Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal do Amazonas recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que nomeie aprovados no concurso público realizado em 2009 em vez de renovar contratos com empresas terceirizadas para desempenhar o mesmo tipo de serviço.   O MPF/AM investiga a Infraero por terceirização irregular desde 2010. No mesmo ano, o órgão contratou a empresa Air Especial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. para realizar serviços auxiliares de manuseio e movimentação de cargas nos terminais de carga no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A empresa Consórcio Laghi/ATP também foi contratada para apoio e fiscalização da elaboração de projetos, orçamentos e execução das obras e serviços de engenharia também nos aeroportos de Boa Vista, Rio Branco, Tabatinga e Porto Velho.   Apesar das contratações, a Infraero aprovou profissionais em concurso público de 2009 para trabalhar com atividades semelhantes às já realizadas pelos terceirizados. O MPF/AM argumenta que os candidatos aprovados e classificados têm direito à nomeação quando há disponibilidade de vagas no órgão. A recomendação foi enviada no dia 9 de novembro e, a partir do comunicado, a Infraero tem até 20 dias para regularizar a situação.   Concurso de 2009 A Infraero realizou certame para contratar profissionais de serviços aeroportuários, engenharia e manutenção. A organização ficou por conta da Fundação Carlos Chagas. Segundo a banca, o número de inscrições chegou a 111.844. O concurso oferece oportunidades de níveis médio e superior em diversos cargos para formação de cadastro reserva. A remuneração variaria de R$ 1.029,50 a R$ 3.203,53.   As oportunidades de nível superior foram para assistente social, bibliotecário, biólogo, enfermeiro de trabalho, jornalista, relações públicas, publicitário, pedagogo, psicólogo, administrador, advogado, auditor, contador, economista, médico do trabalho, analista de sistemas, arquiteto, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro de infraestrutura aeronáutica, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de telecomunicações, engenheiro eletricista, engenheiro eletrônico, engenheiro florestal, engenheiro mecânico, engenheiro mecatrônico, engenheiro químico, engenheiro sanitarista e meteorologista.   Já as vagas de nível médio/técnico foram para desenhista projetista, técnico em edificações, técnico em eletrônica, técnico em eletrotécnica, técnico em estradas, técnico em mecânica, topógrafo e profissional de serviços aeroportuários. A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia 21 de junho, em todos os estados.

Rodrigo Baptista – Da Agência Senado   Ao comentar nesta quinta-feira (17) a autorização para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Senado Federal, o presidente da Casa, José Sarney, explicou que o certame servirá para substituir parte dos servidores que se aposentaram – foram 652 desde 2008, dos quais 317 só neste ano.

O Ato do Presidente (196/11) que autoriza a realização do concurso público foi publicado nesta quarta-feira (16). A previsão é de preenchimento de 246 vagas inicialmente: 104 para nível técnico, 133 para analista e nove para consultor.

– Diversas áreas da Casa estão necessitando de pessoal para que não tenhamos nenhum hiato nos nossos trabalhos – Sarney.

A realização do concurso já havia sido autorizada por meio do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2010, que constituiu comissão especial encarregada dos trabalhos. Segundo o presidente do colegiado, o consultor legislativo Davi Paiva, a data do concurso ainda não foi definida, mas a expectativa é de que seja realizado ainda no primeiro semestre de 2012. Antes disso, explicou, a comissão especial ainda precisa escolher a banca examinadora.

– O primeiro passo é a escolha da banca. Assim que for escolhida, é preciso definir um prazo para que eles elaborem o edital e fixem a data da prova. Não temos um prazo para esse trabalho, mas como o Senado precisa repor seus servidores o mais rápido possível, queremos que isso seja resolvido rapidamente – explicou.

Paiva também explicou que, apesar de amenizar o problema decorrente das aposentadorias, o número de vagas definido para o concurso não é suficiente para dar conta da carência de pessoal na atividade-fim e na atividade-meio do Senado.

– O número de aposentadorias é muito maior do que o número de vagas e já começa a comprometer as atribuições constitucionais da Casa, como as atividades legislativa e fiscalizadora. Como são apenas 246 vagas e só neste ano já foram mais de 300 aposentadorias, essa reposição não é ideal, mas é a possível no momento – afirmou.  

Do CorreioWeb   A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o resultado das provas objetivas e de redação do concurso lançado em 2009 para preencher 750 vagas no cargo de policial rodoviário (nível superior). A seleção foi suspensa por conta de indícios de fraudes envolvendo funcionários da organizadora Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio).   A seleção foi retomada em outubro deste ano, depois que a Funrio se comprometeu judicialmente a repassar todas as informações da seleção à PRF, que por sua vez contratará uma nova banca para organizar as próximas etapas do concurso (exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde e curso de formação profissional).   A PRF anunciou que está aguardando apenas a liberação de investimentos pelo Governo Federal. Segundo o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), as rodovias de todo o país estão desprotegidas e, portanto, a continuação do certame e a nomeação dos profissionais devem ser vistas como prioridade pelo governo porque há carência de policiais no setor.   Entenda o caso O concurso foi interrompido em 2009 por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da própria FunRio, após um mês da realização das provas objetivas. As denúncias foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que paralisou a seleção. Porém, depois de investigações, o órgão entendeu que não existe problema em continuar o processo de seleção já que não houve provas suficientes de vazamento do gabarito ou do caderno de questões.   A seleção De acordo com a Funrio, empresa organizadora da seleção, mais de 113 mil candidatos se inscreveram para as oportunidades, que exigem formação de nível superior em qualquer área. A concorrência média é de 151 participantes por vaga. A remuneração para o cargo é de R$ 5.620,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A prova objetiva foi aplicada no dia 18 de outubro.   As oportunidades são para todo país, com exceção dos estados de Mato Grosso e Pará. As atividades do cargo são de fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.

Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de concurso público para a Advocacia-Geral da União (AGU). O novo certame ofertará 70 chances de procurador da Fazenda Nacional e 68 de advogado da União.   A partir da decisão, a AGU deverá contratar a banca examinadora que ficará responsável pela organização do concurso. A seleção da empresa será realizada pelo Conselho Superior do órgão.   As novas oportunidades irão substituir cargos abertos eventualmente, como, por exemplo, os postos de servidores aposentados. O objetivo do certame é reforçar o quadro de procuradores e advogados responsáveis pelas demandas ligadas à Fazenda Nacional e à defesa da União.   Mais vagas em 2012 De acordo com o Projeto de Lei nº 7580/10, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a AGU poderá selecionar, ainda, mais 560 profissionais para a função de advogado da União até o final de 2012. A proposta, porém, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.   Caso o concurso seja confirmado, haverá duas etapas: 280 advogados deverão ser selecionados este ano e outros 280 em 2012.   A AGU é responsável pela defesa da União, consultoria jurídica dos Ministérios, órgãos descentralizados e, ainda, pela atuação junto ao Supremo Tribunal Federal em mais de 110 unidades distribuídas pelo país.

Do CorreioWeb   O governador do estado do Amazonas, Omar Aziz, autorizou a realização de concurso público para a Secretaria de Estado de Cultura (SEC). O certame ofertará 397 oportunidades em todos os níveis de escolaridade para cargos administrativos e técnicos. Os salários devem variar de R$ 972 a R$ 3.210.   Das vagas oferecidas, 246 serão imediatas e 151 para formar cadastro de reserva. Segundo o secretário de estado de Cultura, Roberto Braga, o edital está perto de ser finalizado. A banca organizadora do certame será a Fundação Getúlio Vargas/ISAE.   Entre os cargos, estão os de bibliotecário, assistente social, engenheiro, arquiteto, assistente técnico, assistente operacional, auxiliar de biblioteca e auxiliar operacional. A estimativa é a de que os novos profissionais comecem a trabalhar ainda no primeiro semestre de 2012.

  Do CorreioWeb   A Fundação Universa publicou comunicado em site oficial informando que vai devolver o valor cobrado pela taxa de inscrição (R$ 170) do concurso para o cargo de auditor tributário da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal (Seap/DF). Confira o comunicado assinado pelo Secretário de Estado de Administração Pública, Wilmar Lacerda.   De acordo com Lacerda, o Governo do Distrito Federal pretende realizar um novo concurso público com mais vagas do que as oferecidas pela última seleção, cancelada por conta de diversos questionamentos administrativos e judiciais feitos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).   Atualmente tramita na Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei 559/2011, que reestrutura a carreira de Auditoria Tributária, unificando os cargos de auditor, agente fiscal e fiscal tributário em um único cargo de auditor-fiscal da receita do Distrito Federal, determinando novos critérios de ingresso para o referido posto, bem como novas tabelas de remuneração.   De acordo com o secretário da Seap/DF, tal reestruturação pretende criar condições para otimizar os procedimentos de lançamento, arrecadação e fiscalização tributária; racionalizar a gestão de recursos humanos; harmonizar os interesses da Carreira; e possibilitar o ingresso de novos servidores em um ambiente organizado, racional e harmônico.

  Do CorreioWeb   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (14/11) edital oficializando a abertura do concurso público para formar cadastro reserva em cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As remunerações das funções são de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96, respectivamente.   As inscrições começam a partir da meia noite do próximo dia 30 de novembro. Os interessados devem se cadastrar por meio do site www.consulplan.net até as 23h59 do dia 22 de dezembro. Os valores da taxa de participação variam de acordo com o cargo, R$ 55 (técnico) e R$ 72 (analista).   O certame não definiu número de vagas, mas destacou que 5% do total de ofertas é destinado para candidatos portadores de deficiências. O cargo de técnico exige nível médio e o de analista; nível superior.   A seleção será feita por meio de provas objetivas para todos os candidatos, além de aplicação de prova discursiva para concorrentes ao cargo de analista judiciário. A primeira fase tem data provável para o dia 12 de fevereiro de 2012. Os locais e horários específicos de todas as avaliações serão divulgados no Diário Oficial da União e no site da organizadora, a partir do dia 23 de janeiro de 2012.   Confira o edital de abertura.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (14/11) edital oficializando a abertura do concurso público com oferta de vagas imediatas e formação de cadastro reserva nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As remunerações das funções são de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96, respectivamente.   As inscrições começam a partir da meia noite do próximo dia 30 de novembro. Os interessados devem se cadastrar no site , até as 23h59 do dia 22 de dezembro. Os valores da taxa de participação varia de acordo com o cargo, R$ 55 (Técnico) e R$ 72 (Analista).   O certame não definiu número de vagas, mas destacou que 5% do total de ofertas é destinado para candidatos portadores de deficiências. As oportunidades oferecidas são para profissionais de níveis médio e superior, e serão disponíveis após homologação do presente concurso e mediante condições estabelecidas no edital.   A seleção será feita por meio de provas objetivas para todos os candidatos, além de aplicação de prova discursiva para concorrentes ao cargo de analista judiciário. A primeira fase tem data provável para acontecer no dia 12 de fevereiro de 2012. Os locais e horários específicos de todas as avaliações serão divulgados no Diário Oficial da União e no site da organizadora, a partir do dia 23 de janeiro de 2012.     Não deixe de conferir o edital do concurso

Tiago Miranda – Da Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1597/11, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pela proposta.

Atualmente, não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são implementadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão também responsável por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nelas. Hoje, também não há cargo específico de juiz para turmas recursais de juizados especiais, como prevê o projeto.

Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela adequação financeira e orçamentária da proposta. As despesas da criação de cargos já estão previstas no Plano Plurianual 2008/2011 (Lei 11.653/08) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (12.465/11).

Segundo Pitiman, a iniciativa vai agilizar o andamento de processos na Justiça Federal, especialmente quando houver recursos impetrados contra decisões dos juizados especiais. “Essa medida vai facilitar a vida do cidadão que precisa da Justiça Federal, já que os juizados especiais atendem à população carente em causas até 60 salários mínimos”, afirmou.

Distribuição

As novas turmas serão formadas, cada uma, por três juízes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas terão sede nas capitais dos estados e serão distribuídas da seguinte forma:

– 1ª região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 juízes;

– 2ª região (RJ e ES): 10 turmas e 30 juízes;

– 3ª região (SP e MS): 18 turmas e 54 juízes;

– 4ª região (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 juízes;

– 5ª região (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 juízes.

Competência

Essas turmas recursais analisam recursos de sentença ou de decisão do Juizado Especial Federal, instituição criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de competência da Justiça Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, já foram propostas mais de 10,5 milhões de ações.

Tramitam nos juizados especiais federais, por exemplo, ações cíveis contra a União e autarquias federais (INSS, Caixa Econômica Federal, entre outros) com valor de até 60 salários mínimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pensões, auxílio-doença e aposentadorias.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem aguarda pelo concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode comemorar. De acordo com informações do órgão, o edital de abertura que prevê formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior deve ser publicado nesta segunda-feira (14/11). A seleção será organizada pela Consulplan. As provas estão marcadas para acontecer no mês de fevereiro do ano que vem.

As chances de analista judiciário serão nas áreas judiciária, administrativa (contabilidade e pedagogia) e de apoio especializado (psicologia, análise de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, estatística, engenharia elétrica e mecânica). Já os postos de técnico judiciário contemplarão os campos administrativo e de apoio especializado (programação de sistemas).