Cristiane Bonfanti – Do Correio Braziliense   A liminar que mantinha suspenso o concurso de auditor fiscal para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF), com 50 vagas e cadastro reserva, foi derrubada ontem. Na última sexta-feira, por ordem judicial, as inscrições para a seleção haviam sido paralisadas pela segunda vez. O processo seletivo é contestado por uma ação pública por ter sido realizado sem licitação. 

A Fundação Universa, organizadora do certame, declarou, na semana passada, que os cadastros só seriam reabertos quando o processo fosse julgado. Por isso, quem se candidatou a uma vaga deve aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), para que as inscrições sejam normalizadas.

Devolução

Aqueles que não quiserem mais concorrer podem pedir a devolução da taxa de inscrição, de R$ 170. Já quem decidir continuar na disputa por uma colocação como auditor fiscal do DF deverá solicitar a devolução parcial, de R$ 60, já que a fundação reduziu o valor para R$ 110.

Há 18 anos, não há concurso para o cargo de cargo de auditor tributário do Governo do Distrito Federal. Para concorrer, é necessário ter diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial é de R$ 16.863,98. As provas objetiva e discursiva estavam marcadas para a data provável de 30 de outubro. Havia também previsão para avaliação de títulos e curso de formação.

  Do CorreioWeb   A Câmara dos Deputados atualmente estuda projeto de lei (1805/11), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que visa criar 96 novos cargos na área de Tecnologia da Informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte/MG. Do total de chances, 60 serão para o cargo de analista e 36 para o de técnico judiciário.   Segundo a ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, que assinou a proposta, o concurso poderá adaptar o quadro de pessoal do TRT a uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma garante que funções gerenciais e estratégicas de TI sejam executadas preferencialmente por servidores do quadro permanente.   De acordo com a magistrada, o TRT da 3ª Região tem 3.841 usuários internos de computação. A partir da resolução do CNJ, pelo menos 3% devem ser profissionais de TI. O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  Do CorreioWeb   O governo do estado da Paraíba lançará em breve um processo seletivo para contratar profissionais no cargo de gerente regional de educação. A oferta é de 14 vagas, espalhadas por municípios de todo o estado. O processo conta com o apoio da Secretaria de Estado da Educação.   As cidades que serão contempladas com as vagas são Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Cuité, Monteiro, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mamanguape, Patos, Pombal, Princesa Isabel, Sousa. Cada local selecionará um candidato para atuar em sua sede.   As inscrições começam no próximo dia 29, e devem ser feitas nas regionais de educação onde os candidatos pretendem exercer a função. Os interessados tem até o dia 6 de setembro para participar da seleção.   Para se inscrever é necessário que o interessado possua curso de licenciatura plena ou bacharelado na área de educação, além comprovar a existência de residência fixa na região em que se candidatou.   A concorrência terá três fases. Primeiramente os candidatos deverão entregar um plano de gestão. As etapas seguintes serão as de análise de currículo e entrevistas individuais. Essa última fase tem previsão para acontecer no período de 20 a 23 de setembro.

  Do CorreioWeb   O governo do estado da Paraíba lançará em breve um processo seletivo para contratar profissionais no cargo de gerente regional de educação. A oferta é de 14 vagas, espalhadas por municípios de todo o estado. O processo conta com o apoio da Secretaria de Estado da Educação.   As cidades que serão contempladas com as vagas são Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Cuité, Monteiro, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mamanguape, Patos, Pombal, Princesa Isabel, Sousa. Cada local selecionará um candidato para atuar em sua sede.   As inscrições começam no próximo dia 29, e devem ser feitas nas regionais de educação onde os candidatos pretendem exercer a função. Os interessados tem até o dia 6 de setembro para participar da seleção.   Para se inscrever é necessário que o interessado possua curso de licenciatura plena ou bacharelado na área de educação, além comprovar a existência de residência fixa na região em que se candidatou.   A concorrência terá três fases. Primeiramente os candidatos deverão entregar um plano de gestão. As etapas seguintes serão as de análise de currículo e entrevistas individuais. Essa última fase tem previsão para acontecer no período de 20 a 23 de setembro.

  Do CorreioWeb   A Companhia Energética de Brasília (CEB) deve lançar concurso público ainda este ano. Se realizado, a empresa contratará 500 novos profissionais no primeiro semestre de 2012. O motivo para o certame, de acordo com a empresa, é o encerramento de contratos de trabalhadores terceirizados.   Última seleção No ano passado, a CEB disponibilizou 173 oportunidades em todos os níveis de escolaridade. Além dessas vagas, 1.159 foram destinadas à formação de cadastro reserva. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais para nível superior e 40 para os demais empregos. Já a remuneração inicial oferecida variou de R$ 819,34 a R$ 4.042,71. Do total de chances, 20% foram reservadas a portadores de necessidades especiais.   Para nível superior, as chances foram as de advogado, administrador, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro eletricista, eletrônico, florestal, mecânico, de segurança do trabalho, estatístico, geógrafo, médico do trabalho, nutricionista, psicólogo, químico e técnico de comunicação social (Publicidade ou Propaganda ou Jornalismo).   Em nível médio, os postos foram os de agente de suporte administrativo (Serviços Administrativos e Serviços Comerciais), técnico industrial (eletrotécnico, técnico em edificações, técnico em Telecomunicações e técnico em Mecânica), técnico de Segurança do Trabalho, técnico em Contabilidade e auxiliar de Enfermagem do Trabalho. Já para nível fundamental, as vagas são para agente de serviços operacionais (eletricista, condutor de veículos, operador de equipamentos e serviços gerais).   O processo seletivo foi composto por prova objetiva para todos os cargos. As provas discursivas, avaliação psicológica e prova de capacidade física foram aplicadas para alguns cargos, especificados em edital.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas da União (TCU) escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o próximo concurso da instituição, que oferecerá 70 oportunidades na carreira de auditor federal de controle externo. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/8), na página 150 da terceira seção.   Dessas 70 oportunidades, 42 são para a orientação de Auditoria Governamental, 26 para a de Auditoria de Obras Públicas e duas para área de Apoio Técnico Administrativo com especialidade em Psicologia. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União. Veja o documento.   Segundo informações do Tribunal, as vagas para auditores de obras públicas e para psicólogos terão lotação no Distrito Federal. Já as oportunidades para a orientação de Auditoria Governamental serão distribuídas da seguinte forma: 22 no Distrito Federal, três no Acre, duas no Amapá, uma no Amazonas, seis no Maranhão, quatro em Rondônia e quatro em Roraima. Todas as normas de realização do concurso serão divulgadas no edital de abertura.   Todos os cargos exigem nível superior dos candidatos. O último concurso =foi realizado em junho de 2010. O edital de abertura previa 20 vagas para auditores com especialidade na área de Tecnologia da Informação. O certame foi organizado pelo Cespe/UnB e a remuneração inicial era de R$ 10.775,00 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Zildenor Ferreira Dourado – Da CLDF

Deputados distritais ocuparam a tribuna na sessão ordinária nesta semana para destacar a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concurso, conforme as vagas anunciadas no edital. “Milhares de brasileiros serão beneficiados. E aqui no DF o secretário de Administração já anunciou que todos os concursados serão chamados. Seremos a primeira unidade da Federação a ter uma lei específica para concurso”, ressaltou o deputado Prof. Israel Batista (PDT).

Em aparte, o petista Chico Leite (PT), outro que apresentou proposição em favor da obrigatoriedade de convocação dos concursados, aprovou também a medida do STF, comentando que “prevaleceu a doutrina do direito e se fez justiça aos concursados, sem importar quem seja o autor da iniciativa”.

Também o vice-presidente da Câmara Legislativa,  Dr. Michel (PSL), apoiou a decisão do STF. “Se fizeram o concurso, têm que contratar”, comentou, lembrando que seria “um absurdo” a não-contratação dos aprovados, por parte do governo.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O município de Salvador, capital da Bahia, contará com uma novidade no mundo das seleções públicas. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou ontem (24/8) projeto de lei que reserva a negros 30% das vagas em concursos da administração. A matéria tramitava há dois anos e pedia, na época em que foi apresentada, 50% das chances em certames para afrodescendentes.

Última seleção A Prefeitura da cidade está com concurso aberto com oferta de 3.467 vagas em diversos cargos na área de saúde. As oportunidades são distribuídas em postos de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.255,47 a R$ 8.276,57. O período de inscrições já foi finalizado.

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

O CorreioWeb teve acesso ao documento enviado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) à Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal (SEAP/DF) e à Fundação Universa, com expressas recomendações para que o edital do atual concurso para auditores do GDF fosse anulado. A recomendação foi enviada em junho deste ano, um mês antes do Governo retomar o andamento da seleção e reabrir as inscrições do certame. No entanto, na última quinta-feira (18/8), a Justiça do DF resolveu intervir no caso e suspendeu as inscrições da seleção alegando irregularidades no processo de dispensa de licitação utilizado para contratar a Fundação Universa.   A recomendação, assinada pelo promotor de justiça do DF Ivaldo Lemos Júnior, foi ignorada pela banca e pelo poder público do Distrito Federal, que retomou o concurso de auditores no dia 10 agosto. Para o promotor, o regime de dispensa não é a escolha mais adequada, visto que existe um universo de outras 279 bancas organizadoras que prestam serviço de mesma natureza. “O processo licitatório visa exatamente eliminar a falta de transparência, tumultos e nulidades futuras”, observou.   Ainda segundo os argumentos do Ministério Público, a Fundação Universa não comprovou inquestionável reputação ético-profissional, requisito indispensável para que a contratada pudesse ser legalmente enquadrada na hipótese de dispensa de licitação. Atualmente a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) entende que essa exigência deve ser vastamente comprovada, exigindo para tanto a apresentação de no mínimo três certidões de nada consta antes da assinatura do contrato, o que não foi feito pela Fundação.   Para o juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que concedeu a liminar na última quinta-feira (18/8) para que as inscrições do concurso fossem suspensas, é forçoso reconhecer nexo na escolha feita pela Secretaria de Administração. “A partir do momento em que o Estado opta pela dispensa, suprime a possibilidade de concorrência e a oferta de um melhor preço, assim como recai a pecha e questionamentos acerca de quais foram os motivos e as intenções de contratação de uma determinada empresa”, pontuou o magistrado.   Procurada, a Seap/DF informou, por meio da Assessoria de Comunicação, que não vai se pronunciar sobre o caso, já que até o momento não recebeu a notificação jurídica expedida pela Justiça. Já a Fundação Universa alegou que o modo de concorrência usado para contratar a banca tem amparo legal na Lei de Licitações (8.666/93) e que não existem quaisquer indícios de irregularidades que motivem a suspensão do concurso. “Ressaltamos que já estão sendo tomadas todas as medidas judiciais cabíveis para reverter tal decisão”, respondeu a organizadora. A Fundação também informou que, uma vez retomado o concurso, vai rever todo o cronograma da seleção, reabrir o prazo de inscrições e reembolsar os candidatos que se sentirem prejudicados.   O concurso Há 17 anos não acontece concurso para o cargo de auditor tributário do Distrito Federal. A seleção oferece 50 oportunidades imediatas no cargo, além de formação de cadastro reserva. Para concorrer é necessário ter diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração para o cargo é um atrativo: chega à cifra de R$ 16.863,98.

Do CorreioWeb   A audiência pública que discutiria o ciclo orçamentário do próximo ano, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, foi cancelada momentos antes de começar. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira Paiva, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Cleber Ubiratan de Oliveira, anunciaram que não poderiam participar.   O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com apoio do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator da iniciativa. A expectativa é a de que se consiga realizar aumentos nos salários dos servidores públicos federais e, também, discutir possibilidades para a criação de novos concursos públicos.   O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, declarou que os servidores estão apreensivos com os cortes financeiros anunciados pelo governo no início deste ano. Ele reforça que só no governo Lula foram preenchidas 200 mil vagas, mas que ainda são necessários quase 700 mil novos profissionais para o setor público.   Além dos secretários, a audiência contaria com a participação do representante da Condsef, Max Leno de Almeida, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Pedro Armengol e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego.   Saiba Mais   No mês de fevereiro, foi anunciado pela ministra do planejamento, Miriam Belchior, que o governo precisaria conter os investimentos públicos em R$ 50 bilhões, em função da inflação que atingiu o país nesse período. Com isso, todos os concursos públicos do executivo foram cancelados para o ano de 2011. Porém, desde o acontecimento, uma série de pressões vem ocorrendo mediante o governo para que haja maneiras de evitar o prejuízo para os servidores e concurseiros. A audiência desta quarta-feira seria uma delas. Ainda não há data prevista para o evento.