Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul determinou que as organizadoras Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) providenciem adaptações para as provas a serem realizadas por candidatos com deficiência visual.   A falta de programa leitor de tela e de processador de texto faz com que os candidatos que precisam de necessidades especiais fiquem em desvantagens e, portanto, tenham mais dificuldade de alcançar a aprovação em concursos públicos.   Os dois programas permitem que o deficiente visual consiga fazer anotações no caderno de prova, sublinhar palavras ou reler frases. Além desses cuidados, ainda há a necessidade de a prova ter um formato diferenciado para que as duas tecnologias sejam aplicadas corretamente.   O programa leitor e o editor de textos já são utilizados por outras instituições organizadoras, como a Escola de Administração Fazendária (Esaf) do Ministério da Fazenda e a Fundação Carlos Chagas (FCC). Segundo o MPF, deve haver igualdade de oportunidade de acesso em todos os concursos.

Cristiane Bonfanti – Blog do Servidor

Os advogados da União também entraram na briga pela abertura de concursos públicos. Apesar dos repetidos anúncios da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff de cortes de gastos e de preocupação com os reflexos da crise econômica mundial, a Anauni, entidade que representa a categoria, pressiona o governo pelo preenchimento de 65 vagas que estão abertas na AGU e pela criação de outros 560 cargos em todo o Brasil.

Os novos postos constam do projeto de lei nº 7.580, em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado. O pedido é de 280 cargos ainda para 2011 e 280 para o próximo ano. Os advogados alegam estar sobrecarregados. Segundo a Anauni, no Ministério do Esporte, por exemplo, são apenas três consultores jurídicos para tratar de todos os assuntos referentes à Copa do Mundo de 2014, inclusive licitações e processos. Eles reclamam ainda que trabalhadores não concursados realizam a atividade de advogados da União.

Os advogados já deram um longo passo. O projeto de lei que cria os cargos está entre os previstos na proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional no último dia 31. A peça orçamentária prevê, ao todo, a criação de  141.142 vagas, entre efetivas, funções e cargos comissionados, em 2012. Mas há outro problema pela frente. De acordo com o projeto de lei do Orçamento, 64,4 mil vagas devem ser preenchidas no próximo ano, ao custo de R$ 2,1 bilhões para os cofres públicos. No entanto, não há recursos previstos para a convocação de advogados da União. Eles terão de esperar mais um pouco.

Do CorreioWeb*   A decisão da juíza do Trabalho Renata Conceição Nóbrega Santos obriga que a Suape convoque todos os 112 candidatos aprovados no último concurso público organizado pela empresa. Como a Suape já comprovou a contratação de 28 pessoas, restam agora 84. Caso não cumpra a decisão judicial, a administração deverá pagar multa mensal por cada aprovado não convocado, no valor do salário previsto para os mesmos em edital de abertura.   No argumento, a juíza diz que “atualmente, para que funcione minimamente a Suape precisaria de mais 112 funcionários, os quais foram efetivamente selecionou mediante concurso público, sendo profissionais das mais diversas áreas, a exemplo de engenheiros civis e agrônomos, advogados, jornalistas, arquitetos, administradores, além de pessoas com formação no ensino médio e técnico”. Mais na frente complementa: “existe inclusive interesse da própria empresa, num raciocínio simples de que se a demanda criou tais cargos é porque tem necessidade mínima desse quantitativo de pessoal em seus quadros”.   A convocação de todos os aprovados foi um dos pleitos do MPT. Sobre os outros pedidos, dentre eles a suspensão da contratação de serviços terceirizados, por dispensa de licitação, a juíza negou provimento. Na avaliação do procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, que ingressou com a ação, a decisão foi positiva, vez que o principal pedido do MPT foi acatado. “Foram avaliados a proteção aos interesses públicos e recursos governamentais, o respeito ao princípio da isonomia e impessoalidade e a obediência aos reclamos de probidade administrativa”, disse.   Licitações O MPT enviou na última segunda-feira (19/9) cópia da petição e de outros documentos constantes dos autos do processo para o Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Justiça de Ipojuca) e para o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para que, de acordo com a sua independência e limites de atuação, analisem os termos da dispensa de licitação realizada por Suape. Em tese, Suape não precisaria fazer algumas dispensas se há pessoal qualificado para fazê-lo advindo de concurso público.   *Com informações do Ministério Público do Trabalho

Do CorreioWeb   O governo do estado do Pará deve divulgar ainda neste semestre o edital do concurso público que visa contratar 3 mil novos profissionais para a segurança pública do estado. Ainda não há banca organizadora para o certame.   As oportunidades serão distribuídas entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Superintendência do Sistema Penal (Susipe). Entre as ocupações destinadas à Polícia Civil, estão as de escrivão, investigador e delegado. Já as novas chances no quadro da Polícia Militar serão destinadas a soldados.   O titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Luiz Fernandes, acredita que os novos cargos terão papel efetivo para a redução da violência no Pará.   No próximo ano, além das chances já citadas, cerca de mil novas vagas estarão disponíveis para trabalhos na PM e outras ocupações para a Polícia Civil do município de Altamira.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Fundação Universa, banca organizadora do atual concurso para o cargo de auditor tributário da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal (Seap/DF), publicou um novo comunicado em site oficial, informando que a devolução da taxa de inscrição paga pelos candidatos está suspensa.   A nota publicada não esclarece o motivo da quebra do acordo entre os candidatos insatisfeitos com os rumos do concurso e a Fundação. É que devido às inúmeras alterações e paralisações sofridas pela seleção, a Seap/DF publicou um edital no dia 10 de agosto, informando que os candidatos que não tivessem mais interesse em participar do concurso poderiam solicitar a devolução total (R$ 170) ou parcial (R$ 60) do valor pago pelas inscrições. De acordo com o edital, a devolução seria feita por ordem de pagamento em qualquer agência bancária do Itaú Unibanco, a partir do dia 14 de setembro. No entanto, a suspensão rompe este pacto e deixa os candidatos inseguros mais uma vez.   O concurso da Seap/DF está suspenso desde o dia 18 do mês passado, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) resolveu intervir no caso e suspender as inscrições da seleção alegando irregularidades no processo de dispensa de licitação utilizado para contratar a Fundação Universa.   De acordo com o promotor de justiça Ivaldo Lemos Júnior, que enviou recomendação ao Poder Público do Distrito Federal, a banca não comprovou inquestionável reputação ético-profissional, requisito indispensável para que a contratada pudesse ser legalmente enquadrada na hipótese de dispensa de licitação. Atualmente a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) entende que essa exigência deve ser vastamente comprovada, exigindo para tanto a apresentação de no mínimo três certidões de nada consta antes da assinatura do contrato, o que não foi feito pela Fundação.   Há 17 anos não é lançado um concurso para o cargo de auditor tributário do Distrito Federal. A seleção oferece 50 oportunidades imediatas no cargo, além de formação de cadastro reserva. Para concorrer é necessário ter diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração para o cargo é um atrativo: chega à cifra de R$ 16.863,98.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A comissão responsável pelo próximo concurso de cadastro reserva para servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já escolheu a banca que vai elaborar as provas da seleção: a Consulplan. A banca venceu o processo licitatório, também disputado por outras organizadoras como o Instituto Movens, a Fundação Universa, o Instituto Iades e a Fundação Antônio Cargos Bittencourt. No concurso de 2006, a organizadora foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   No entanto, segunda Zélia de Miranda, presidente da comissão do concurso, não há como projetar uma data para o lançamento do edital de abertura. “Tão logo seja assinado o contrato, discutiremos o cronograma do concurso”, afirmou.   O próximo concurso do TSE vai oferecer vagas reservas para as carreiras de técnico ─ que exige nível médio dos candidatos ─ e de analista ─ de nível superior. De acordo com TSE, o quadro de vagas não foi totalmente fechado, mas as especialidades de analista da área judiciária e de técnico na área administrativa terão maior oferta de vagas.   Um servidor que começa na carreira de técnico judiciário do TSE recebe R$ 4.656,09. Já os analistas recebem salário inicial de R$ 6.611,39. Esses valores apurados com o departamento de Gestão de Pessoas já incluem a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) e benefícios como auxílio-alimentação.   Apesar de ser um concurso para preencher cadastro reserva, a expectativa é de que os candidatos aprovados sejam chamados assim que a seleção for homologada. “Considerando que atualmente existe um concurso vigente para o cargo de analista judiciário (área judiciária), e que para os demais cargos o concurso expirou no mês de abril de 2011, o novo certame será realizado para preencher cargos que vierem a vagar após a homologação”, explica Zélia de Miranda.   Na seleção realizada em 2006, o TSE ofereceu 280 vagas, sendo 138 para analistas e 142 para técnicos. Os candidatos graduados puderam se candidatar a cargos de advogado, psicólogo, biblioteconomista, arquivologista, engenheiro elétrico, engenheiro mecânico, estatístico, historiador e relações públicas, entre outros. Para nível técnico, houve 122 para área administrativa e 22 para apoio especializado.   Convocações O TSE já convocou 737 candidatos aprovados no concurso de 2006, quer dizer, chamou mais que o dobro do número de vagas oferecidas. Segundo Zélia de Miranda, as convocações podem ser acompanhadas por este link.

Da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (19), em sessão plenária, posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005, a chamada PEC do “Trem da Alegria” dos cartórios. A proposta prevê que os substitutos de serventias vagas em exercício interino por mais de cinco anos sejam investidos no cargo, sem concurso público.

A PEC 471 pretende alterar o Artigo 236 da Constituição, que determina que os serviços notariais e de registros sejam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após aprovação em concurso de provas e títulos.

Os membros do conselho da OAB entenderam, por unanimidade, que a PEC atenta contra princípios constitucionais e a moralidade pública. Uma nota de repúdio será enviada ao Congresso Nacional.

Do CorreioWeb  

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aguarda análise do Projeto de Lei 1.829/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta visa a criação de 57 cargos de nível superior no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no estado de Pernambuco. A área abrangida será a de tecnologia da informação.   Os novos cargos serão os de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. De acordo com o TST, o objetivo dessa criação é compatibilizar a estrutura do Tribunal às normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.   O Conselho define que tribunais que tenham entre 1.501 e 3 mil usuários de recursos de informática devem ter, no mínimo, 4% dos seus funcionários dando suporte à área, preferencialmente servidores concursados.   A proposta feita pelo TST tributa em caráter conclusivo, e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Senado

Em seu próximo concurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferecerá 20% de suas vagas para negros – e, além disso, as vagas para estágios também terão cotas de 20% para negros. Foi o que informou há pouco, durante audiência pública no Senado, o defensor público geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho. Ele reforçou que a defensoria de seu estado é a maior do país.

– Entre os 800 defensores que há em meu estado, não há mais que 12 negros – ressaltou.

Ao defender o sistema de cotas, Nilson Filho – que também é negro – disse que essa medida “não é uma facilitação, mas uma forma de oferecer acesso”.

– Consegui chegar até aqui sem cotas, mas Deus sabe como tive de trabalhar para isso. Meus irmãos não conseguiram. A falta de oportunidades é impiedosa – declarou.

Outro assunto que está sendo debatido na mesma audiência são as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A procuradora do Trabalho Andrea Nice Silveira Lopes argumentou que esse tipo de cota não é viável se não houver investimentos em educação e capacitação. Ela afirmou que muitas vagas reservadas a deficientes – tanto no setor público como no setor privado – não são preenchidas devido à falta de pessoal qualificado.

A audiência pública está sendo realizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Acontece na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Do CorreioWeb   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a nomeação a uma candidata que passou no concurso público para o cargo de professor de português de ensino fundamental na cidade de Santo Cristo, no Rio Grande do Sul, e não foi convocada.   O motivo do recurso foi o fato de o certame não ter divulgado o número de oportunidades para contratação. Sendo assim, a concorrente aprovada em primeiro lugar deveria assumir o cargo, visto que pelo menos uma vaga tem de ser preenchida.   Anteriormente, o Tribunal de Justiça estadual havia negado o pedido porque não houve ferimento de direitos, já que a participante não teve o cargo entregue a outro. Além disso, a administração não deixou claro que contratou outro profissional emergencialmente durante a realização do certame.   Para o STJ, no entanto, esses argumentos foram irrelevantes, já que não cabe à administração decidir por contratar outras pessoas se, por outro lado, há candidatos aprovados no concurso. O direito, segundo o órgão, é primeiramente de quem foi classificado. Somente sem essas circunstâncias seriam necessárias contratações fora da seleção.   Após a candidata recorrer às decisões, o caso foi reavaliado e a provação dos direitos, confirmado. O Supremo Tribunal Federal e também o STJ determinam que após o prazo de validade do concurso, o participante aprovado dentro do número de vagas tem direito à posse na ocupação para a qual foi selecionado.