Do CorreioWeb*   Tentar regularizar a aplicação do teto salarial dos servidores da União: esse é o objetivo principal do Projeto de Lei 714/11 da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), em análise na Câmara Federal. “Apesar de determinação expressa na Constituição, a opinião pública continua a se escandalizar com notícias episódicas sobre autoridades que, ao acumular retribuições de diversas origens, ultrapassam o teto remuneratório”, explica a deputada.   De fato, a Constituição brasileira prevê que o limite salarial no âmbito da União está equiparado ao valor pago como subsídio para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, o Projeto visa criar regras para determinar quais tipos de auxílios e benefícios devem se submeter a este teto e quais não precisam.   De acordo com o Projeto, não se sujeitam ao limite de retribuição os seguintes auxílios: diárias, ajuda de custo em razão de mudança de sede, indenização de transporte, auxílio-fardamento, gratificação de compensação orgânica, adicional ou auxílio funeral, adicional pela prestação de serviço extraordinário e adicional noturno.   Por outro lado, os auxílios que não poderiam exceder o valor do teto: gratificação ou adicional natalino, décimo terceiro salário e adicional de férias – até o limite de um terço sobre a retribuição habitual e abono pecuniário resultante da conversão de até um terço de férias.   De acordo com o texto do Projeto, se sujeitariam a tais regras, membros de qualquer um dos Poderes da União — incluídos os detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos —, os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, militares das Forças Armadas, os aposentados e os beneficiários de pensões sob qualquer regime fora do da previdência social.   *Com informações da Agência Câmara

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) publicou comunicado em site oficial informando que todos os sete cargos reservas do atual concurso do Banco de Brasília (BRB) foram excluídos da seleção. Com a alteração, o certame agora passa a oferecer somente vagas imediatas no cargo de escriturário (100) e no de analista de tecnologia de informação (10). Os postos de advogado, assistente social, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, psicólogo, auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho foram retirados do edital.   A exclusão foi motivada por decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que alegam não haver necessidade de abrir uma nova seleção, tendo em vista que em novembro de 2009 o BRB já havia lançado um concurso com 213 vagas para preencher os cargos em questão. Para o TCDF, o concurso de 2009 está dentro do prazo de validade e conta com uma relação de candidatos prontos para assumir os postos nos quais foram aprovados.   De acordo com o Cespe/UnB, a seleção para os candidatos aos cargos de analista de tecnologia da informação e de escriturário corre normalmente. As provas objetivas para os dois cargos estão marcadas para serem aplicadas no dia 2 outubro.   Os candidatos que desejarem solicitar a devolução do valor cobrado pela taxa de inscrição devem acessar o formulário disponibilizado no endereço www.cespe.unb.br/concursos/brb2011, das 10h do dia 5 de setembro até as 23h59 do dia 13 de setembro.

  Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) publicou comunicado em site oficial e anunciou a suspensão das inscrições para os cargos de assistente social e de psicólogo, referentes ao concurso lançado pelo Banco de Brasília (BRB).  O adiamento se deu para atender à Decisão nº 3379/2011, proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).   Na nota, o Cespe/UnB alega que o conselheiros do TCDF entenderam que o concurso anterior organizado pelo Banco para assistentes sociais e psicólogos ainda está dentro do prazo de validade (pode ser prorrogado) e que ainda existem muitos candidatos aguardando convocação para as funções em questão. Confira o comunicado.   O concurso A seleção oferece 100 vagas imediatas para o cargo de escriturário e 10 para o posto de analista de tecnologia da informação. Além disso, haverá ainda formação de cadastro reserva para os empregos de advogado, engenheiro, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem e técnico de segurança. As remunerações iniciais variam entre R$ 1.680 e R$ 5.822 para jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais. De acordo com o edital de abertura, 20% das vagas serão reservadas a portadores de necessidades especiais.

Os interessados devem se inscrever até 5 de agosto, por meio do endereço www.cespe.unb.br/concursos/brb2011. Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas, aplicadas no dia 2 de outubro.

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Em pouco menos de sete meses, em dezembro de 2010, o Departamento administrativo da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM/RS) abriu 600 vagas temporárias para salva-vidas civis. Ainda no mesmo mês, houve chances para 528 policiais militares temporários. Agora as oportunidades são para vagas efetivas e em vários setores. O Governo estadual autorizou a Brigada Militar do estado a abrir concurso público para veicular profissionais à corporação, segundo informações divulgadas no site. Porém, ainda não há data definida para a publicação do edital de abertura.   Para quem tem apenas formação de nível médio, serão 1,4 mil chances para soldados de polícia ostensiva e 600 para soldados de bombeiros. Já àqueles que são formados em curso superior, haverá oportunidades de 100 cargos de capitão de polícia ostensiva e 20 de capitão de quadros de saúde.   Saiba mais Para que os futuros candidatos possam ter ideia dos processos da seleção, aí vão as etapas que os certames anteriores da Brigada Militar avaliaram. O concurso para as vagas temporárias de salva-vidas civis contaram com duas fases. A primeira foi a de habilitação física composta por exames de saúde, odontológico e mental e teste de aptidão física. Já a segunda foi formada por capacitação técnica.   O processo seletivo para policiais militares temporários contou com três etapas avaliativas. A primeira foi uma prova escrita de conhecimentos gerais, exame de saúde, clínico, odontológico e mental e teste de aptidão física. A fase intermediária foi uma investigação social do candidato e comprovação das condições de inscrição. Já o momento final foi o curso de habilitação de PM temporário.      

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Boa notícia para os leitores brasilienses! Já foi definida a empresa organizadora do concurso do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF). A responsável pelo certame será o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). De acordo com coordenadora de atendimento da instituição, havia boatos de que o edital de abertura seria lançado no início de agosto, mas que isso não pode ser tido com certo.

O concurso Serão 200 oportunidades imediatas, distribuídas entre os cargos de fiscal de defesa do consumidor, analista de atividades de defesa do consumidor e técnico de atividades de defesa do consumidor.

Os cargos de fiscal ─ com 60 vagas ─ exigem nível superior em qualquer área. O cargo de analista ─ com 80 vagas ─ oferecerá chances para os graduados em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito e Legislação, Economia, Recursos Humanos, Estatística, Jornalismo e Modernização da Gestão Pública. Já o posto de técnico ─ com 60 vagas ─ exigirá somente nível médio dos candidatos.

A remuneração inicial para técnicos é de R$ 3.919,13, podendo chegar a R$ 4.864,22. Para analistas e fiscais o salário no início de carreira é de R$ 5.293,30, podendo chegar a R$ 8.216,90. Técnicos que trabalharem com atendimento ao público ainda receberão gratificação no valor der R$ 600.  

Do CorreioWeb   Atenção profissionais da área ambiental que residem em território baiano. O Governo do estado autorizou a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) a lançar o primeiro certame do órgão desde que foi criado, em 2003. A decisão veio do Conselho de Política de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb). As chances serão para especialista e técnico em meio ambiente e recursos hídricos. As vagas serão divididas entre o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Sema.   Segundo o Diário Oficial do estado, publicado no final de semana passado, serão 179 oportunidades efetivas para níveis médio e superior. O secretário da pasta, Eugênio Spengler, declarou que a abertura do concurso demonstra o compromisso do governo em reforçar a capacidade de gestão ambiental e estruturar o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), com condições de interferir para um modelo de desenvolvimento mais sustentável.   Spengler acredita que a aprovação do certame, além do novo modelo de gestão adotado pela secretaria, como a criação do Inema, possibilitará maior eficiência e qualidade nos serviços oferecidos e garantirá o atendimento às demandas da sociedade com mais agilidade. Para ele, há carência no número de técnicos que atendem a demanda crescente de serviços na área ambiental, como licenciamento, fiscalização, gestão de florestas e recursos hídricos.   As informações necessárias para a realização do processo seletivo, tais como a empresa que o organizará, ainda não foram definidas. O secretário afirmou que, no momento, há maior importância em discutir o perfil dos técnicos, preparar a documentação necessária e definir o processo de contratação de edital para que o certame seja realizado ainda este ano.  

Ricardo Koiti Koshimizu – Da Agência Senado   Tramita no Senado, desde o início deste mês, um projeto de lei que concede aos candidatos com deficiência isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais. Para permitir a isenção, o projeto (PLS 392/11) modifica o artigo 11 da Lei 8.112 de 1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos). O autor da proposta é o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Ao justificar a iniciativa, o senador argumenta que “muitas vezes a pessoa com deficiência deixa de prestar um concurso público por não ter condições de arcar com os custos da inscrição, diminuindo, ainda mais, as oportunidades de ingressar no mercado de trabalho”.

A previsão inicial é de que, no Senado, o texto seja examinado somente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado nessa comissão em decisão terminativa, o projeto será então enviado à Câmara dos Deputados. A CCJ ainda não designou um relator para a matéria.

Outras iniciativas Essa não é a única proposta do gênero no âmbito do Congresso Nacional. Em 2005, o então deputado federal Carlos Nader apresentou um projeto semelhante, o PL 4.753/05, que ainda tramita na Câmara.

Há pouco mais de dois anos, o governo gaúcho aprovou a Lei 13.153/09, que isentou as pessoas com deficiência das taxas de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos daquele estado. Essa lei, no entanto, restringiu explicitamente o grupo a ser beneficiado: apenas aqueles “que tiverem renda mensal de até um salário mínimo e meio nacional, per capita familiar”.    

Do CorreioWeb

  O IMP Cursos promoverá no dia 6 de agosto duas aulas beneficentes para quem estuda para o concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para quem tenta seguir carreira na área policial. O evento acontecerá à tarde na sede da instituição, que fica na L2 Sul, SGAS 603, conjunto C, Brasília/DF.

  A primeira aula será ministrada pelos professores Emerson Douglas (Direito Eleitoral) e Eilzon Almeida (Regimento Interno). Para participar é preciso doar materiais escolares, que serão encaminhados ao Projeto Coração de Estudante, no Varjão. Já a segunda contará com a ajuda do professor Luís Bivar, da disciplina de Direito Processual Penal. Neste caso, é preciso doar agasalhos que serão levados ao Lar dos Velhinhos Francisco de Assis, no Núcleo Bandeirante.

  Interessados devem fazer a pré-inscrição no site www.institutoimp.com.br. As doações devem ser entregues no dia do evento.

  Aulões Beneficentes IMP Endereço: L2 Sul SGAS 603 Conj C – Brasília/DF Telefone: (61) 3226.7955 Data: 06/08/2011 Direito Eleitoral e Regimento Interno do TSE: A partir das 14h15, com a doação de materiais escolares Direito Processual Penal para Carreiras Policiais: A partir das 15h, com a doação de agasalhos Informações/ pré-inscrição: www.institutoimp.com.br  

Do CorreioWeb   Concurseiros, fiquem atentos! Amanhã (29/7), de acordo com a assessoria de imprensa da Consulplan, será divulgado o segundo edital de processo seletivo simplificado promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No documento serão oferecidas 4.250 vagas para o cargo de agente de pesquisa e mapeamento (nível médio), que serão distribuídas entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.   As 4.250 oportunidades serão distribuídas entre os estados da seguinte maneira: São Paulo (559), Rio de Janeiro (337), Minas Gerais (353), Bahia (285), Rio Grande do Sul (256), Paraná (250), Ceará (231), Pernambuco (224), Goiás (167), Espírito Santo (159), Santa Catarina (143), Pará (123), Alagoas (117), Amazonas (106), Maranhão (106), Mato Grosso do Sul (106), Mato Grosso (103), Paraíba (86), Rio Grande do Norte (78), Piauí (66), Rondônia (59), Sergipe (59), Acre (48), Roraima (43), Tocantins (41) e Amapá (38) e Distrito Federal (107). A assessoria de imprensa do IBGE alertou que o número de vagas para cada estado ainda está sujeito a modificação.   Primeiro edital O documento foi lançado nesta terça-feira (26/7) e oferece 150 chances para o estado do Rio de Janeiro – além das que ainda serão abertas. Do total de chances, 18 são para a função de supervisor de pesquisas (nível superior) e 132 para o cargo de agente de pesquisas por telefone (nível médio). As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (26/7), na página 152 da seção 3.   De acordo com o edital de abertura, a remuneração é de R$ 700 para agentes e de R$ 4 mil para supervisores. Todos os contratados terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, férias e 13º salário. Os serviços serão prestados pelo prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado por até 24 meses.   As outras 100 oportunidades que ainda faltam para completar as 4.500 vagas anunciadas pela ministra do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão serão para o posto de agente de coleta regional – nível superior -, mas serão preenchidas em outro momento.      

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Concurseiros capixabas devem ficar atentos. A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (Seger/ES) ganhou autorização para lançar concurso público com oferta de 25 oportunidades e cadastro reserva. As chances serão para os cargos de analista administrativo e financeiro, ambos de nível superior.

A expectativa é de que o edital de abertura seja lançado em dezembro deste ano. Poderão participar aqueles que têm diploma nas áreas de administração (25 vagas + CR), Economia (CR), Ciências Contábeis (CR) e Direito (CR). Todos as funções oferecem salários de R$ 2.866,44 para uma jornada de 40 horas semanais.