Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Concurseiros paulistas que sonham em seguir carreira dentro da área de segurança pública podem se animar. O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta sexta-feira (9/9) documento que autoriza a realização de concurso público com 103 oportunidades para o cargo de papiloscopista. Os aprovados deverão ser lotados no Departamento de Identificação e Registro Diversos e nos postos do Poupatempo.

Outras chances Só neste ano a Polícia Civil do estado abriu dois concursos: um com 140 vagas para delegados e outro com 220 vagas para o cargo de agente de telecomunicações. De acordo com os editais, as remunerações para os dois postos variam entre R$ 5.495 e R$ 2.682,38. As duas seleções ainda estão em andamento.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP/SP) informou que as inscrições do concurso que oferece 321 oportunidades de todos os níveis, que seriam abertas nesta segunda-feira (12/9), estão suspensas. De acordo com o comunicado da Vunesp, empresa organizadora, em breve nova deliberação deve ser divulgada. O motivo do congelamento para cadastro não foi informado pela empresa.   A seleção oferece remunerações que variam entre R$ 899 e R$ 2,7 mil, acrescidas de adicional insalubridade e vale-transporte. Há chances para motorista, nutricionista, auxiliar de enfermagem, assistente social, enfermeiro, cirurgião dentista, engenheiro e médico nas especialidades de clínica geral, ginecologia e psiquiatria.

Do CorreioWeb   A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a Aeronáutica suspenda todos os concursos para militares temporários em que não sejam aplicadas provas escritas. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelos procuradores da República Carolina de Gusmão Furtado e Edson Virgínio Cavalcante.   A Aeronáutica terá de repassar à Justiça, em até 10 dias, informações sobre todos os concursos em andamento que se encontram nessa situação. De acordo com a decisão, a retificação dos editais das seleções deve ser feita em até 30 dias.   A ação do MPF foi motivada por irregularidades identificadas em concursos organizados neste ano pela Aeronáutica de profissionais de nível superior das áreas de ensino (magistério e pedagogia) e de saúde (enfermagem e nutrição). As seleções envolviam apenas avaliação de currículo, além de análises psicológica e médica, sem aplicação de prova escrita.   O critério quebrava uma exigência Constitucional. De acordo com a Lei Maior Brasileira, a seleção de servidores públicos deve contemplar a aplicação de provas ou de provas e títulos. Conforme consta da ação, o MPF entende que é obrigatória a adoção de critério de avaliação objetivo e impessoal para a admissão dos interessados nas funções oferecidas pela Aeronáutica.   Os militares temporários fazem jus a remuneração, porte de arma, pensão e fardamento, dentre outros direitos. O serviço, inicialmente previsto por um ano, pode ser prorrogado por até nove anos.

Do CorreioWeb

A Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) pretende realizar um novo concurso para inclusão progressiva de no mínimo quatro mil homens na corporação. A seleção deverá acontecer até o ano de 2014, data em que Cuiabá será uma das sedes da Copa do Mundo. A informação foi divulgada pelo governador do estado, Silval Barbosa, no último dia 2 na capital mato-grossense.

Os aprovados passarão por treinamento de quase seis meses, em um curso de formação destinado à capacitação para a prática de atividades militares. Esta etapa oferece orientações teóricas e práticas sobre o dia a dia do trabalho do policial militar. Existem ainda aulas na área técnica, de cidadania, direitos humanos e relações interpessoais.

Do CorreioWeb   O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER/PE) definiu nesta semana a banca organizadora do concurso para as novas contratações. A decisão foi autorizada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Paes Barreto.   O edital do certame está previsto para ser divulgado ainda no fim de setembro. Em relação aos cargos, as chances serão as de técnico e analista judiciários. Inicialmente, a estimativa é ocupar 37 cargos vagos no momento, que variam entre níveis médio e superior.   No entanto, a relação oficial de ocupações a serem ofertadas será informada assim que a comissão organizadora estudar as necessidades. Além das prováveis vagas, também haverá oportunidades para o quadro de cadastro reserva, caso existam vagas livres durante o prazo de validade do concurso.   A designação de quem executaria a seleção estava em andamento desde junho deste ano, quando houve reuniões da comissão organizadora.

Do CorreioWeb   A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) informou à equipe do CorreioWeb que vai lançar concurso público com oferta de 15 mil vagas até o final de setembro. Serão 2.826 oportunidades para médicos, 2.457 para enfermeiros e 6.150 para técnicos de enfermagem — além de outros 14 cargos da área de saúde. A previsão é que o edital seja publicado no dia 20 de setembro.   As remunerações iniciais variam entre R$ 1.210 a R$ 6.077. Médicos e enfermeiros ― ambos de nível superior ― vão receber salários de R$ R$ 6.077,43 e R$ 2.402,64, respectivamente. Já para técnicos de enfermagem ― de nível médio ― o salário é de R$ 1.210. Os contratos de trabalho serão firmados pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   A seleção ainda vai oferecer oportunidades de nível superior nos cargos de assistente social (375), biólogo (116), farmacêutico (283), fisioterapeuta (437), fonoaudiólogo (71), nutricionista (202), odontólogo, (298); psicólogo (198); químico (8) e terapeuta ocupacional (32). As vagas de nível médio serão para oficial de farmácia (26); técnico de equipamentos médicos e odontológicos (811); técnico de farmácia (33) e técnico de laboratório (287).   Os novos profissionais devem atuar nas fundações estatais dos hospitais de urgência e nos hospitais gerais. Os aprovados deverão começar a trabalhar a partir de março de 2012 pelo regime CLT.

Stênio Ribeiro – Da Agência Brasil

Brasília – A ocupação na administração pública brasileira registrou aumento de 30,2% entre 2003 e 2010, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (8), que apontou a existência de 5.883.433 de servidores públicos no final do ano passado, sendo 5.300.760 estatutários e 582.673 celetistas (com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Elaborado pelos pesquisadores José Celso Cardoso e Roberto Nogueira, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela que a maior expansão do número de funcionários públicos, 39,3%, deu-se no setor municipal, seguido pela esfera federal (30,3%), governos estaduais (19,1%) e empresas estatais (11,5%).

A pesquisa do Ipea, intitulada Ocupação no Setor Público Brasileiro: Tendências Recentes e Questões em Aberto, revela, contudo, que o movimento de recomposição de pessoal se mostrou suficiente apenas para repor o estoque de servidores ativos existentes em 1995 (5.751.710).

O que os pesquisadores notaram, de lá para cá, foi um crescimento gradativo do número de servidores estatutários, que representavam 78,5% do total em 1995, evoluíram para 83,5% em 2002 e, no final de 2010, equivaliam a 90% do universo de servidores públicos. Em sentido contrário, o número de celetistas foi reduzido em mais da metade no mesmo período, de 1.235.540 para 582.673.

Ao longo do período em análise houve preocupação em conferir maior capacidade burocrática ao Estado brasileiro, observado no reforço de carreiras de áreas estratégicas, como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Em contrapartida, a pesquisa observou “persistência da diretriz política de baixa estatização do setor produtivo estatal”. A despeito do crescimento do estoque de servidores ativos de 2003 para cá, o número de militares e servidores civis no final do ano passado era menor que em 1991. Dos 992 mil servidores que o país tinha naquele ano, 662 mil eram civis e 330 mil, militares. Em dezembro de 2010, dos 970,6 mil funcionários públicos, 630,5 mil eram  civis e 340 mil, militares.

A pesquisa do Ipea constatou ainda que houve melhora significativa no nível educacional dos servidores públicos, em especial, a partir da obrigatoriedade de contratações mediante concurso público. Verificou também que as mulheres constituem minoria na administração federal, mas são maioria nos estados e nos municípios, em razão de atuar, predominantemente, nas áreas de saúde, assistência social e educação, assumidas em grande parte por estados e municípios.  

Do CorreioWeb   O embate judicial que impedia o prosseguimento do concurso para contratação de 550 novos servidores para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalmente teve um desfecho.   A seleção lançada em 2010 e organizada pelo Instituto Cetro estava suspensa pela Justiça por conta de tumultos ocorridos em quatro locais de prova. No entanto, um acordo firmado entre o Incra, o Ministério Público do Pará (MPF/PA) e a banca Cetro decidiu que os candidatos que não conseguiram fazer as provas nestes locais serão submetidos a novas avaliações. O acordo firmado na 2ª Vara Federal da capital Belém contou com participação da Advocacia-Geral da União (AGU).   “A celebração deste acordo significa uma grande vitória para Incra que poderá, finalmente, concluir o concurso e em breve agregar ao seu quadro 550 novos servidores que contribuirão na execução das diversas políticas públicas, a exemplo da reforma agrária e da regularização dos territórios quilombolas”, comemorou o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada no Incra (PFE/Incra), Junior Fideles.   Novas provas As novas provas serão aplicadas no dia 27 de novembro para os candidatos que não puderam realizá-las em virtude dos tumultos ocorridos nos colégios Geraldo Veloso, em Marabá, nas escolas Maestro Wilson Fonseca e Almirante Soares Dutra, em Santarém e na sala 42 do Colégio Ulissses Guimarães, em Belém.   Para que não haja prejuízo aos candidatos já aprovados, ficou acertado que as novas provas terão o mesmo nível de dificuldade daquelas já realizadas e seguirão o mesmo conteúdo programático e prazos estabelecidos pelo edital de abertura. O objetivo é garantir a equiparação das provas e a consequente isonomia entre os candidatos.   Nomeação Com a celebração do acordo e a superação da insegurança jurídica vivenciada pelo certame, 105 aprovados, que fizeram as provas com sucesso e sem vivenciar tumultos, poderão ser imediatamente nomeados. Durante a audiência, a diretora de gestão administrativa do Incra, Eva Sardinha, afirmou que existe previsão orçamentária para a contratação imediata desses 105 candidatos já aprovados, bem como do restante dos candidatos que forem aprovados dentro das vagas previstas, tão logo o concurso seja finalizado.   Leitor, opine. Queremos saber sua opinião sobre este desfecho!

Do CorreioWeb   O Governo Federal autorizou nesta semana a criação de 51 novas Varas do Trabalho, distribuídas por nove estados do território brasileiro. No total, o Governo vai abrir 601 oportunidades de trabalho entre técnicos, analistas, juízes e funcionários comissionados. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União. Veja.   TRT da 23ª Região No Mato Grosso do Sul, área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (TRT-23), serão criadas seis varas do trabalho nas cidades de Alto, Araguaia, Colzina, Lucas Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. Serão 12 vagas para juízes, 12 para analistas, 31 para técnicos e 36 cargos comissionados.   TRT da 4ª Região No Rio Grande do Sul foram autorizadas 17 varas, distribuídas pelas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. Serão criadas 17 vagas para juízes, 114 para analistas, 39 para técnicos e 17 para comissões de confiança.   TRT da 6ª Região Já no Recife o Governo autorizou nove núcleos do Trabalho nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jabotão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. Os postos devem ser preenchidos com 12 juízes, 96 analistas, 24 técnicos e 11 cargos em comissão.   TRT da 12ª Região A autorização prevê duas vagas para o estado de Santa Catarina, uma para a cidade de São Bento do Sul e outra para a cidade de Navegantes. Para ocupar as novas varas do Trabalho foram autorizadas quatro vagas para juízes, 30 para analistas, 12 para técnicos e 12 em funções de confiança.   TRT da 18ª Região No estado de Goiás foram autorizados um total de 12 núcleos do Trabalho, distribuídos pelas cidades de Goiânia, Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Qurinópolis e Rio Verde. São 25 vagas para juízes, 22 para analistas e 12 em funções de confiança.   TRT da 19ª Região No estado de Alagoas a autorização contempla duas vagas, uma na cidade de São Miguel dos Campos e outra na de União dos Palmares. Serão abertas três oportunidades para juízes, 20 para analistas, 15 para técnicos e duas em cargos de confiança.   TRT da 20ª Região Em breve o estado de Sergipe deve contar com três varas, implantadas na capital Aracaju. Serão seis vagas para juízes, 17 para analistas, 12 para técnicos e três para cargos em comissão.   TRT da 9ª Região O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná alterou a composição de 28 para 31 juízes. Além disso, a capital Curitiba em breve contará com mais sete assessores (cargo em comissão) e 12 outras funções comissionadas.   TRT da 21ª Região No estado do Rio Grande do Sul, o Governo autorizou a criação de cinco varas, distribuídas pelas cidades de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Macau. Serão abertas mais 10 vagas para juízes, 46 para analistas e 14 para técnicos e 8 em funções de confiança.

Carol Siqueira – Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1128/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a demissão de empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas sem a devida justificação do órgão, sob pena de nulidade da dispensa.

“A Constituição estabelece uma série de princípios a serem obedecidos pela administração pública, resultando daí a necessidade de o administrador público ter motivação e justificativa para a sua conduta na realização dos atos de gestão”, justifica Alencar.

A proposta, declara o deputado, segue orientações da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a dispensa de funcionários sem causa determinada. Também leva em conta decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impuseram limitações ao poder de demitir dos empregadores públicos.

Servidor x empregado

Enquanto os servidores públicos têm direito à estabilidade, a mesma regra não vale para os empregados públicos, que estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O parlamentar do Rio de Janeiro critica essa distinção, uma vez que os empregados públicos são recrutados da mesma forma que os servidores (por meio de concurso público) e estão sujeitos às limitações constitucionais impostas aos servidores públicos, como a proibição de acumular cargos e funções.

Ele argumenta que, assim como os servidores públicos, os empregados públicos também não podem “ficar reféns das vontades pessoais dos agentes políticos com poderes diretivos”.

A proposta é semelhante ao PL 6873/10, da ex-deputada Luciana Genro, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.