Do CorreioWeb   O prefeito de Cuiabá em exercício, Júlio Pinheiro, determinou a dispensa de aproximadamente 350 servidores que estão trabalhando sob regime de contrato temporário em secretarias municipais. De acordo com Pinheiro, a medida segue determinação do Ministério Público Estadual. O MPE prevê que servidores contratados por tempo determinado fiquem por no máximo quatro anos prestando serviços ao poder público.   “O Ministério Público é muito rigoroso em relação aos contratos temporários, por isso tomamos esta medida, seguindo o que determina a lei”, ressaltou Pinheiro. Ele lembrou ainda que a medida irá gerar uma economia aos cofres do município de aproximadamente R$ 300 mil. A maioria dos contratados a serem dispensados atuam nas secretarias de Saúde e de Assistência Social. Os contratos serão rescindidos ainda nesta semana.   Júlio Pinheiro disse que a medida tem o apoio dos vereadores da capital, que estão atuando junto com ele, enquanto estiver à frente da Prefeitura. “É uma gestão com 19 vereadores”, declarou.   As informações foram publicadas na página oficial do Governo de Cuiabá.

Do CorreioWeb   Candidata aprovada em concurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ganha direito à nomeação caso seja aberto novo concurso para o mesmo cargo ao qual concorreu. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, no DF. A candidata ficou em sexto lugar no concurso da instituição para o cargo de assistente social. No entanto, ainda dentro do prazo de validade do certame, a UFMA abriu nova seleção com três vagas para a mesma função. Com isso, a concorrente entrou com mandado de segurança e garantiu direito à nomeação. Não satisfeita com o resultado, a Universidade apelou ao TRF-1. Entretanto, a 5ª Turma do Tribunal negou o recurso. Entenderam que é direito da candidata tomar posse, uma vez que o primeiro concurso ainda estava em vigor e havia gente na lista de espera para assumir o posto. Foi registrado também que a decisão vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal – tomando por base os casos julgados do RE 227.480/RJ e RE 273.605/SP – e do Supremo Tribunal de Justiça, conforme RMS 16.195/MS.

Do CorreioWeb*   O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou que vai convocar os 77 aprovados remanescentes do último concurso da corporação, já prorrogado pelo governo do estado. O anúncio foi feito pelo governador André Puccinelli em Campo Grande, durante solenidade em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro.   “Tentamos praticar a política de convocar os aprovados dentro do prazo estipulado pela lei”, comentou Puccinelli.  De acordo com o governador, a corporação está abrindo duas guarnições que vão beneficiar os municípios de Caarapó e Sidrolândia. “Já estamos prevendo a incorporação destes remanescentes para provisão das vagas necessárias a estes dois batalhões contra incêndio”, informou.   André também anunciou a autorização de concurso interno para 30 sargentos por critério de antiguidade e de outros 30 por merecimento. Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com o efetivo de 1.290 militares, sendo 1.130 homens e 160 mulheres. Do total, 147 são do quadro de oficiais. Os dados incluem os 104 soldados que se formaram neste mês de junho.   De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, coronel Ociel Ortiz Elias, a corporação tem muito o que comemorar. “Nos últimos anos recebemos mais de 70 veículos novos, fizemos inclusão de pessoal e compramos equipamentos de tal forma que conseguimos melhorar a nossa estrutura e prestar melhor serviço para a população”, ressaltou.   *Com informações do Governo do Estado de MS

  Do CorreioWeb   Depois de muita negociação, o drama do concurso do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) com 750 vagas de agente – iniciado em 2009 – pode chegar ao fim. Nesta semana, a organizadora do certame, Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assitência (Funrio), enviou uma nova proposta à Direção Geral do DPRF.   Na sugestão enviada pela empresa, a base de dados do concurso, com os aprovados na primeira fase do certame seria transferida para o DPRF, o que permitiria a continuidade do processo seletivo. Além disso, as demandas judiciais de ambos os lados seriam retiradas – exceto a primária, a qual determina a devolução dos valores arrecadados com o concurso pela Funrio.   A assessoria de imprensa da DPRF contou que a proposta foi repassada para Advocacia Geral da União (AGU) para o órgão decidir se o acordo será aceito. Se a resposta for positiva, a Funrio sairá de cena, e, então, poderá ser iniciada a seleção de uma nova organizadora. “O concurso continuará de onde parou, mas com outra empresa responsável”, explicou o assessor. Não há previsão de quando sairá a decisão da AGU.   Irregularidades

De acordo com a organizadora, foram eliminados do resultado final 27 candidatos por suspeita de irregularidades nos cartões de resposta. O critério de eliminação foi o sistema de segurança que faz uma varredura de suspeitos. O sistema Sherlock compara gabaritos iguais, notas acima da média e rasuras, entre outros.

  Do CorreioWeb   Depois de muita negociação, o drama do concurso do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para 750 vagas de agente – iniciado em 2009 – pode chegar ao fim. Nesta semana, a organizadora do certame, Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assitência (Funrio), enviou uma nova proposta à Direção Geral do DPRF.   Na sugestão enviada pela empresa, a base de dados do concurso, com os aprovados na primeira fase do certame seria transferida para o DPRF, o que permitiria a continuidade do processo seletivo. Além disso, as demandas judiciais de ambos os lados seriam retiradas. Exceto a primária, a qual determina a devolução dos valores arrecadados com o concurso pela Funrio.   A assessoria de imprensa da DPRF contou que a proposta foi repassada para Advocacia Geral da União (AGU) para o órgão decidir se o acordo será aceito. Se a resposta for positiva, a Funrio sairá de cena, e, então, poderá ser iniciada a seleção de uma nova organizadora. “O concurso continuará de onde parou, mas com outra empresa responsável”, explicou o assessor. Não há previsão de quando sairá a decisão da AGU.   Irregularidades

De acordo com a organizadora, foram eliminados do resultado final 27 candidatos por suspeita de irregularidades nos cartões de resposta. O critério de eliminação foi o sistema de segurança que faz uma varredura de suspeitos. O sistema Sherlock compara gabaritos iguais, notas acima da média, rasuras etc.

 Do CorreioWeb*   O Ministério Público Federal (MPF) bem que tentou, mas não conseguiu retirar a exigência de idade e altura do concurso promovido pelo Corpo de Saúde da Marinha, que oferece 95 vagas para médicos, cirurgiões-dentistas e apoio à saúde. Segundo o edital de abertura do certame, os candidatos precisam ter altura mínima de 1,54m e máxima é de 2m, além de ter menos que 36 anos até o dia 1º de janeiro de 2012.   A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), suspendeu liminar que reabriu as inscrições do certame para se adequar à decisão antes tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão exigia a existência de lei regulamentando a idade e altura do concurso até o dia 31 de dezembro de 2011.   Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) sustentaram que as Forças Armadas em todo o mundo fazem exigências de altura para garantir a adequação das atividades que serão exercidas pelos profissionais.   Por sua vez, o TRF-1 concordou e manteve as exigências do edital, alegando que o STF deu prazo até o fim do ano para a existência de lei reguladora e que a Súmula 683 do próprio Supremo determina que “o limite de idade para inscrição em concurso público se legitima quando possa justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”.   Confira aqui a nota divulgada pela Marinha sobre a continuidade do certame.   *Com informações da AGU

Do CorreioWeb

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação pública para que a Fiocruz emposse os 850 aprovados no concurso de 2010 para os cargos de assistente técnico, técnico, analista, tecnologista e especialista. A liminar é de autoria dos procuradores da República Aline Caixeta, Daniel Prazeres e Marina Filgueiras. O processo tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro (nº 20115101008557-5).

Na ação movida pelos procuradores é pedida a contratação imediata do concursados e a proibição de novas terceirizações ou renovação do contrato dos funcionários sob esta condição. Os novos servidores substituiriam 700 profissionais terceirizados e ocupariam mais 150 novas vagas, seguindo, assim, o Decreto federal 2.271/97, que veda mão de obra terceirizada em funções previstas nos órgãos.

“A decisão da União de impedir a posse anda na contramão da política de substituição de terceirizados dos órgãos federais, assumida pela própria União, e fere a norma constitucional sobre concursos e o direito dos aprovados nos concursos”, afirmam os autores da ação. “A contratação de profissionais por empresa de terceirização revela-se flagrantemente ilegal e inconstitucional e deve ser coibida e corrigida pelo Judiciário”, complementaram.

Antes de entrar na Justiça, os procuradores afirmaram que foi enviada uma recomendação para Fiocruz para dar posse aos novos servidores, porém não foram atendidos. Entretanto, a Fundação enviou uma proposta de nomeação dos concursados, que está sob análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Do CorreioWeb   Voltamos com o resultado da enquete cuja pergunta foi “Vale a pena tentar concursos em outros estados?”. Ao todo, 587 leitores participaram. Deste número, 61,84% acreditam que a tentativa é válida desde que o salário pago seja bom. Outros 17% dizem que não teriam coragem de deixar suas famílias. Quer saber mais sobre as estatísticas? Confira o gráfico abaixo!

Sim, ganhando bem posso me manter e ainda mandar dinheiro para casa       61.84% 363 votos Não, os gastos em outro estado serão maiores       5.96% 35 votos Não, minha família vem em primeiro lugar       17.89% 105 votos Depende (comente!)       14.31% 84 votos

  Do CorreioWeb   Vitória para uma candidata que pensou ter perdido a chance de trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela foi aprova em 72º lugar no concurso que teve o prazo de validade expirado no dia 27 de maio de 2007, mas não foi informada a tempo sobre a posse no cargo.   Em ação impetrada na Justiça, ela afirma que ficou atenta a sua caixa de correio, pois sabia que seria convocada. No dia 9 de março daquele ano, o instituto enviou um comunicado informando que ela teria o prazo de 30 dias para apresentar-se, mas o prazo já estava sendo contado desde 19 de janeiro, quase dois meses depois.   O relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, levou o caso para julgamento na 5.ª Turma. Ficou decidido que a correspondência foi enviada à candidata após o prazo nela assinalado para comparecer ao órgão público, e assim não seria correto que ela fosse prejudicada, garantindo assim seu direito de posse.

  Do CorreioWeb   O Diretor Geral do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF), Oswaldo Morais, confirmou à equipe do CorreioWeb que o edital do próximo concurso deve ser publicado no mês de agosto. Serão 200 oportunidades imediatas distribuídas entre os cargos de fiscal de defesa do consumidor, analista de atividades de defesa do consumidor e técnico de atividades de defesa do consumidor.   Os cargos de fiscal ─ com 60 vagas ─ exige nível superior em qualquer área. O cargo de analista ─ com 80 vagas ─ oferece chances para os graduados em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito e Legislação, Economia, Recursos Humanos, Estatística, Jornalismo e Modernização da Gestão Pública. Já o posto de técnico ─ com 60 vagas ─ exige somente nível médio dos candidatos.   A remuneração inicial para técnicos é de R$ 3.919,13, podendo chegar a R$ 4.864,22. Para analistas e fiscais o salário no início de carreira é de R$ 5.293,30, podendo chegar a R$ 8.216,90. Técnicos que trabalharem com atendimento ao público ainda receberão gratificação no valor der R$ 600.   “Já temos autorização do governador Agnelo para lançar o concurso. Agora o edital está na Secretaria de Administração (Seplan), de modo que só falta licitar a banca que vai organizar a seleção”, disse o diretor.