nível superior). Os novos profissionais devem ser lotados no município o Rio de Janeiro.   Já o segundo edital deve oferecer 4.250 vagas distribuídas entre os cargos de agente de pesquisa e mapeamento (nível médio) em todo os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. A previsão é de que esse edital seja publicado no dia 22 de julho.    De acordo com o cronograma a ser assinado entre o IBGE e a Consulplan, as inscrições devem ocorrer entre os dias 8 e 21 de agosto, e as taxas de participação custarão R$ 20 para o cargo de agente e R$ 100 para supervisor.   Exigências Para se candidatar ao cargo de agente de pesquisa e mapeamento, além de possuir ensino médio completo, o candidato ainda deve comprovar ao menos um ano na atividade de operador de teleatendimento. Para o único cargo de nível superior, o de supervisor de pesquisa, serão abertas oportunidades para quem comprovar graduação em qualquer área (14), para os graduados em Estatística (2), Engenharia Química (1) e em cursos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (1).   A expectativa é de que os novos profissionais sejam contratados a partir do mês de novembro deste ano. Eles devem atuar no trabalho de ampliação e aprimoramento das pesquisas realizadas pelo IBGE, tais como a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que hoje estão restritas a seis regiões metropolitanas e depois do concurso terão alcance ampliado.   Última seleção A última vez que o IBGE lançou concurso para os cargos de agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisa foi em 2009. Na ocasião foram oferecidas 138 vagas temporárias, também para o município do Rio de Janeiro. De acordo com o edital de abertura, os salários variavam entre R$ 600 a R$ 4 mil.

  Do CorreioWeb   O Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (20/6) traz a sanção da Lei 12.427, que cria 68 varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo.   De acordo com o texto da lei, serão criadas 68 vagas para juízes do trabalho, 68 para juízes do trabalho substitutos, 544 para analistas e 583 para técnicos. Todas essas vagas serão preenchidas por meio de concurso público.   Atualmente o tribunal está com um concurso em andamento para selecionar 111 juízes substitutos. As provas serão aplicadas no dia 4 de dezembro. No entanto, não há previsão para o lançamento do concurso para o quadro de técnicos e analistas.   O último concurso para servidores foi realizado em 2008 pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Segundo informações do setor de Recursos Humanos do TRT-2, esta seleção teve a validade prorrogada por mais dois anos em 15 de fevereiro de 2011. “Antes disso não vai ter [concurso] para servidores”, informou um assessor de comunicação. Até agora foram chamados 754 analistas judiciários e 702 técnicos judiciários da seleção de 2008.   As novas varas serão distribuídas da seguinte forma: 40 na cidade de São Paulo, uma na cidade de Arujá, seis na cidade de Barueri, uma na cidade de Bertioga, uma na cidade de Franco da Rocha, cinco na cidade de Guarulhos, uma na cidade de Ibiúna, uma na cidade de Itaquaquecetuba, uma na cidade de Mauá, três na cidade de Osasco, três na cidade de Santo André, quatro na cidade de São Bernardo do Campo e uma na cidade de Taboão da Serra.