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Do CorreioWeb Foram aprovados na última quarta-feira (6/7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) três Projetos de Lei Complementares que criam novas varas do trabalho nos estados de Pernambuco, Goiás e Sergipe. Além disso, os projetos prevêem a criação de cargos para juiz e outros servidores. A proposta segue agora para votação no Plenário da Casa. A autoria dos PLCs é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pernambuco De acordo com o Projeto de Lei 34/11, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, aumentará seu corpo de juízes de 18 para 19 magistrados. Além disso, serão criadas nove varas de trabalho nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. Para atender essa expansão, o PLC prevê a criação de 12 vagas de juiz, 120 cargos efetivos e 11 cargos em comissão. O senador petista de Pernambuco Humberto Costa foi o relator dessa matéria. Goiás Esta proposta é similar à de Pernambuco. Ela altera a composição do TRT-18, com sede em Goiânia, de 13 para 14 juizes. O projeto também prevê a criação de 12 varas do Trabalho: cinco na capital do estado e outras setes nos municípios de Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde. Para atender a essa nova demanda, serão instituídos 25 novos cargos de juiz, 22 cargos efetivos e 12 cargos em comissão. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi o responsável pelo relatório dessa matéria. Sergipe Para este estado, o PLC 38/11 cria três novas varas do trabalho em Aracajú, onde está a sede do TRT-20. Para atender à expansão, seis novos postos de juiz serão criados. Além disso, estão previstos 29 cargos efetivos e três cargos em comissão. O responsável pelo relatório da proposta é o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Do CorreioWeb A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou em seu site uma nota na qual informa que devolverá as taxas dos inscritos no concurso para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. A decisão da empresa foi tomada devido ao cancelamento do concurso da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) Os interessados na devolução da verba devem acessar este link.
Entenda o caso A anulação do processo seletivo, de acordo com a assessoria de comunicação do órgão, ocorreu devido à suspeita de fraude nas provas objetivas – aplicadas nos dias 17 e 21 de abril – cometida por três candidatos e um funcionário da FGV, empresa responsável pela organização do certame.
Os resultados preliminares, já divulgados pela FGV, contabilizavam 283 aprovados. A Secretaria também confirmou que haverá outro concurso público para auditores, mas o calendário será definido somente após a conclusão das investigações policiais.
Segundo informações da própria Sefaz/RJ, a FGV provavelmente não continuará como banca organizadora. A remuneração oferecida para o cargo é de R$ 9.927. Na seleção, foram oferecidas 95 oportunidades de ampla concorrência e cinco para pessoas com deficiência.
Diretora do Senado confirma lançamento de edital até setembro
Do CorreioWeb Os concurseiros que aguardam ansiosamente por um dos certames mais esperados do ano já podem comemorar. A diretora-geral do Senado Federal, Doris Peixoto, afirmou nesta segunda-feira (11/7), em entrevista à Rádio Senado, que o edital de abertura do próximo concurso da Casa sairá até setembro deste ano. “A nossa expectativa é que o edital já seja liberado em meados do segundo semestre. Eu acredito que em setembro nós já tenhamos o edital liberado”, declarou. Segundo Peixoto, o número de vagas também pode ser superior às 180 oportunidades imediatas anunciadas em janeiro, já que o concurso pretende cobrir a ausência de servidores aposentados. Segundo ela, cerca de 300 a 400 funcionários públicos devem se aposentar até o final de 2011. A definição do número de vagas e a nova distribuição das áreas dependem apenas da aprovação da reforma administrativa do Senado, que no momento está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Histórico Em fevereiro o concurso foi suspenso pela Comissão Diretora do Senado que optou por reavaliar a necessidade de realização de um novo certame, mesmo após ter sido divulgado a distribuição das 180 vagas nos cargos de advogado, consultor, analista e técnico legislativos. Porém, o presidente do Senado, José Sarney, renovou as esperanças dos concurseiros e afirmou que o concurso seria lançado no segundo semestre deste ano.
Do CorreioWeb* A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (6/7) o Projeto de Lei 7580/10, de autoria do Poder Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União. De acordo com a preposição, 280 devem ser providos neste ano, e os outros 280 no ano de 2012. Segundo o relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), o PL é viável porque está de acordo com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2011. A proposta tramita em caráter conclusivo, e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. *Com informações da Agência Câmara.
Do CorreioWeb* Concurso confirmado. De acordo com a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vera Lúcia de Albuquerque, o órgão lançará novo certame para a contratação de auditores fiscais em 2012. Em audiência pública realizada na última quinta-feira (8/7), no Senado Federal, a secretária explicou que o objetivo é aumentar a fiscalização no combate à exploração do trabalho escravo no país.
Outra boa notícia é que 119 auditores fiscais aprovados no último concurso do ministério deverão ser convocados em breve. A seleção foi lançada em janeiro de 2010, mas teve prazo de validade prorrogado por mais oito meses a contar de 1º de março deste ano. Na ocasião, foram registrados 54.681 candidatos inscritos para 234 oportunidades – uma concorrência média de 233 concurseiros por chance. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi a empresa responsável pela elaboração das avaliações. *Com informações da Agência Senado.
Do Correio Braziliense A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a criação de 1.239 cargos — 400 para diplomatas e 893 para oficiais de chancelaria — destinados ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para ser colocada em prática, a medida ainda passará pela análise de três outras comissões (Trabalho, Finanças e Constituição e Justiça), mas a expectativa é de que os certames sejam formulados já a partir deste ano e os bem-sucedidos, convocados gradualmente, conforme a necessidade do Itamaraty. Os salários iniciais são um atrativo: variam entre R$ 5 mil e R$ 12,9 mil. A proposta prevê, também, a transformação de 346 cargos de assistente de chancelaria em 172 de oficiais — o número já está incluído no total de 893. Desde que haja previsão orçamentária, o preenchimento das vagas obedecerá a autorização do Ministério do Planejamento. A carreira de diplomata tem chamado a atenção dos mais jovens por conta do dinamismo, com direito a viagens ao exterior e contato diário com culturas diferentes. O Brasil tem, hoje, 223 representações oficiais em todo o mundo, entre missões diplomáticas permanentes, repartições consulares, escritórios de representação e delegações. Maratona Ainda assim, ingressar no Itamaraty não é tarefa fácil. Os candidatos passam por quatro etapas de seleção, uma verdadeira maratona. A primeira é a prova objetiva, com questões de português, história do Brasil e mundial, geografia, política internacional, inglês, noções de economia e de direito — incluído o direito internacional público. Na segunda fase, cobra-se uma avaliação escrita de português. Na terceira, os participantes voltam a responder as questões da primeira. O quarto estágio inclui provas escritas de espanhol e francês. O último certame, que ofereceu 26 vagas para diplomatas, foi lançado no início do ano.
Rio de Janeiro recebe Feira dos Concursos na sexta e no sábado
Do CorreioWeb A tradicional Feira dos Concursos já atraiu mais de 150 mil visitantes, movimentando cerca de R$ 10 milhões em um total de sete edições. Desta vez, a 8ª Feira do Concurso será realizada no Rio de Janeiro e contará com a presença de professores, editoras especializadas, associações, livrarias e cursos preparatórios. O encontro será realizado na sexta (8/7) e no sábado (9/7). Os visitantes poderão comprar livros com descontos de até 50%, realizar simulados nos moldes oficiais das seleções e concorrer a prêmios. Além disso, o estudantes vão poder participar do Divã, espaço onde terapeutas ajudarão os candidatos a identificar as principais dificuldades na hora da prova. Pela primeira vez a Petrobras, as Forças Armadas e as polícias Federal, Militar e Rodoviária Federal participarão do evento. Além de estandes, essas instituições terão representantes que irão proferir palestras sobre a forma de ingresso nas corporações, sobre como é feita a seleção e apresentar as vantagens de seguir carreira no setor. “O objetivo é eliminar o preconceito que ainda existe em relação aos concursos para as Forças Armadas, por exemplo. Muita gente desconhece que há um número grande de oportunidades para qualquer nível de escolaridade e para civis”, alerta Ricardo Ferreira, organizador do evento. O evento tem entrada gratuita e conta com cerca de 30 estandes. Os visitantes ainda receberão um kit composto de um exemplar do livro Manual dos Concurseiros, um jornal informativo e brindes surpresa. Segundo Ferreira, o movimento financeiro fica em segundo plano, pois o objetivo maior é a aproximação com os estudantes e o público em geral, como professores especialistas e palestrantes. “O intuito principal é o apoio e a troca de experiências, além de disseminar cada vez mais a potencialidade do setor”, conclui. Serviço Onde: Centro de Convenções Sul América, Cidade Nova – Rio de Janeiro Quando: Dias 8 e 9 de julho, das 10h às 19h Quanto: Entrada gratuita Mais informações: www.feiradoconcurso.com.br
Decreto com cotas raciais em concursos começa a valer no Rio
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Começa a valer, a partir desta quinta-feira (7/7), o decreto nº 43.007 – que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos promovidos pelo estado do Rio de Janeiro a negros e índios. A preposição, assinada pelo governador Sérgio Cabral no dia 6 de junho, não é válida para certames que já tenham seus editais publicados. A partir de agora, os candidatos que desejarem concorrer ao sistema de cotas raciais podem se declarar negros ou índios já no ato de inscrição. Porém, se houver algum indício de falsidade, mesmo já nomeado, o candidato poderá perder o cargo público. De acordo com o decreto, a nomeação dos aprovados seguirá a classificação geral do concurso, porém a cada cinco aprovados a quinta colocação será destinada a um índio ou um negro que obtiver maior nota. Se este desistir, a vaga será preenchida por outro cotista, e quando não houver mais candidatos participantes do sistema de cotas, as nomeações voltam a obedecer à classificação geral. Outro detalhe regulado pelo decreto é a determinação do número de vagas oferecidas para os cotistas. Se a divisão resultar em um número decimal igual ou superior a 0,5, ele deverá ser arredondado para o número inteiro superior, e se resultar em um menor que 0,5, o arredondamento será para o número inteiro inferior. Seguindo exemplos O estado do Rio Grande do Sul já reserva vagas para candidatos afrodescendentes em seleções públicas. Recentemente, o governador do Mato Grosso do Sul retificou o decreto que determinava 10% das vagas em certames para negros: acrescentou também a oferta de 3% das chances para concurseiros indígenas.
Do CorreioWeb A comissão do próximo concurso que vai formar cadastro reserva no quadro de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualmente trabalha na escolha da banca que vai elaborar as provas e organizar a seleção. A ideia é aproveitar o recesso do judiciário ─ entre os dias 2 e 31 de julho ─ e tocar o processo de licitação. A informação é do setor de Recursos Humanos do Tribunal. No concurso de 2006, a organizadora foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Serão oferecidas vagas reservas para as carreiras de técnico ─ que exige nível médio dos candidatos ─ e de analista ─ de nível superior. De acordo com TSE, o quadro de vagas não foi totalmente fechado, mas as especialidades de analista da área judiciária e de técnico na área administrativa terão maior oferta de vagas. Um servidor que começa na carreira de técnico judiciário do TSE recebe R$ 4.656,09. Já os analistas recebem salário inicial de R$ 6.611,39. Esses valores apurados com o departamento de Gestão de Pessoas já incluem a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) e benefícios como auxílio-alimentação. Apesar de ser um concurso para preencher cadastro reserva, a expectativa é de que os candidatos aprovados sejam chamados em breve. “Considerando que atualmente existe um concurso vigente para o cargo de analista judiciário (área judiciária), e que para os demais cargos o concurso expirou no mês de abril de 2011, o novo certame será realizado para preencher cargos que vierem a vagar após a homologação”, explica Zélia de Miranda. Na seleção realizada em 2006, o TSE ofereceu 280 vagas, sendo 138 para analistas e 142 para técnicos. Os candidatos graduados puderam se candidatar a cargos de advogado, psicólogo, biblioteconomista, arquivologista, engenheiro elétrico, engenheiro mecânico, estatístico, historiador e relações públicas, entre outros. Para nível técnico, houve 122 para área administrativa e 22 para apoio especializado. Convocações O TSE até o momento convocou 737 candidatos aprovados no concurso de 2006, quer dizer, chamou mais que o dobro do número de vagas oferecidas. Segundo Zélia de Miranda, as convocações podem ser acompanhadas por este link.
Nova enquete: Com qual frequência você estuda para concursos?
Do CorreioWeb Vida de concurseiro não é nada fácil. Para alcançar o sonhado cargo público, é preciso passar muitas horas em cima de livros, resolvendo provas e frequentando cursinhos preparatórios. Mas não é todo mundo que tem a regalia de dedicar todo o seu tempo para a preparação. Conciliar família, namoro, trabalho e estudos é uma tarefa árdua. Nós queremos saber: Com qual frequência você estuda para concursos? Vote e comente!