Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta sexta-feira (16/9) novo processo seletivo simplificado com 63 vagas temporárias para o Ministério da Saúde. Os aprovados devem atuar na área de assistência à saúde para comunidades indígenas. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 100 da primeira seção.   Os contratos serão de dois anos, com possibilidade de prorrogação até quatro anos. As chances são para médicos, cargos de nível médio, agente indígena de saúde, agente indígena de saneamento e para as demais áreas do Ministério. As remunerações serão baseadas no Decreto 7.395 de dezembro de 2010.

Do CorreioWeb   A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) abre inscrições – a partir do dia 27 de setembro, de segunda a quinta-feira e, eventualmente, às sextas e sábados, das 19h às 22h – para o curso preparatório referente ao concurso de juiz.   As aulas serão realizadas na sede da instituição, no Jardim Baiano. O curso, com carga horária de 516 horas/aula, tem no programa as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Metodologia da Pesquisa; Teoria Geral e Hermenêutica.   Ao final do curso, os participantes receberão certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, reconhecido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A Emab fica na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 212, Jardim Baiano. Os interessados podem obter informações sobre o valor do curso pelos telefones (71) 3321-1541 / (71) 3321-0844 ou pelo e-mail secretaria@emab.com.br.

Do CorreioWeb   A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag/RJ) autorizou a abertura de concurso para a contratação de 1.472 no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A previsão é a de que o edital seja divulgado ainda neste mês. As chances serão divididas entre níveis médio e superior.   O concurso será organizado pela Fundação Ceperj e ofertará salários de R$ 1.980 para nível intermediário e R$ 2.420 para nível superior. Os cargos a serem oferecidos serão informados nesta semana. Inicialmente, haveria chances para agente socioeducativo e agente administrativo. Porém, já que o aumento no número de vagas foi permitido, outros postos devem ser autorizados.   Até o momento, as oportunidades de 2º grau são as de técnico de contabilidade, técnico de enfermagem, técnico em suporte e comunicação em TI e técnico em segurança do trabalho. Em relação as funções que exigem formação em curso de 3º grau, serão oferecidas as de analista de tecnologia da informação, arquivologista, assistente social, bibliotecário e estatístico.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou processo seletivo simplificado com 75 vagas temporárias para o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/9), na página 69 da primeira seção.   Os cargos serão na atividade técnico de complexidade gerencial em diversas formações de nível superior, como Geociências, Geologia, Engenharia Geológica e Geografia. Os contratos terão duração de um ano, com prorrogação de no máximo quatro anos.

Do CorreioWeb   O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (14/9) a contratação de 2 mil novos policiais militares, 500 bombeiros e 689 policiais civis. Os novos membros das corporações foram aprovados em concursos públicos realizados entre 2009 e 2010.   Além de soldados e bombeiros, serão chamados investigadores, papiloscopistas e escrivães. Deste grupo, 375 policiais militares e 51 bombeiros que já fizeram teste seletivo e os exames médicos podem ingressar imediatamente no curso de formação policial.   As seleções Em 2009, a Polícia Militar do Paraná (PMPR) abriu 1,5 mil vagas para a área de segurança pública. Foram 1,1 mil para a Polícia Militar e mais 400 chances para o Corpo de Bombeiros do estado. O concurso exigiu nível médio completo dos candidatos. O salário oferecido foi de R$ 1.818,13, após curso de formação.   Para se tornar soldado, o candidato deve ter entre 18 e 30 anos de idade. O concurso foi organizado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Cops/UEL).   Já a seleção da Polícia Civil do estado foi realizado em 2010. As 500 chances foram para os cargos de investigador, escrivão e papiloscopista. A remuneração variou de R$ 1.955,92 a R$ 2.092,82. As vagas foram distribuídas da seguinte forma: 90 para a função de escrivão de polícia, 381 para investigador de polícia e 29 para papiloscopista. Do total de oportunidades, 10% foram reservadas a candidatos afrodescendentes.

Do CorreioWeb   O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) definiu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB) para organizar o concurso que visa contratar 45 profissionais  na secretaria do TRE e nos cartórios eleitorais do estado.   A Fundação Carlos Chagas (FCC) também foi cotada como possível banca organizadora do certame, porém, por questão de preços, a corte organizadora decidiu que o Cespe/UnB apresentava a melhor proposta.   Até o momento, foram confirmados os cargos de analista judiciário para graduados em contabilidade, análise de sistemas, engenharia civil, engenharia elétrica e psicologia. Ainda haverá oportunidade para técnico judiciário aos que puderem trabalhar com operação de computadores e programação de sistemas. Ainda não há informações referentes às remunerações e etapas avaliativas.

Do CorreioWeb   Depois de garantir na Justiça o direito de tomar posse no cargo de professor de História, Paulo Andrade* conseguiu o direito de receber os salários retroativos desde a data do fim da validade do concurso até a sua efetiva posse no cargo de professor da rede de ensino do Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).   O professor foi aprovado em concurso público no ano de 2003. No entanto, o certame expirou em janeiro de 2007, sem que ele tivesse sido convocado para tomar posse. Inconformado, Paulo impetrou mandado de segurança comprovando que outros candidatos, com nota inferior a dele, foram empossados em regionais de ensino diferentes da que ele postulava lecionar. O Tribunal de Justiça confirmou em 2008 o seu direito de ser empossado.   Diante disso, o professor passou a reivindicar o direito aos vencimentos que teria recebido se tivesse tomado posse, desde a data do fim da validade do concurso até a data da sua efetiva posse. O Governo do Distrito Federal recorreu, alegando que a remuneração do servidor público está diretamente ligada ao exercício do respectivo cargo, e, portanto, se ele não trabalhou naquele período não poderia ter o direito a receber os vencimentos.   O relator do processo mencionou a decisão do mandado de segurança que deu ao candidato o direito à posse, que por sua vez cita a súmula nº 15 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação”. E diz ainda em seu voto: “em face da ilegalidade da exclusão do autor do cargo (…) este deixou de auferir a remuneração a que faria jus, ou seja, há a comprovação expressa da perda de uma renda”.   Por considerar inegável a ocorrência de lesão patrimonial ao professor, o desembargador relator do processo determinou o pagamento do valor da indenização mensal equivalente “ao valor líquido a que o servidor faria jus, ou seja, aquilo que efetivamente seria creditado em sua conta bancária”, no período de janeiro de 2007 a abril de 2008. O relator foi acompanhado pelos demais desembargadores integrantes da turma.   *nome fictício

Ana D’Angelo – Do Correio Braziliense   Após a Polícia Federal estourar o esquema de corrupção no Ministério do Turismo, no mês passado, medidas para evitar fraudes, desvios e irregularidades começaram a ser adotadas pela pasta. Os 56 aprovados no concurso público de 2010 do órgão, que foram convocados no mês passado, terão que passar por uma nova etapa de capacitação antes da posse: um treinamento sobre prestação de contas públicas. É a primeira vez que novos servidores passam por cursos dessa natureza no Turismo. As aulas serão ministradas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o ministério, os selecionados trabalharão em áreas relacionadas à prestação de contas e, por isso, devem receber treinamento especial. Eles serão capacitados também para evitar o próprio envolvimento em fraudes. Do total das convocações, 13 são de nível superior: sete administradores, quatro contadores e dois engenheiros, com remuneração entre R$ 3.156,55 e R$ 4.834,22. Já para o cargo de agente administrativo, nível médio, foram chamados os 43 primeiros aprovados, com salário inicial de R$ 2.131,43. O último concurso para o órgão ocorreu em 2006.

A CGU afirmou que tem dado cursos de qualificação para servidores e gestores públicos federais sobre licitações e contratos, convênios, contratos de repasse, pessoal e tomada de contas especiais, entre outros assuntos. Os ministérios da Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Pesca já participaram do projeto.

A Operação Voucher da PF, que desbaratou o esquema de corrupção no Ministério do Turismo, resultou na prisão de 36 pessoas em Brasília, em São Paulo e no Amapá, incluindo o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que estava na pasta desde 2003. Ele pediu exoneração do cargo assim que foi solto, quatro dias depois, sob o pagamento de fiança de R$ 109 mil.

As investigações começaram em abril deste ano, a partir de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União e pela CGU. Foi descoberto o desvio de pelo menos R$ 4 milhões do Turismo que deveriam ser destinados ao treinamento de trabalhadores que atuam no setor.

Do CorreioWeb   O próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que oferecerá 58 vagas para perito criminal, será organizado pela Fundação Universa. De acordo com informações, o edital da seleção deve ser publicado ainda neste mês. Serão 14 oportunidades imediatas e o restante para formação de cadastro. A remuneração inicial é de R$ 13.368,68.   A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursivas. Além dessas avaliações, os candidatos ainda serão submetidos a exames físicos, médicos e psicotécnicos. Todos os aprovados passarão ainda por um curso de formação.

Cristiane Bonfanti – Blog do Servidor   O que era para ser uma garantia para candidatos a concursos públicos em todo o Brasil ficou apenas na promessa. Anunciadas exatamente há um ano para estancar a crise que veio à tona com a deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal — que descobriu uma quadrilha que fraudava concursos públicos federais em todo o país havia pelo menos 16 anos —, as medidas para garantir segurança nas seleções públicas federais não saíram do papel. 

O grupo de trabalho do Ministério do Planejamento que cuida do tema foi instituído em junho do ano passado. À época, o governo disse que tomaria iniciativas para evitar problemas e punir desvios. Em 10 de setembro, ele anunciou uma série de medidas para garantir a segurança de todas as etapas das seleções, desde a autorização, passando pela contratação da entidade responsável e a aplicação das provas, até a nomeação dos aprovados.

Entre as promessas, figuraram a fixação de um prazo maior entre a publicação do edital e as provas, a uniformização dos procedimentos de segurança e o treinamento de todos os envolvidos na realização dos certames. Economizou seu tempo quem não acreditou no falatório do governo.O máximo que se viu desde então foi a publicação de um decreto presidencial com regras mais claras para a realização de avaliações psicológicas nos certames, também em setembro.

Questionado, o Ministério do Planejamento listou as normas que, hoje, regulam os concursos públicos — como os decretos nº 6.596/08 e 6.944/09, publicados bem antes da criação do grupo de trabalho — e pontuou que as reuniões da equipe montada ano passado resultaram em um relatório de recomendações. “Os encaminhamentos das conclusões desse grupo estão sob análise, dada a complexidade do tema e a necessidade de envolver diferentes áreas da administração federal”, informou o Planejamento.

Os problemas são tão graves que, no comunicado Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto, divulgado na quinta-feira, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) criticou a falta de parâmetros do governo para realizar seleções públicas. Na opinião do técnico da instituição José Celso Cardoso, não está claro se os concursos, na forma como são realizados hoje, são apropriados para atrair o profissional desejado pela administração pública. “Essa é uma das lacunas. É necessário que o governo investigue os formatos de seleção que têm sido utilizados para recompor o quadro”, ressaltou.